PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 25 a 27/05/2026
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) presencial;
b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e
4) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
DIA 25 de Maio de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): RAIMUNDO PIRES DE SANTANA FILHO
1 - Processo nº: 17227.720028/2022-29 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S.A. e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ISABELLE RESENDE ALVES ROCHA
2 - Processo nº: 10865.723288/2016-43 - Recorrente: INDUSTRIA SANTA ELIZA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10865.723655/2016-17 - Recorrente: INDUSTRIA SANTA ELIZA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO ANTONIO BIANCARDI
4 - Processo nº: 17459.720034/2024-14 - Recorrente: AMERICAN TOWER DO BRASIL - CESSAO DE INFRAESTRUTURAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 26 de Maio de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): LUCAS ISSA HALAH
5 - Processo nº: 10340.722427/2024-41 - Recorrente: CRV AGROPECUARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RENATO RODRIGUES GOMES
6 - Processo nº: 11000.723513/2021-41 - Recorrente: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES TORRES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO ANTONIO BIANCARDI
7 - Processo nº: 13362.720388/2016-77 - Embargante: GEES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 17227.726314/2024-60 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e IMPERIUM CONDUTORES ELETRICOS E METALURGICALTDA
Relator(a): RENATO RODRIGUES GOMES
9 - Processo nº: 10920.723768/2015-11 - Recorrente: URBANO AGROINDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 26 de Maio de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): ISABELLE RESENDE ALVES ROCHA
10 - Processo nº: 10980.725685/2017-14 - Recorrente: RECOFARMA INDUSTRIA DO AMAZONAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 27 de Maio de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ISABELLE RESENDE ALVES ROCHA
11 - Processo nº: 19515.720292/2015-13 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e COTIA1 - EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA.
12 - Processo nº: 19515.720640/2012-18 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: E.R. GESTAO DE MARCAS E PARTICIPACOES LTDA. e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO ANTONIO BIANCARDI
13 - Processo nº: 17459.720051/2023-71 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: PATEO BANDEIRANTES - FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO RESPONSABILIDADE LIMITADA
Carlos Higino Ribeiro de Alencar
Presidente do Conselho