DOU 13/05/2026 — Seção 1 · Página 45

Pauta

PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 25 a 29/05/2026

Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 1ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 25/05/2026 e fim às 23h59min do dia 29/05/2026.

OBSERVAÇÕES:

1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta;

2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta;

3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;

4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e

5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

DIA 25 de Maio de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO

1 - Processo nº: 10882.724137/2018-66 - Recorrente: ALPHAPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 13603.902589/2018-72 - Recorrente: METFORM S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 12448.914942/2017-53 - Recorrente: SONDOTECNICA ENGENHARIA DE SOLOS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 12448.903409/2017-66 - Recorrente: SONDOTECNICA ENGENHARIA DE SOLOS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 15374.920476/2008-53 - Recorrente: SONDOTECNICA ENGENHARIA DE SOLOS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 10875.722127/2013-71 - Recorrente: TMKT SERVICOS DE MARKETING LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 10875.901596/2014-35 - Recorrente: TMKT SERVICOS DE MARKETING LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LIANA CARINE FERNANDES DE QUEIROZ

8 - Processo nº: 10950.903081/2010-04 - Recorrente: COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

9 - Processo nº: 10880.940866/2010-21 - Recorrente: FCB BRASIL PUBLICIDADE E COMUNICACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

10 - Processo nº: 16327.721347/2020-07 - Recorrente: GAROPABA ALGODOEIRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

11 - Processo nº: 16643.720006/2013-02 - Recorrente: STEFANINI CONSULTORIA E ASSESSORIA EM INFORMATICA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Carlos Higino Ribeiro de Alencar

Presidente do Conselho

Pauta

PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 26 a 27/05/2026

Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF.

OBSERVAÇÕES:

1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

1.1) É permitido realizar sustentação oral;

a) presencial;

b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou

c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC.

1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação;

4) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023; e

5) Será submetida ao colegiado proposta do Presidente de Turma para retificação da ata de março de 2026, relativa ao processo nº: 16327.001041/2010-51, Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO - Recorrente: GENIAL INSTITUCIONAL CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL.

DIA 26 de Maio de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO

1 - Processo nº: 15746.727166/2022-44 - Recorrente: PIRAFERRO COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOSE ANDRE WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA

2 - Processo nº: 17227.728614/2023-01 - Recorrente: BALL DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LEONARDO DE ANDRADE COUTO

3 - Processo nº: 10880.950565/2023-20 - Recorrente: MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 10880.950564/2023-85 - Recorrente: MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 26 de Maio de 2026, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): MAURICIO NOVAES FERREIRA

5 - Processo nº: 15746.721045/2024-51 - Recorrente: METRA-SISTEMA METROPOLITANO DE TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LIANA CARINE FERNANDES DE QUEIROZ

6 - Processo nº: 13868.720133/2023-42 - Recorrente: AMBEV S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 15746.720053/2021-37 - Recorrente: CETESB COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SAO PAULO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 12448.728739/2021-42 - Recorrente: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 27 de Maio de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO

9 - Processo nº: 16561.720043/2019-16 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SOLANGE MARIA SAADE MONTENEGRO

Relator(a): LIANA CARINE FERNANDES DE QUEIROZ

10 - Processo nº: 15746.721387/2023-90 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e IMOBILIARIA JABORANDI LTDA

Relator(a): LEONARDO DE ANDRADE COUTO

11 - Processo nº: 16327.721423/2024-08 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: GETNET ADQUIRENCIA E SERVICOS PARA MEIOS DE PAGAMENTO S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO

Carlos Higino Ribeiro de Alencar

Presidente do Conselho

Pauta

PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 28 a 29/05/2026

Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.

OBSERVAÇÕES:

1.1) É permitido realizar sustentação oral;

a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou

b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC.

3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg;

4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e

Item	Processo	ITENS REPETITIVOS
8	10830.914188/2019-74	9 a 11

DIA 28 de Maio de 2026, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO

1 - Processo nº: 10680.900624/2019-99 - Recorrente: ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 10935.727904/2020-41 - Recorrente: J R VEICULOS - EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 10935.720466/2020-90 - Recorrente: J R VEICULOS - EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 10935.734025/2019-31 - Recorrente: J R VEICULOS - EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOSE ANDRE WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA

5 - Processo nº: 13855.721930/2018-29 - Recorrente: SUPER TRANS TRANSPORTES LOGISTICA E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 29 de Maio de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO

6 - Processo nº: 13603.902825/2018-51 - Recorrente: METFORM S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LIANA CARINE FERNANDES DE QUEIROZ

7 - Processo nº: 16095.720117/2016-15 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e SESTINI MERCANTIL LTDA

8 - Processo nº: 10830.914188/2019-74 - Recorrente: LOTPAR IV PARTICIPACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LEONARDO DE ANDRADE COUTO

9 - Processo nº: 10830.914185/2019-31 - Recorrente: LOTPAR IV PARTICIPACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

10 - Processo nº: 10830.914186/2019-85 - Recorrente: LOTPAR IV PARTICIPACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

11 - Processo nº: 10830.914187/2019-20 - Recorrente: LOTPAR IV PARTICIPACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MAURICIO NOVAES FERREIRA

12 - Processo nº: 11516.720731/2015-76 - Recorrente: CHEF LENO FESTAS & EVENTOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LEONARDO DE ANDRADE COUTO

13 - Processo nº: 19515.723141/2013-55 - Embargante: M W 3 COMERCIAL TEXTIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 29 de Maio de 2026, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): JOSE ANDRE WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA

14 - Processo nº: 19515.720373/2016-02 - Recorrente: DISTRIBUIDORA DE PROD ALIM MARSIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

15 - Processo nº: 19515.720375/2016-93 - Recorrente: DISTRIBUIDORA DE PROD ALIM MARSIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

16 - Processo nº: 16692.720115/2019-21 - Recorrente: DISTRIBUIDORA DE PROD ALIM MARSIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

17 - Processo nº: 16692.720121/2019-89 - Recorrente: DISTRIBUIDORA DE PROD ALIM MARSIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Carlos Higino Ribeiro de Alencar

Presidente do Conselho

Seção 1 — 13/05/2026

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