Seção 1 — 13/05/2026

Data da Reunião: 25/05/2026

Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF.

OBSERVAÇÕES:

1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

1.1) É permitido realizar sustentação oral;

a) presencial;

b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou

c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC.

1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e

4) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

DIA 25 de Maio de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): LUCIANA YOSHIHARA ARCANGELO ZANIN

1 - Processo nº: 15586.000366/2010-01 - Embargante: CAFEEIRA SAO JOSE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA SANTOS

2 - Processo nº: 10855.721399/2019-87 - Recorrente: IHARABRAS SA INDUSTRIAS QUIMICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 25 de Maio de 2026, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA SANTOS

3 - Processo nº: 19612.726170/2022-61 - Recorrente: IHARABRAS SA INDUSTRIAS QUIMICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Carlos Higino Ribeiro de Alencar

Presidente do Conselho

Período da Reunião de 25 a 29/05/2026

Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 1ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 25/05/2026 e fim às 23h59min do dia 29/05/2026.

OBSERVAÇÕES:

1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta;

2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta;

3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;

4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e

5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

DIA 25 de Maio de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI

1 - Processo nº: 10920.721808/2016-71 - Recorrente: CONSTRUTORA VISEU LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA

2 - Processo nº: 11522.720057/2020-16 - Recorrente: EMPRESA O RIO BRANCO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI

3 - Processo nº: 11516.720644/2013-57 - Recorrente: LEVEL IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA

4 - Processo nº: 10530.001344/2003-52 - Recorrente: MIRASOL TRANSPORTE E ARMAZENAGEM LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI

5 - Processo nº: 13819.723604/2017-10 - Recorrente: MULTSELL COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 10882.722488/2019-13 - Recorrente: ROLDAO AUTO SERVICO COMERCIO DE ALIMENTOS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 15586.720367/2018-14 - Recorrente: SERTRADING S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 11065.722305/2014-41 - Recorrente: SPADER DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

9 - Processo nº: 10675.908566/2020-54 - Recorrente: TBC TRIANGULO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA

10 - Processo nº: 19396.720009/2016-38 - Recorrente: TIMBRO TRADING S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

11 - Processo nº: 18088.720037/2018-38 - Recorrente: TOUCHDOWN PROMOCAO DE EVENTOS ESPORTIVOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Carlos Higino Ribeiro de Alencar

Presidente do Conselho

Data da Reunião: 26/05/2026

Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.

OBSERVAÇÕES:

1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

1.1) É permitido realizar sustentação oral;

a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou

b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC.

1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg;

4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e

5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

DIA 26 de Maio de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA

1 - Processo nº: 16327.000467/2008-72 - Recorrente: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI

2 - Processo nº: 13971.722431/2016-61 - Recorrente: BOUTON INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS DE CAMA E BANHO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 10680.914764/2018-63 - Recorrente: CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 10680.720027/2015-59 - Recorrente: COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS-CEMIG e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA

5 - Processo nº: 10640.720626/2014-68 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e D & A LATICINIO LTDA

DIA 26 de Maio de 2026, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI

6 - Processo nº: 10680.720028/2015-01 - Recorrente: COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS-CEMIG e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 11080.732415/2018-57 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA

8 - Processo nº: 10880.978939/2012-19 - Recorrente: EMPRESA FOLHA DA MANHA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

9 - Processo nº: 16682.902788/2019-17 - Recorrente: FMC TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): SANDRO DE VARGAS SERPA

10 - Processo nº: 16682.902787/2019-72 - Recorrente: FMC TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI

11 - Processo nº: 10925.905426/2017-30 - Recorrente: FUNDACAO UNIVERSITARIA DO DESENVOLVIMENTO DO OESTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA

12 - Processo nº: 10925.905427/2017-84 - Recorrente: FUNDACAO UNIVERSITARIA DO DESENVOLVIMENTO DO OESTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

13 - Processo nº: 10925.905428/2017-29 - Recorrente: FUNDACAO UNIVERSITARIA DO DESENVOLVIMENTO DO OESTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

14 - Processo nº: 10925.905429/2017-73 - Recorrente: FUNDACAO UNIVERSITARIA DO DESENVOLVIMENTO DO OESTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Carlos Higino Ribeiro de Alencar

Presidente do Conselho

Período da Reunião de 27 a 29/05/2026

Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF.

OBSERVAÇÕES:

1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

1.1) É permitido realizar sustentação oral;

a) presencial;

b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou

c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC.

1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e

4) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

DIA 27 de Maio de 2026, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS

1 - Processo nº: 16682.720967/2024-03 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SAMARCO MINERACAO S.A.

Relator(a): MARCELO IZAGUIRRE DA SILVA

2 - Processo nº: 10340.721114/2023-94 - Recorrente: URBANO AGROINDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): SERGIO MAGALHAES LIMA

3 - Processo nº: 15746.734937/2024-11 - Recorrente: CCAB AGRO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 10855.720240/2019-45 - Recorrente: FABRICA DE ARTEFATOS DE LATEX SAO ROQUE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 10855.902471/2018-94 - Recorrente: FABRICA DE ARTEFATOS DE LATEX SAO ROQUE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 10855.902465/2018-37 - Recorrente: FABRICA DE ARTEFATOS DE LATEX SAO ROQUE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 10855.902466/2018-81 - Recorrente: FABRICA DE ARTEFATOS DE LATEX SAO ROQUE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 10855.902467/2018-26 - Recorrente: FABRICA DE ARTEFATOS DE LATEX SAO ROQUE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

9 - Processo nº: 10855.902468/2018-71 - Recorrente: FABRICA DE ARTEFATOS DE LATEX SAO ROQUE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

10 - Processo nº: 10855.902469/2018-15 - Recorrente: FABRICA DE ARTEFATOS DE LATEX SAO ROQUE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

11 - Processo nº: 10855.902470/2018-40 - Recorrente: FABRICA DE ARTEFATOS DE LATEX SAO ROQUE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

12 - Processo nº: 10855.902472/2018-39 - Recorrente: FABRICA DE ARTEFATOS DE LATEX SAO ROQUE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

13 - Processo nº: 10855.902473/2018-83 - Recorrente: FABRICA DE ARTEFATOS DE LATEX SAO ROQUE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

14 - Processo nº: 10855.902474/2018-28 - Recorrente: FABRICA DE ARTEFATOS DE LATEX SAO ROQUE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

15 - Processo nº: 10855.902475/2018-72 - Recorrente: FABRICA DE ARTEFATOS DE LATEX SAO ROQUE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

16 - Processo nº: 10855.903701/2018-32 - Recorrente: FABRICA DE ARTEFATOS DE LATEX SAO ROQUE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

17 - Processo nº: 10855.908991/2018-19 - Recorrente: FABRICA DE ARTEFATOS DE LATEX SAO ROQUE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 28 de Maio de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): MARCELO IZAGUIRRE DA SILVA

18 - Processo nº: 16682.720994/2024-78 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS

19 - Processo nº: 10283.721993/2024-67 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CTRENS- COMPANHIA DE MANUTENCAO

Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN

20 - Processo nº: 10840.730523/2021-89 - Embargante: CARLOS ALBERTO MAFRA TERRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO

21 - Processo nº: 17459.720072/2023-96 - Recorrente: DISCOVERY NETWORKS BRASIL AGENCIAMENTO E REPRESENTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 28 de Maio de 2026, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO

22 - Processo nº: 11060.722460/2016-70 - Recorrente: RIGHI COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS

23 - Processo nº: 16561.720086/2011-36 - Recorrente: EMS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO

24 - Processo nº: 10670.720090/2010-08 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e RIMA INDUSTRIAL S/A

Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN

25 - Processo nº: 11000.722351/2021-24 - Recorrente: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES CACHOEIRINHA SOCIEDADE SIMPLES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

26 - Processo nº: 11000.723234/2021-88 - Recorrente: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES CACHOEIRINHA SOCIEDADE SIMPLES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

27 - Processo nº: 11000.723235/2021-22 - Recorrente: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES CACHOEIRINHA SOCIEDADE SIMPLES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 29 de Maio de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO

28 - Processo nº: 13005.721653/2013-51 - Recorrente: TRITEC EQUIPAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS

29 - Processo nº: 10340.720914/2021-26 - Recorrente: INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES GRACIANO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

30 - Processo nº: 10340.721251/2021-67 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES GRACIANO EIRELI

31 - Processo nº: 10340.721252/2021-10 - Recorrente: INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES GRACIANO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Carlos Higino Ribeiro de Alencar

Presidente do Conselho