Seção 1 — 13/05/2026

Período da Reunião de 25 a 29/05/2026

Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 14h do dia 25/05/2026 e fim às 23h59min do dia 29/05/2026

OBSERVAÇÕES:

1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta;

2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta;

3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;

4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e

5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

DIA 25 de Maio de 2026, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): JOANA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARAES

1 - Processo nº: 12448.731183/2012-81 - Recorrente: GLENCORE IMPORTADORA E EXPORTADORA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 12448.732855/2012-75 - Recorrente: GLENCORE IMPORTADORA E EXPORTADORA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 16682.720356/2020-23 - Recorrente: GLENCORE IMPORTADORA E EXPORTADORA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 12448.729942/2013-26 - Recorrente: GLENCORE IMPORTADORA E EXPORTADORA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 12448.905081/2014-70 - Recorrente: PORT LOGISTIC AGÊNCIA MARITIMA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 12448.905082/2014-14 - Recorrente: PORT LOGISTIC AGÊNCIA MARITIMA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 10980.726808/2013-19 - Recorrente: TUCUMANN ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 12448.727783/2012-44 - Recorrente: VITERRA BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

9 - Processo nº: 12448.729815/2012-46 - Recorrente: VITERRA BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

10 - Processo nº: 12448.730442/2012-56 - Recorrente: VITERRA BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

11 - Processo nº: 12448.729939/2013-11 - Recorrente: VITERRA BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

12 - Processo nº: 12448.729940/2013-37 - Recorrente: VITERRA BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

13 - Processo nº: 12448.729941/2013-81 - Recorrente: VITERRA BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA

14 - Processo nº: 11080.732918/2018-22 - Recorrente: GERDAU ACOS LONGOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

15 - Processo nº: 16682.900069/2018-81 - Recorrente: GERDAU ACOS LONGOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

16 - Processo nº: 11080.734398/2018-92 - Recorrente: GERDAU ACOS LONGOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

17 - Processo nº: 10935.004865/2010-38 - Recorrente: SERRARIAS CAMPOS DE PALMAS S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

18 - Processo nº: 10935.004866/2010-82 - Recorrente: SERRARIAS CAMPOS DE PALMAS S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

19 - Processo nº: 10935.004867/2010-27 - Recorrente: SERRARIAS CAMPOS DE PALMAS S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

20 - Processo nº: 10935.004864/2010-93 - Recorrente: SERRARIAS CAMPOS DE PALMAS S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

21 - Processo nº: 11065.724619/2012-17 - Recorrente: VIECELLI MOVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

22 - Processo nº: 10880.957941/2013-35 - Recorrente: VOTORANTIM CIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

23 - Processo nº: 10880.938803/2013-57 - Recorrente: VOTORANTIM CIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

24 - Processo nº: 10880.912721/2015-44 - Recorrente: VOTORANTIM CIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

25 - Processo nº: 10880.923401/2015-10 - Recorrente: VOTORANTIM CIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): WILSON ANTONIO DE SOUZA CORREA

26 - Processo nº: 10825.900017/2016-94 - Recorrente: ACUCAREIRA QUATA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

27 - Processo nº: 10825.900013/2016-14 - Recorrente: ACUCAREIRA QUATA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

28 - Processo nº: 10825.900014/2016-51 - Recorrente: ACUCAREIRA QUATA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

29 - Processo nº: 10825.900016/2016-40 - Recorrente: ACUCAREIRA QUATA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

30 - Processo nº: 10825.900018/2016-39 - Recorrente: ACUCAREIRA QUATA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

31 - Processo nº: 10825.900015/2016-03 - Recorrente: ACUCAREIRA QUATA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

32 - Processo nº: 13982.721086/2016-19 - Recorrente: COOPERATIVA AGROPECUARIA BOA ESPERANCENSE - COPERBOA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

33 - Processo nº: 16327.915390/2009-18 - Recorrente: ITAU UNIBANCO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

34 - Processo nº: 10880.939034/2014-95 - Recorrente: NISSIN FOODS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

35 - Processo nº: 10880.939032/2014-04 - Recorrente: NISSIN FOODS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

36 - Processo nº: 10880.939035/2014-30 - Recorrente: NISSIN FOODS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

37 - Processo nº: 10880.939039/2014-18 - Recorrente: NISSIN FOODS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

38 - Processo nº: 10880.939042/2014-31 - Recorrente: NISSIN FOODS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

39 - Processo nº: 10880.939040/2014-42 - Recorrente: NISSIN FOODS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

40 - Processo nº: 10880.939043/2014-86 - Recorrente: NISSIN FOODS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

41 - Processo nº: 10880.939033/2014-41 - Recorrente: NISSIN FOODS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Carlos Higino Ribeiro de Alencar

Presidente do Conselho

Período da Reunião de 25 a 29/05/2026

Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 25/05/2026 e fim às 23h59min do dia 29/05/2026.

OBSERVAÇÕES:

1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta;

2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta;

3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;

4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e

5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

DIA 25 de Maio de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA

1 - Processo nº: 10880.978414/2012-83 - Recorrente: ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 10880.978415/2012-28 - Recorrente: ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 10384.722886/2013-65 - Recorrente: COOPERATIVA DOS MEDICOS ANESTESIOLOGISTAS DO PIAUI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 10384.722887/2013-18 - Recorrente: COOPERATIVA DOS MEDICOS ANESTESIOLOGISTAS DO PIAUI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 12448.929652/2011-19 - Recorrente: ENERGISA NOVA FRIBURGO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 10320.722669/2012-39 - Recorrente: INTERNACIONAL MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 10320.722642/2012-46 - Recorrente: INTERNACIONAL MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES

8 - Processo nº: 10845.903772/2016-92 - Recorrente: M. M. S. DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

9 - Processo nº: 10845.900048/2018-79 - Recorrente: M. M. S. DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

10 - Processo nº: 10845.900047/2018-24 - Recorrente: M. M. S. DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

11 - Processo nº: 10845.900519/2015-04 - Recorrente: M. M. S. DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

12 - Processo nº: 10845.907499/2016-75 - Recorrente: M. M. S. DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

13 - Processo nº: 10845.901355/2015-24 - Recorrente: M. M. S. DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

14 - Processo nº: 10845.900518/2015-51 - Recorrente: M. M. S. DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

15 - Processo nº: 10845.900052/2015-94 - Recorrente: M. M. S. DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

16 - Processo nº: 10845.901334/2018-51 - Recorrente: M. M. S. DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

17 - Processo nº: 10845.901637/2015-21 - Recorrente: M. M. S. DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

18 - Processo nº: 10480.731551/2013-40 - Recorrente: MOURA DUBEUX ENGENHARIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA

19 - Processo nº: 10855.721683/2013-68 - Recorrente: UNIMED DE TATUI COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES

20 - Processo nº: 10972.720111/2012-44 - Recorrente: USINA UBERABA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA

21 - Processo nº: 16327.900269/2018-82 - Recorrente: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Carlos Higino Ribeiro de Alencar

Presidente do Conselho

Data da Reunião: 25/05/2026

Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.

OBSERVAÇÕES:

1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

1.1) É permitido realizar sustentação oral;

a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou

b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC.

1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg;

4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e

5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

DIA 25 de Maio de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA

1 - Processo nº: 16561.720026/2013-85 - Recorrente: AIR LIQUIDE BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 18470.726565/2012-91 - Recorrente: PB BRASIL ENTRETENIMENTO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 15746.720260/2020-19 - Recorrente: UNIVERSO ONLINE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOANA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARAES

4 - Processo nº: 16682.720454/2019-27 - Recorrente: TERNIUM BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO

5 - Processo nº: 16682.720452/2019-38 - Recorrente: TERNIUM BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 16682.720457/2019-61 - Recorrente: TERNIUM BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 16682.720459/2019-50 - Recorrente: TERNIUM BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Carlos Higino Ribeiro de Alencar

Presidente do Conselho