Seção 1 — 13/05/2026

Período da Reunião de 25 a 29/05/2026

Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 25/05/2026 e fim às 23h59min do dia 29/05/2026.

OBSERVAÇÕES:

1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta;

2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta;

3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;

4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e

5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

DIA 25 de Maio de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA

1 - Processo nº: 10880.978414/2012-83 - Recorrente: ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 10880.978415/2012-28 - Recorrente: ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 10384.722886/2013-65 - Recorrente: COOPERATIVA DOS MEDICOS ANESTESIOLOGISTAS DO PIAUI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 10384.722887/2013-18 - Recorrente: COOPERATIVA DOS MEDICOS ANESTESIOLOGISTAS DO PIAUI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 12448.929652/2011-19 - Recorrente: ENERGISA NOVA FRIBURGO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 10320.722669/2012-39 - Recorrente: INTERNACIONAL MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 10320.722642/2012-46 - Recorrente: INTERNACIONAL MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES

8 - Processo nº: 10845.903772/2016-92 - Recorrente: M. M. S. DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

9 - Processo nº: 10845.900048/2018-79 - Recorrente: M. M. S. DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

10 - Processo nº: 10845.900047/2018-24 - Recorrente: M. M. S. DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

11 - Processo nº: 10845.900519/2015-04 - Recorrente: M. M. S. DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

12 - Processo nº: 10845.907499/2016-75 - Recorrente: M. M. S. DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

13 - Processo nº: 10845.901355/2015-24 - Recorrente: M. M. S. DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

14 - Processo nº: 10845.900518/2015-51 - Recorrente: M. M. S. DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

15 - Processo nº: 10845.900052/2015-94 - Recorrente: M. M. S. DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

16 - Processo nº: 10845.901334/2018-51 - Recorrente: M. M. S. DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

17 - Processo nº: 10845.901637/2015-21 - Recorrente: M. M. S. DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

18 - Processo nº: 10480.731551/2013-40 - Recorrente: MOURA DUBEUX ENGENHARIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA

19 - Processo nº: 10855.721683/2013-68 - Recorrente: UNIMED DE TATUI COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES

20 - Processo nº: 10972.720111/2012-44 - Recorrente: USINA UBERABA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA

21 - Processo nº: 16327.900269/2018-82 - Recorrente: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Carlos Higino Ribeiro de Alencar

Presidente do Conselho

Período da Reunião de 25 a 28/05/2026

Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 4 (quatro) dias, tendo início às 9h do dia 25/05/2026 e fim às 23h59min do dia 28/05/2026.

OBSERVAÇÕES:

1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta;

2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta;

3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;

4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e

5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

DIA 25 de Maio de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): ADRIANO MONTE PESSOA

1 - Processo nº: 10814.729076/2015-94 - Recorrente: DELTA AIR LINES INC e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 10814.723874/2011-89 - Recorrente: DELTA AIR LINES INC e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 10611.721580/2013-61 - Recorrente: WEST AIR CARGO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 10909.720450/2021-85 - Recorrente: MAGNUM COMPANHIA DE PNEUS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): GISELA PIMENTA GADELHA

5 - Processo nº: 13603.902903/2015-74 - Recorrente: BELGO BEKAERT ARAMES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 13603.902902/2015-20 - Recorrente: BELGO BEKAERT ARAMES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 13603.902899/2015-44 - Recorrente: BELGO BEKAERT ARAMES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 10665.721282/2014-26 - Recorrente: FUNDIMIG EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

9 - Processo nº: 10880.915384/2016-28 - Recorrente: LOGOPLASTE DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

10 - Processo nº: 10831.720591/2021-49 - Recorrente: FOXCONN BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

11 - Processo nº: 13609.720083/2007-34 - Recorrente: KINROSS BRASIL MINERACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

12 - Processo nº: 15165.720995/2016-99 - Recorrente: NOVOZYMES LATIN AMERICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

13 - Processo nº: 10611.720882/2017-45 - Recorrente: ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

14 - Processo nº: 10611.720349/2018-64 - Recorrente: ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUIZ FELIPE DE REZENDE MARTINS SARDINHA

15 - Processo nº: 10980.722907/2014-02 - Recorrente: BEL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

16 - Processo nº: 11128.722895/2013-40 - Recorrente: RF IMPORTACAO EXPORTACAO E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

17 - Processo nº: 11128.722899/2013-28 - Recorrente: RF IMPORTACAO EXPORTACAO E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): NEIVA APARECIDA BAYLON

18 - Processo nº: 11128.720651/2015-94 - Recorrente: CSAV GROUP AGENCIES BRAZIL AGENCIAMENTO DE TRANSPORTES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

19 - Processo nº: 11128.721328/2015-38 - Recorrente: CSAV GROUP AGENCIES BRAZIL AGENCIAMENTO DE TRANSPORTES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

20 - Processo nº: 12266.720174/2018-98 - Recorrente: MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

21 - Processo nº: 10283.723292/2021-10 - Recorrente: MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

22 - Processo nº: 10907.721721/2012-49 - Recorrente: PARANA-OIL - COMERCIO DE OLEOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

23 - Processo nº: 11613.720077/2014-11 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

24 - Processo nº: 16682.720730/2014-42 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

25 - Processo nº: 11829.720016/2011-86 - Recorrente: ROBERT BOSCH LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

26 - Processo nº: 10814.729327/2013-79 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

27 - Processo nº: 10521.720420/2011-41 - Recorrente: GKN DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

28 - Processo nº: 10240.720696/2016-91 - Recorrente: JIRAU ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUIZ FELIPE DE REZENDE MARTINS SARDINHA

29 - Processo nº: 10240.720692/2016-11 - Recorrente: JIRAU ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

30 - Processo nº: 10240.720693/2016-57 - Recorrente: JIRAU ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

31 - Processo nº: 10240.720694/2016-00 - Recorrente: JIRAU ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

32 - Processo nº: 10240.720695/2016-46 - Recorrente: JIRAU ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

33 - Processo nº: 10240.720697/2016-35 - Recorrente: JIRAU ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

34 - Processo nº: 10240.721357/2016-21 - Recorrente: JIRAU ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RENATA CASORLA MASCARENAS

35 - Processo nº: 10314.720047/2022-27 - Recorrente: DYNAPAC DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

36 - Processo nº: 11131.000072/2007-62 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

37 - Processo nº: 15165.722687/2022-46 - Recorrente: PETROZ COMERCIAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

38 - Processo nº: 10935.720505/2012-49 - Recorrente: PRIMATO COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

39 - Processo nº: 13005.902036/2015-16 - Recorrente: CAROLINA SOIL DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Carlos Higino Ribeiro de Alencar

Presidente do Conselho

Data da Reunião: 26/05/2026

Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da 3ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.

OBSERVAÇÕES:

1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

1.1) É permitido realizar sustentação oral;

a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou

b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC.

1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg;

4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e

5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

DIA 26 de Maio de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): GISELA PIMENTA GADELHA

1 - Processo nº: 10980.726620/2011-09 - Recorrente: MONDELEZ BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 10283.724943/2021-99 - Recorrente: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ADRIANO MONTE PESSOA

3 - Processo nº: 13656.900020/2017-76 - Recorrente: EXPORTADORA DE CAFE GUAXUPE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 13656.900019/2017-41 - Recorrente: EXPORTADORA DE CAFE GUAXUPE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 26 de Maio de 2026, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): NEIVA APARECIDA BAYLON

5 - Processo nº: 11080.732861/2013-57 - Recorrente: VIEMAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 11020.001169/2010-45 - Recorrente: VIVERE MOVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ADRIANO MONTE PESSOA

7 - Processo nº: 10865.720960/2014-87 - Recorrente: EXPRESSO CRISTALIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Carlos Higino Ribeiro de Alencar

Presidente do Conselho