DOU 13/05/2026 — Seção 1 · Página 59

Resolução

RESOLUÇÃO CITSB Nº 7, DE 12 DE MAIO DE 2026

Prorroga o prazo de inscrições do processo de seleção pública de instituições bancárias para a fase de testagem da primeira edição da Taxonomia Sustentável Brasileira, aprovado pela Resolução CITSB nº 3, de 29 de abril de 2026.

O COMITÊ INTERINSTITUCIONAL DA TAXONOMIA SUSTENTÁVEL BRASILEIRA - CITSB, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria nº 1.039, de 22 de abril de 2026, e a Resolução CITSB nº 1, de 28 de abril de 2024, resolve:

Art. 1º Fica prorrogado, até o dia 21 de maio de 2026, o prazo de inscrições do processo de seleção pública de instituições bancárias para a fase de testagem da primeira edição da Taxonomia Sustentável Brasileira, de que trata o Edital nº 2/2026/CITSB, aprovado pela Resolução CITSB nº 3, de 29 de abril de 2026.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MATIAS REBELLO CARDOMINGO

Presidente do Comitê

Resolução

RESOLUÇÃO CITSB Nº 8, DE 12 DE MAIO DE 2026

Prorroga o prazo de inscrições do processo de seleção pública de gestoras de recursos para a fase de testagem da primeira edição da Taxonomia Sustentável Brasileira, aprovado pela Resolução CITSB nº 4, de 29 de abril de 2026.

O COMITÊ INTERINSTITUCIONAL DA TAXONOMIA SUSTENTÁVEL BRASILEIRA - CITSB, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria nº 1.039, de 22 de abril de 2026, e a Resolução CITSB nº 1, de 28 de abril de 2024, resolve:

Art. 1º Fica prorrogado, até o dia 21 de maio de 2026, o prazo de inscrições do processo de seleção pública de gestoras de recursos para a fase de testagem da primeira edição da Taxonomia Sustentável Brasileira, de que trata o Edital nº 3/2026/CITSB, aprovado pela Resolução CITSB nº 4, de 29 de abril de 2026.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MATIAS REBELLO CARDOMINGO

Presidente do Comitê

Portaria

PORTARIA SPA/MF Nº 1.334, DE 12 DE MAIO DE 2026

Altera a marca estabelecida na Portaria SPA/MF nº 2.105, de 30 de dezembro de 2024 com base nas informações atualizadas constantes do processo SIGAP nº 0085/2024.

A SECRETÁRIA DE PRÊMIOS E APOSTAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 55, inciso I, do Anexo l do Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, e tendo em vista o disposto na Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e na Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, resolve:

Art. 1º As marcas estabelecidas na Portaria SPA/MF nº 2.105, de 30 de dezembro de 2024 e alteradas pela Portaria SPA/MF nº 756, de 8 de abril de 2025, e pela Portaria SPA/MF nº 418, de 13 de fevereiro de 2026, passam a vigorar com a seguinte alteração:

"Marca: OLEYBET"

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

DANIELE CORREA CARDOSO

Portaria

PORTARIA STN/MF Nº 1.330, DE 12 DE MAIO DE 2026.

O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 35 do ANEXO I, do Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, e tendo em vista o disposto no parágrafo primeiro do art. 26 do Decreto nº 10.819, de 27 de setembro de 2021, resolve:

Art. 1º Tornar público o resultado da avaliação do cumprimento dos compromissos de realizar leilões de dívidas pelo Estado do Maranhão signatário do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF):

Compromisso	Verificação dos Compromissos
Primeiro leilão de pagamento de dívida	Não cumpriu o compromisso de realizar o primeiro leilão de pagamento de dívida com data limite de ser realizado até 30 de novembro de 2024, no valor de R$ 28.225.906,80, conforme acordado na seção III do Plano apresentado pelo Estado.
Segundo leilão de pagamento de dívida	Não cumpriu o compromisso de realizar o segundo leilão de pagamento de dívida com data limite de ser realizado até 30 de novembro de 2025, no valor de R$ 41.167.790,81, conforme acordado na seção III do Plano apresentado pelo Estado.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL CARDOSO LEAL

Portaria

PORTARIA CVM/PTE/Nº 97, DE 11 DE MAIO DE 2026

Realoca funções e cargos comissionados executivos na estrutura da Comissão de Valores Mobiliários

O PRESIDENTE INTERINO DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 13 do Decreto Nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Art. 1º Realocar funções e cargos comissionados executivos na estrutura da Comissão de Valores Mobiliários, nos termos do Anexo desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor sete dias úteis após a data de sua publicação.

JOÃO CARLOS DE ANDRADE UZÊDA ACCIOLY

ANEXO

QTD	De				Para
	Tipo	Código	Nomenclatura	Unidade	Tipo	Código	Nomenclatura	Unidade
1	Função	FCE 1.10	Gerente	Gerência da Superintendência Geral - G-SEG, na Superintendência Geral - SGE	Função	FCE 1.10	Gerente	Gerência de Securitização e Agronegócio 4 - GSEC-4, na Superintendência de Securitização e Agronegócio - SSE
1	Função	FCE 1.10	Gerente	Gerência de Inteligência - GE-I 1, na Superintendência de Desenvolvimento de Inteligência - SDI	Função	FCE 1.10	Gerente	Gerência de Registro e Acompanhamento Funcional - GERAF, na Superintendência de Gestão de Pessoas - SGP
1	Função	FCE 1.10	Gerente	Gerência da Superintendência de Supervisão de Mercado, Derivativos e Riscos Sistêmicos - G-SMD, na Superintendência de Supervisão de Mercado, Derivativos e Riscos Sistêmicos - SMD	Função	FCE 1.10	Gerente	Gerência de Estudos e Pesquisas - GEPE, na Assessoria de Análise Econômica, Gestão de Riscos e Integridade - ASA
1	Cargo	CCE 2.07	Assistente	Superintendência-Geral - SGE	Cargo	CCE 1.07	Chefe	Divisão de Registro e Cadastro de Auditores - DICAR, na Superintendência de Normas Contábeis e de Auditoria - SNC
1	Cargo	CCE 2.07	Assistente	Superintendência Seccional de Desenvolvimento e Modernização Institucional - SDE	Cargo	CCE 1.07	Chefe	Divisão de Supervisão de Intermediários - DSUI, na Superintendência de Relações com o Mercado e Intermediários - SMI
1	Função	FCE 1.07	Chefe	Divisão de Inteligência - DIV-I 1, na Superintendência de Desenvolvimento de Inteligência - SDI	Função	FCE 1.07	Chefe	Divisão de Estatísticas e Monitoramento de Mercado - DEMON, Superintendência de Relações com o Mercado e Intermediários - SMI
1	Função	FCE 1.07	Chefe	Divisão da Superintendência de Desenvolvimento do Mercado, D-SDM, na Superintendência de Desenvolvimento do Mercado - SDM	Função	FCE 1.07	Chefe	Divisão de Inovação e Aperfeiçoamento Regulatório - DIAR, na Superintendência de Desenvolvimento do Mercado - SDM
1	Função	FCE 1.07	Chefe	Divisão de Registro e Acompanhamento Funcional - DIRAF, na Superintendência de Gestão de Pessoas - SGP	Função	FCE 1.07	Chefe	Divisão de Desenvolvimento Institucional - DDEIN, Superintendência Seccional de Desenvolvimento e Modernização Institucional - SDE
1	Função	FCE 1.07	Chefe	Divisão de Securitização e Agronegócio - DSEC, na Superintendência de Securitização e Agronegócio - SSE	Função	FCE 1.07	Chefe	Divisão de Contratos Administrativos - DICON, na Superintendência Administrativo-Financeira - SAD
1	Função	FCE 2.05	Assistente Técnico	Superintendência Seccional de Desenvolvimento e Modernização Institucional - SDE	Função	FCE 2.05	Assistente Técnico	Divisão de Desenvolvimento Institucional - DDEIN, Superintendência Seccional de Desenvolvimento e Modernização Institucional - SDE
1	Função	FCE 4.05	Assessor Técnico Especializado	Assessoria de Análise Econômica, Gestão de Riscos e Integridade - ASA	Função	FCE 2.05	Assistente Técnico	Superintendência-Geral - SGE
1	Cargo	CCE 2.02	Assistente Técnico	Superintendência-Geral - SGE	Cargo	CCE 1.02	Chefe	Setor de Gestão de Riscos - SEGER, na Assessoria de Análise Econômica, Gestão de Riscos e Integridade - ASA
1	Cargo	CCE 2.02	Assistente Técnico	Superintendência-Geral - SGE	Cargo	CCE 2.02	Assistente Técnico	Gerência de Sistemas - GSI, na Superintendência de Tecnologia da Informação - STI
1	Cargo	CCE 2.02	Assistente Técnico	Superintendência-Geral - SGE	Cargo	CCE 2.02	Assistente Técnico	Corregedoria - COR
1	Cargo	CCE 2.02	Assistente Técnico	Superintendência-Geral - SGE	Cargo	CCE 2.02	Assistente Técnico	Superintendência de Securitização e Agronegócio - SSE
1	Cargo	CCE 2.02	Assistente Técnico	Superintendência-Geral - SGE	Cargo	CCE 2.02	Assistente Técnico	Superintendência de Supervisão de Riscos Estratégicos - SSR
1	Cargo	CCE 2.02	Assistente Técnico	Superintendência Seccional de Desenvolvimento e Modernização Institucional - SDE	Cargo	CCE 2.02	Assistente Técnico	Gerência de Remuneração e Aposentadoria - GERAP, na Superintendência de Gestão de Pessoas - SGP
1	Cargo	CCE 2.02	Assistente Técnico	Superintendência Seccional de Desenvolvimento e Modernização Institucional - SDE	Cargo	CCE 2.02	Assistente Técnico	Gerência de Registro e Acompanhamento Funcional - GERAF, na Superintendência de Gestão de Pessoas - SGP
1	Cargo	CCE 2.02	Assistente Técnico	Superintendência Seccional de Desenvolvimento e Modernização Institucional - SDE	Cargo	CCE 2.02	Assistente Técnico	Superintendência de Planejamento e Inovação - SPL
1	Cargo	CCE 2.02	Assistente Técnico	Superintendência Seccional de Desenvolvimento e Modernização Institucional - SDE	Cargo	CCE 2.02	Assistente Técnico	Superintendência Administrativo-Financeira - SAD
1	Função	FCE 1.02	Chefe	Setor de Monitoramento de Mercado - SEMOM, na Superintendência de Relações com o Mercado e Intermediários - SMI	Função	FCE 1.02	Chefe	Setor de Gestão de Informação e Sistemas - SEGIS, na Superintendência de Registro de Valores Mobiliários - SRE
1	Cargo	CCE 2.01	Assistente Técnico	Superintendência de Securitização e Agronegócio - SSE	Cargo	CCE 2.01	Assistente Técnico	Superintendência Seccional de Desenvolvimento e Modernização Institucional - SDE
1	Cargo	CCE 2.01	Assistente Técnico	Superintendência de Gestão de Pessoas - SGP	Cargo	CCE 2.01	Assistente Técnico	Gerência de Desenvolvimento de Pessoas - GEDEP, na Superintendência de Gestão de Pessoas - SGP
1	Cargo	CCE 2.01	Assistente Técnico	Superintendência Administrativo-Financeira - SAD	Cargo	CCE 2.01	Assistente Técnico	Corregedoria - COR
1	Cargo	CCE 2.01	Assistente Técnico	Gerência de Licitações e Contratos - GELIC, na Superintendência Administrativo-Financeira - SAD	Cargo	CCE 2.01	Assistente Técnico	Divisão de Contratos Administrativos - DICON, na Superintendência Administrativo-Financeira - SAD

Seção 1 — 13/05/2026

RESOLUÇÃO CITSB Nº 7, DE 12 DE MAIO DE 2026

RESOLUÇÃO CITSB Nº 8, DE 12 DE MAIO DE 2026

PORTARIA SPA/MF Nº 1.334, DE 12 DE MAIO DE 2026

PORTARIA STN/MF Nº 1.330, DE 12 DE MAIO DE 2026.

PORTARIA CVM/PTE/Nº 97, DE 11 DE MAIO DE 2026

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