Seção 2 — 13/05/2026

O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO CEARÁ-SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria 1.278, de 26.05.2020, publicada no DOU do dia 27.05.2020, e tendo em vista o que consta do processo nº 21014001364/2026-75, resolve:

Artigo único - CONCEDER pensão por morte à Sra. MARIA CELESTE PONTE GOMES, na condição de cônjuge, em virtude do falecimento do servidor aposentado deste Ministério da Agricultura e Pecuária/SFA-CE, MARIO ALVES GOMES, SIAPE nº 04130, ocupante do cargo de Agente de Vigilância, Classe S, Padrão V, ocorrido em 03.05.2025, com fundamento no art. 217, inciso I, da Lei nº 8.112/1990, com redação dada pela Lei nº 13.135/2015, combinado com os §§ 2º e 24 do art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, a partir da data do óbito.

José de Anchieta Magalhães

O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere o Regimento Interno Secretaria Executiva, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial da União em 13 de abril de 2018, a Portaria SE/MAPA º 1.393, de 21 de agosto de 2018, publicada no Diário Oficial da União em 23 de agosto de 2018, resolve:

Art. 1º CONCEDER, em virtude do falecimento do ex-servidor URIAS CARLOS BORBA DE FREITAS, matricula SIAPE nº 0009935, aposentado no cargo de AUDITOR FISCAL FEDERAL AGROPECUÁRIO, Classe S, Padrão V, deste Ministério, ocorrido em 17/12/2025, pensão a senhora MARLI TERESINHA BOLLMANN DE FREITAS, na qualidade de cônjuge, com fundamento nos arts. 217, inciso I, 219, inciso I, da lei 8.112 de 1.990, com redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015, e art. 222, inciso VII, com redação data pelo art. 1º, inciso VI, Portaria nº 424 de 29 de dezembro de 2020, combinado com os arts. 23 e 24, caputs, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALMIR ANTONIO GNOATTO