Seção 2 — 13/05/2026

A SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO AMAZONAS, nomeada pela Portaria SAA nº 1.412, de 19 de outubro de 2023, publicada no DOU nº 201, de 23 de outubro de 2023, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, combinado com o art. 20 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 05.10.2022, publicado no Diário Oficial da União do dia subsequente, e tendo em vista o que consta no Processo SEI nº 25120.000.066/2026-10, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a EDJARY LEITE RAPOSO E SILVA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor VALDECI RAPOSO E SILVA, matrícula SIAPE nº. **734**, Engenheiro do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde, da Superintendência Estadual do Amazonas, falecido em 6/4/2026, com fundamento no art. 217, inciso I, da Lei nº 8.112/1990, no art. 77, § 2º, inciso V, alínea c, item 6, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022, c/c o art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I da Lei nº. 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e no art. 74, inciso I, da Lei nº 8.213, de 1991.

LEUDES PEREIRA AJURICABA

A SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DE PERNAMBUCO, nomeada pela da Portaria SAA nº 1.423 de 19.10.2023, publicada no DOU nº 201, em 23.10.2023, Seção 2, página 54, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17 do estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223/2022, de 05/10/2022, publicado no DOU nº 191, de 06/10/2022, Seção 1, com vigência a partir de 27/10/2022, e com base nas informações contidas no processo n° 25225.001024/2025-39, instaurado em decorrência do extrato emitido pelo Tribunal de Contas da União para apuração de irregularidade em benefício de pensão, resolve:

Art. 1º - Exonerar a pensão temporária concedida à Senhora VALERIA MARIA DA SILVA, matrícula SIAPE n° 01158139, beneficiária do ex-servidor desta Fundação, OSCAR ALVES DA SILVA, matrícula SIAPE n° 1008429, na condição de filha maior solteira, com benefício concedido em 19 de março de 1982, com base no parágrafo único do Art. 5º da Lei n° 3.373/58, tendo em vista a descaracterização da natureza do benefício, em virtude de estar comprovada a União Estável, considerando os termos do Acórdão n° 892/2012 - TCU - Plenário.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir na data de sua publicação.

HELENA MAGALHÃES PORTO LIRA

O Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 16, de 9 de janeiro de 2025, da Casa Civil, e pelo Decreto nº 11.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz, resolve:

1.0 - PROPÓSITO

Designar o Vice-Presidente de Ambiente, Atenção e Promoção da Saúde - VPAAPS, para o exercício da Presidência.

2.0 - OBJETIVO

Designar Valcler Rangel Fernandes, Vice-Presidente de Ambiente, Atenção e Promoção da Saúde, para o exercício da Presidência, no período de 15/05/2026 a 20/05/2026, em virtude da missão institucional internacional do servidor Mario Santos Moreira, Presidente da Fundação Oswaldo Cruz.

3.0 - VIGÊNCIA

A presente Portaria tem vigência a partir da data de publicação no DOU.

MARIO SANTOS MOREIRA

NA PORTARIA nº 686, publicada no Diário Oficial da União n.º 136, Seção 2, página 44, de 17 de julho de 2024, onde se lê: "PORTARIA N° 686, DE JULHO DE 2023", Leia-se: "PORTARIA N° 686, DE JULHO DE 2024"

O Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 16, de 9 de janeiro de 2025, da Casa Civil, e pelo Decreto nº 11.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz, resolve:

Autorizar o afastamento do país do servidor (a):

N° 473 - NELZAIR ARAUJO VIANNA, Pesquisadora em Saúde Pública do Instituto Gonçalo Moniz - IGM, unidade desta Fundação, SIAPE nº 1333304, com a finalidade de participar de "Conferência Anual da IARC (Agência Internacional de Pesquisa sobre o Câncer) e em reunião de alto nível.", em Lyon/França, pelo período de 16/05/2026 a 23/05/2026, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25383.000145/2026-21).

N° 474 - KATIA REJANE DE MEDEIROS, Analista em Saúde Pública do Instituto Aggeu Magalhães - IAM, unidade desta Fundação, SIAPE nº 1347070, com a finalidade de "Apresentar Trabalhos Científicos na modalidade oral no VII Congresso Internacional de Enfermagem de Saúde Familiar", em Faro/Portugal, pelo período de 24/05/2026 a 04/06/2026, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25382.000261/2026-51).

N° 477 - CLARICE NEUENSCHWANDER LINS DE MORAIS7, Tecnologista em Saúde Pública do Instituto Aggeu Magalhães - IAM, unidade desta Fundação, SIAPE nº 1555047, com a finalidade de participar da "22ª Conferência Internacional Bienal sobre Retrovírus Humanos: HTLV e Vírus Relacionados", em Philadelphia/Estados Unidos, pelo período de 31/05/2026 a 07/06/2026, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25382.000309/2026-21).

Mario Santos Moreira

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da competência prevista no inciso I do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no inciso VIII do art. 33 e o art. 34, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e as demais informações que constam do Processo nº 13620.200880/2026-12, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a contar de 8 de maio de 2026, o cargo de Agente Administrativo, código 422.203, Classe "S", Padrão I, ocupado pelo servidor MAURO SÉRGIO ASSIS DE ANDRADE, matrícula SIAPE nº 1705024, por motivo de posse em outro cargo inacumulável.

Art. 2º Considerando que o servidor adquiriu a estabilidade prevista no art. 21 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a presente vacância gera direito à recondução estabelecida no art. 29 da referida Lei.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

LUIZ MARINHO

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 10162.202358/2026-13, resolve:

Dispensar, a pedido, a contar de 8 de maio de 2026, SHARENA ANDRADE GOMES LEÃO, matrícula nº 1584827, do encargo de substituta eventual do Chefe do Setor de Fiscalização do Trabalho, código FCE 1.02, da Seção de Inspeção do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Goiás.

FRANCISCO MACENA DA SILVA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 23 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, tendo em vista o disposto no art. 86 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, e as demais informações constantes do Processo nº 13625.201187/2026-17 , resolve:

Art. 1º Conceder licença para atividade política ao servidor MÁRIO DINIZ XAVIER DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1537399, ocupante do cargo efetivo de Auditor-Fiscal do Trabalho, com remuneração no período de 4 de abril de 2026 até o 10º (décimo) dia seguinte ao pleito eleitoral, previsto para 4 de outubro de 2026, assegurados os vencimentos do cargo efetivo.

Art. 2º O período da licença com remuneração será computado apenas para efeito de aposentadoria e disponibilidade.

Parágrafo único.O servidor deverá apresentar, no período de registro de candidatura, os documentos comprobatórios de sua condição de candidato, sob pena de suspensão da remuneração:

I - cópia da ata da convenção partidária; e

II - comprovante de registro da candidatura junto à Justiça Eleitoral.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO MACENA DA SILVA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da competência que lhe foi conferida pelo artigo 17 da Portaria nº 635, de 16 de março de 2023 e, com fundamento no artigo 87 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observadas as disposições constantes do Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, com suas alterações, e da Instrução Normativa SGPENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, bem como o que consta nos autos do Processo SEI nº 19955.201175/2026-29, resolve:

Art. 1º Conceder Afastamento para Participação em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu no Exterior e autorizar Afastamento do País, com ônus limitado, ao servidor LEIF RAONI DE ALENCAR NAAS, Matrícula SIAPE nº 1803924, ocupante do cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho, em exercício na Subsecretaria de Análise Técnica, no período de 01/08/2026 a 30/07/2028, incluso o trânsito, com vistas à participação na ação de desenvolvimento "Master of Science Programme in Sociology of Law (Mestrado em Sociologia do Direito)", na modalidade presencial , com carga horária de aproximadamente 1.800 horas, a ser promovida pela Lund University (Universidade de Lund), a realizar-se em Lund, Suécia.

§ 1º O servidor deverá comprovar a participação efetiva na ação que gerou seu afastamento, no prazo de até trinta dias da data de retorno às atividades, nos termos do art. 30 da Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG-ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021.

§ 2º A não apresentação da comprovação de que trata o art. 30 da Instrução Normativa SGPENAP/SEDGG-ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, sujeitará o servidor ao ressarcimento dos gastos com seu afastamento ao órgão, na forma da legislação vigente.

§ 3º A qualquer tempo, no interesse da Administração, o servidor poderá ser convocado pela Diretoria de Gestão de Pessoas, para realização de evento de disseminação e multiplicação dos conhecimentos, sem ônus para o órgão, nos termos do art. 57, da Portaria MTE nº 1.662, de 30 de setembro de 2025.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

FRANCISCO MACENA DA SILVA

Na Portaria SE/MTE nº 631, publicada no DOU nº 75, de 23/04/2026, seção 2, página 59, onde se lê:

"... do Gabinete...", leia-se: "...da Coordenação do Sistema Nacional de Formação em Economia Popular e Solidária da Coordenação-Geral de Formação e Estudos do Departamento de Formação e Estudos...."

O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019,

TORNA SEM EFEITO o afastamento do País do servidor GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO, matrícula SIAPE nº 13334326, Secretário Executivo deste Ministério dos Transportes (MT), publicado no D.O.U. nº 62, Seção 2, pág. 96, de 1º de abril de 2026. Processo nº 50000.013934/2026-27.

GEORGE SANTORO

O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019,

TORNA SEM EFEITO o afastamento do País do servidor FELIPE MOREIRA DE CARVALHO, matrícula SIAPE nº 1323157, Diretor de Programa da Secretaria Executiva do Ministério dos Transportes (SE/MT), publicado no D.O.U. nº 78, Seção 2, pág. 61, de 28 de abril de 2026. Processo nº 50000.017399/2026-83.

GEORGE SANTORO