Seção 2 — 13/05/2026

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada nos termos do inciso IX, do art. 14 da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, e no disposto no §2º do art. 469 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, na Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, na Lei nº 9.962, de 22 de fevereiro de 2000, e nas demais informações constantes do Processo SEI nº 50000.028647/2025-31, resolve:

Art. 1º Alterar o exercício do empregado público RUBENS CONCEIÇÃO PONTES, matrícula SIAPE nº 1713098, ocupante do emprego de Artífice de Mecânico, do Quadro de Pessoal desta Pasta, para exercer suas atividades laborais na sede do Ministério dos Transportes, localizado em Brasília - DF.

Art. 2º O empregado público deverá apresentar-se no órgão no prazo de até 30 dias, contados da publicação desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

BRUNO LEITÃO PRAXEDES

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada no art. 14, incisos XVIII e XIX, da Portaria GM/MT nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 30 de agosto de 2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022, e demais informações que constam do processo SEI/MT Nº 50000.034211/2022-38, resolve:

Art. 1º Prorrogar, a contar de 16 de maio de 2026, a disponibilização da requisição do servidor público CÉSAR AUGUSTO ANGST SAMPAIO, matrícula SIAPE nº 1094755, ocupante do cargo efetivo de Agente de Serviços de Engenharia, do Quadro de Pessoal do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, Entidade vinculada ao Ministério dos Transportes, para exercício no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, pelo prazo de 1 (um) ano.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do Órgão requisitado.

Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao Órgão requisitante no prazo de 30 (trinta) dias.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

BRUNO LEITÃO PRAXEDES

O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.225, de 7/10/2022, publicado no Diário Oficial da União - DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto nº 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, o constante no art. 13, da Portaria/MT nº 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e o disposto no processo nº 50600.027592/2024-00, resolve:

Nº 2.249 - Art. 1º Designar o servidor Valmir Marques Monteiro Junior, Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 2061456, para substituir a função de Coordenador de Sistemas, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação, vinculada à Diretoria de Administração e Finanças desta Autarquia, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 2.250 - Art. 1º Designar o servidor Valmir Marques Monteiro Junior, Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 2061456, para substituir a função de Coordenador de Infraestrutura de Tecnologia da Informação, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação, vinculada à Diretoria de Administração e Finanças desta Autarquia, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO

Na Portaria nº 2.038, de 29/4/2026, publicada no Diário Oficial da União nº 81, de 4/5/2026.

Onde se lê:

"...o servidor Antônio Jonatan Lima Setúbal, Analista em Infraestrutura de Transportes,"''

Leia-se:

"...o servidor Antônio Jonatan Lima Setúbal, Analista Administrativo,..."

Na Portaria nº 1.755, de 13 de abril de 2026, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, nº 71, de 15 de abril de 2026, página 62, referente ao credenciamento do servidor José de Ribamar Silva dos Santos para desempenhar as atividades de Agente da Autoridade de Trânsito do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, onde se lê: MATRÍCULA SIAPE nº 020623364, leia-se: MATRÍCULA SIAPE nº 2062336.

A SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT NO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, dispostas no Regimento Interno da DNIT (6982121), aprovado pela Resolução nº 39, de 17/11/2020, publicada (6929859) na Seção 1, páginas 77 a 96 do Diário Oficial da União n° 221, de 19/11/2020; e na Portaria/DG 769 (20176360), de 31/01/2025, publicada no D.O.U nº 24, de 4 de fevereiro de 2025, exarada por meio do Processo nº 50600.016792/2024-29, e tendo em vista às instruções normativas do DNIT, e CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 50609.000504/2026-04, resolve:

Art. 1º DESIGNAR os seguintes membros, para formar comissão para acompanhamento e apoio ao Serviço de Operações Terrestres desta Regional, auxiliando como suporte técnico nas atividades relacionadas à gestão e fiscalização da faixa de domínio, operações de pesagem, controle de velocidade, bem como nas ações, análises de projetos, até que haja a devida regularização contratual ou definição de novo instrumento que contemple tais serviços..

Art. 2º INFORMAR que os servidores acima designados não terão dedicação exclusiva para esta função, conforme recomendação contida no Acórdão 2065/2013-TCU Plenário, item 9.6

Art. 3º A vigência desta comissão deverá ser estritamente vinculada ao período de transição, tendo como termo final a emissão da ordem de início dos serviços do novo contrato de supervisão. Tal medida visa assegurar que a malha rodoviária sob jurisdição desta Superintendência não sofra solução de continuidade nas ações de operação e monitoramento técnico.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Deusiana Ferreira Costa Gouveia

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.659, de 7 de outubro de 2025, bem como no art. 51 do Decreto nº 7.381, de 2 de dezembro de 2010, resolve:

Art. 1º Designar MARIANA DO NASCIMENTO RAMOS, matrícula SIAPE nº 1418402, para atuar como agente fiscal de turismo, no âmbito da Coordenação de Fiscalização de Prestadores de Serviços Turísticos, da Coordenação-Geral de Formalização e Fiscalização de Prestadores de Serviços Turísticos, do Departamento de Qualidade, Sustentabilidade e Ações Climáticas no Turismo, da Secretaria Nacional de Políticas de Turismo deste Ministério.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

GUSTAVO FELICIANO

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.659, de 7 de outubro de 2025, resolve:

Art. 1º Designar FERNANDA LOMBARDI TORRES, matrícula SIAPE nº 1642159, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Coordenador, código FCE 1.10, de Gerenciamento de Contratos de Infraestrutura Turística, da Coordenação-Geral de Acompanhamento e Supervisão de Obras de Infraestrutura Turística, do Departamento de Infraestrutura Turística, da Secretaria Nacional de Infraestrutura, Crédito e Investimentos no Turismo, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular.

Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal MTur nº 133, de 28 de março de 2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

GUSTAVO FELICIANO

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, bem como no Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.659, de 7 de outubro de 2025, resolve:

DISPENSAR

JOÃO FELISMARIO BATISTA JUNIOR, matrícula SIAPE nº 1696303 do cargo de Coordenador, código FCE 1.10, de Inteligência, Estatísticas e Observatórios de Turismo, da Coordenação-Geral de Inovação, Inteligência e Estatísticas do Turismo, do Departamento de Ordenamento, Inteligência e Desenvolvimento do Turismo, da Secretaria Nacional de Políticas de Turismo deste Ministério, a contar de 12 de maio de 2026.

GUSTAVO FELICIANO

A Chefe da Divisão de Gestão da Carreira, Alocação e Movimentação de Pessoas, substituta, do Departamento de Gestão de Pessoas, Educação, Saúde e Organização, do Banco Central do Brasil, no uso da atribuição que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, da Portaria nº 102.601, de 22 de abril de 2019, com fundamento no art. 33, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o que consta no processo eletrônico (PE) 307416, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, a partir de 11 de maio de 2026, e sem direito a recondução, o servidor PEDRO FRANCISCO CARNEIRO CARVALHO, matrícula 8.242.946-4, do cargo de Auditor do Banco Central do Brasil, Classe B, Padrão III.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Juliana Signorelli de Faria C. Quintans

Retificar a Portaria nº 126.633, de 11 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União, Seção II, p. 69, de 12 maio de 2026, onde se lê: "Alterar, a partir de 06/04/2026", leia-se: "Alterar, a partir de 23/01/2020, com efeitos financeiros a contar de 06/04/2026". Referência: PE 169252.

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no exercício das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria CGU nº 423, de 20 de fevereiro de 2015, resolve:

Art. 1º Subdelegar à Senhora ISA MARY DE CARVALHO LIMA, Superintendente da Controladoria Regional da União no Estado do Tocantis, competência para firmar, nos termos propostos no processo administrativo nº 00226.100093/2020-89, Acordo de Cooperação Técnica entre a União, por intermédio da Controladoria-Geral da União no Estado do Tocantis, e o Estado do Tocantis, por meio do Ministério Público do Estado do Tocantis, para os fins que especifica.

Art. 2º A subdelegação de que trata esta Portaria está vinculada ao atendimento ao disposto no PARECER REFERENCIAL n. 00002/2025/CONJUR-CGU/CGU/AGU (00190.104009/2025-65).

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EVELINE MARTINS BRITO