Seção 2 — 13/05/2026

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA SEXTA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do art. 95 da Lei n. 8.112/90, bem como o decidido no PAe 0008367-89.2025.4.06.8000, resolve:

AUTORIZAR, com ônus limitado, o afastamento do País da Desembargadora Federal MÔNICA SIFUENTES no período de 06 a 11/07/2026, com prejuízo de suas atividades jurisdicionais, em razão de sua participação em reunião do Conselho de Administração do Fundo Fiduciário para Vítimas, vinculado ao Tribunal Penal Internacional (TPI)

Des. VALLISNEY

O VICE-PRESIDENTE e CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o afastamento da Juíza Federal LÁIS DURVAL LEITE, lotada na Vara Cível e JEF Adjunto da Subseção Judiciária de Manhuaçu, em razão de licença maternidade, e conforme decidido no PAe 0005390-87.2026.4.06.8001, resolve:

DESIGNAR a Juíza Federal Substituta FÁTIMA AURORA GUEDES AFONSO ARCHANGELO para responder pela titularidade da Vara Cível e JEF Adjunto da Subseção Judiciária de Manhuaçu, a partir de 06/05/2026, até o retorno da magistrada titular, nos seguintes termos:

a) a designação se dá sem prejuízo de suas funções na Vara Federal Cível e JEF Adjunto da Subseção Judiciária de Muriaé até 30/05/2026;

b) a partir de 01/06/2026, a designação passa a ser com prejuízo total de suas funções jurisdicionais na Vara Federal Cível e JEF Adjunto da Subseção Judiciária de Muriaé;

c) fica mantida, em todos os seus termos, sua designação para responder pelo acervo da 2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal da 6ª Região, conforme Ato COGER 58/2025.

Des. RICARDO MACHADO RABELO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXII, da Resolução Administrativa TRE-BA nº 1/2017 (Regimento Interno do Tribunal), CONSIDERANDO o disposto no SEI nº 0000055-52.2026.6.05.8000 e SEI nº 0010062-06.2026.6.05.8000, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, o servidor Luiz Gabriel Silva Vasconcelos Mota da função comissionada Assistente IV - FC-4 da Assessoria Especial da Diretoria -Geral.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir da data da publicação.

Des. MAURÍCIO KERTZMAN SZPORER

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXII, da Resolução Administrativa TRE-BA nº 1/2017 (Regimento Interno do Tribunal), CONSIDERANDO o disposto no SEI nº 0000055-52.2026.6.05.8000, resolve:

Art. 1º Designar a servidora Bianca Penélope Souza Nascimento Magalhães Costa, Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe C, Padrão 1, para a função comissionada de Assistente IV - FC-4 da Assessoria Especial da Diretoria-Geral.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir da data da publicação.

Des. MAURÍCIO KERTZMAN SZPORER

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e o que consta do Procedimento Administrativo nº 0003636-70.2026.6.07.8016, resolve:

Dispensar, a partir de 13/05/2026, a servidora Ladilucy Pereira Armond, Analista de Atividades de Meio Ambiente, do Quadro de Pessoal do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal, ora à disposição deste Tribunal, da função comissionada de Assistente I do Cartório da 16ª Zona Eleitoral da Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral, código FC-1.

Des. ANGELO PASSARELI

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a competência constante do inciso IV do art. 37 da Resolução TREDF nº 7.772/2018, e o teor do Processo Administrativo nº 0003636-70.2026.6.07.8016, resolve:

Revogar, a partir de 13/05/2026, a Portaria SGP Nº 10, de 27/01/2021, publicada no Diário Oficial da União N° 19, de 28/01/2021.

ADRIANA APARECIDA COELHO PEREIRA

O Desembargador Namyr Carlos de Souza Filho, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, resolve designar MATEUS CRUZ TAMIASSO, servidor efetivo deste TRE/ES, para exercer a Função Comissionada de Assistente I (FC - 1) da 14ª Zona Eleitoral - Ibiraçu, a partir da data de publicação deste ato.

Namyr Carlos de Souza Filho

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XXXIV do art. 26 do Regimento Interno do Tribunal e considerando o que consta no Processo Administrativo SEI nº 0003401-32.2026.6.15.8000, resolve:

Art. 1º -TORNAR SEM EFEITO a nomeação de REGINA DE ANDRADE BATISTA, classificada em 7º lugar da lista geral, para exercer, na 66ª Zona Eleitoral - Piancó/PB, o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, sem Especialidade, Classe A, Padrão NI 1, criado pela Lei n.º 8.868/1994 e declarado vago em decorrência da aposentadoria de Elsa Siqueira Campos Cantalice de Oliveira, conforme a Portaria n.º 378/2024 - TRE-PB/PTRE/ASPRE, publicada no DOU n.º 231 em 02.12.2024, em razão de solicitação formal da candidata para ser reposicionada ao final da lista de classificação.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Des. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e, a Resolução TRE-PE no 513, de 6 de maio de 2026, publicada no DJE em 11 de maio de 2026, que alterou a Resolução TRE-PE no 360/2020 e aprovou, sem acréscimo de despesa, a transformação do cargo de Assessor-Chefe do Laboratório de Inovação, nível CJ-1, em Assessor-Chefe do Laboratório de Inovação, nível CJ-2, resolve:

Art. 1º Registrar que o cargo comissionado de Assessor-Chefe do Laboratório de Inovação, CJ-1, ocupado pelo servidor ORSON SANTIAGO LEMOS, passou a ser de Assessor-Chefe do Laboratório de Inovação, CJ-2, nos termos do art. 2º da Resolução TRE-PE no 513, de 6 de maio de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 11 de maio de 2026.

Des. FERNANDO CERQUEIRA NORBERTO DOS SANTOS

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando a vaga decorrente da Portaria no 440, de 4 de maio de 2026, resolve:

Art. 1º Dispensar GABRIELA DANTAS GUIMARÃES da função comissionada, nível FC-6, de Chefe da Seção de Processos Específicos - SEPE, vinculada à Coordenadoria de Assuntos Jurídicos e Correicionais, e nomeá-la para exercer o cargo em comissão, nível CJ-2, de Coordenadora de Apoio Remoto aos Cartórios Eleitorais, vinculado à Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral.

Art. 2º Designar SILVANA LUNDGREN DE ALMEIDA para exercer a função comissionada, nível FC-6, de Chefe da Seção de Processos Específicos - SEPE.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. FERNANDO CERQUEIRA NORBERTO DOS SANTOS

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no exercício da atribuição que lhe é conferida pelo art. 26, XLII, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE nº 895, de 31 de julho de 2014), CONSIDERANDO o que consta dos processos SEI nº 2026.0.000011916-0 e nº 2026.0.000006852-3, resolve:

Art. 1º Exonerar a servidora SONIA MARIA MOREIRA, Analista Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão de Coordenador, Nível CJ-2, da Coordenadoria de Soluções Corporativas da Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, a contar de 13/05/2026.

Art. 2º Nomear o servidor AVELINO FERREIRA GOMES FILHO, Analista Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para ocupar o Cargo em Comissão de Coordenador, Nível CJ-2, ficando, consequentemente, dispensado da Função Comissionada de Chefe de Seção, Nível FC-6, da Seção de Desenvolvimento de Sistemas, ambos da Coordenadoria de Soluções Corporativas da Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

CLAUDIO DE MELLO TAVARES

O VICE-PRESIDENTE E CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no exercício da atribuição que lhe é conferida pelo art. 30-A, inciso XVI, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE/RJ nº 895, de 31 de julho de 2014), CONSIDERANDO o que consta do processo SEI nº 2026.0.000011911-0, resolve:

Art. 1º Designar o servidor MARIO DO NASCIMENTO DIAS, Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, da 222ª Zona Eleitoral/Nova Friburgo do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS

A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso da competência que lhe foi delegada por meio do Ato PR nº 374/2025, CONSIDERANDO o que consta do processo SEI nº 2026.0.000006852-3, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora SONIA MARIA MOREIRA, Analista Judiciário - Especialidade: Analista de Sistemas, cargo criado pela Lei nº 8.868/94, NS, Classe "C", Padrão 13, matrícula nº 09602004, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com os proventos mensais a que faz jus, nos termos do artigo 20, caput, incisos I, II, III e IV, c/c § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional n.º 103, de 13/11/2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ELINE IRIS RABELLO GARCIA DA SILVA

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo 1016100/2026, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a dispensa de ANA PAULA MARTINS DE CAMPOS, matrícula N. 315.410, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Psicologia, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, constante na parte final do artigo 1º da Portaria SEG nº 664, de 04 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União em 08 de maio de 2026, Seção 2, fl. 80.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO