Seção 2 — 13/05/2026

A SUBSECRETÁRIA DE ESPAÇOS E EQUIPAMENTOS CULTURAIS SUBATITUTA DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉREIO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, bem como a Portaria MinC nº 185, de 26 de fevereiro de 2025, e considerando, ainda, o constante do processo nº 01400.004781/2023-66 e 01400.003410/2025-29, resolve:

Art. 1º Designar os membros abaixo relacionados para compor a Comissão de julgamento das propostas na 2ª fase do Edital MINC, nº 8, de 31 de outubro de 2025, de premiação de boas práticas de gestão nos CEU das Artes:

I. ALINE DA SILVA FRANCA - Analista de Informações, cultura e Desporto;

II. ARIADNE KETINI COSTA DE ALCÂNTARA - Técnica em Assuntos Educacionais;

III. ISABELA RIBEIRO COUTO - Analista Técnico de Complexidade Intelectual;

IV. INÊS CHADA RIBEIRO - Técnica de Complexidade Intelectual;

V. JANAÍNA NUNES AGUILLEREA BARCELOS - Técnica em Complexidade Intelectual;

VI. JÉSSICA DE FREITAS AFONSO - Assessora Técnica;

VII. LAURA RAMALHO DE SOUZA - Técnica de Suporte;

VIII. LELLISON DE ABREU SOUZA - Técnico de Complexidade Intelectual;

IX. REBECA BRANDÃO VARGAS - Assessora Técnica; e

X. VANESSA DE SANTANA COELHO FALCÃO - Técnica em Comunicação Social.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CECÍLIA GOMES DE SÁ

PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 19, do Decreto nº 11.203, de 21 de setembro de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 22 de setembro de 2022, seção 1, pág. 14, e em conformidade com as atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria MinC nº 185, de 26 de fevereiro 2025 publicada no Diário Oficial da União de 27 de fevereiro de 2025, e em consonância com as disposições contidas no art. 38 da Lei 8.112/90, resolve:

Art. 1º Designar o servidor ADEMIR LAPA, matrícula SIAPE nº 1733476, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Projeto, código FCE 3.10 do Centro de Informação e Acervo da Memória e da Cultura Afro-Brasileira, da Fundação Cultural Palmares, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo

Art. 2º Revogar a Portaria nº 99 de 29 de abril de 2024, publicada no DOU de 30 de abril de 2024, seção 2, pág 5.

João Jorge Santos Rodrigues

O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, o inciso I do art. 1º do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, em conformidade com o disposto na Portaria Normativa nº 28/MD, de 11 de maio de 2016, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 60041.000336/2026-65, resolve:

DESIGNAR

o General de Exército TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA, Comandante do Exército Brasileiro, para substituí-lo no cargo de Ministro de Estado da Defesa, no período de 30 de maio a 10 de junho de 2026, durante o afastamento do País do titular da Pasta.

JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 23, inciso VI, alínea "g", do Anexo I, da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, e considerando o que consta dos Processos nº 64213.003073/2026-88 e nº 67530.002695/2026-94, resolve:

Dispensar, por necessidade do serviço, ex officio, a Primeiro-Tenente QOCon MRM FERNANDA EMÍLIA ESTEVES FERREIRA (Nr Ord 7436270) de ficar à disposição do Comando do Exército, e de prestar serviço no Colégio Militar de Belo Horizonte.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a delegação de competência constante no Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta nos Processos nº 67500.000817/2026-65 e 67050.006818/2026-69, resolve:

Alterar a Portaria GABAER nº 400/GC1, de 20 de março de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 55, de 23 de março de 2026, Seção 2, que designou a Tenente-Coronel Intendente FABIANA LOPES DA SILVA HELLEBRANDT (Nr Ord 4016556/BAAN) para cumprir a missão nº 08/COMGEP/PARTE III/PLAMENS EXT 2026 - Curso de Comando e Estado-Maior Conjunto, a ser realizada no Instituto Universitário Militar - IUM, na cidade de Lisboa, em Portugal:

Onde se lê:

"I - 22 de maio de 2026 - autorização para ausentar-se do país;

II - 21 de junho de 2026 - início instalação;

III - 1º de julho de 2026 - início da missão PLAMENS EXT;

IV - 29 de junho de 2027 - término da missão PLAMENS EXT; e

V - 28 de julho de 2027 - término do trânsito.

A missão é considerada transitória, com mudança de sede, de natureza militar, com dependentes e período máximo de retribuição no exterior de 433 dias..."

Leia-se:

"I - 5 de agosto de 2026 - autorização para ausentar-se do país;

II - 4 de setembro de 2026 - início da instalação;

III - 14 de setembro de 2026 - início da missão PLAMENS EXT;

IV - 25 de junho de 2027 - término da missão PLAMENS EXT; e

V - 24 de julho de 2027 - término do trânsito.

A missão é considerada transitória, com mudança de sede, de natureza militar, com dependentes e período máximo de retribuição no exterior de 354 dias..."

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO

O COMANDANTE-GERAL DO PESSOAL, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 9º, inciso VII, do Regulamento do Comando-Geral do Pessoal, aprovado pela Portaria nº 36/GC3, de 10 de janeiro de 2013, combinado com o disposto na ICA 35-13, aprovada pela Portaria nº 251/GC3, de 14 de março de 2016, e considerando o que consta do Processo nº 67614.011317/2026-71, resolve:

Reconduzir, de acordo com o art. 8º, inciso IX, combinado com o art. 29, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a servidora EUGÊNIA CARDOSO BRANDÃO, SIAPE nº 1519048, no cargo de Técnico em Eletrônica e Telecomunicação Aeronáuticas, Classe C, Padrão 5, código DACTA - 1304, com lotação no Terceiro Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (CINDACTA III), no código de vaga 0612049, em virtude de sua desistência do estágio probatório na Universidade Federal da Paraíba (UFPB).

Ten Brig Ar SÉRGIO RODRIGUES PEREIRA BASTOS JUNIOR

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso da atribuição que lhe confere o Art 4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, combinado com o Art 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que prescreve o Art 1º da Portaria Normativa nº 5/MD, de 5 de abril de 2016, resolve:

EXONERAR

do cargo de Adido de Defesa, Naval, do Exército e Aeronáutico junto à Representação Diplomática do Brasil nos Estados Unidos Mexicanos, com sede na Cidade do México, também acreditado junto à Nicarágua, o Cel QMB ANTÔNIO DOUGLAS NEVES SANTOS, a partir de 20 de junho de 2027.

NOMEAR

para o mesmo cargo, pelo prazo aproximado de vinte e quatro meses, o Cel Art ROBERTO PEREIRA DE LIMA JÚNIOR, do Gab Cmt Ex, a partir de 20 de junho de 2027.

A missão é considerada permanente, de natureza diplomática, com dependentes, com mudança de sede e com ônus total para o Exército Brasileiro, estando enquadrada na alínea "a" do inciso I combinada com a alínea "a" do inciso II, do Art 3º da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, combinado com o Decreto nº 72.021, de 28 de março de 1973.

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso da atribuição que lhe confere o Art 4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, combinado com o Art 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que prescreve o Art 1º da Portaria Normativa nº 5/MD, de 5 de abril de 2016, resolve:

EXONERAR

do cargo de Adido de Defesa, Naval, do Exército e Aeronáutico junto à Representação Diplomática do Brasil na República de Moçambique, com sede em Maputo, o Cel Inf FREDERICO TOSCANO BARRETO, a partir de 1º de julho de 2027.

NOMEAR

para o mesmo cargo, pelo prazo aproximado de vinte e quatro meses, o Cel Int FLÁVIO SARAIVA QUINTELLA, do COLOG, a partir de 1º de julho de 2027.

A missão é considerada permanente, de natureza diplomática, com dependentes, com mudança de sede e com ônus total para o Exército Brasileiro, estando enquadrada na alínea "a" do inciso I combinada com a alínea "a" do inciso II, do Art 3º da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, combinado com o Decreto nº 72.021, de 28 de março de 1973.

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso da atribuição que lhe confere o Art 4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, combinado com o Art 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que prescreve o Art 1º da Portaria Normativa nº 5/MD, de 5 de abril de 2016, resolve:

EXONERAR

do cargo de Adido de Defesa, Naval, do Exército e Aeronáutico junto à Representação Diplomática do Brasil na República Islâmica do Irã, com sede em Teerã, o Cel Inf FÁBIO STEVEN DE MELO PIO, a partir de 1º de julho de 2027.

NOMEAR

para o mesmo cargo, pelo prazo aproximado de vinte e quatro meses, o Cel Inf LEONARDO KUWABARA, do Cmdo 2ª Bda C Mec, a partir de 1º de julho de 2027.

A missão é considerada permanente, de natureza diplomática, com dependentes, com mudança de sede e com ônus total para o Exército Brasileiro, estando enquadrada na alínea "a" do inciso I combinada com a alínea "a" do inciso II, do Art 3º da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, combinado com o Decreto nº 72.021, de 28 de março de 1973.

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso da competência conferida pelo inciso IV do art. 87 da Constituição Federal, delegada pela alínea a) do inciso I do art. 2º e inciso III do art. 3º, ambos do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022 c/c a alínea a) do inciso I do art. 1º da Portaria GM-MD nº 2.145, de 13 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta no processo Administrativo Disciplinar nº EB 64468.001821/2025-15, resolve: DEMIITR, com fulcro no inciso III do art. 132 c/c o art. 139, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o servidor JOSÉ JAIME RAMÓN MARÍ, Matrícula SIAPE n° 2176827, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, pertencente ao Quadro de Pessoal do Comando do Exército, lotado no Instituto Militar de Engenharia (IME), pela prática da infração administrativa de inassiduidade habitual.

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20, do inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; o art. 9º, inciso II, alínea "d", do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

DESIGNAR

por necessidade do serviço, ex officio, o Maj Cav (0100078757) BRUNO DE SÃO PAULO NUNES, adido ao Departamento-Geral do Pessoal (Brasília - DF), para o Ministério da Defesa (Brasília-DF).

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA