Seção 3 — 13/05/2026

Convênio de Assistência Técnica e Financeira BNB/FUNDECI 2026.0004, PARTES: Banco do Nordeste do Brasil S.A., com sede em Fortaleza (CE), CNPJ 07.237.373/0001-20, doravante denominado CONCEDENTE, a FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESQUISAS ECONÔMICAS, ADMINISTRATIVAS E CONTÁBEIS DE MINAS GERAIS - IPEAD, com sede em Belo Horizonte (MG), CNPJ 16.578.361/0001-50, doravante denominada CONVENENTE, e a UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI - UFVJM, com sede em Diamantina (MG), CNPJ 16.888.315/0001-57, doravante denominada EXECUTORA. OBJETO: Colaboração financeira do CONCEDENTE à CONVENENTE para a execução do Projeto intitulado "CARACTERIZAÇÃO METABOLÔMICA E METAGENÔMICA DA MICROBIOTA DO "PINGO" E QUEIJOS DAS MICRORREGIÕES DO SERRO E SERRA GERAL: INOVAÇÃO E FORTALECIMENTO DE INDICAÇÃO GEOGRÁFICA (IG)"; VALOR GLOBAL: R$ 496.132,93 dos quais R$ 347.461,09 (trezentos e quarenta e sete mil, quatrocentos e sessenta e um reais e nove centavos) são provenientes do Fundo de Desenvolvimento Econômico, Científico, Tecnológico e de Inovação - FUNDECI, e R$ 148.671,84 (cento e quarenta e oito mil, seiscentos e setenta e um reais e oitenta e quatro centavos) referente à contrapartida não financeira da EXECUTORA; VIGÊNCIA: 30 (trinta) meses a contar da data de assinatura: 22/04/2026. SIGNATÁRIOS: Irenaldo Rubens Nunes Soares - Superintendente da Superintendência de Políticas de Desenvolvimento Sustentável do Banco do Nordeste, CPF: ***.263.663-**; Deiva Maria Menezes Aguiar- Gerente em exercício do Ambiente de Desenvolvimento Territorial e Fundos de Pesquisa do Banco do Nordeste, CPF: ***.450.303-**; Fabrício José Missio - Presidente da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, Administrativas e Contábeis de Minas Gerais - IPEAD, CPF: ***.495.900-**; Heron Laiber Bonadiman, Reitor da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri - UFVJM, CPF: ***.901.407-**.

CONVOCAÇÃO SEGUNDA SESSÃO

A Comissão Especial de Licitação convoca os participantes do Procedimento de Licitação nº 2025/90134 para a Segunda Sessão Pública, a realizar-se no dia 21/05/2026, às 10h, na Sala Inova da Universidade Corporativa do Banco do Nordeste, situada na Av. Dr. Silas Munguba, nº 5.700, Bairro Passaré, Fortaleza/CE.

Objeto: Contratação de serviços de prospecção, planejamento, concepção criativa, criação e promoção de peças, logística e campanhas para promoção de eventos de qualquer natureza voltados aos públicos interno e externo do Banco do Nordeste.

CLÁUDIA Leite de Araújo

Presidente da Comissão Especial de Licitação

REQUEST FOR PROPOSAL 2026/007

O Banco do Nordeste do Brasil S.A. divulga documento denominado RFP - Request For Proposal, que tem por objetivo receber propostas comerciais de preços para Contratação de Solução de Detecção e Resposta a Ameaças de Rede - NDR (Network Detection and response). As dúvidas decorrentes da interpretação desta RFP bem como as propostas de preço deverão ser encaminhadas, exclusivamente, aos endereços eletrônicos [email protected] e [email protected]. O prazo para recebimento das propostas de preço é até 30/05/26. O documento da RFP e seus anexos poderão ser acessados no link: https://www.bnb.gov.br/web/guest/acesso-a-informacao/licitacoes-e-contratos/consultas-e-audiencias .

Thially Vercelly Pereira Marrocos

Gerente Executivo do Ambiente de Segurança Corporativa

Processo: 19974.000356/2026-10. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica nº 50/2026. PARTÍCIPES: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI e Conselho Nacional de Justiça - CNJ. OBJETO: Promover a integração, a interoperabilidade e o compartilhamento estruturado e governado de metadados entre bases judiciais e administrativas, com vistas à identificação de responsáveis legais por crianças e adolescentes, ao controle de acesso a dados pessoais sensíveis e ao subsídio à formulação e à implementação de políticas públicas da Primeira Infância, especialmente no âmbito do Eixo Estruturante "Integração de informações e comunicação com as famílias" da Política Nacional Integrada da Primeira Infância - PNIPI. FINALIDADE: Integração, interoperabilidade e compartilhamento estruturado de metadados, no âmbito da Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro - PDPJ-Br e da Plataforma gov.br. DATA DE ASSINATURA: 15/4/2026. VIGÊNCIA: Vinte e quatro meses. SIGNATÁRIOS: Esther Dweck, Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e o Ministro Luiz Edson Fachin, Presidente do Conselho Nacional de Justiça.

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), por intermédio do Arquivo Nacional (AN), torna público o Edital Nº 1/2026, referente à Seleção Pública para a composição do Plenário do Conselho Nacional de Arquivos - CONARQ, para o mandato 2026-2028.

O CONARQ é órgão colegiado de caráter consultivo e normativo, instituído pelo art. 26 da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, no âmbito do Arquivo Nacional, responsável por orientar a política nacional de arquivos e por definir diretrizes no âmbito do Sistema Nacional de Arquivos - SINAR.

O referido Edital tem por objeto disciplinar a realização de seleção pública de entidades para indicar as pessoas representantes e respectivas suplências de que trata o art. 3º, caput, incisos XII a XVII, do Decreto nº 4.073, de 3 de janeiro de 2002, para compor o Plenário do CONARQ.

As informações completas, requisitos e o cronograma constam no Edital nº 1/2026, que será publicado e divulgado pelos canais oficiais do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, do Arquivo Nacional e do CONARQ, cabendo ao candidato acompanhar todos os atos no endereço eletrônico: https://www.gov.br/conarq/pt-br.

ESTHER DWECK

Ministra de Estado

Pregão Eletrônico Nº 90003/2026 - UASG 200247

Nº Processo: 08227000724202658. Objeto: Contratação de  de manutenção preventiva e corretiva dos 13 (treze) Depósitos com 16 serviçoscontínuos (dezesseis) Arquivos deslizantes pertencentes ao Arquivo Nacional (AN) localizado no Rio de Janeiro. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 13/05/2026 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Praça da República Nº 173 - Centro, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/200247-5-90003-2026. Entrega das Propostas: a partir de 13/05/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/05/2026 às 11h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

LUIZ NONATO LOPES JUNIOR

Pregoeiro

(SIASGnet - 12/05/2026) 200247-00001-2026NE000099

PROCESSO: 10154.102900/2021-23

INSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: MARCELO MACHADO NASCIMENTO - CPF: ***.223.461-**

OBJETO: Imóvel urbano situado à Rua Noroeste, nº 594, no município de Maracaju/MS, oriundo da extinta Rede Ferroviária Federal, objeto do Termo de Permissão de Uso firmado entre o contratante e a extinta Rede Ferroviária Federal - S/A, através do Contrato SARP Nº L-BR-1788.

FINALIDADE: Rescisão Unilateral

FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º da Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007, no art. 5º do Decreto nº 6.018, de 22 de janeiro de 2007, artigo 18 da Instrução Normativa n° 01 de 13 de maio de 2010 e no Art. 2° inciso IV da Portaria nº 8.678 de 30 de setembro de 2022.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado

LAVRATURA DO ATO: Em 11/05/2026.

PROCESSO: 04905.004717/2010-78.

INSTRUMENTO: Termo de Rescisão Consensual.

OUTORGANTE: União.

OUTORGADO: Central de Movimentos Populares do Vale do Aço - CMPVA, CNPJ **.*55.606/0001-**.

OBJETO: Imóvel da União, localizado na Rua Máximo Rosa Gomes, nº 01, Bairro Bom Jardim, no município de Ipatinga/MG.

FINALIDADE: Rescisão do Contrato Cessão, sob regime de CDRU.

FUNDAMENTO LEGAL: inciso II e §1º do art. 138 da Lei nº 14.133/2021; inciso II, do Item 5.4 do Contrato de Cessão Sob Concessão de Direito Real de Uso - CDRU (documento SEI 45578549); Nota Técnica SEI nº 1452/2026/MGI (documento SEI 56959812) e na Autorização para rescisão de cessão de uso (documento SEI 59080352).

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 06/05/2026, no Livro nº 18C - Concessão de Uso, às folhas 18 a 20, da SPU/MG.

PROCESSO Nº 10154.026346/2025-02

Espécie: Revogação de Inscrição de Ocupação

RIP: 7587010021464

Outorgante: União

Outorgado: Arlindo Kruger, CPF ***.849.209-**

Objeto: Imóvel localizado na Rua Ayrton Cornelsen, S/N, Porto de Passagem, Centro/DC.142-2, no município de Guaratuba-PR.

Motivo: A pedido do ocupante.

Fundamento Legal: Art. 28 e art. 31, inc. I, §1º, da Instrução Normativa Nº 4, de 14 de agosto de 2018.

Data da Revogação: 16/05/2025.

PROCESSO: 04916.000248/2019-27

INSTRUMENTO: APOSTILA DE REVERSÃO

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - CNPJ ***96.895/0001-**

OBJETO: Imóvel situado em Alto Mar, Distrito de Galos, Município de Galinhos/RN, cadastrado(s) sob RIP Imóvel nº 1679.00015.500-2.

ÁREA DO TERRENO: 55.500.585,27 m²

FINALIDADE: Reversão do imóvel constante do Termo de Entrega, firmado em 22 de janeiro de 2020, Livro nº 05, para atividades do Parque Aquícola Marinho - Galinhos 02.

FUNDAMENTO LEGAL: Decreto-lei nº 9.760, de 05 de setembro de 1946.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Apostila de Reversão lavrada em 27 de abril de 2026, Arquivo SEI nº 55816389.

Número do Contrato: 2/2022.

Nº Processo: 12804.101167/2021-53.

Pregão. Nº 5/2021. Contratante: CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS. Contratado: 05.276.049/0001-95 - FIRST DECISION TECNOLOGIAS INOVADORAS E INFORMATICA LTDA. Objeto: Revisar os valores contratuais, com fundamento no artigo 65, inciso ii, alínea "d", e § 5º, da lei nº 8.666, de 1993, em razão da concessão de reequilíbrio econômico-financeiro, decorrente da reoneração gradual da folha de pagamento, promovida pela lei nº 14.973, de 16 de setembro de 2024 e repactuar os valores contratuais, com fundamento no § 8º do artigo 65 da lei 8.666/1993, na cláusula sexta do instrumento contratual, no item 17 do termo de referência e na convenção coletiva de trabalho 2025/2026, registrada no ministério do trabalho e emprego - mte sob o nº df000717/2025, em 3 de setembro de 2025, firmada entre o sind trab empresas e orgaos publ proc dad s i s do df, cnpj n. 01.634.104/0001-10 e o sindicato das empresas de informatica do distrito federal - sindesei-df, cnpj n. 37.113.545/0001-14.. Vigência: 07/05/2026 a 06/02/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 27.224.161,26. Data de Assinatura: 07/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 07/05/2026).

PREGÃO Nº 90008/2026

Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 10880001071202581. , publicada no D.O.U de 05/05/2026 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços contínuos de prevenção e combate a incêndio e primeiros socorros por meio de postos de bombeiros civis, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra Novo Edital: 13/05/2026 das 08h00 às 17h00. Endereço: Av.prestes Maia, 733 - 14andar SAO PAULO - SPEntrega das Propostas: a partir de 13/05/2026 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 27/05/2026, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br.

DONIZETI DE CARVALHO ROSA

Superintendente Sra-sp

(SIDEC - 12/05/2026) 170131-00001-2026NE000001