Seção 3 — 13/05/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas Resolução nº ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 7 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

MOTZ TRANSPORTES LTDA, 35.825.580/0017-06, FELTF00006232026, 02/01/2026, R$ 1.746,64; FELTF00006162026, 02/01/2026, R$ 2.046,68; FELTF00005752026, 02/01/2026, R$ 3.425,90; FELTF00006582026, 02/01/2026, R$ 6.335,86; FELTF00007162026, 02/01/2026, R$ 3.705,28; FELTF00007242026, 02/01/2026, R$ 3.943,00; FELTF00006282026, 02/01/2026, R$ 1.724,14; FELTF00006032026, 02/01/2026, R$ 3.362,30; FELTF00007292026, 02/01/2026, R$ 550,00; FELTF00007682026, 02/01/2026, R$ 550,00; FELTF00005812026, 02/01/2026, R$ 3.647,50; FELTF00006902026, 02/01/2026, R$ 6.481,36; FELTF00006202026, 02/01/2026, R$ 1.710,64; FELTF00006332026, 02/01/2026, R$ 4.928,44; FELTF00005872026, 02/01/2026, R$ 3.956,76; FELTF00007352026, 02/01/2026, R$ 4.308,66; FELTF00006092026, 02/01/2026, R$ 3.433,88; FELTF00005672026, 02/01/2026, R$ 6.596,26; FELTF00005572026, 02/01/2026, R$ 3.955,58; FELTF00006372026, 02/01/2026, R$ 4.475,46.

LEANDRO PAIVA DE OLIVEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituto

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas Resolução nº ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 7 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

ACO CEARENSE LOGISTICA LTDA., 49.929.194/0001-01, FELTF00033382025, 13/12/2025, R$ 550,00; A.A.FABRICACAO DE PORTAS LTDA, 20.847.441/0001-30, FELTF00041612025, 16/12/2025, R$ 10.500,00; 3M MANAUS INDUSTRIA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 08.014.346/0001-50, FELTF00044892025, 15/12/2025, R$ 10.500,00; FELTF00044882025, 15/12/2025, R$ 4.149,74; FELTF00044822025, 15/12/2025, R$ 10.500,00; ALFA LOG TRANSPORTES LTDA, 57.417.505/0001-73, FELTF00035402025, 15/12/2025, R$ 10.500,00; 22.689.040 CARLOS HENRIQUE SALES DE OLIVEIRA, 22.689.040/0001-25, FELTF00039022025, 12/12/2025, R$ 4.114,74; A.R.S CEREAIS LTDA, 51.924.436/0001-08, FELTF00034312025, 14/12/2025, R$ 3.282,52; A L TRANSPORTADORA E LOGISTICA LTDA, 39.977.410/0001-22, FELTF00040182025, 15/12/2025, R$ 10.500,00; A. ANGELONI & CIA. LTDA, 83.646.984/0069-06, FELTF00040242025, 15/12/2025, R$ 1.847,60; ACUMULADORES MOURA S A, 09.811.654/0004-12, FELTF00066432025, 19/12/2025, R$ 550,00; 13.480.871 FLAVIO DE SANTANA DO MONTE, 13.480.871/0001-00, FELTF00065352025, 19/12/2025, R$ 10.500,00; A G L DISTRIBUIDOR LTDA, 09.912.138/0001-31, FELTF00034022025, 08/12/2025, R$ 550,00; 81 TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 24.312.008/0001-51, FELTF00063172025, 19/12/2025, R$ 2.354,12; ACRE GESSO PREMIUM LTDA, 53.517.696/0001-94, FELTF00044262025, 16/12/2025, R$ 10.500,00; ABILIO PEDRO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 51.467.132/0004-01, FELTF00040202025, 15/12/2025, R$ 834,76; AC LOG TRANSPORTES LTDA, 24.541.082/0001-40, FELTF00033192025, 13/12/2025, R$ 1.020,72; ALFA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 08.387.636/0001-40, FELTF00033302025, 13/12/2025, R$ 2.428,02; 2B EXPRESS LTDA, 45.336.565/0001-82, FELTF00039472025, 04/12/2025, R$ 831,62; ADEMIR COMERCIO DE VEICULOS E TRANSPORTADORA LTDA, 55.753.578/0005-34, FELTF00068702025, 20/12/2025, R$ 4.874,34.

LEANDRO PAIVA DE OLIVEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituto

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas Resolução nº ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 7 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

ARCELORMITTAL BRASIL S.A., 17.469.701/0260-52, FELTF00065422025, 19/12/2025, R$ 10.500,00; FELTF00065502025, 19/12/2025, R$ 10.500,00; FELTF00065402025, 19/12/2025, R$ 5.781,74; FELTF00065832025, 19/12/2025, R$ 9.510,00; FELTF00065372025, 19/12/2025, R$ 6.036,32; ARCO NORTE BRASIL SERVICOS DE TRANSPORTES E AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA, 30.933.947/0001-16, FELTF00040352025, 15/12/2025, R$ 2.279,12; FELTF00040572025, 15/12/2025, R$ 2.892,22; ARCELORMITTAL BRASIL S.A., 17.469.701/0059-93, FELTF00060752025, 12/12/2025, R$ 1.295,92; FELTF00035362025, 15/12/2025, R$ 1.077,00; ARCELORMITTAL BRASIL S.A., 17.469.701/0034-35, FELTF00065802025, 19/12/2025, R$ 6.044,84; FELTF00065432025, 19/12/2025, R$ 5.120,52; FELTF00065342025, 19/12/2025, R$ 8.542,36; ARAGUAIA S.A., 03.306.578/0069-57, FELTF00043522025, 16/12/2025, R$ 3.225,70; FELTF00043662025, 16/12/2025, R$ 3.443,28; FELTF00043612025, 16/12/2025, R$ 3.175,30; FELTF00043562025, 16/12/2025, R$ 3.308,82; AQUIRAZ TRANSPORTE DO BRASIL LTDA, 17.882.973/0004-47, FELTF00094412025, 27/12/2025, R$ 688,50; FELTF00094422025, 27/12/2025, R$ 688,50; ARAGUAIA TRANSPORTES LTDA, 31.554.105/0003-88, FELTF00034822025, 14/12/2025, R$ 10.500,00; ARAGUAIA TRANSPORTES LTDA, 31.554.105/0004-69, FELTF00041052025, 16/12/2025, R$ 5.726,88.

LEANDRO PAIVA DE OLIVEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituto

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas Resolução nº ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 7 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

AMBEV S.A., 07.526.557/0021-53, FELTF00043542025, 16/12/2025, R$ 10.500,00; FELTF00043022025, 16/12/2025, R$ 5.669,54; FELTF00039982025, 15/12/2025, R$ 1.512,14; FELTF00043812025, 16/12/2025, R$ 1.850,54; FELTF00044482025, 16/12/2025, R$ 2.875,44; FELTF00044152025, 16/12/2025, R$ 2.801,10; FELTF00040822025, 04/12/2025, R$ 2.860,82; FELTF00042892025, 16/12/2025, R$ 2.917,04; FELTF00064092025, 19/12/2025, R$ 2.777,28; AMBEV S.A., 07.526.557/0013-43, FELTF00036182025, 15/12/2025, R$ 1.966,52; FELTF00034982025, 13/12/2025, R$ 2.361,98; FELTF00034952025, 13/12/2025, R$ 1.956,30; FELTF00043372025, 16/12/2025, R$ 2.170,00; FELTF00040002025, 15/12/2025, R$ 1.966,52; FELTF00043442025, 16/12/2025, R$ 1.976,70; AMBEV S.A., 07.526.557/0022-34, FELTF00067252025, 14/12/2025, R$ 2.550,22; FELTF00036152025, 15/12/2025, R$ 2.058,12; AMBEV S.A., 07.526.557/0056-83, FELTF00043062025, 16/12/2025, R$ 10.500,00; AMBEV S.A., 07.526.557/0008-86, FELTF00044082025, 16/12/2025, R$ 708,56; FELTF00043272025, 16/12/2025, R$ 1.447,50.

LEANDRO PAIVA DE OLIVEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituto

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas Resolução nº ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 7 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

ASPERBRAS TUBOS E CONEXOES LTDA, 02.271.201/0001-59, FELTF00039402025, 15/12/2025, R$ 9.171,58; ASTRO PACK INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICO LTDA, 47.709.730/0001-20, FELTF00045132025, 15/12/2025, R$ 6.783,22; ART TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGA LTDA, 37.435.199/0001-90, FELTF00045402025, 16/12/2025, R$ 1.073,84; ARIOSVALDO GOMES AGUIAR LTDA, 08.724.462/0001-63, FELTF00040692025, 15/12/2025, R$ 2.459,12; FELTF00042922025, 16/12/2025, R$ 10.500,00; ATACADAO SANTA RITA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 44.005.779/0001-03, FELTF00093982025, 27/12/2025, R$ 3.772,54; ATACADAO DE ALIMENTOS SANTANA LTDA, 09.369.684/0001-78, FELTF00039722025, 15/12/2025, R$ 1.656,30; ATEM'S DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S.A., 03.987.364/0003-67, FELTF00041662025, 04/12/2025, R$ 3.379,04; ATHIVALOG CARGAS LTDA, 40.298.274/0001-23, FELTF00032102025, 13/12/2025, R$ 9.808,02; ATEM'S DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S.A., 03.987.364/0001-03, FELTF00045602025, 15/12/2025, R$ 1.363,62; ASA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 01.551.272/0001-42, FELTF00065452025, 19/12/2025, R$ 4.491,64; FELTF00065412025, 19/12/2025, R$ 4.491,64; ARIQUEMES COMERCIO DE OLEO DIESEL LTDA, 84.552.512/0001-50, FELTF00041292025, 16/12/2025, R$ 2.986,36; ARMAZEM TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 11.198.605/0002-36, FELTF00039052025, 15/12/2025, R$ 550,00; ARJON MINERAIS LTDA, 56.607.231/0001-12, FELTF00045012025, 16/12/2025, R$ 967,00; ARROBA ALIMENTOS LTDA, 26.657.341/0001-28, FELTF00044982025, 16/12/2025, R$ 4.935,58; ARMAZEM MATEUS S.A., 23.439.441/0042-68, FELTF00045532025, 15/12/2025, R$ 1.327,16; ARCO NORTE BRASIL SERVICOS DE TRANSPORTES E AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA, 30.933.947/0001-16, FELTF00044552025, 16/12/2025, R$ 2.218,72; ARNALDI CESAR GADOTTI LTDA, 95.820.676/0001-38, FELTF00034222025, 14/12/2025, R$ 7.660,62; ARTEFATOS DE CONCRETO FIOROTTO LTDA, 90.587.643/0001-76, FELTF00033002025, 13/12/2025, R$ 550,00.

LEANDRO PAIVA DE OLIVEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituto