Seção 3 — 13/05/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas Resolução nº ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 7 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

ARCO NORTE BRASIL SERVICOS DE TRANSPORTES E AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA, 30.933.947/0001-16, FELTF00042792025, 16/12/2025, R$ 2.831,92; FELTF00042682025, 16/12/2025, R$ 3.166,72; FELTF00042742025, 16/12/2025, R$ 2.857,86; FELTF00043112025, 16/12/2025, R$ 2.193,92; FELTF00043172025, 16/12/2025, R$ 2.000,26; FELTF00044392025, 16/12/2025, R$ 5.981,28; FELTF00042852025, 16/12/2025, R$ 3.919,06; FELTF00042992025, 16/12/2025, R$ 2.679,06; FELTF00043212025, 16/12/2025, R$ 2.650,32; FELTF00042932025, 16/12/2025, R$ 2.083,86; FELTF00044382025, 16/12/2025, R$ 4.691,92; FELTF00041022025, 16/12/2025, R$ 4.128,32; FELTF00041002025, 16/12/2025, R$ 999,12; FELTF00040982025, 16/12/2025, R$ 1.203,52; FELTF00040952025, 16/12/2025, R$ 2.729,86; FELTF00044412025, 16/12/2025, R$ 2.368,72; FELTF00044492025, 16/12/2025, R$ 1.196,72; FELTF00044462025, 16/12/2025, R$ 2.755,46; FELTF00040882025, 16/12/2025, R$ 2.962,72; FELTF00044512025, 16/12/2025, R$ 5.459,48.

LEANDRO PAIVA DE OLIVEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituto

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas Resolução nº ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 7 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

VIDAL LOGISTICA E TRANSPORTE S.A., 16.941.799/0020-13, FELTF00042112025, 16/12/2025, R$ 1.214,04; FELTF00042242025, 16/12/2025, R$ 1.570,76; FELTF00042372025, 16/12/2025, R$ 1.064,54; FELTF00043802025, 16/12/2025, R$ 2.435,44; FELTF00043882025, 16/12/2025, R$ 2.012,96; FELTF00043592025, 16/12/2025, R$ 1.566,48; FELTF00043852025, 16/12/2025, R$ 2.435,44; FELTF00042182025, 16/12/2025, R$ 1.064,54; FELTF00042402025, 16/12/2025, R$ 1.570,76; FELTF00043772025, 16/12/2025, R$ 1.566,48; FELTF00043422025, 16/12/2025, R$ 1.566,48; FELTF00043342025, 16/12/2025, R$ 1.566,48; FELTF00042412025, 16/12/2025, R$ 1.064,54; FELTF00043822025, 16/12/2025, R$ 2.012,96; FELTF00042342025, 16/12/2025, R$ 1.214,04; FELTF00042312025, 16/12/2025, R$ 1.214,04; FELTF00042262025, 16/12/2025, R$ 1.570,76; FELTF00043762025, 16/12/2025, R$ 1.566,48; FELTF00043642025, 16/12/2025, R$ 1.566,48; FELTF00043752025, 16/12/2025, R$ 1.566,48.

LEANDRO PAIVA DE OLIVEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituto

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas Resolução nº ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 7 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

BB LOGISTICA LTDA, 24.875.295/0002-99, FELTF00035152025, 04/12/2025, R$ 4.283,10; FELTF00061542025, 19/12/2025, R$ 1.863,76; FELTF00037932025, 11/12/2025, R$ 6.378,76; FELTF00042352025, 16/12/2025, R$ 2.194,38; FELTF00036932025, 15/12/2025, R$ 4.949,36; FELTF00038312025, 11/12/2025, R$ 804,20; FELTF00061792025, 19/12/2025, R$ 4.283,10; FELTF00032842025, 13/12/2025, R$ 1.120,24; FELTF00042882025, 16/12/2025, R$ 1.203,84; FELTF00061612025, 19/12/2025, R$ 1.989,38; FELTF00061572025, 19/12/2025, R$ 1.468,56; FELTF00061682025, 19/12/2025, R$ 2.359,24; FELTF00061762025, 19/12/2025, R$ 2.206,40; FELTF00061662025, 19/12/2025, R$ 2.206,40; FELTF00045932025, 16/12/2025, R$ 740,90; FELTF00061592025, 19/12/2025, R$ 1.863,76; BAU MADEIRAS AGROINDUSTRIAL LTDA, 83.054.049/0001-54, FELTF00034862025, 14/12/2025, R$ 989,02; BASF SA, 48.539.407/0072-01, FELTF00042212025, 16/12/2025, R$ 1.148,64; BATISTA FERREIRA COMBUSTIVEIS LTDA, 09.485.463/0001-65, FELTF00040052025, 10/12/2025, R$ 3.756,16; BAUMINAS QUIMICA N/NE LTDA, 23.647.365/0010-07, FELTF00065872025, 19/12/2025, R$ 868,42.

LEANDRO PAIVA DE OLIVEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituto

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas Resolução nº ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 7 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

AMBEV S.A., 07.526.557/0013-43, FELTF00064442025, 19/12/2025, R$ 1.956,30; ANGICO DE ARAPIRACA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 46.365.130/0001-29, FELTF00065522025, 19/12/2025, R$ 10.500,00; FELTF00060872025, 13/12/2025, R$ 10.500,00; ANGELUS SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, 41.720.066/0001-33, FELTF00063882025, 19/12/2025, R$ 552,32; AMBEV S.A., 07.526.557/0021-53, FELTF00064222025, 19/12/2025, R$ 2.600,30; FELTF00064292025, 19/12/2025, R$ 2.600,30; APUI TRANSPORTES LTDA, 35.264.140/0001-51, FELTF00064462025, 19/12/2025, R$ 2.517,36; AQUIRAZ TRANSPORTE DO BRASIL LTDA, 17.882.973/0004-47, FELTF00094362025, 27/12/2025, R$ 688,50; FELTF00094382025, 27/12/2025, R$ 688,50; FELTF00094372025, 27/12/2025, R$ 757,04; FELTF00094352025, 27/12/2025, R$ 688,50; FELTF00094322025, 27/12/2025, R$ 757,04; FELTF00094392025, 27/12/2025, R$ 688,50; FELTF00094402025, 27/12/2025, R$ 688,50; FELTF00094332025, 27/12/2025, R$ 757,04; FELTF00094342025, 27/12/2025, R$ 757,04; ANA PAULA BOMBARDELLI, 03.961.095/0001-06, FELTF00039182025, 12/12/2025, R$ 2.175,90; ANDERLE-TRANSPORTES LTDA, 87.548.038/0004-24, FELTF00064482025, 19/12/2025, R$ 2.276,24; FELTF00032922025, 13/12/2025, R$ 550,00; FELTF00032972025, 13/12/2025, R$ 550,00.

LEANDRO PAIVA DE OLIVEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituto

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas Resolução nº ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 7 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

BORGNO TRANSPORTES LTDA, 05.824.079/0013-22, FELTF00041872025, 16/12/2025, R$ 734,66; FELTF00040912025, 16/12/2025, R$ 3.640,48; FELTF00044842025, 16/12/2025, R$ 3.154,86; FELTF00044872025, 16/12/2025, R$ 10.500,00; FELTF00041842025, 16/12/2025, R$ 7.869,32; FELTF00044472025, 16/12/2025, R$ 3.621,48; FELTF00044602025, 16/12/2025, R$ 9.840,08; FELTF00040942025, 16/12/2025, R$ 3.531,76; FELTF00044242025, 16/12/2025, R$ 10.500,00; FELTF00044372025, 16/12/2025, R$ 3.141,40; FELTF00044112025, 16/12/2025, R$ 7.869,32; FELTF00044172025, 16/12/2025, R$ 8.326,98; FELTF00044692025, 16/12/2025, R$ 10.500,00; FELTF00042002025, 16/12/2025, R$ 3.634,94; FELTF00044762025, 16/12/2025, R$ 10.500,00; FELTF00044722025, 16/12/2025, R$ 10.500,00; FELTF00041092025, 16/12/2025, R$ 7.002,78; FELTF00044062025, 16/12/2025, R$ 7.869,32; FELTF00044432025, 16/12/2025, R$ 2.050,58; FELTF00045072025, 16/12/2025, R$ 5.544,66.

LEANDRO PAIVA DE OLIVEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituto