Seção 3 — 13/05/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas Resolução nº ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 7 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

NOVACKI PAPEL E EMBALAGENS S.A., 13.987.350/0002-16, FELTF00038872025, 15/12/2025, R$ 3.815,20; FELTF00040262025, 15/12/2025, R$ 7.713,40; FELTF00036212025, 04/12/2025, R$ 6.905,56; FELTF00069162025, 20/12/2025, R$ 7.882,14; NOVO ATACADO COMERCIO DE ALIMENTOS SA, 20.300.157/0008-16, FELTF00035482025, 15/12/2025, R$ 664,08; FELTF00061462025, 19/12/2025, R$ 551,12; FELTF00060812025, 14/12/2025, R$ 664,08; FELTF00061452025, 19/12/2025, R$ 673,68; NOVA UNIAO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 08.168.884/0001-08, FELTF00031792025, 13/12/2025, R$ 5.938,54; NORTEXLOG TRANSPORTE LTDA, 11.094.826/0002-64, FELTF00043292025, 16/12/2025, R$ 10.500,00; NOVELIS DO BRASIL LTDA., 60.561.800/0041-09, FELTF00065222025, 19/12/2025, R$ 10.373,94; FELTF00065172025, 19/12/2025, R$ 10.500,00; FELTF00065132025, 19/12/2025, R$ 10.500,00; FELTF00065292025, 19/12/2025, R$ 10.500,00; FELTF00065202025, 19/12/2025, R$ 10.500,00; FELTF00065152025, 19/12/2025, R$ 10.500,00; NIMO ENERGIA * DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LIMITADA, 09.059.136/0002-22, FELTF00062512025, 19/12/2025, R$ 576,16; NOBREGA & GABRIELLY TRANSPORTADORA LTDA, 17.982.540/0001-10, FELTF00061422025, 19/12/2025, R$ 892,94; NOVA ESPERANCA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 23.592.494/0006-50, FELTF00043742025, 16/12/2025, R$ 4.079,46; NEXWAY LOGISTICA LTDA, 04.294.012/0007-12, FELTF00042982025, 16/12/2025, R$ 6.923,26.

LEANDRO PAIVA DE OLIVEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituto

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas Resolução nº ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 7 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

PIANCA TRANSPORTES LTDA, 47.431.915/0001-15, FELTF00035762025, 15/12/2025, R$ 550,00; FELTF00035312025, 04/12/2025, R$ 550,00; FELTF00035322025, 04/12/2025, R$ 550,00; FELTF00035352025, 04/12/2025, R$ 550,00; FELTF00039932025, 04/12/2025, R$ 550,00; FELTF00039912025, 15/12/2025, R$ 550,00; PIANETTO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 43.976.512/0003-62, FELTF00035872025, 15/12/2025, R$ 1.905,54; PLASTICOS SCHAEFER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 91.689.208/0001-15, FELTF00039312025, 12/12/2025, R$ 7.360,90; PIARARA LOGISTICA, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 01.746.769/0001-16, FELTF00040872025, 16/12/2025, R$ 2.551,62; PL TRANSPORTES LTDA, 55.010.231/0001-78, FELTF00043132025, 16/12/2025, R$ 10.500,00; PETERSON P SANCHES TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 43.462.868/0001-16, FELTF00035332025, 04/12/2025, R$ 1.511,04; FELTF00036702025, 04/12/2025, R$ 1.309,10; POLICARPO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 08.969.326/0001-33, FELTF00036372025, 15/12/2025, R$ 550,00; PLAST'BEL LTDA, 81.472.243/0001-24, FELTF00069052025, 20/12/2025, R$ 3.061,50; PLASTIK - INDUSTRIA PLASTICA LTDA., 23.094.256/0001-00, FELTF00045412025, 15/12/2025, R$ 10.500,00; PETROBAHIA S/A, 01.125.282/0030-50, FELTF00064052025, 16/12/2025, R$ 1.102,12; PLAXMETAL S/A - INDUSTRIA DE CADEIRAS CORPORATIVAS, 91.404.251/0001-97, FELTF00038242025, 11/12/2025, R$ 2.300,36; PILLON INDUSTRIA E COMERCIO DE ARROZ LTDA, 95.592.994/0001-99, FELTF00038482025, 04/12/2025, R$ 3.231,40; PETROLEO SABBA SA, 04.169.215/0036-11, FELTF00040072025, 10/12/2025, R$ 596,14; PETROLEO SABBA SA, 04.169.215/0022-16, FELTF00037732025, 15/12/2025, R$ 550,00.

LEANDRO PAIVA DE OLIVEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituto

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas Resolução nº ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 7 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

R L C SILVA TRANSPORTES LTDA, 36.163.257/0001-01, FELTF00035062025, 04/12/2025, R$ 721,46; RAIZEN S.A., 33.453.598/0088-84, FELTF00040062025, 04/12/2025, R$ 550,00; R. C. DA SILVA TRANSPORTES LTDA, 22.566.057/0001-95, FELTF00043732025, 16/12/2025, R$ 4.869,04; FELTF00037872025, 15/12/2025, R$ 10.500,00; FELTF00043872025, 16/12/2025, R$ 550,00; FELTF00037602025, 15/12/2025, R$ 5.548,60; FELTF00064102025, 19/12/2025, R$ 5.279,86; FELTF00063832025, 19/12/2025, R$ 1.143,88; FELTF00063412025, 19/12/2025, R$ 10.500,00; FELTF00063992025, 19/12/2025, R$ 2.772,00; FELTF00064202025, 19/12/2025, R$ 10.500,00; FELTF00063872025, 19/12/2025, R$ 10.500,00; FELTF00038272025, 15/12/2025, R$ 10.500,00; R D R TRANSPORTES LTDA, 56.639.156/0001-71, FELTF00044612025, 16/12/2025, R$ 550,00; R C DE OLIVEIRA TRANSPORTES E CARGAS, 45.858.021/0001-80, FELTF00042622025, 16/12/2025, R$ 9.451,22; R. A. TRANSPORTES LTDA, 52.603.023/0001-94, FELTF00042812025, 16/12/2025, R$ 10.500,00; R.T RANGEL TRANSPORTE LTDA, 47.836.361/0010-27, FELTF00045912025, 16/12/2025, R$ 1.102,78; R C A TRANSPORTES LTDA, 07.932.466/0001-74, FELTF00093922025, 27/12/2025, R$ 2.900,54; RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS GAS, 10.451.725/0001-50, FELTF00033992025, 08/12/2025, R$ 2.378,28; R N CARVALHO AZEVEDO LTDA, 08.889.195/0001-84, FELTF00037072025, 15/12/2025, R$ 3.873,26.

LEANDRO PAIVA DE OLIVEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituto

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas Resolução nº ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 7 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0023-07, FELTF00038562025, 15/12/2025, R$ 723,78; FELTF00035992025, 15/12/2025, R$ 1.112,26; FELTF00038522025, 15/12/2025, R$ 550,00; SORT LOGISTICA LTDA, 82.171.265/0001-17, FELTF00036682025, 15/12/2025, R$ 9.848,64; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0206-23, FELTF00036552025, 15/12/2025, R$ 1.380,52; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0035-32, FELTF00035532025, 15/12/2025, R$ 2.179,06; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0105-80, FELTF00033092025, 13/12/2025, R$ 6.981,44; FELTF00034282025, 14/12/2025, R$ 2.010,44; FELTF00034252025, 14/12/2025, R$ 2.010,44; FELTF00034262025, 14/12/2025, R$ 2.010,44; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0095-73, FELTF00032812025, 13/12/2025, R$ 1.379,58; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0093-01, FELTF00034272025, 14/12/2025, R$ 1.138,38; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0090-69, FELTF00038212025, 11/12/2025, R$ 944,44; FELTF00033052025, 13/12/2025, R$ 927,62; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0020-56, FELTF00037532025, 15/12/2025, R$ 1.183,98; FELTF00037902025, 15/12/2025, R$ 1.183,98; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0016-70, FELTF00038012025, 11/12/2025, R$ 937,06; FELTF00038402025, 04/12/2025, R$ 943,78; FELTF00034232025, 14/12/2025, R$ 960,66; FELTF00033822025, 13/12/2025, R$ 988,26.

LEANDRO PAIVA DE OLIVEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituto

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas Resolução nº ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 7 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

REDI FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA., 09.274.776/0001-74, FELTF00032222025, 13/12/2025, R$ 1.712,16; REFRESCOS GUARARAPES LTDA, 08.715.757/0025-40, FELTF00033742025, 13/12/2025, R$ 550,00; FELTF00044902025, 11/12/2025, R$ 550,00; FELTF00032572025, 13/12/2025, R$ 1.040,78; FELTF00039172025, 15/12/2025, R$ 1.010,02; FELTF00034592025, 13/12/2025, R$ 934,66; RENATA ALEXANDRE DE MEDEIROS LTDA, 14.151.739/0001-09, FELTF00065752025, 19/12/2025, R$ 2.328,06; RDM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 08.867.797/0014-55, FELTF00061492025, 19/12/2025, R$ 1.991,22; FELTF00061482025, 19/12/2025, R$ 2.721,64; FELTF00061512025, 19/12/2025, R$ 2.232,68; FELTF00061562025, 19/12/2025, R$ 550,00; FELTF00041402025, 16/12/2025, R$ 2.721,64; FELTF00061502025, 19/12/2025, R$ 2.721,64; FELTF00061522025, 19/12/2025, R$ 2.946,50; FELTF00061532025, 19/12/2025, R$ 2.721,64; FELTF00061622025, 19/12/2025, R$ 550,00; REFRIKO INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA, 10.656.672/0001-03, FELTF00067002025, 19/12/2025, R$ 2.438,68; REFRIGELO CLIMATIZACAO DE AMBIENTES S.A., 61.502.324/0019-41, FELTF00040192025, 15/12/2025, R$ 10.500,00; RD-X LOG TRANSPORTES LTDA, 48.227.740/0001-91, FELTF00032182025, 13/12/2025, R$ 946,08; REAL RONDONIA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 08.643.153/0006-73, FELTF00038152025, 15/12/2025, R$ 7.600,66.

LEANDRO PAIVA DE OLIVEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituto