Seção 3 — 13/05/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas Resolução nº ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 7 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

MOTZ TRANSPORTES LTDA, 35.825.580/0017-06, FELTF00010702026, 02/01/2026, R$ 550,00; FELTF00009012026, 02/01/2026, R$ 8.571,78; FELTF00010612026, 02/01/2026, R$ 550,00; FELTF00010252026, 02/01/2026, R$ 4.487,60; FELTF00010572026, 02/01/2026, R$ 4.471,84; FELTF00010502026, 02/01/2026, R$ 3.816,88; FELTF00010372026, 02/01/2026, R$ 2.986,26; FELTF00010222026, 02/01/2026, R$ 550,00; FELTF00010652026, 02/01/2026, R$ 3.076,08; FELTF00009772026, 02/01/2026, R$ 550,00; FELTF00010632026, 02/01/2026, R$ 1.863,66; FELTF00010552026, 02/01/2026, R$ 4.661,22; FELTF00010102026, 02/01/2026, R$ 3.516,82; FELTF00010142026, 02/01/2026, R$ 3.842,36; FELTF00009122026, 02/01/2026, R$ 6.835,20; FELTF00009882026, 02/01/2026, R$ 4.875,40; FELTF00010412026, 02/01/2026, R$ 1.931,16; FELTF00009982026, 02/01/2026, R$ 4.676,20; FELTF00010522026, 02/01/2026, R$ 907,02; FELTF00010192026, 02/01/2026, R$ 3.639,84.

LEANDRO PAIVA DE OLIVEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituto

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas Resolução nº ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 7 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

TRANSPORTADORA LEMOS LTDA, 33.057.168/0001-92, FELTF00065462025, 19/12/2025, R$ 792,20; TRANSPORTADORA TRANSBELNORTE LTDA, 29.643.527/0001-16, FELTF00035102025, 04/12/2025, R$ 2.291,00; TRANSPORTADORA RIO VERDE LTDA, 09.346.897/0001-84, FELTF00034602025, 13/12/2025, R$ 1.539,04; FELTF00039962025, 15/12/2025, R$ 550,00; TRANSPORTADORA TRANSRIOS LTDA, 47.380.494/0001-40, FELTF00040662025, 15/12/2025, R$ 10.500,00; FELTF00040612025, 15/12/2025, R$ 6.621,22; FELTF00033322025, 13/12/2025, R$ 7.556,86; FELTF00041512025, 04/12/2025, R$ 4.769,34; TRANSPORTADORA PAMPLONA LTDA, 10.222.170/0001-74, FELTF00037282025, 11/12/2025, R$ 5.375,00; TRANSPORTADORA SILVA E SILVA LTDA, 34.091.810/0001-12, FELTF00038502025, 04/12/2025, R$ 1.601,30; FELTF00038792025, 04/12/2025, R$ 1.590,10; TRANSPORTADORA RODOMEU LTDA, 44.801.942/0001-44, FELTF00044592025, 16/12/2025, R$ 666,22; FELTF00032902025, 13/12/2025, R$ 550,00; FELTF00031912025, 13/12/2025, R$ 671,04; FELTF00037452025, 15/12/2025, R$ 550,00; FELTF00038452025, 15/12/2025, R$ 550,00; TRANSPORTADORA TASLA LTDA, 09.076.784/0002-97, FELTF00034372025, 14/12/2025, R$ 550,00; FELTF00060762025, 13/12/2025, R$ 1.585,30; TRANSPORTADORA RIO GRANDE LTDA, 40.771.451/0001-47, FELTF00032112025, 13/12/2025, R$ 4.904,32; TRANSPORTADORA R.F.L.A LTDA, 52.313.725/0001-33, FELTF00033462025, 13/12/2025, R$ 556,56.

LEANDRO PAIVA DE OLIVEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituto

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas Resolução nº ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 7 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

MONDELEZ BRASIL LTDA, 33.033.028/0036-04, FELTF00068622025, 20/12/2025, R$ 10.500,00; FELTF00068552025, 20/12/2025, R$ 10.500,00; FELTF00068572025, 20/12/2025, R$ 10.500,00; FELTF00068602025, 20/12/2025, R$ 10.500,00; FELTF00068512025, 20/12/2025, R$ 10.500,00; FELTF00068472025, 20/12/2025, R$ 10.500,00; FELTF00068522025, 20/12/2025, R$ 10.500,00; FELTF00068502025, 20/12/2025, R$ 10.500,00; MOOVE CONSULTORIA E LOGISTICA LTDA, 52.754.619/0003-57, FELTF00037662025, 15/12/2025, R$ 944,70; MONDELEZ BRASIL LTDA, 33.033.028/0130-81, FELTF00068532025, 20/12/2025, R$ 5.948,00; MONDELEZ BRASIL LTDA, 33.033.028/0020-47, FELTF00068612025, 20/12/2025, R$ 10.188,86; MONDELEZ BRASIL NORTE NORDESTE LTDA, 10.144.076/0001-44, FELTF00068372025, 20/12/2025, R$ 10.500,00; MOSSAL MOSSORO IND. SALINEIRA LTDA, 17.393.394/0001-98, FELTF00041112025, 04/12/2025, R$ 5.494,62; MOTZ TRANSPORTES LTDA, 35.825.580/0004-83, FELTF00062732025, 19/12/2025, R$ 573,54; FELTF00063802025, 19/12/2025, R$ 5.697,14; FELTF00063672025, 19/12/2025, R$ 4.958,40; MOTZ TRANSPORTES LTDA, 35.825.580/0008-07, FELTF00040112025, 15/12/2025, R$ 2.171,92; FELTF00039002025, 12/12/2025, R$ 1.525,10; MOTZ TRANSPORTES LTDA, 35.825.580/0012-93, FELTF00064232025, 19/12/2025, R$ 1.728,60; FELTF00064732025, 19/12/2025, R$ 3.338,38.

LEANDRO PAIVA DE OLIVEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituto

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas Resolução nº ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 7 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

LONTANO TRANSPORTES SA, 11.455.829/0005-29, FELTF00037152025, 15/12/2025, R$ 1.683,16; FELTF00039762025, 15/12/2025, R$ 2.018,92; FELTF00033512025, 13/12/2025, R$ 1.809,76; FELTF00037442025, 15/12/2025, R$ 2.220,36; FELTF00045782025, 16/12/2025, R$ 1.986,52; FELTF00036852025, 15/12/2025, R$ 2.805,20; FELTF00033312025, 13/12/2025, R$ 2.007,28; M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS, 07.206.816/0052-65, FELTF00060952025, 19/12/2025, R$ 744,98; FELTF00060892025, 19/12/2025, R$ 914,50; FELTF00060902025, 19/12/2025, R$ 1.272,22; FELTF00060942025, 19/12/2025, R$ 914,50; FELTF00060932025, 19/12/2025, R$ 914,50; FELTF00060922025, 19/12/2025, R$ 1.272,22; FELTF00060912025, 19/12/2025, R$ 914,50; LX TRANSPORTES LTDA, 41.249.977/0001-24, FELTF00036822025, 15/12/2025, R$ 9.807,32; M & Y TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 13.557.470/0001-00, FELTF00041242025, 16/12/2025, R$ 7.289,00; LUIZ FLAVIO SANTOS E OUTRO, 08.831.555/0001-97, FELTF00032392025, 12/12/2025, R$ 6.765,82; LONA AZUL TRANSPORTES LTDA, 04.261.262/0001-60, FELTF00068942025, 20/12/2025, R$ 2.083,02; M & A TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 49.614.627/0002-02, FELTF00037642025, 15/12/2025, R$ 10.500,00; LUCIANO MODESTO DA SILVA TRANSPORTES & CIA LTDA, 29.719.420/0001-04, FELTF00064712025, 19/12/2025, R$ 1.659,98.

LEANDRO PAIVA DE OLIVEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituto

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas Resolução nº ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 7 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

GERDAU ACOS LONGOS S.A., 07.358.761/0164-05, FELTF00036462025, 15/12/2025, R$ 550,00; GHISOLFI OPERACOES LTDA, 43.243.228/0006-20, FELTF00044272025, 16/12/2025, R$ 5.784,82; FELTF00043162025, 16/12/2025, R$ 8.642,38; FELTF00044302025, 16/12/2025, R$ 6.125,44; FELTF00067362025, 14/12/2025, R$ 6.125,44; FELTF00036302025, 15/12/2025, R$ 5.701,76; FELTF00036252025, 15/12/2025, R$ 3.040,02; FELTF00044322025, 16/12/2025, R$ 6.125,44; FELTF00043912025, 16/12/2025, R$ 6.042,38; FELTF00043712025, 16/12/2025, R$ 3.004,66; FELTF00067012025, 12/12/2025, R$ 10.500,00; GESC- LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 06.150.229/0001-99, FELTF00039732025, 15/12/2025, R$ 1.610,70; FELTF00067982025, 13/12/2025, R$ 5.432,10; GECAL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MINERAIS LTDA, 20.302.873/0001-66, FELTF00037432025, 11/12/2025, R$ 550,00; GELOG - LOCACOES E TRANSPORTES LTDA, 05.457.125/0001-69, FELTF00035202025, 04/12/2025, R$ 704,44; FELTF00031822025, 13/12/2025, R$ 1.020,82; GELINSKI COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 53.301.409/0001-04, FELTF00044252025, 16/12/2025, R$ 4.857,48; GERMANI ALIMENTOS LTDA, 90.058.082/0001-18, FELTF00038092025, 15/12/2025, R$ 550,00; GERMANY TRANSPORTES LTDA, 23.610.990/0001-85, FELTF00033642025, 13/12/2025, R$ 1.013,14; GERDAU ACOMINAS S/A, 17.227.422/0001-05, FELTF00094052025, 27/12/2025, R$ 702,40.

LEANDRO PAIVA DE OLIVEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituto