Seção 3 — 13/05/2026

Informação Nº 8975020/2026 - DPGU/GABSGE DPGU

Dispensa de Licenciamento Ambiental - Defensoria Pública da União em Altamira-PA - UDPU/PA

A sede da Defensoria Pública da União em Altamira-PA - UDPU/PA - torna público que requereu e recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de Altamira-PA (SEMMA/Altamira-PA), através do processo nº L202600009012 - IM821927, a Dispensa de Licenciamento Ambiental - DLA nº 202600000165 - , sendo válida até o dia 28 de Abril de 2027, para a atividade de prestação de assistência jurídica integral e gratuita, em sua esfera de atribuições, aos necessitados da comunidade local, consoante aos ditames da Lei Complementar nº 80 de 12 de janeiro de 1994, no município de Altamira/PA.

Não foi determinado estudo de impacto ambiental.

EDILON VOLPI PERES

Secretário-Geral Executivo

Nº Processo: 08038.004028/2026-48.

Não se Aplica Nº 16/2024. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA.

Contratado: 18.394.228/0001-79 - CDC SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. Objeto: Credenciamento de entidades consignatárias interessadas na concessão de empréstimos, mediante a contraprestação por meio de consignação em folha de pagamento, aos defensores, servidores ativos, aposentados e pensionistas vinculados a defensoria pública da união, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste edital e nos seus anexos..

Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 06/05/2026 a 05/05/2031. Valor Total: R$ 0,00. Data de Assinatura: 06/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 07/05/2026).

Número do Contrato: 99/2023.

Nº Processo: 08038.013836/2022-72.

Pregão. Nº 65/2023. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA. Contratado: 88.633.680/0001-21 - OSM CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 99/2023, por mais 12 (doze) meses, a contar de 28/09/2026 a 27/09/2027, com fulcro no artigo 57, da lei n° 8.666/93.. Vigência: 28/09/2026 a 27/09/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.256.990,01. Data de Assinatura: 06/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 06/05/2026).

Pregão Eletrônico Nº 90006/2026 - UASG 290002

Nº Processo: 08038007224202593. Objeto: Contratação de empresa especializada para a execução dos serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças, em 02 (dois) elevadores de passageiros, instalado na sede da Unidade da Defensoria Pública da União em Curitiba /PR, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus Anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 13/05/2026 das 08h00 às 17h59. Endereço: Ed. Palácio da Agricultura, Bl. F, Setor Bancário Norte Quadra 1, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/290002-5-90006-2026. Entrega das Propostas: a partir de 13/05/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/05/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Esclarecimentos e impugnações solicitar para [email protected].

RUSIVALTER PAULO FERREIRA

Pregoeiro

(SIASGnet - 08/05/2026) 290002-00001-2026NE000008

Processo 305499/2026. ESPÉCIE: Convênio n. 2026/100.0- firmado com o PEAK SOCIEDADE DE EMPRÉSTIMO ENTRE PESSOAS S/A. CNPJ: 44.019.481/0001-52. OBJETO: consignação em folha de pagamento dos empréstimos concedidos aos Deputados, Servidores e Pensionistas da Câmara dos Deputados. AMPARO LEGAL: Art. 184, da Lei n. 14.133/2021. VIGÊNCIA: 07/05/2026 a 06/05/2031.

Processo 882487/2025. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação n. 2026/064.0- firmado com a CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS. CNPJ: n. 22.938.658/0001-81. OBJETO: implantação e operação do sistema de transmissão de TV Digital na cidade de PARAUAPEBAS/PA, no âmbito do Programa Brasil Digital, do Governo Federal. AMPARO LEGAL: Art. 184 da Lei n. 14.133/21. VIGÊNCIA: A partir de 29/04/2026, por prazo indeterminado.

Processo 219902/2026. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação n. 2026/117.0- firmado com o TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. CNPJ: n. 00.414.607/0001-18. OBJETO: promover o intercâmbio e a cooperação técnico-científica e cultural, visando ao desenvolvimento institucional e de recursos humanos entre os partícipes. AMPARO LEGAL: Art. 184 da Lei n. 14.133/21. VIGÊNCIA: de 07/05/2026 a 06/05/2031.