Seção 1 — 14/05/2026

O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 291ª Reunião Ordinária da CTNBio, realizada em 07/05/2026, a Comissão apreciou e emitiu parecer técnico para o seguinte processo:

Processo: 01245.003064/2026-08

Requerente: CERLEV - Projetos e Inovação na Biotecnologia da Fermentação LTDA.

Assunto: Consulta técnica sobre classificação de produto nos termos da Resolução Normativa CTNBio Nº 16, de 15 de janeiro de 2018.

Extrato Prévio: 10.792/2026, publicado no Diário Oficial da União em 26 de março de 2026.

Decisão: DEFERIDO

A CERLEV - Projetos e Inovação na Biotecnologia da Fermentação LTDA. solicita parecer técnico da CTNBio sobre a classificação da cepa de S. cerevisiae denominada USV08-NFF-AA utilizada em um processo de produção de bioetanol de primeira geração, nos termos da Resolução Normativa CTNBio N ^o 16/2018. A CTNBio, após apreciação da solicitação de parecer para a classificação do produto, concluiu que a cepa de S. cerevisiae denominada USV08-NFF-AA não é Organismo Geneticamente Modificado - OGM de acordo com a RN 16/2018 e se enquadra como um produto obtido por Técnicas Inovadoras de Precisão - TIMP, nos termos deste Parecer Técnico.

A CTNBio esclarece que este extrato não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.

A CTNBio informa que de acordo com o artigo 34 do Regimento interno da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança e instruído pela NOTA TÉCNICA Nº 41/2026/SEI-CTNBio - Membros da Secretaria Executiva da CTNBio, a Presidente da CTNBio aprovou solicitação de sigilo para as informações contidas no "Apêndice Confidencial" do referido processo.

A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio. Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo, deverão ser encaminhadas, via Sistema FALABR, através da página eletrônica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

Mario Tyago Murakami

Presidente da Comissão

O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e nos termos do art. 11 e inciso II do art. 20 da Resolução Normativa nº 37 da CTNBio, torna público:

Instituição: Escola Politécnica da Universidade de São Paulo - USP

Processo: 01200.003765/1998-59

CQB: 079/98

Decisão: Reativação do Certificado de Qualidade em Biossegurança

Ementa: A Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, torna pública a Reativação do Certificado de Qualidade em Biossegurança (CQB) Escola Politécnica da Universidade de São Paulo - USP , CQB 079/98 que foi suspenso pelo parecer técnico PARECER TÉCNICO Nº 10174/2026, publicado no DOU 76 em 24 de abril de 2026.

Após a publicação da reativação do CQB, ficam autorizadas quaisquer atividades que envolvam a construção, o cultivo, a manipulação, o transporte, a transferência, a importação, a exportação, o armazenamento, a liberação no meio ambiente e o descarte de Organismos Geneticamente Modificados - OGMs.

Mario Tyago Murakami

Presidente da Comissão

O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 291ª Reunião Ordinária da CTNBio, realizada em 07/05/2026, a Comissão apreciou e emitiu parecer técnico para o seguinte processo:

Processo: 01245.006347/2026-01

Requerente: Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos - Bio-Manguinhos

CQB: 110/99

Assunto: Solicitação de análise do requerimento de extensão do Certificado de Qualidade em Biossegurança - CQB da instituição para inclusão de áreas com nível de biossegurança NB2.

Extrato Prévio: 10.848/2026, publicado no Diário Oficial da União em 24/04/2026

Decisão: DEFERIDO

A CTNBio, após apreciação da solicitação de parecer para extensão de unidade operativa de Certificado de Qualidade em Biossegurança da instituição, concluiu pelo deferimento, nos termos deste Parecer Técnico. No âmbito das competências dispostas na Lei 11.105/05 e seu decreto 5.591/05, a Comissão concluiu que o presente pedido atende às normas da CTNBio e à legislação pertinente que visam garantir a biossegurança do meio ambiente, agricultura, saúde humana e animal.

A CTNBio esclarece que este extrato não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.

A CTNBio informa que de acordo com o artigo 34 do Regimento interno da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança e instruído pela NOTA TÉCNICA Nº 69/2026/SEI-CTNBio - Membros da Secretaria Executiva da CTNBio, a Presidente da CTNBio aprovou solicitação de sigilo para as informações contidas no "Apêndices Confidencial" do referido processo.

A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio. Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo, deverão ser encaminhadas, via Sistema FALABR, através da página eletrônica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

Mario Tyago Murakami

Presidente da Comissão

O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 291ª Reunião Ordinária da CTNBio, realizada em 07/05/2026, a Comissão apreciou e emitiu parecer técnico para o seguinte processo:

Processo SEI n ^o : 01245.020518/2025-16

Requerente: Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)

CQB: 060/98

Assunto: Solicitação de parecer para extensão de Certificado de Qualidade de Biossegurança - CQB da instituição para inclusão de áreas com nível de biossegurança NB2 e NB3.

Extrato Prévio: 10.470/2025, publicado no Diário Oficial da União em 01/10/2025.

Decisão: DEFERIDO

A Comissão Interna de Biossegurança da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) solicita parecer para extensão de Certificado de Qualidade de Biossegurança da instituição para inclusão das áreas do Laboratório Multiusuário para execução das atividades de pesquisa em regime de contenção, liberação planejada no meio ambiente, detecção, identificação, descate, ensino, armazenamento e estudo clínico com organismos geneticamente modificados (OGM), com Nível de Biossegurança 2 e 3. A CTNBio, após apreciação da solicitação de parecer para extensão de Certificado de Qualidade em Biossegurança da instituição, concluiu pelo deferimento, nos termos deste Parecer Técnico. No âmbito das competências dispostas na Lei 11.105/05 e seu decreto 5.591/05, a Comissão concluiu que o presente pedido atende às normas da CTNBio e à legislação pertinente que visam garantir a biossegurança do meio ambiente, agricultura, saúde humana e animal.

A CTNBio esclarece que este extrato não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.

A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio. Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo, deverão ser encaminhadas, via Sistema FALABR, através da página eletrônica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

Mario Tyago Murakami

Presidente da Comissão

O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 291ª Reunião Ordinária da CTNBio, realizada em 07/05/2026, a Comissão apreciou e emitiu parecer técnico para o seguinte processo:

Processo SEI n ^o : 01245.025971/2025-19

Requerente: Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia da USP

CQB: 100/99

Assunto: Solicitação de parecer extensão de Certificado de Qualidade de Biossegurança - CQB da instituição para modificação de áreas com nível de biossegurança NB1.

Extrato Prévio: 10.611/2025, publicado no Diário Oficial da União em 04/12/2025.

Decisão: DEFERIDO

A Comissão Interna de Biossegurança da Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia da USP, solicita parecer para extensão de Certificado de Qualidade de Biossegurança da instituição para inclusão das áreas do Pasto dos Touros, na cidade de Pirassununga-SP, para execução das atividades de pesquisa em regime de contenção e ensaio clínico com organismos geneticamente modificados (OGM), com Nível de Biossegurança 1. A CTNBio, após apreciação da solicitação de parecer para extensão de Certificado de Qualidade em Biossegurança da instituição, concluiu pelo deferimento, nos termos deste Parecer Técnico. No âmbito das competências dispostas na Lei 11.105/05 e seu decreto 5.591/05, a Comissão concluiu que o presente pedido atende às normas da CTNBio e à legislação pertinente que visam garantir a biossegurança do meio ambiente, agricultura, saúde humana e animal.

Este processo foi considerado urgente de acordo com o Despacho PRBIO 13350612, tendo como fundamento legal o artigo 23 do Decreto 5.591 de 22/12/2005.

A CTNBio esclarece que este extrato não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.

A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio. Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo, deverão ser encaminhadas, via Sistema FALABR, através da página eletrônica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

Mario Tyago Murakami

Presidente da Comissão

O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 291ª Reunião Ordinária da CTNBio, realizada em 07/05/2026, a Comissão apreciou e emitiu parecer técnico para o seguinte processo:

Processo: 01245.006166/2025-96

Requerente: Instituto de Ciências Biomédicas da Universidade de São Paulo

CQB: 046/98

Assunto: Solicitação de parecer para execução de atividade de pesquisa com Organismo Geneticamente Modificado - OGM da classe de risco 3.

Extrato Prévio: 10.146/2025, publicado no Diário Oficial da União em 29/04/2025.

Reunião: 291ª Reunião Ordinária da CTNBio, realizada em 07 de maio de 2026

Decisão: DEFERIDO

A Comissão Interna de Biossegurança do Instituto de Ciências Biomédicas da Universidade de São Paulo solicita parecer técnico da CTNBio para execução de projeto de pesquisa com Organismo Geneticamente Modificado, denominado "Drug Discovery contra Doenças Infecciosas Virais Humanas", a ser desenvolvido nas instalações da instituição. A CTNBio, após apreciação da solicitação de parecer para execução de atividade de pesquisa da instituição, concluiu pelo deferimento, nos termos deste Parecer Técnico. No âmbito das competências dispostas na Lei 11.105/05 e seu decreto 5.591/05, a Comissão concluiu que o presente pedido atende às normas da CTNBio e à legislação pertinente que visam garantir a biossegurança do meio ambiente, agricultura, saúde humana e animal.

A CTNBio esclarece que este extrato não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.

A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio. Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo, deverão ser encaminhadas, via Sistema FALABR, através da página eletrônica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

Mario Tyago Murakami

Presidente da Comissão

No Extrato de Parecer Técnico No 10.170/2026, publicado no D.O.U. Nº 75 de 23/04/2026, Seção 01, página 08; onde se lê: "CQB: 039/97", leia-se "CQB: 038/97"

O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 291ª Reunião Ordinária da CTNBio, realizada em 07/05/2026, a Comissão apreciou e emitiu parecer técnico de aprovação para os seguintes relatórios de liberações planejadas no meio ambiente, contido nos processos:

01245.014820/2024-54; 01245.012595/2024-11; 01245.012454/2024-07; 01245.011729/2024-87; 01245.005646/2024-59; 01245.022630/2023-20; 01245.013532/2024-82.

Mario Tyago Murakami