Seção 1 — 14/05/2026

Nº 6.152 - Extingue-se a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, expedida a ANDRÉ ALMEIDA BARRAL DE SENNA, inscrito no CPF nº ***.982.806-**. Declara-se, ainda, notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.

Nº 6.157 - Extingue-se a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, expedida a JOSE ODAIR RIBEIRO ALVES, inscrito no CPF nº ***.225.916-**. Declara-se, ainda, notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.

Otávio Barbosa da Silva Soares

Gerente Regional

Processo nº 53504.000205/2026-28. Extinguir, por cassação, a partir da data de validade da licença indicada para cada entidade, as autorizações do Serviço de Interesse Restrito (002) e concomitantemente a extinção do Banco de Dados Técnicos e Administrativos - BDTA, relativa a prestação do serviço atrelado, sendo este o Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos - Transmissão de Programas (251), expedidas às entidades abaixo relacionadas, tendo em vista o advento do termo final da outorga de autorização de uso de radiofrequência associada, com fulcro no §7º, do art. 16, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016 e no parágrafo único, do art. 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997:

MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI

Gerente Regional

Nº 6.561 - Processo nº 53528.001021/2026-15. Outorga autorização de uso da(s) radiofrequência(s) a Cristiano Duarte da Costa Prestação de Serviços Ltda, CNPJ nº 09.405.112/0001-05, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.

Expede autorização para explorar os Serviços de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional, a:

Nº 6.562 - Processo nº 53528.001167/2026-52, Egidio Weege da Silveira, CPF nº ***.954.320-**.

Nº 6.563 - Processo nº 53528.001164/2026-19, Laura Eluana Costa Lopes, CPF nº ***.088.120-**.

Maurício Peroni

Gerente Regional

Expedir autorização à FABIO FAUSTINO FONSECA, CPF nº ***.738.044-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Mariana Almeida de Sousa Talouki

Gerente Regional - Substituta

Expedir autorização à RADIO CULTURA DO GURGUEIA LTDA, CNPJ nº 07.083.025/0001-45, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Mariana Almeida de Sousa Talouki

Gerente Regional - Substituta

Expedir autorização à JEFFERSON HENRIQUE CAMELO SOARES, CPF nº ***.150.513-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Mariana Almeida de Sousa Talouki

Gerente Regional - Substituta

Outorga autorização para uso de radiofrequências à Redeprime Seguranca Especializada Ltda, CNPJ nº 65.838.826/0001-70, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado, sendo o uso das radiofrequências não exclusivo, em caráter precário e secundário, em Fortaleza/CE, até 29/04/2046, por meio da utilização das frequências: 156,1 MHz / 160,7 MHz.

Mariana Almeida de Sousa Talouki

Gerente Regional Substituto(a)

Nº 6.501 - Processo nº 53542.001330/2026-07. Expede autorização a STOCO AVIAÇÃO LTDA, CNPJ nº 00.893.529/0001-81, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Nº 6.502 - Processo nº 53542.001326/2026-31. Expede autorização a TABOCA ENERGIA S.A., CNPJ nº 48.831.763/0002-91, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Ana Paula Mendonça Abrão

Gerente Substituta

Outorgar autorização para uso de Radiofrequências à emissora Rádio Cidade de Piancó Ltda, executante do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº 08.606.071/0001-44, no município de Piancó/PB, até 11/03/2035, a contar da data de publicação deste Ato, visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas.

JORDAN SILVA DE PAIVA

Gerente

ATO 6.499, DE 13 DE MAIO DE 2026

Outorgar autorização para uso de Radiofrequências à emissora Rádio do Grande Rio Ltda, executante do serviço Radiodifusão Sonora em Onda Média, CNPJ nº 11.457.256/0001-49, no município de Petrolina/PE, até 19/06/2030, a contar da data de publicação deste Ato, visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas.

JORDAN SILVA DE PAIVA

Gerente

Processo: 53578.000826/2026-48. Expede autorização a FABIO PIMENTEL PINTO, CPF nº ***.982.152-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Celso Henrique Heredias Ribas

Gerente Regional

Nº 6.540 - Processo nº 53569.000769/2026-14. Expede autorização a Jurandir Ramos Pereira, CPF nº ***.094.568-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Nº 6.541 - Processo nº 53569.000805/2026-31. Expede autorização a Janderson Amorim Fonseca, CPF nº ***.090.802-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Nº 6.543 - Processo nº 53569.000810/2026-44. Expede autorização a Diego Conceicao Morais, CPF nº ***.984.455-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

AMIRALDO SALGADO DO AMARAL

Gerente - Substituto

Nº 6.352 - Processo nº 53500.037461/2026-19. Expede autorização à ARIES BRASIL LTDA, CNPJ/MF nº 65.187.069/0001-11, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 6.354 - Processo nº 53500.036625/2026-82. Expede autorização à CONECTA CONEXAO QUE FUNCIONA LTDA, CNPJ/MF nº 65.668.664/0001-79, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 6.363 - Processo nº 53500.030284/2026-31. Expede autorização à SIMPLES GESTAO E SERVICOS LTDA, CNPJ/MF nº 45.681.949/0001-32, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 6.366 - Processo nº 53500.091725/2025-91. Expede autorização à EMPRESA MATO-GROSSENSE DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO - MTI, CNPJ/MF nº 15.011.059/0001-52, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 6.376 - Processo nº 53500.029650/2026-18. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à Empresa Brasil de Comunicacao S.a. - Ebc, CNPJ 09.168.704/0001-42, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Santa Maria de Jetibá/ES.

Nº 6.377 - Processo nº 53500.030148/2026-41. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à Empresa Brasil de Comunicacao S.a. - Ebc, CNPJ 09.168.704/0001-42, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Campo Maior/PI.

Nº 6.378 - Processo nº 53500.030555/2026-59. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à Empresa Brasil de Comunicacao S.a. - Ebc, CNPJ 09.168.704/0001-42, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Altamira/PA.

Nº 6.379 - Processo nº 53500.028751/2026-63. Expede autorização à CENTRAL MEGAS LTDA, CNPJ/MF nº 31.534.044/0001-25, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 6.383 - Processo nº 53500.088576/2025-82. Expede autorização à THIAGO FERNANDES CIDADE, CNPJ/MF nº 38.050.038/0001-41, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 6.384 - Processo nº 53500.028610/2026-41. Expede autorização à CANUDOS NET FIBRA LTDA, CNPJ/MF nº 53.484.026/0001-19, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 6.385 - Processo nº 53500.028061/2025-23. declara extinta, por renúncia, a partir de 06/05/2026, a autorização outorgada a AN TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 33.716.534/0001-78, por intermédio do Ato nº 5111, de 12/05/2025 (SEI nº 13678674), publicado no DOU de 15/05/2025, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 6.386 - Processo nº 53500.037101/2026-17. declara extinta, por renúncia, a partir de 06/05/2026, a autorização outorgada a CLICK PROVEDOR DE INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 24.187.714/0001-19, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020 (SEI nº 5864225), para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 6.387 - Processo nº 53500.036274/2026-18. declara extinta, por renúncia, a partir de 04/05/2026, a autorização outorgada a MGN ENGENHARIA DE CONSTRUCOES ELETRICAS E TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 11.368.942/0001-43, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020 (SEI 5864225), para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 6.389 - Processo nº 53500.063277/2025-35. declara extinta, por renúncia, a partir de 01/04/2026, a autorização outorgada a TRANSDADOS INTERNET LTDA, CNPJ nº 07.259.502/0001-80, por intermédio do Ato nº 10925, de 25/08/2025 (SEI nº 14256573), publicado no DOU de 02/09/2025, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Renato Sales Bizerra Aguiar

Gerente