Seção 1 — 14/05/2026

O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, na qualidade de Chanceler da Ordem do Mérito da Defesa e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 7º do Decreto nº 4.263, de 10 de junho de 2002, alterado pelo Decreto nº 7.822, de 5 de outubro de 2012, e o que consta dos Processos nº 60041.000943/2025-44 e 60041.000364/2026-82, resolve:

ADMITIR

no Quadro Suplementar da Ordem do Mérito da Defesa:

I - no grau de Comendador:

ANA KARENINA SILVA RAMALHO ANDRADE, Procuradora Nacional da União de Servidores e Militares da Advocacia-Geral da União;

DENISE PIRES DE CARVALHO, Presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior do Ministério da Educação;

FABIANO FIGUEIREDO ARAÚJO, Secretário Adjunto de Política Econômica da Casa Civil da Presidência da República;

LUDHMILLA HAJJAR, Senhora;

MARCELO GOÑES SABBÁ DE ALENCAR, Diretor Operacional do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia;

Ministro de Segunda Classe MARCELO MAROTTA VIEGAS;

MARCELO WEICK POGLIESE, Secretário de Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República;

MAURO GIACOBBO, Diretor de Programa da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa;

MURILLO ARAGÃO, Senhor;

PEDRO HENRIQUE GIOCONDO GUERRA, Chefe de Gabinete da Vice-Presidência da República;

PEDRO LUIZ COSTA CAVALCANTE, Secretário Adjunto de Coordenação e Governança das Empresas Estatais do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos;

UALLACE MOREIRA LIMA, Secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; e

VICTOR HENRIQUES CALLADO, Senhor;

II - no grau de Oficial:

ALEX MANSUR MATTOS, Senhor;

AMARÍLIO CAVALCANTE JÚNIOR, Senhor;

AMINI HADDAD CAMPOS, Juíza de Direito;

BÁRBARA LIVIO, Juíza de Direito;

DAMÁSIO ALVES LINHARES NETO, Senhor;

DENISE DE MELO MOREIRA, Juíza Federal;

HELGA FERRAZ JUCÁ, Senhora;

JESSÉ SOTTO MAIOR LAGOS NETO THÉ, Senhor;

JONAS ALMEIDA LEÔNCIO, Senhor;

LUIZA DE FREITAS MAGANHI, Senhora;

MARIA FERNANDA NOGUEIRA BITTENCOURT, Senhora;

MICHELINE BARBOZA BALDUINO RIBEIRO, Senhora;

MOACYR REY FILHO, Senhor;

PAULO ROBERTO GONÇALVES JÚNIOR, Senhor;

SIMONE ANTONIA COLEN, Senhora;

TARCISIO JOSÉ SOUSA BONFIM, Senhor;

THIAGO D'AROLLA PEDROSA GALVÃO, Senhor; e

VLADIMIR GOBBI JUNIOR, Senhor; e

III - no grau de Cavaleiro:

ALBÉRIO JUNIO RODRIGUES DE LIMA, Senhor;

ANA CAROLINA DE SOUZA OLIVEIRA, Senhora;

DEYDILA MICHELE BONFIM DOS SANTOS, Senhora;

Primeiro-Secretário EDEN CLABUCHAR MARTINGO;

Primeira-Secretária ISABEL SOARES DA COSTA;

Primeiro-Secretário JOAQUIM MAURICIO FERNANDES DE MORAIS;

Primeira-Secretária LARISSA SCHNEIDER CALZA;

MAÍRA ESTEVES BRAGA, Senhora;

RAIMUNDO NONATO MACIEL DA SILVA, Senhor; e

ZENO RODRIGUES VIANA FILHO, Senhor.

JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO

Retifica área do Projeto de Assentamento Paulo Freire, código SIPRA MG0032000, localizado no município de Santa Vitória, no estado de Minas Gerais

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos nº 12.171, de 9 de setembro de 2024 e nº 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte;

Considerando os órgãos da Superintendência Regional de Minas Gerais - SR(06)MG e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam à análise do processo administrativo nº 54170.008057/1998-10 e decidiram pela regularidade da retificação de informações na Portaria/INCRA/SR-06/Nº 90, de 05 de novembro de 1998, publicada no Diário Oficial da União nº 219 de 16 de novembro de 1998, que criou o Projeto de Assentamento Paulo Freire, código SIPRA MG0032000, localizado no município de Santa Vitória, no Estado de Minas Gerais;

Considerando as informações do Projeto de Assentamento Paulo Freire, a base cartográfica da SR(06)MG e o Parecer n.º 11295 (28277877); resolve:

Art. 1º Retificar a área de 1.510,2796 (mil quinhentos e dez hectares, vinte e sete ares e noventa e seis centiares), constante na retificação publicada no Diário Oficial da União, Nº 133, Seção I, de 14 de Julho de 2003, da Portaria INCRA/SR-06/Nº 90, de 05 de Novembro de 1998, publicada no Diário Oficial da União nº 219 de 16 de Novembro de 1998, que criou o Projeto de Assentamento Paulo Freire, código SIPRA MG0032000, localizado no município de Santa Vitória, no Estado de Minas Gerais, para a área de 1.526,5716 (mil quinhentos e vinte e seis hectares, cinquenta e sete ares e dezesseis centiares);

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI

Cria o Projeto de Assentamento Agroextrativista Pesqueiro - Território Balsa, SIPRA RS0176000, no município de Pelotas, Rio Grande do Sul.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos nº 12.171, de 9 de setembro de 2024 e nº 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte;

Considerando que a modalidade de projeto ambientalmente diferenciado Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE), criada pelo INCRA, destina-se à exploração de áreas dotadas de riquezas extrativas, mediante atividades economicamente viáveis, socialmente justas e ecologicamente sustentáveis, a serem executadas pelas populações tradicionais que ocupam a respectiva área;

Considerando que as populações tradicionais residentes em PAE devem ter asseguradas o direito de permanência e inclusão no Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA);

Considerando o constante dos autos do processo nº 54000.045800/2026-26, resolve:

Art. 1º Aprovar a criação do Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) denominado Projeto de Assentamento Agroextrativista Pesqueiro - Território Balsa, código SIPRA n.º RS0176000, com área de 0,7008 hectares (setenta ares e oito centiares), localizado no município de Pelotas, no Estado do Rio Grande do Sul, de propriedade da União Federal, com capacidade prevista de 70 unidades familiares.

Art. 2º Autorizar a Superintendência Regional dar início ao processo de seleção para a inclusão das unidades familiares como beneficiárias do PNRA, conforme a Instrução Normativa n.º 136/2023.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI

Altera o tamanho da área do Projeto de Assentamento Ivo Neves, localizado nos municípios de Bujari e Sena Madureira, estado do Acre, sob gestão da Superintendência Regional do Acre - SR(14)AC.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos nº 12.171, de 9 de setembro de 2024 e nº 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte;

Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Acre - SR(14)AC e da Diretoria de Obtenção de Terras (DT), que procederam a análise do processo administrativo nº 54260.000088/2006-21 e decidiram pela regularidade da retificação de informações na Portaria/INCRA/Nº 05, de 28 de abril de 2006, publicada no Diário Oficial da União nº 88, Seção I, pág. 99, de 10 de maio de 2006, que criou o Projeto de Assentamento Ivo Neves, código SIPRA AC0127000, localizado nos municípios de Bujari e Sena Madureira, no estado do Acre.

Considerando as informações do Projeto de Assentamento, da base cartográfica da SR(14)AC e da Nota Técnica nº 2093 (28250056), resolve:

Art. 1º. Alterar a área do assentamento de 3.352,0000 ha (três mil, trezentos e cinquenta e dois hectares), contida na Portaria INCRA/Nº 05, de 28 de abril de 2006, publicada no Diário Oficial da União nº 88, Seção I, pág. 99, de 10 de maio de 2006, que criou o Projeto de Assentamento Ivo Neves, código SIPRA AC0127000, localizado nos municípios de Bujari e Sena Madureira, no estado do Acre, e suas retificações, para 4.044,2851 ha (quatro mil, quarenta e quatro hectares, vinte e oito ares e cinquenta e um centiares), em conformidade com os procedimentos aprovados.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI