Seção 1 — 14/05/2026

Relação nº 178/2026

Fase de Requerimento de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

826.205/2015-AGUA MINERAL OESTE LTDA-OF. N°25163/2026/DIVFFO/ANM

Fase de Requerimento de Pesquisa

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)

826.547/2025-RZA MINERACAO LTDA-OF. N°25507/2026/DIVFFO/ANM

826.322/2025-F. ZANCANARO TERRAPLENAGEM LTDA-OF. N°25526/2026/DIVFFO/ANM

ANDRE ELIAS MARQUES

Superintendente

O SUPERINTENDENTE DE EXPLORAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS, considerando o Relatório de Descomissionamento de Instalações (RDI), da área devolvida do bloco ES-M-673, motivado pelas informações apresentadas pela PETROBRAS - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. (CNPJ 33.000.167/0001-01), por meio da Carta EXP DPBR-2024-19098, de 26 de dezembro de 2024.(SEI 4612417), com base nas análises nos Pareceres Técnicos nº 240/2025/SEP-E-ANP (SEI 4798015) e 121/2026/SSO-CSO/SSO-e -ANP (SEI 5724959), e amparado no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial a disposta no Artigo 109, Inciso II, do Regimento Interno da ANP, aprovado pela Portaria ANP nº 265, de 11 de setembro de 2020, resolve:

I - Aprovar o Relatório de Descomissionamento das Instalações, da área devolvida do bloco ES-M-673 (Contrato de Concessão ES-M-673_R11), Bacia do Espírito Santo.

LUCIANO LOBO