Seção 1 — 14/05/2026

O SUPERINTENDENTE DE EXPLORAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS, com base no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial naquelas dispostas no art. 109, inciso II, alínea "e", da Portaria n.º 265, de 10 de setembro de 2020, e tendo como referência o Parecer Técnico nº 32/2026/SEP-E-ANP (SEI nº 5713400), o qual aprova integralmente, resolve:

I-Aprovar o Relatório Final de Avaliação de Descoberta (RFAD) referente ao Plano de Avaliação de Descoberta de Petróleo ou Gás Natural (PAD) do poço 1-ENV-4-MA, blocos PN-T-69 e PN-T-87, contratos de concessão nº 48610.010795/2015-05 (PN-T-69_R13) e nº 48610.010797/2015-96 (PN-T-87_R13), operados pela Eneva S.A. (Eneva);

LUCIANO LOBO

No DESPACHO SEP-ANP nº 702/2026 de 7 de maio de 2026, publicado no DOU de 8 de maio de 2026, seção 1, pagina 147 :

onde se lê:

" (...) A) PARA O BLOCO POT-T-356 <> CONTRATO48610.215438/2022-52 <>PERÍODO EXPLORATÓRIO ÚNICO (...)"

Leia-se:

" (...) A) PARA O BLOCO POT-T-353 <> CONTRATO48610.215438/2022-52 <> PERÍODO EXPLORATÓRIO ÚNICO (...)"

O SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, considerando a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Resolução ANP nº 987, de 11 de agosto de 2025, e o que consta do Processo ANP nº 48610.222972/2025-68, resolve:

Art. 1º Fica autorizada ao exercício da atividade de produção de biocombustíveis a EVERMAT S.A., CNPJ nº 50.259.360/0001-80.

Art. 2º Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação.

MARCUS VINÍCIUS QUINTANILHA WERNER

O SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, considerando a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Resolução ANP nº 987, de 11 de agosto de 2025, para o caso previsto no inciso I do art. 7º, e o que consta do Processo ANP nº 48610.222972/2025-68, resolve:

Art. 1º Fica autorizada a operação da instalação produtora de etanol da EVERMAT S.A., CNPJ nº 50.259.360/0001-80, com capacidade de produção de 606 m³/d de etanol hidratado e 585 m³/d de etanol anidro, localizada na Rodovia BR 163, km 860, Gleba Celeste, Lidia, Sinop - MT, respeitadas as exigências ambientais e de segurança em vigor.

Art. 2º Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação.

MARCUS VINÍCIUS QUINTANILHA WERNER

O SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, considerando a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Resolução ANP nº 987, de 11 de agosto de 2025, e o que consta do Processo ANP nº 48610.204049/2026-25, resolve:

Art. 1º Fica autorizada ao exercício da atividade de produção de biocombustíveis a NUTRIBIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE RAÇÃO ANIMAL E ÓLEOS VEGETAIS LTDA., CNPJ nº 11.794.701/0001-66.

Art. 2º Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação.

MARCUS VINÍCIUS QUINTANILHA WERNER

O SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, considerando a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Resolução ANP nº 987, de 11 de agosto de 2025, para o caso previsto no inciso IV do art. 7º, e o que consta do Processo ANP nº 48610.204049/2026-25, resolve:

Art. 1º Fica autorizada a operação da instalação produtora de etanol da NUTRIBIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE RAÇÃO ANIMAL E ÓLEOS VEGETAIS LTDA., CNPJ nº 11.794.701/0006-70, com capacidade de produção de 95 m³/d de etanol hidratado, localizada na Rodovia BR 163, km 784, Zona Rural, Sorriso - MT, respeitadas as exigências ambientais e de segurança em vigor.

Art. 2º Ficam revogadas as Autorizações SPC-ANP nº 483, de 19/07/2022 e nº 887, de 23/08/2018.

Art. 3º Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação.

MARCUS VINÍCIUS QUINTANILHA WERNER

O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DO ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 488, de 29 de novembro de 2017, torna público o seguinte ato:

1 - Fica delegada competência aos servidores abaixo relacionados para apreciar e julgar, em primeira instância, os processos administrativos relativos à aplicação de sanções administrativas e pecuniárias estabelecidas na legislação vigente em razão de não cumprimento de normas e regulamentos relativos às atividades sob responsabilidade da respectiva unidade organizacional.

2 - Fica revogado o Despacho SFI-ANP nº 32, de 8 de janeiro de 2026, publicado no DOU de 9 de janeiro de 2026.

JULIO CESAR CANDIA NISHIDA

O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 960, de 5 de outubro de 2023, e o que consta do processo nº 48610.226324/2025-81, resolve: autorizar a empresa TRR CLAREIRA COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA, CNPJ nº 61.167.636/0001-17, a operar a instalação de transportador-revendedor-retalhista (TRR) localizada a Travessa Luiz da Conceição 1.100, Floresta, Itaituba/PA, 68181-435 [Coordenadas Geográficas Aproximadas (Latitude, Longitude): -04:14:16,500; -56:00:42,200 (SIRGAS 2000)]. A capacidade total de armazenamento é de 120,00 m³.

DIOGO VALERIO

O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 938, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 48610.226324/2025-81, resolve: autorizar a empresa TRR CLAREIRA COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA, CNPJ nº 61.167.636/0001-17, a exercer a atividade de transportador-revendedor-retalhista (TRR).

DIOGO VALERIO

O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 960, de 5 de outubro de 2023, e o que consta do processo nº 48610.218303/2024-19, resolve: autorizar a empresa T.R.R. DIESEL PAGNUSSAT & CIA LTDA, CNPJ nº 25.153.618/0001-12, a operar a instalação de transportador-revendedor-retalhista (TRR) localizada a Rua Gastoni Bernardí 530, Alto da Colina, Itapejara D'Oeste/PR, 85580-000 [Coordenadas Geográficas Aproximadas (Latitude, Longitude): -25:57:17,700; -52:48:35,200 (SIRGAS 2000)]. A capacidade total de armazenamento é de 300,00 m³. Fica revogada a Autorização SDL-ANP nº 177, de 25 de março de 2019.

DIOGO VALERIO

O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 960, de 5 de outubro de 2023, e o que consta do processo nº 48610.230643/2025-91, resolve: autorizar a empresa AVANTH TRR LTDA, CNPJ nº 55.359.850/0001-72, a operar a instalação de transportador-revendedor-retalhista (TRR) localizada a Rodovia Federal BR 155 s/nº, Zona Rural, Redenção/PA, 68550-005 [Coordenadas Geográficas Aproximadas (Latitude, Longitude): -07:58:55,860; -50:04:05,340 (SIRGAS 2000)]. A capacidade total de armazenamento é de 120,00 m³. Fica revogada a Autorização SDL-ANP nº 856, de 3 de novembro de 2023.

DIOGO VALERIO