Seção 2 — 14/05/2026

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS- Ibama, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018, e considerando o que consta no processo administrativo nº 02003.000975/2026-81, resolve:

Conceder, em virtude do falecimento da servidora MARLÚCIA CAVALCANTE DA SILVA, matrícula SIAPE nº 0050***, aposentada no cargo de Analista Ambiental, da Carreira de Especialista em Meio Ambiente, atualmente enquadrada na Classe S, Padrão V, a partir de 14 de abril de 2026, data do óbito, pensão vitalícia ao senhor CRISTOVÃO FELIX GARCIA DA SILVA, cônjuge, com fundamento nos artigos 215, 217, inciso I e artigo 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112, de 1990, com a redação dada pelas Leis nº 13.135, de 17 de junho de 2015 e nº 13.846, de 18 de junho de 2019 e pela Portaria nº 424 de 29 de dezembro de 2020, nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e pela Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022.

STELLA RIBEIRO DA MATTA MACHADO

Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas substituta

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS- Ibama, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018, e considerando o que consta no processo administrativo nº 02020.000886/2026-26, resolve:

Conceder, em virtude do falecimento do servidor JOSÉ HORLANDO ARAÚJO SILVA, matrícula SIAPE nº 0684***, em atividade no cargo de Analista Ambiental, da Carreira de Especialista em Meio Ambiente, atualmente enquadrado na Classe S, Padrão V, a partir de 13 de abril de 2026, data do óbito, pensão vitalícia a senhora MARIA DA CONCEIÇÃO MOURA ARAÚJO, cônjuge, com fundamento nos artigos 215, 217, inciso I e artigo 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112, de 1990, com a redação dada pelas Leis nº 13.135, de 17 de junho de 2015 e nº 13.846, de 18 de junho de 2019 e pela Portaria nº 424 de 29 de dezembro de 2020, nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e pela Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022.

STELLA RIBEIRO DA MATTA MACHADO

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464 da Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, no uso das competências atribuídas pelo art. 15, Seção I, Capítulo VI do Anexo I do Decreto nº 12.258, de 25 de novembro de 2024, resolve:

Art. 1º Ficam designados como pontos focais do Acordo de Cooperação Técnica - ACT celebrado entre o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio e a Secretaria de Patrimônio da União - SPU (SEI ICMBio nº 022346230, SEI SPU nº 49120839).

I - ICMBio:

a) ponto focal titular: Eliani Maciel Lima;

b) ponto focal suplente: Amanda Santos Soares;

II - SPU:

a) ponto focal titular: Lauren Cavalheiro da Costa; e

b) ponto focal suplente: Rafael Lopes da Silva.

Art. 2º Ficam designados como membros dos Grupos Regionais de Trabalhos Específicos - GRTE I, no âmbito do Acordo de Cooperação Técnica - ACT referido no art. 1º, com a finalidade de realizar a demarcação de imóveis para fins de regularização fundiária de Unidades de Conservação federais:

I - ICMBio:

a) titular: Lucas Garcia Magalhães Peres;

b) titular: Sara Alves dos Santos;

c) titular: Aline Brignol Menke; suplente: Rafael Lagares Paiva;

II - SPU:

a) titular: Rafael Lopes da Silva; suplente: João Vitor Fontana Batisti;

b) titular: Daniel Sobrinho; e

c) titular: Nicollas Milani.

Art. 3º Ficam designados como membros dos Grupos Regionais de Trabalhos Específicos - GRTE II, no âmbito do Acordo de Cooperação Técnica - ACT referido no art. 1º, com a finalidade de promover a destinação de imóveis para fins de regularização fundiária de Unidades de Conservação federais:

I - ICMBio:

a) titular: Amanda Santos Soares;

b) titular: Thiago Carvalho Barros; suplente: Carolina Azevedo de Almeida;

c) titular: Aldizio Lima de Oliveira Filho; suplente: Daniel de Miranda Pinto de Castro;

II - SPU:

a) titular: Thiago Rodrigues da Costa; suplente: Felipe Xavier Almeida;

b) titular: Tiziane Miranda Viana; suplente: Marcos Vinicius de Morais; e

c) titular: Lauren Cavalheiro da Costa; suplente: Cleide Lucia Marques Theodoro.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAURO OLIVEIRA PIRES

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464 da Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, no uso das competências atribuídas pelo art. 15, Seção I, Capítulo VI do Anexo I do Decreto nº 12.258, de 25 de novembro de 2024, resolve:

Art. 1º Fica instituída a Comissão Especial de Licitação - CEL que conduzirá a concessão de serviços de apoio à visitação no Passeio do Macuco, no Parque Nacional do Iguaçu.

Art. 2º Ficam designados, nos termos do art. 8º, §2º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, os seguintes servidores para compor a Comissão Especial de Licitação - CEL:

I - César Afonso Caires Filho, matrícula Siape nº 1151290, como Presidente;

II - Raimundo Nonato Alves do Nascimento, matrícula Siape nº 2161958, como presidente substituto;

III - Rodrigo Ribeiro Xavier, matrícula Siape nº 2187457, como membro titular representante da Coordenação de Licitações - Colic;

IV - Geovane Miguel Lima Cerutti, matrícula Siape nº 3517993, como membro substituto representante da Colic;

V - Carlos Vinícius Rodrigues, matrícula Siape nº 3361328, como membro titular representante do Parque Nacional do Iguaçu;

VI - José Ulisses dos Santos, matrícula Siape nº 1576686, como membro substituto representante do Parque Nacional do Iguaçu;

VII - Roberta Barbosa, matrícula Siape nº 2176962, como membro titular representante da Coordenação de Estruturação de Concessões - Codel; e

VIII - Mariana Nogueira Dantas, matrícula Siape nº 3493482, como membro substituta representante da Codel.

Parágrafo único. O Presidente da Comissão será substituído, em seus impedimentos eventuais, pelo Presidente Substituto e, na ausência deste, pelos demais membros, observada a ordem de designação constante do art. 2º.

Art. 3º A CEL poderá convocar servidores especializados para assessorá-la nos trabalhos de sua competência.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAURO OLIVEIRA PIRES

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 4º da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza tornar sem efeito o afastamento do país da servidora:

CARLA MICHELLE LESSA, Despacho ICMBio Nº 45, de 23 de abril de 2026, publicado no Diário Oficial da União - DOU nº 78, Seção 2, página 51, em 28 de abril de 2026, para participar do "Workshop Parque Montanhas do Tumucumaque e Parque Amazônico da Guiana" em Cayenne/Guiana Francesa, de 19 a 23 de maio de 2026, incluindo trânsito, com ônus limitado.

MAURO OLIVEIRA PIRES

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência outorgada pela Portaria MME nº 121, de 11 de fevereiro de 2019, resolve

Dispensar MIGUEL JOAQUIM DA SILVA, CPF nº ***.028.651-**, da Função Comissionada Executivo de Chefe da Divisão de Cadastro, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva, código FCE 1.07, a partir de 12 de maio de 2026, data de sua aposentadoria.

DANIEL VIEIRA SARAPU

O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo Art. 59 do Regimento Interno da Secretaria Executiva, aprovado pela Portaria nº 108, de 14 de março de 2017, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, alterado pelo Decreto nº 12.344, de 30 de dezembro de 2024, e na Portaria SEST/MGI nº 1032, de 10 de fevereiro de 2025, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 08 de maio de 2026, a servidora DÉBORA PESSOA SOUZA, matrícula SIAPE nº 1422166, ocupante do cargo efetivo de Administrador, da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal de Nível Superior - GSISTE, do Sistema de Coordenação da Governança e Supervisão Ministerial das Empresas Estatais - SISEST.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEX GONÇALVES BARBOSA

Na Portaria de Pessoal CGGP/SPOA/SE/MME nº 29, de 11 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 87, de 12 de maio de 2026, seção 2, página 60, onde se lê: "... art. 3º, inciso III da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com o art. 74, inciso I da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 e com os arts. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.", leia-se: "... art. 3º, inciso IV da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, inciso III da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com o art. 74, inciso II da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 e com os arts. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019."

A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, conforme a Portaria nº 160, de 23 de maio de 2025, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, e com o que consta no Processo nº 48500.011146/2026-13, resolve:

Art. 1º Nomear a Especialista em Regulação Leila Conceição Novais Rocha em Cargo Comissionado Técnico CCT III na Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica - SCE.

Art. 2º Alterar a redação da Portaria nº 100, de 8 de abril de 2024, publicada no D.O. de 12.04.2024, seção 2, p. 55, v. 65, n. 71, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 7º-A (...)

IV - Leila Conceição Novais Rocha, ocupante do Cargo Comissionado Técnico CCT III, como como Coordenadora do Núcleo de Incentivos e Garantias Financeiras dos Serviços de Energia Elétrica.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA

A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, conforme a Portaria nº 160, de 23 de maio de 2025, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, e com o que consta no Processo nº 48500.011146/2026-13, resolve:

Art. 1º Exonerar o Especialista em Regulação Roberto Pereira Alves do Cargo Comissionado Técnico CCT III que ocupa na Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica - SCE.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA