Seção 3 — 14/05/2026

PROCESSO: 10154.102914/2021-47

INSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: PAULO IRALA - CPF: ***.029.451-**

OBJETO: Imóvel urbano situado à Esplanada da Estação, nº 56 - Centro, no município de Maracaju/MS, oriundo da extinta Rede Ferroviária Federal, objeto do Termo de Permissão de Uso firmado entre o contratante e a extinta Rede Ferroviária Federal - S/A, através do Contrato SARP Nº L-BR-1796.

FINALIDADE: Rescisão Unilateral

FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º da Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007, no art. 5º do Decreto nº 6.018, de 22 de janeiro de 2007, artigo 18 da Instrução Normativa n° 01 de 13 de maio de 2010 e no Art. 2° inciso IV da Portaria nº 8.678 de 30 de setembro de 2022.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado

LAVRATURA DO ATO: Em 12/05/2026.

PROCESSO: 00350.004046/2013-51

INSTRUMENTO: APOSTILA DE REVERSÃO

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - CNPJ ***96.895/0001-**

OBJETO: Imóvel situado em Porto do Mangue/RN, cadastrado(s) sob RIP Imóvel nº 0426 00015.500-3.

ÁREA DO TERRENO: 10.857.100,22 m²

FINALIDADE: Reversão do imóvel constante do Termo de Entrega, firmado em 17 de fevereiro de 2020, Livro nº 05, para atividades do Parque Aquícola Marinho Porto do Mangue 01.

FUNDAMENTO LEGAL: Decreto-lei nº 9.760, de 05 de setembro de 1946.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Apostila de Reversão lavrada em 13 de maio de 2026, Arquivo SEI nº 59646686.

PROCESSO: 04916.002461/2013-88

INSTRUMENTO: APOSTILA DE REVERSÃO

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - CNPJ ***96.895/0001-**

OBJETO: Imóvel situado em Alto Mar, s/n, Praia de Cajueiro, Município de Touros/RN, cadastrado(s) sob RIP Imóvel nº 1885 00042.500-7.

ÁREA DO TERRENO: 45.082.609,96 m²

FINALIDADE: Reversão do imóvel constante do Termo de Entrega, firmado em 14 de fevereiro de 2020, Livro nº 05, para atividades do Parque Aquícola Marinho Touros 02.

FUNDAMENTO LEGAL: Decreto-lei nº 9.760, de 05 de setembro de 1946.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Apostila de Reversão lavrada em 13 de maio de 2026, Arquivo SEI nº 61153079.

Número do Contrato: 7/2023.

Nº Processo: 12600.100667/2021-64.

Pregão. Nº 1/2023. Contratante: CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS. Contratado: 28.993.675/0001-06 - O2 AMBIENTAL LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato administrativo nº 07/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 27/05/2026 a 26/05/2027, nos termos do art. 57, ii, da lei nº 8.666, de 1993.

parágrafo único: fica resguardado à contratante o direito de rescindir o presente contrato quando da conclusão do novo procedimento licitatório e da celebração do respectivo contrato, mediante comunicação formal à contratada, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, não sendo devida qualquer indenização além dos valores correspondentes aos serviços efetivamente prestados até a data da rescisão, devidamente atestados.. Vigência: 27/05/2026 a 26/05/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 266.950,76. Data de Assinatura: 12/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 12/05/2026).

Pregão Eletrônico Nº 90003/2026 - UASG 170190

Nº Processo: 10183000273202573. Objeto: Contratação de serviços de engenharia contínuos, abrangendo a operação, manutenção preventiva e corretiva dos sistemas prediais nos imóveis sob a jurisdição da Superintendência Regional de Administração em Mato Grosso - SRA/MT do MGI, com fornecimento de mão de obra com dedicação exclusiva e de materiais necessários à execução dos serviços, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 14/05/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Vereador Juliano Costa Marques, n 99, Centro Politico Administrativo - Cuiabá/MT ou https://www.gov.br/compras/edital/170190-5-90003-2026. Entrega das Propostas: a partir de 14/05/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 28/05/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

EDUARDO DRIEMEYER

Chefe da Divisão de Administração e Logística

(SIASGnet - 12/05/2026) 170190-00001-2025NE000017

Número do Contrato: 5/2023.

Nº Processo: 10783.100285/2023-76.

Pregão. Nº 1/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO ESPÍRITO SANTO. Contratado: 06.303.138/0001-46 - PGE - PROJETOS, GERENCIAMENTOS E EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: Reduzir a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais dos seguintes serviços contínuos, objeto do contrato nº 05/2023, na forma do art. 4º do decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, e da instrução normativa seges/mgi nº 190, de 5 de dezembro de 2024.. Vigência: 01/06/2026 a 01/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.079.906,40. Data de Assinatura: 13/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 13/05/2026).

Pregão Eletrônico Nº 90001/2026 - UASG 170106

Nº Processo: 11597000111202617. Objeto: Registro de preços para a eventual aquisição de materiais de consumo do exercício de 2026, a serem fornecidos sob demanda, conforme necessidade da Administração, observadas as condições, quantidades estimadas e especificações técnicas definidas neste Termo de Referência e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 205. Edital: 14/05/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Pimenta Bueno, Nº 139, Bairro Amambaí, - Campo Grande/MS ou https://www.gov.br/compras/edital/170106-5-90001-2026. Entrega das Propostas: a partir de 14/05/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 02/06/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

JORGE YABUSAME

Pregoeiro

(SIASGnet - 12/05/2026) 170106-00001-2026NE080001

Número do Contrato: 5/2014.

Nº Processo: 11601.000093/2013-42.

Dispensa. Nº 9/2014. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO RIO DE JANEIRO. Contratado: 32.885.090/0001-31 - PIMENTEL MARTINS COMPRA, VENDA, LOCACAO E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA. Objeto: Prorrogação do contrato nº 05/2014 - exercício 2026/2027. Vigência: 01/06/2026 a 31/05/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 119.988,00. Data de Assinatura: 10/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 10/04/2026).

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 91077/2026 - UASG 238014

A Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência S.A. - Dataprev torna público que fará realizar, no Portal de Compras do Governo Federal, a seguinte licitação:

Objeto: Aquisição de componentes de infraestrutura de rede e licenças de software de controle de acesso (NAC), com garantia pelo período de 60 (sessenta) meses, para as unidades da DATAPREV, contemplando os serviços de suporte.

Data de abertura: 26/05/2026 às 14:00 horas.

O Edital encontra-se disponível no sítio www.gov.br/compras/pt-br/.

Rio de Janeiro-RJ, 13 de maio de 2026.

GUACIARA DE CARVALHO COSTA

Pregoeira

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELEÇÃO E PRIORIZAÇÃO DE ENTES FEDERATIVOS PARA RECEBIMENTO DE BENS MÓVEIS DESTINADOS À EQUIPAGEM DE CASAS DA IGUALDADE RACIAL (CIR), ÓRGÃOS E CONSELHOS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL E IMPLEMENTAÇÃO DA CASA DA IGUALDADE RACIAL (CIR) EM NÍVEL NACIONAL.

Processo SEI nº 21290.003779/2025-33. Ministério da Igualdade Racial, neste ato representado pela Ministra de Estado da Igualdade Racial e pelo Secretário de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SENAPIR), torna pública a abertura de inscrições do Edital 07/2026, referente ao Chamamento Público para seleção e priorização de entes federativos para recebimento de bens móveis destinados à equipagem de casas da igualdade racial (CIR), Órgãos e Conselhos de Promoção da Igualdade Racial e implementação das casas da igualdade racial (CIR) em nível nacional, no âmbito do Programa Mais Igualdade. O público-alvo são os entes federativos, desde que estejam regularmente aderidos ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR). O prazo de inscrição inicia-se em 14 de maio de 2026 e encerra-se em 15 de junho de 2026. O inteiro teor do edital está publicado nos sítios eletrônicos oficiais: https://www.gov.br/igualdaderacial/pt-br. Em caso de dúvidas, informações ou impugnações sobre este Edital, entre em contato pelo e-mail: [email protected].

RACHEL BARROS DE OLIVEIRA

PROCESSO N. 59000.002744/2026-59

OBJETO: A União, por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - MIDR, no exercício das competências que lhe conferem a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, com fundamento na Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que regulamenta o art. 159, inciso I, alínea "c", da Constituição Federal e institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte FNO; na Portaria MIDR nº 2.498, de 12 de julho de 2024, e suas alterações; bem como em conformidade com o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, e com os arts. 74, inciso IV, e 79 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, torna público o presente EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO, destinado ao CREDENCIAMENTO de INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, interessadas em atuar na operacionalização do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado - PNMPO, instituído pela Lei nº 13.636, de 20 de março de 2018, mediante a operacionalização de operações de crédito.

AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS poderão ler e efetuar a transferência eletrônica deste Edital de Credenciamento e demais documentações na página oficial do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (https://www.gov.br/mdr/pt-br). As propostas deverão ser entregues exclusivamente por via eletrônica, através do e-mail: [email protected].

VALIDADE: A validade do Edital será de 15 (quinze) dias após a publicação do seu extrato no Diário Oficial da União e na página oficial do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (https://www.gov.br/mdr/pt-br).

Em 13 de maio de 2026.

ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA

Ministro de Estado da Integração e do Desenvolvimento Regional