PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 27/05/2026 a 29/05/2026
Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 08ª Turma Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas
OBSERVAÇÕES:
1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação.
2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.
4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema.
5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos.
6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/servicos/defesas-e-recursos.
7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023.
Na ausência de tabela, esta orientação não se aplica, devendo o item 7 ser desconsiderado.
ITEM | PROCESSO | ITENS REPETITIVOS |
63 | 10680.900025/2021-90 | 54 a 62 |
64 | 10920.906811/2020-40 | 39 a 53 |
DIA 27 de Maio de 2026, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): ANDREIA LUCIA MACHADO MOURAO
1 - Processo nº: 10380.724804/2019-42 - Recorrente: B & B COMERCIO DE PNEUS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10725.902278/2019-10 - Recorrente: BARCELOS & CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10725.902279/2019-64 - Recorrente: BARCELOS & CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10725.902280/2019-99 - Recorrente: BARCELOS & CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10735.720014/2023-15 - Recorrente: CERVEJARIA DEDO DE DEUS INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 13896.906983/2019-12 - Recorrente: INTECOM SERVICOS DE LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10930.723724/2024-63 - Recorrente: C E C IMPORTACAO E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 12448.904908/2019-32 - Recorrente: COPART 4 PARTICIPACOES S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 13807.722119/2011-64 - Recorrente: ALLEMPAR PARAFUSOS E FERRAGENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 27 de Maio de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): WILLIAM DA SILVA SIQUEIRA
10 - Processo nº: 13896.907095/2019-17 - Recorrente: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 13896.907102/2019-81 - Recorrente: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 13896.907105/2019-14 - Recorrente: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 13896.907106/2019-69 - Recorrente: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10580.902937/2021-24 - Recorrente: GPS PREDIAL SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10580.904538/2021-06 - Recorrente: GPS PREDIAL SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 13502.900518/2019-54 - Recorrente: GPS PREDIAL SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 28 de Maio de 2026, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): EDNALDO FERREIRA ALVES
17 - Processo nº: 10166.760903/2020-66 - Recorrente: FAST HELP INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10166.760912/2020-57 - Recorrente: FAST HELP INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10166.760915/2020-91 - Recorrente: FAST HELP INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10183.906237/2021-91 - Recorrente: SUPORTE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10437.720379/2020-53 - Recorrente: FAST GONDOLAS EQUIPAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10437.720465/2020-66 - Recorrente: NOSTRA VIA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10660.910679/2021-60 - Recorrente: ULTRA SERVICOS DE LIMPEZA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10872.720142/2018-19 - Recorrente: QUALITECH INSPECAO, REPARO E MANUTENCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10880.949425/2021-47 - Recorrente: LIGIOLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E ADMINISTRADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10880.960735/2023-84 - Recorrente: EMPRESA FOLHA DA MANHA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10880.972120/2019-14 - Recorrente: FERREIRA GOMES ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10980.905822/2020-06 - Recorrente: C S I CARGO LOGISTICA INTEGRAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 28 de Maio de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): EDNALDO FERREIRA ALVES
29 - Processo nº: 10880.972121/2019-69 - Recorrente: FERREIRA GOMES ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10880.974366/2021-45 - Recorrente: LIGIOLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E ADMINISTRADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 10925.909944/2020-28 - Recorrente: HOTEL TIROLESA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 11080.905176/2021-66 - Recorrente: IMMEDIATE CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 11080.907434/2023-19 - Recorrente: IMMEDIATE CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 11080.907435/2023-55 - Recorrente: IMMEDIATE CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 11080.907436/2023-08 - Recorrente: IMMEDIATE CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 11080.907437/2023-44 - Recorrente: IMMEDIATE CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 12154.722683/2020-37 - Recorrente: KTM - ADMINISTRACAO E ENGENHARIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 19679.720731/2020-82 - Recorrente: GPS - PREDIAL SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 29 de Maio de 2026, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): ANTONIO LOPO MARTINEZ
39 - Processo nº: 10920.906810/2020-03 - Recorrente: GROSSL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 10920.906812/2020-94 - Recorrente: GROSSL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 10920.906813/2020-39 - Recorrente: GROSSL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 10920.906814/2020-83 - Recorrente: GROSSL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 10920.906815/2020-28 - Recorrente: GROSSL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 10920.906816/2020-72 - Recorrente: GROSSL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 10920.906817/2020-17 - Recorrente: GROSSL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 10920.906818/2020-61 - Recorrente: GROSSL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 10920.906819/2020-14 - Recorrente: GROSSL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 10920.906820/2020-31 - Recorrente: GROSSL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 10920.906821/2020-85 - Recorrente: GROSSL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 10920.906822/2020-20 - Recorrente: GROSSL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 10920.906823/2020-74 - Recorrente: GROSSL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 10920.906824/2020-19 - Recorrente: GROSSL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 10920.906825/2020-63 - Recorrente: GROSSL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 10680.904452/2021-47 - Recorrente: HIPER TAMOIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 10680.909287/2020-39 - Recorrente: HIPER TAMOIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 10680.910674/2020-18 - Recorrente: HIPER TAMOIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 10680.910676/2020-15 - Recorrente: HIPER TAMOIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 10680.911077/2021-91 - Recorrente: HIPER TAMOIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 10680.911078/2021-36 - Recorrente: HIPER TAMOIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 10680.916730/2021-17 - Recorrente: HIPER TAMOIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
61 - Processo nº: 10680.918085/2020-88 - Recorrente: HIPER TAMOIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 10680.919786/2021-15 - Recorrente: HIPER TAMOIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
63 - Processo nº: 10680.900025/2021-90 - Recorrente: HIPER TAMOIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
64 - Processo nº: 10920.906811/2020-40 - Recorrente: GROSSL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 29 de Maio de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): ANTONIO LOPO MARTINEZ
65 - Processo nº: 10480.902626/2021-93 - Recorrente: SABARA QUIMICOS E INGREDIENTES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
66 - Processo nº: 10580.905490/2020-64 - Recorrente: TMD PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
67 - Processo nº: 10650.902754/2019-13 - Recorrente: COOPERATIVA AGROPECUARIA DO ALTO PARANAIBA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
68 - Processo nº: 10680.921900/2021-77 - Recorrente: PITAGORAS SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
69 - Processo nº: 10805.724286/2017-67 - Recorrente: INDUSTRIA DE MOVEIS BARTIRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
70 - Processo nº: 10983.914424/2021-23 - Recorrente: MOHAWK REVESTIMENTOS COCAL DO SUL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
71 - Processo nº: 11060.721360/2017-15 - Recorrente: MARZARI ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
72 - Processo nº: 11060.722725/2017-11 - Recorrente: MARZARI ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
73 - Processo nº: 12420.720017/2021-58 - Recorrente: CAMPIGOTTO IMOVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
74 - Processo nº: 12420.720415/2021-74 - Recorrente: A&G EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES DE IMOVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
75 - Processo nº: 12420.720997/2021-99 - Recorrente: PRIMASA ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
76 - Processo nº: 17227.724386/2022-19 - Recorrente: HLM INFORMATICA E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
77 - Processo nº: 10805.906202/2021-98 - Recorrente: DE LUCA SERVICOS GERAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
78 - Processo nº: 10805.906203/2021-32 - Recorrente: DE LUCA SERVICOS GERAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
79 - Processo nº: 10805.906204/2021-87 - Recorrente: DE LUCA SERVICOS GERAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
80 - Processo nº: 10805.906207/2021-11 - Recorrente: DE LUCA SERVICOS GERAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
81 - Processo nº: 10805.908365/2023-77 - Recorrente: DE LUCA SERVICOS GERAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
William da Silva Siqueira
Presidente do(a) BR-DRJ-R-TR08 / 08ª Turma Recursal