Seção 1 — 15/05/2026

O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.013534/2026-39, decide:

Liberar as unidades geradoras UG1 a UG72, de 1.086,11 kW cada, totalizando 78.200,00 kW de capacidade instalada, da UFV Fótons de São George 03 (Antiga Panorama 06), Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.MS.049406-2.03, localizada no município de Campo Grande no estado do Mato Grosso do Sul, de titularidade da Fótons De São George 03 Energias Renováveis S.A., para início da operação em teste a partir de 15 de maio de 2026.

RAFAEL ERVILHA CAETANO

O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.013586/2026-13, decide:

Liberar as unidades geradoras UG1 a UG72, de 1.086,11 kW cada, totalizando 78.200,00 kW de capacidade instalada, da UFV Fótons de São George 05 (Antiga Panorama 08), Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.MS.049408-9.03, localizada no município de Campo Grande no estado do Mato Grosso do Sul, de titularidade da Fótons de São George 05 Energias Renováveis S.A, para início da operação em teste a partir de 15 de maio de 2026.

RAFAEL ERVILHA CAETANO

Relação nº 53/2026

Fase de Requerimento de Licenciamento

Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)

Processo nº: 844.209/2025

Titular: DEISIANE TOLEDO DA SILVA

Ofício nº: 25647/2026/COROUT-RN/PB/SE/AL/ANM

FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO

Gerente Regional

Relação nº 122/2026

Fase de Autorização de Pesquisa

Multa aplicada-Não início de pesquisa comunicado/prazo para pagamento30 dias(1026)

860.056/2017-VECTORE EXPLORAÇÃO MINERAL LTDA

860.235/2014-MB COMERCIO E TRANSPORTE DE AREIA LTDA MEM

860.269/2017-PHANTHOM GREEN MINERADORA LTDA-ME

860.329/2019-BRASIL MANGANES LTDA

860.394/2020-FUAD KAIRUZ JÚNIOR

860.399/2020-PHANTHOM GREEN MINERADORA LTDA-ME

AILSON MACHADO DE ANDRADE

Gerente Regional

Relação nº 145/2026

Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 22, inciso V, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de 28 de abril de 2026, outorga a(s) seguinte(s) PLG(s) com vigência a partir da data de publicação:(513)

PLG n°: 50/2026 de 13 DE MAIO DE 2026 - Processo nº: 867.267/2021 - Titular: FELLIPE GABRIEL FIRMINO BRAVO - Prazo: 5 anos - Substância(s): MINÉRIO DE OURO - Município(s): NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO/MT

PLG n°: 49/2026 de 13 DE MAIO DE 2026 - Processo nº: 866.781/2023 - Titular: DENYS CARLOS ARAGAO DE MORAIS - Prazo: 5 anos - Substância(s): MINÉRIO DE OURO - Município(s): CASTANHEIRA/MT

PLG n°: 51/2026 de 13 DE MAIO DE 2026 - Processo nº: 866.082/2016 - Titular: COOPERATIVA DE PEQUENOS MINERADORES DE OURO E PEDRAS PRECIOSAS DE ALTA FLORESTA - Prazo: 5 anos - Substância(s): MINÉRIO DE OURO - Município(s): JACAREACANGA/PA, PARANAÍTA/MT

JOCY GONÇALO DE MIRANDA

Relação nº 146/2026

Fase de Autorização de Pesquisa

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

866.971/2020-SERGIO LUIS MATTEI-OF. N°25868/2026-COROUT

866.213/2021-GASPAR LUIZ ZAMBIAZI-OF. N°25951/2026-COROUT

Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326)

867.241/1995-EUROMAQUINAS MINERACAO LTDA-ALVARÁ N°784/2023

Fase de Lavra Garimpeira

Renova prazo de validade da Permissão de Lavra Garimpeira(523)

866.640/2016-SIDNEI RAFAEL DE SOUZA - PLG Nº 129/2019* de 14/08/2019- Vencimento em 25/02/2030

866.112/2007-SIDNEI RAFAEL DE SOUZA - PLG Nº 67/2008 de 13/10/2008- Vencimento em 25/04/2030

866.111/2007-SIDNEI RAFAEL DE SOUZA - PLG Nº 66/2008 de 13/10/2008- Vencimento em 25/04/2030

866.110/2007-SIDNEI RAFAEL DE SOUZA - PLG Nº 65/2008 de 13/10/2008- Vencimento em 25/04/2030

866.108/2007-SIDNEI RAFAEL DE SOUZA - PLG Nº 64/2008 de 13/10/2008- Vencimento em 25/04/2030

866.106/2007-SIDNEI RAFAEL DE SOUZA - PLG Nº 62/2008 de 13/10/2008- Vencimento em 25/04/2030

867.003/2016-JUAREZ DUCTIEVICZ - PLG Nº 47/2017 de 20/07/2017- Vencimento em 31/01/2031

Autoriza o aditamento de substância mineral(525)

866.828/2011-M. PEREIRA ARAUJO DE BRITO-Areia-Permissão de Lavra Garimpeira N°35, DOU de 16/04/2012

Fase de Licenciamento

Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)

866.515/2022-DRAGA SANTO EXPEDITO LTDA- Registro de Licença N° 408/2023 - Vencimento em 21/03/2027

866.287/2022-MARCIO ANDRE FABRIN- Registro de Licença N° 61/2022 - Vencimento em 13/03/2030

866.156/2019-ANTENOR GASPARELLI FILHO- Registro de Licença N° 103/2020 - Vencimento em 28/02/2027

866.364/2019-GILBERTO RODRIGUES PEREIRA- Registro de Licença N° 54/2019 - Vencimento em 31/12/2028

866.256/2018-CULLINAN PRESTADORA DE SERVICOS LTDA- Registro de Licença N° 73/2018 - Vencimento em 26/03/2028

866.379/2017-MINERAÇÃO RIO VERMELHO LTDA ME- Registro de Licença N° 18/2018 - Vencimento em 26/03/2028

867.179/2014-C. ALBERTO VIEIRA & CIA LTDA- Registro de Licença N° 47/2015 - Vencimento em 26/03/2028

Fase de Requerimento de Lavra

Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043)

866.664/2018-MINERACAO AGUACU LTDA-ME- Alvará n° 6860/2018 - Cessionário: Celito Giacobbo ME- CNPJ 15.718.070/0001-57

Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364)

866.365/2019-DEMENECK MINERADORA LTDA-OF. N°25456/2026-COROUT-60 dias

Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira

Autoriza transformação do regime de PLG para Autorização de Pesquisa(2066)

866.951/2016-RUBENS GIMENEZ RODRIGUES

866.640/2022-RUBENS GIMENEZ RODRIGUES

866.830/2023-RUBENS GIMENEZ RODRIGUES

866.831/2023-RUBENS GIMENEZ RODRIGUES

JOCY GONÇALO DE MIRANDA

Gerente Regional

Relação nº 147/2026

Fase de Requerimento de Pesquisa

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 22, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de 28 de abril de 2026, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação:(323)

3196/2026-866.811/2025-VALDINEI MAURO DE SOUZA-

JOCY GONÇALO DE MIRANDA

Relação nº 148/2026

Fase de Autorização de Pesquisa

Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 2 anos(2753)

866.276/2019 - MINERACAO SERRA DO BOI MORTO LTDA - CÁCERES/MT - Guia n° 134/2026 - Substância(s): Mármore - Volume(s): 10.000 toneladas/ano

JOCY GONÇALO DE MIRANDA

Gerente Regional

Relação nº 149/2026

Fase de Requerimento de Licenciamento

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 22, inciso IV, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de 28 de abril de 2026, outorga o(s) seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da data de publicação:(730)

Registro de Licença n°: 282/2026 - Processo nº: 866.154/2026 - Titular: VILA GERMANA LAND WORKS LTDA - Vencimento: 21/02/2027 - Substância(s): CASCALHO - Município(s): RONDONÓPOLIS/MT

JOCY GONÇALO DE MIRANDA

Relação nº 195/2026

Fase de Autorização de Pesquisa

Nega a anuência prévia aos atos de cessão parcial de autorização de pesquisa(194)

886.422/2009-JOSE DA LUZ MORAIS DA NOBREGA- Cessionário:886164/2013-JOSÉ DALUZ MORAES DA NÓBREGA

Determina cumprimento de exigência - Prazos estabelecidos em ofício(2803)

886.096/2018 - METALMIG MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO S/A - Ofício nº 25876/2026

Fase de Lavra Garimpeira

Renova prazo de validade da Permissão de Lavra Garimpeira(523)

886.520/1998-GILMAR CEZAR TOLOTTI - PLG Nº 3/2013 de 09/05/2013- Vencimento em 03/02/2029

Fase de Licenciamento

Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30 dias(722)

886.239/2012-DIEGO RAFAEL DA SILVA-OF. N°25618/2026

Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(776)

886.032/2015-MICHEL JUNIOR CAMPANHONNI- Registro de Licença N° 14/2017- Cessionario:886161/2020-Areial Costa Marques Comercio de Areia e Pedra Ltda- CNPJ 33.385.596/0001-98

Fase de Requerimento de Lavra

declara caduco o direito de requerer a lavra(399)

886.391/2011-AREAL PORTO SULAMERICA LTDA

Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira

Indefere Requerimento de PLG(335)

886.027/2013-ALCLEMAR LOPES NOE

886.020/2015-ALCLEMAR LOPES NOE

880.076/1992-ANTONIO AUGUSTO DE ALKIMIN JUNIOR

880.073/1992-ANTONIO AUGUSTO DE ALKIMIN JUNIOR

880.072/1992-ANTONIO AUGUSTO DE ALKIMIN JUNIOR

880.071/1992-ANTONIO AUGUSTO DE ALKIMIN JUNIOR

880.070/1992-ANTONIO AUGUSTO DE ALKIMIN JUNIOR

880.069/1992-ANTONIO AUGUSTO DE ALKIMIN JUNIOR

880.066/1992-ANTONIO AUGUSTO DE ALKIMIN JUNIOR

880.065/1992-ANTONIO AUGUSTO DE ALKIMIN JUNIOR

880.064/1992-ANTONIO AUGUSTO DE ALKIMIN JUNIOR

880.063/1992-ANTONIO AUGUSTO DE ALKIMIN JUNIOR

880.062/1992-ANTONIO AUGUSTO DE ALKIMIN JUNIOR

880.061/1992-ANTONIO AUGUSTO DE ALKIMIN JUNIOR

880.059/1992-ANTONIO AUGUSTO DE ALKIMIN JUNIOR

880.058/1992-ANTONIO AUGUSTO DE ALKIMIN JUNIOR

880.057/1992-ANTONIO AUGUSTO DE ALKIMIN JUNIOR

880.056/1992-ANTONIO AUGUSTO DE ALKIMIN JUNIOR

880.055/1992-ANTONIO AUGUSTO DE ALKIMIN JUNIOR

Fase de Requerimento de Registro de Extração

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2964)

886.403/2014-PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ-OF. N°25857/2026

886.001/2025-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTE-OF. N°25768/2026

886.005/2025-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTE-OF. N°25698/2026

886.154/2024-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTE-OF. N°25651/2026

886.403/2014-PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ-OF. N°25857/2026

ANTÔNIO TEOTÔNIO DE SOUZA NETO

Gerente Regional