Seção 2 — 15/05/2026

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, na Portaria MPDG nº 286, de 1º de setembro de 2017, e na Portaria SRT/MGI nº 4.229, de 30 de maio de 2025, e o que consta no Processo SEI nº 21000.090508/2022-85, resolve:

Art. 1º Cessar os efeitos financeiros da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Superior, do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, concedida ao servidor LUIZ ADRIANO SILVA, matrícula SIAPE nº 1981495, a contar de 10 de maio de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de publicação.

FABIO ALEXANDRE ROSA RODRIGUES

O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO CEARÁ-SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria 1.278, de 26.05.2020, publicada no DOU do dia 27.05.2020, e tendo em vista o que consta do processo nº 21014001364/2026-75, resolve:

RETIFICAR, a Portaria de pensão referente ao processo 21014.001364/2026-51, de 27 de abril de 2026, publicado no Diário Oficial da União, seção 2, página 6, em 13 de maio de 2026.

Onde se lê: ..., ocorrido em 03.05.2025...Leia-se ..., "03.05.2026" Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

José de Anchieta Magalhães

O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe confere os arts. 41 e 50 do Anexo I do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, no art. 1º, inciso IV, da Portaria SE/MAPA nº 22, de 25 de abril de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 11, § 4º, no art. 23, § 1º, e no art. 24, inciso I, todos da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, no art. 217, inciso i, e no art. 222, inciso vii, alínea "b", ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e o que consta do Processo nº 21022.000497/2026-25, resolve:

Art. 1° Conceder pensão à viúva MARIA VIEIRA CHAVES DA SILVA, (Doc. SEI nº 52543644), em decorrência do falecimento do Servidor MANOEL PEREIRA DA SILVA (Doc. SEI nº 52545373), ocorrido em 02 de março de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

YATA ANDERSON GONZAGA MASULLO

O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 40 e o art. 49 do Anexo I ao Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, o art. 262 do Anexo à Portaria nº 561, de 11 de abril de 2018, do Ministério da Agricultura e Pecuária, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 7.862/2012, de 08 de dezembro de 2012, na Portaria nº 08 - GM/MP, de 07 de janeiro de 2013 e pela Instrução Normativa nº 45, de 15 de junho de 2020, e o que consta do Processo nº 21044.002569/2026-11, resolve:

Art. 1º Tornar pública a relação dos aposentados e pensionistas, aniversariantes do mês de FEVEREIRO/2026, que não atenderam à convocação e notificação para realizar o Recadastramento Anual/2026:

I - Altair da Silva Gama, SIAPE 4372573, pensionista;

II - Ana Maria Monteiro de Barros, SIAPE 4725441, pensionista;

III - Anita Lucio da Silva, SIAPE 7042698, pensionista;

IV - Antonia dos Santos Neves, SIAPE 4990277, pensionista;

V - Francisca das Chagas Gomes Maciel, SIAPE 6886906, pensionista;

VI - Glauce de Almeida Pereira, SIAPE 5289751, pensionista;

VII - Jaira Monteiro Fontoura, SIAPE 359874, pensionista;

VIII - Laudiceia Cirilo de Oliveira, SIAPE 5553938, pensionista;

IX - Maria da Penha Pereira Chantre, SIAPE 3317498, pensionista;

X - Maria Luiza Ferreira Dias, SIAPE 4614461, pensionista;

XI - Maria Madalena Fidelis Bernardete, SIAPE 405931, pensionista;

XII - Orion Adriano Pires de Assis Pinto, SIAPE 10421, aposentado;

XIII - Romulo Meira Lyra, SIAPE 3564134, pensionista;

XIV - Therezinha Teixeira Lacava, SIAPE 23391, aposentada;

XV - Therezinha Teixeira Lacava, SIAPE 4414811, pensionista.

Art. 2º A suspensão do pagamento do provento ou benefício de pensão será efetivada na folha de pagamento do mês de MAIO/2026.

Art. 3º O restabelecimento do pagamento do provento ou da pensão fica condicionado ao recadastramento mediante comparecimento a qualquer agência da instituição bancária onde o aposentado ou pensionista recebe seus proventos/benefícios, pelo aplicativo SouGov.br ou comparecimento pessoal dos interessados à Unidade da Divisão Gestão de Pessoas - DIGP/CAD, situada à Avenida Rodrigues Alves, nº 129, 4º andar, sala 413, Praça Mauá, Rio de Janeiro/RJ, portando a documentação estabelecida no art. 5º e 6º da ON nº 1/2017-SEGEP/MP.

Parágrafo único. O crédito do pagamento restabelecido será efetivado na primeira folha de pagamento disponível para inclusão.

Art. 4º Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção do aposentado ou pensionista, deverá ser solicitado o agendamento de visita técnica, por meio do e-mail [email protected] para comprovação de vida do titular do benefício, ficando o pagamento restabelecido provisoriamente até que seja realizada a visita técnica, observado o disposto no parágrafo único desta Portaria.

Art. 5º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

AGNALDO PINTO DA SILVA

O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 23 e 48 do Anexo I do Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, tendo em vista o disposto na Instrução Normativa nº 57, de 11 de dezembro de 2013, e o que consta do Processo nº 21000.02918/2026-63, resolve:

Art. 1º Fica cancelado à pedido o credenciamento do laboratório Winelab, nome empresarial Winelab Laboratório de Análises LTDA, CNPJ nº 13.548.082/0001-55, localizado na Rua Uruguai nº 1074, Centro, CEP: 88.302-202, Itajaí/SC, para realizar ensaios em amostras oriundas dos programas e controles oficiais do Ministério da Agricultura e Pecuária.

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 21, de 07 de abril de 2015, publicada no D.O.U. nº 66, de 08 de abril de 2015, Seção 1, página 9.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS GOULART