Seção 2 — 15/05/2026

O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o Decreto nº 12.553, de 14 de julho de 2025, e o constante no Processo SEI nº 80000.004722/2026-10, resolve:

DESIGNAR MARCELL ALEXANDRE DE OLIVEIRA COSTA, matrícula Siape nº 1658184, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo comissionado executivo de Secretário da Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana, código CCE 1.17, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.

ANTONIO VLADIMIR MOURA LIMA

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS CIDADES no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, no Decreto nº 12.553, de 14 de julho de 2025, e o constante do Processo SEI nº 80000.004873/2026-78, resolve:

EXONERAR, a pedido, HELEN ALVES DE MOURA NUNES do cargo comissionado executivo de Coordenador da Coordenação de Governança da Coordenação-Geral de Planejamento, Governança e Estrutura da Diretoria de Governança e Colegiados da Secretaria-Executiva, código CCE 1.10, deste Ministério.

MIRNA QUINDERE BELMINO CHAVES

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, considerando a subdelegação de competência do art. 2º, caput, da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de 2023, o disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Processo Administrativo SEI nº 80000.004850/2026-63, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do País, de 15 a 24 de maio de 2026, com ônus para este ministério, da servidora SAMIA NASCIMENTO SULAIMAN, matrícula SIAPE nº 1229366, Coordenadora-Geral de Articulação e Parcerias do Departamento de Mitigação e Prevenção de Risco da Secretaria Nacional de Periferias deste Ministério das Cidades para participar do "13º Fórum Urbano Mundial (13 World Urban Forum - WUF13)", no período de 17 a 22 de maio de 2026, na cidade de Baku, Azerbaijão.

MIRNA QUINDERÉ BELMINO CHAVES

O SECRETÁRIO NACIONAL DE HABITAÇÃO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, no Decreto nº 12.553, de 14 de julho de 2025, e o constante no Processo SEI nº 80000.002653/2026-18, resolve:

DESIGNAR MARCELO ALMEIDA BASTOS, para exercer a função comissionada executiva de Assessor Técnico Especializado da Coordenação de Beneficiários da Coordenação-Geral de Demandas Sociais do Departamento de Produção Social da Moradia da Secretaria Nacional de Habitação, código FCE 4.07, deste Ministério.

AUGUSTO HENRIQUE ALVES RABELO

O SECRETÁRIO NACIONAL DE MOBILIDADE URBANA DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, no Decreto nº 12.553, de 14 de julho de 2025, e o constante no Processo SEI nº 80000.004873/2026-78, resolve:

NOMEAR HELEN ALVES DE MOURA NUNES para exercer o cargo comissionado executivo de Assessor da Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana, código CCE 2.13, deste Ministério.

MARCOS DANIEL SOUZA DOS SANTOS

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, AUTORIZA o afastamento do país dos servidores:

ROSANA CARVALHO ESTEVES, Chefe da Divisão de Certificação do Instituto Nacional de Tecnologia - INT, para realizar auditorias do Sistema de Gestão da Qualidade em três fabricantes de fosforos de Segurança, localizados na China e na India, conforme estabelecido na Portaria lnmetro n° 164/2021, visando à certificação inicial pelo modelo 5 do SBAC, por solicitação da Empresa Brasileira "Swedish Matches" que pretende importar os produtos e comercializá-los no Brasil, em Anyang/China e Sivakasi/India, de 09/06/2026 a 29/06/2026, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01240.000218/2026-41.

CRISTINA AKEMI SHIMODA UECHI, Coordenadora-Geral de Transformação Digital da Secretaria de Ciência e Tecnologia para Transformação Digital, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para participar, representando o MCTI, do workshop "Mapeamento e Disseminação de Pesquisas sobre Inteligência Artificial e Sustentabilidade Ambiental", com o objetivo de apresentar as principais ações de políticas públicas do Brasil na interface entre IA e sustentabilidade ambiental, em Londres/Reino Unido, de 06/06/2026 a 11/06/2026, trânsito incluído, com ônus para o MCTI, conforme Processo nº 01245.007104/2026-82.

OSVALDO LUIZ LEAL DE MORAES, Diretor do Departamento para o Clima e Sustentabilidade da Secretaria de Políticas e Programas Estratégicos, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para participar nas reuniões da "64ª sessão do Órgão Subsidiário de Implementação (SBI-64)", bem como da "64ªsessão do Órgão Subsidiário de Assessoramento Científico e Tecnológico (SBSTA-64)", no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), em Bonn/Alemanha, de 06/06/2026 a 20/06/2026, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01245.007085/2026-94.

MARCO ANDRÉ FRAGA, Tecnologista do Instituto Nacional de Tecnologia - INT, para participar de sessões de seminários e de Matchmaking, bem como de visitas técnicas no âmbito da "Missão Transição Energética à Espanha", organizada pelo Centro para el Desarrollo Tecnológico y la Innovación (CDT), Embrapii e Apex, com o objetivo de fomentar a aproximação entre Empresas e Instituições Científicas e Tecnológicas do Brasil e da Espanha, visando oportunizar conexões para Chamadas de Cooperação futuras, em Madrid/Espanha, de 24/05/2026 a 29/05/2026, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01240.000326/2026-14.

ANDRÉA MARIA DUARTE DE FARIAS, Pesquisadora do Instituto Nacional de Tecnologia - INT, para participar de sessões de seminários e de Matchmaking, bem como de visitas técnicas no âmbito da "Missão Transição Energética à Espanha", organizada pelo Centro para el Desarrollo Tecnológico y la Innovación (CDT), Embrapii e Apex, com o objetivo de fomentar a aproximação entre Empresas e Instituições Científicas e Tecnológicas do Brasil e da Espanha, visando oportunizar conexões para Chamadas de Cooperação futuras, em Madrid/Espanha, de 24/05/2026 a 29/05/2026, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01240.000313/2026-45.

SONIA REGINA MUDROVITSCH DE BITTENCOURT, Analista da Secretaria de Políticas e Programas Estratégicos, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para participar nas reuniões da "64ª sessão do Órgão Subsidiário de Implementação (SBI-64)", bem como da "64ªsessão do Órgão Subsidiário de Assessoramento Científico e Tecnológico (SBSTA-64)", no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), em Bonn/Alemanha, de 06/06/2026 a 20/06/2026, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01245.006325/2026-33.

LUCIANA SANTOS

A DIRETORA SUBSTITUTA DO MUSEU PARAENSE EMÍLIO GOELDI, DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria MCTI nº 428, de 24 de maio de 2024, e no uso das competências previstas na Portaria MCT nº 407, de 29 de junho de 2006, publicada no Diário Oficial da União de 30 de junho de 2006, considerando o conteúdo do Processo nº 01205.000362/2026-12, resolve:

Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor Horácio Higuchi, SIAPE 1059345, ocupante do cargo de Pesquisador, Classe Especial, padrão III, com fundamento legal na forma do art. 10º, §1º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º - Declarar o cargo acima mencionado vago.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROSENY RODRIGUES MENDES DE MENDONÇA

O DIRETOR DO OBSERVATÓRIO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por meio de Portaria MCT nº 407, de 29 de junho de 2006, publicada no D.O.U. de 30 de junho de 2006, e de acordo com o estabelecido no Regimento Interno aprovado pela Portaria MCTI nº 7.064, de 24 de maio de 2023, publicada no D.O.U. de 25 de maio de 2023, resolve:

Conceder pensão civil, a partir da data do óbito em 18 de janeiro de 2026, a SÔNIA MARIA GONÇALVES, CPF nº ***.982.627-**, companheira do ex-servidor Ademar Gonçalves, matrícula SIAPE nº ***3080, com fundamento no § 1º do art. 3º e nos arts. 23 e 24 da EC 103/2019, c/c o inciso III do art. 217, com o inciso I do art. 219 e com o item 6, alínea b, inciso VII do art. 222, da Lei nº 8.112/1990 (Processo SEI nº 01210.000112/2026-03).

JAILSON SOUZA DE ALCANIZ

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 do Decreto nº 11.192, de 08 de setembro de 2022, publicado no DOU de 09 de setembro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência Espacial Brasileira e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 13 de maio de 2026, ROBERTO CARLOS ANDRADE, CPF nº ***.413.888-**, da Função Comissionada Executiva de Auditor-Chefe, código FCE 1.11, da Auditoria Interna desta Agência.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCO ANTONIO CHAMON

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria MCTI nº 765, publicada no Diário Oficial da União de 14 de outubro de 2024, Seção 2, página 5, assim como a Portaria MCTI nº 9.320, de 21 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 22 de agosto de 2025, Seção 1, página 8, resolve:

Designar JOÃO GABRIEL PELLICCIONE GIROTA DE SOUZA, CPF ***.662.227-**, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Seção, código FCE 1.03, da Seção da Ouvidoria, do Serviço de Integridade, do Gabinete, da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), ficando dispensado da função de substituto dessa mesma função.

Pedro Maffia da Silva

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria MCTI nº 765, publicada no Diário Oficial da União de 14 de outubro de 2024, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCTI nº 8.760, de 11 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 2024, AUTORIZA o afastamento do país da servidor público:

FÁBIO STAUDE, da Coordenador-Geral de Planejamento, Orçamento e Avaliação (CGPO), desta Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), para participar de reuniões técnicas e institucionais com a INVAP, para ajustes nas tratativas sobre o modelo de contratação junto ao consórcio que será formado para a fase de construção do RMB, em Buenos Aires, Argentina, de 17 a 21/05/2026, incluindo o período em trânsito, com ônus para CNEN, conforme Processo nº 01341.001811/2026-77.

Pedro Maffia da Silva