Seção 2 — 15/05/2026

O DIRETOR DE GESTÃO CORPORATIVA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria Enap nº 10, de 04 de outubro de 2022, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº 04600.005028/2025-91, resolve:

Art. 1º Nomear MARIANA HELENA MANSUR CUNHA para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico, código CCE 2.04, da Ouvidoria da Presidência desta Fundação, dispensando a servidora MARCELA COIMBRA DE ALBURQUERQUE, a partir de 13 de maio de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LINCOLN MOREIRA JORGE JUNIOR

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e o art. 3º da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 91.800 de 18 de outubro 1985, e no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza:

O afastamento do País, com ônus, no período de 18 de maio a 04 de junho de 2026, incluindo trânsito, do servidor Leonardo Michelstadter Cunha, SIAPE nº **565**, Assessor Técnico da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, para participação no Curso de Capacitação em Administração Pública para o Brasil, a ser realizado no período de 18 de maio a 02 de junho de 2026 em Pequim, China (Processo nº 04600.001984/2026-85).

BETÂNIA LEMOS

A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 87 da Constituição Federal e tendo em vista o disposto na Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, no art. 3º da Lei nº 10.678, de 23 de maio de 2003, e no art. 3º do Decreto nº 4.885, de 20 de novembro de 2003, resolve:

Art. 1º A Portaria nº 404, de 12 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Nº 236, de 13 de dezembro de 2023, págs. 44 e 45, seção 2, passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Art. 1º .............................................................

I - pelo Ministério da Igualdade Racial, que o presidirá:

a) titular: RACHEL BARROS DE OLIVEIRA

b) suplente: BÁRBARA OLIVEIRA SOUZA

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RACHEL BARROS DE OLIVEIRA

A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar YANE MARCELLE PEREIRA SILVA, para exercer o encargo de substituta da função de Coordenadora-Geral de Políticas para Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana e Terreiros da Diretoria de Políticas para Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiros da Secretaria de Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiro e Ciganos do Ministério da Igualdade Racial, código FCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Revoga-se a Portaria nº 426, de 04 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial do dia 05 de dezembro de 2025, número 232, seção 2, pág. 40.

RACHEL BARROS DE OLIVEIRA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, bem como na Portaria nº 168, de 12 de junho de 2023, autoriza o afastamento do país dos servidores TIAGO SANTANA DA CONCEIÇÃO, Secretário de Políticas de Ações Afirmativas, Combate e Superação do Racismo, HUGO BUSTAMANTE TRE, Chefe de Gabinete da Secretaria de Políticas de Ações Afirmativas, Combate e Superação do Racismo, KÁTIA EVANGELISTA REGIS, Coordenadora-Geral de Justiça Racial e Combate ao Racismo, FLORENCE MARCOLINO BARBOZA, Coordenadora-Geral de Políticas para a Juventude Negra, JUAN SANCHES RODRIGUES, Coordenador de Políticas Transversais e MARCELO RAUL DE SOUZA JUNIOR, Coordenador de Gabinete do Gabinete da Secretaria de Políticas de Ações Afirmativas, Combate e Superação do Racismo, para participar da "Missão Institucional de Ação Piloto de Novas Articulações para o Caminhos do Sul Global em Ningbo, China''. O afastamento se dará no período de 29 de maio a 08 de junho de 2026 para o Sr. Tiago Santana da Conceição, a Sra. Florence Marcolino Barboza e o Sr. Marcelo Raul de Souza Junior; e de 29 de maio a 14 de junho de 2026 para a Sra. Kátia Evangelista Regis, o Sr. Hugo Bustamante Tre e o Sr. Juan Sanches Rodrigues, incluindo trânsito, com ônus limitado para o Ministério da Igualdade Racial.

LUIZ BARROS

O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto no Decreto nº 12.798, de 23 de dezembro de 2025, que altera o Decreto nº 12.504, de 12 de junho de 2025, e o constante no processo nº 59000.007410/2026-71, resolve:

DISPENSAR, a pedido, LEANDRO SILVA CURSINO da função comissionada de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Celebração de Instrumentos de Repasse do Departamento de Gestão de Instrumentos de Repasse e Parcerias da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial, código FCE 1.13, deste Ministério, a contar de 1º de maio de 2026.

ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria SE/MIDR nº 2.714, de 18 de agosto de 2023, com fundamento no art. 9º, Inciso I, e no art. 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e, ainda, tendo em vista o disposto na Portaria MGI nº 3.356, de 17 de abril de 2026, no Edital ENAP nº 114, de 30 de junho de 2025, com resultado homologado pelo Edital nº 84, de 13 de março de 2026, posteriormente retificado pelo Edital nº 98, de 26 de março de 2026, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a nomeação de PEDRO HENRIQUE DE ANDRADE LIMA CARNEIRO CAMPOS para o cargo de Engenheiro, classificação 1º lugar na ampla concorrência, realizada por meio da Portaria MIDR nº 1.376, publicada no Diário Oficial da União de 6 de maio de 2026, Seção 2, Página 49, em decorrência de solicitação de reclassificação para o final da lista de candidatos classificados, nos termos do art. 22 da Instrução Normativa nº 2, de 27 de agosto de 2019, aplicável ao Concurso Público Nacional Unificado.

Art. 2º Fica assegurada a permanência do candidato na última posição da lista de candidatos classificados do referido certame, conforme manifestação expressa do interessado.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

ALEXANDRE WESSNER KAPPER

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 11 da Portaria nº 1.184, de 15 de abril de 2024, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 12.798, de 23 de dezembro de 2025, que altera o Decreto nº 12.504, de 12 de junho de 2025, e o constante no processo nº 59000.008458/2026-05, resolve:

DESIGNAR MANOEL TORRES DE FRANÇA para exercer o encargo de substituto eventual da função comissionada de Chefe da Representação na Região Nordeste da Secretaria-Executiva, código FCE 1.11, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.

VALDER RIBEIRO DE MOURA

O DIRETOR-PRESIDENTE INTERINO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso VI, do Anexo I da Resolução ANA nº 242, de 24 de fevereiro de 2025, publicada no DOU de 27 de fevereiro de 2025, que aprova o Regimento Interno da ANA, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Designar a servidora NATÁLIA DE PAIVA LÔPO FERREIRA, para substituir a Assessora Especial Internacional - ASINT, código CA II, em seus afastamentos e impedimentos legais, e na vacância do cargo.

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 118, de 26 de março de 2015, publicada no DOU de 31 de maço de 2015, Seção 2, página 61.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO GÓES

O DIRETOR-PRESIDENTE INTERINO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso VI, do Anexo I da Resolução ANA nº 242, de 24 de fevereiro de 2025, publicada no DOU de 27 de fevereiro de 2025, que aprova o Regimento Interno da ANA, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Designar a servidora ELIANE MEIRE DE SOUZA ARAÚJO, para substituir a Coordenadora de Articulação e Planejamento Internacional - COAPI/ASINT, código CCT V, em seus afastamentos e impedimentos legais, e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO GÓES

O DIRETOR-PRESIDENTE INTERINO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso VI, do Anexo I da Resolução ANA nº 242, de 24 de fevereiro de 2025, que aprova o Regimento Interno da ANA, e tendo em vista o disposto no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

DECLARAR VACÂNCIA do cargo de Especialista em Regulação de Recursos Hídricos e Saneamento Básico, Classe "S", Padrão IV, código de vaga 779000, do Quadro de Pessoal desta Agência, ocupado por EDMILSON SILVA PINTO, em virtude de posse em outro cargo público inacumulável, a contar de 6 de maio de 2026.

LEONARDO GÓES

O DIRETOR-PRESIDENTE INTERINO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso III, do Anexo I da Resolução ANA nº 242, de 24 de fevereiro de 2025, publicada no DOU de 27 de fevereiro de 2025, que aprova o Regimento Interno da ANA, torna público que a Diretoria Colegiada, em sua 1040ª Reunião Administrativa Ordinária, realizada em 12 de maio de 2026, com fundamento no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, na Portaria ANA nº 528, de 23 de junho de 2025, na Resolução ANA nº 10, de 10 de março de 2020, e, ainda, com base nos elementos constantes no Processo nº 02501.002805/2026-10, resolve:

AUTORIZAR, o afastamento do país da servidora Larissa Oliveira Rêgo, Diretora, código CD II, para participação no XIV Fórum de Lisboa, a realizar-se na cidade de Lisboa/Portugal, no período de 30 de maio a 4 de junho de 2026, incluindo trânsito, com ônus para a Agência.

LEONARDO GÓES

O DIRETOR-PRESIDENTE INTERINO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13, inciso VI, da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, o art. 18, inciso VII, do Anexo I, do Decreto nº 10.639, de 1º de março de 2021, e o art. 140, inciso VII, do Anexo I da Resolução ANA nº 242, de 24 de fevereiro de 2025, que aprova o Regimento Interno da ANA, e tendo em vista o art. 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

NOMEAR ROGÉRIO DE ABREU MENESCAL para ocupar o cargo de Superintendente Adjunto de Regulação de Serviços Hídricos e Segurança de Barragens - SRB, código CGE III, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

LEONARDO GÓES