Seção 2 — 15/05/2026

O DIRETOR-PRESIDENTE INTERINO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso III, do Anexo I da Resolução ANA nº 242, de 24 de fevereiro de 2025, publicada no DOU de 27 de fevereiro de 2025, que aprova o Regimento Interno da ANA, torna público que a Diretoria Colegiada, em sua 1040ª Reunião Administrativa Ordinária, realizada em 12 de maio de 2026, com fundamento no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, na Portaria ANA nº 528, de 23 de junho de 2025, na Resolução ANA nº 10, de 10 de março de 2020, e, ainda, com base nos elementos constantes no Processo nº 02501.003693/2026-14, resolve:

AUTORIZAR, o afastamento do país do servidor Leonardo Góes Silva, Diretor-Presidente Interino, código CD I, para participação no "Global Water Summit 2026" e representação da ANA no "Global Water Awards", promovidos pela Global Water Intelligence (GWI), a realizar-se na cidade de Madri/Espanha, no período de 17 a 21 de maio de 2026, incluindo trânsito, com ônus para a Agência.

LEONARDO GÓES

O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS NO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo nº 59402.000760/2026-84, resolve:

Art. Art. 1º ALTERAR a Portaria de nº 77/CEST-CE, de 30 de Setembro de 2025, publicada no Boletim Administrativo, nº 189, de 03 de outubro de 2025, por habilitação tardia ANA RAFAELE MOREIRA DO NASCIMENTO, na qualidade de filha menor do ex-servidor VALDIR BATISTA DO NACIMENTO, ocupante do cargo Artifice de Mecanica, código 481060, matrícula Siape 738819, do quadro de pessoal desta Coordenadoria Estadual, falecido aposentado, em 13 de setembro de 2025, com fundamento no inciso VI alinea "a" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data da publicação dessa portaria.

Raimundo Joacir Moreira de Sousa

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA substituta, no uso da competência subdelegada pelo inciso VII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Designar ARINE CAÇADOR MARTINS para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Diretor de Prevenção e Reinserção Social da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, código CCE 1.15, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

ALINE NATALIE KRUCINSKI TORTELLI

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Nº 631 - Tornar insubsistente a Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 442, de 7 de abril de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 71, de 15 de abril de 2026, Seção 2, página 46 (Processo nº 08204.000867/2026-28).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Nº 632 - Homologar o afastamento do País, com ônus, tudo em conformidade com o contido no Processo nº 08200.007453/2026-60, tramitado em caráter restrito.

Nº 633 - Homologar o afastamento do País, com ônus para a Presidência da República, da servidora SHEILA SANTANA DE CARVALHO, Secretária Nacional de Acesso à Justiça, que participou da comitiva presidencial, por ocasião de visita oficial à cidade de Barcelona, Espanha, no período de 13 a 20 de abril, inclusive trânsito (Processo nº 08084.001877/2026-94).

Nº 634 - Autorizar que se afaste do País, com ônus limitado, a empregada pública ELISE ELEONORE DE BRITES, requisitada da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero, lotada na Assessoria Especial de Controle Interno, com o objetivo de participar, na condição de ouvinte e conferencista, do "6º Encontro Internacional de Prevenção à Lavagem de Ativos e ao Financiamento do Terrorismo - Eiplaft 2026", em Guadalajara, México, no período de 19 a 24 de maio de 2025, inclusive trânsito (Processo nº 08001.001566/2026-06).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Nº 635 - Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Perito Criminal Federal ROBERTO REIS MONTEIRO NETO, Diretor Técnico-Científico da Polícia Federal, com o objetivo de participar da ação de capacitação "24ª Trienal da Associação Internacional de Ciências Forenses (IAFS) - 2026", em Sófia, Bulgária, no período de 23 de maio a 1 de junho de 2026, inclusive trânsito (Processo nº 08059.000435/2026-38).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Nº 636 - Alterar a Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 347, de 20 de março de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 57, de 25 de março de 2026, Seção 2, página 49, referente ao afastamento do País do Perito Criminal Federal WENDERSON DO CARMO MAIA, para fazer constar que a viagem ocorreu no período de 12 a 17 de abril de 2026, inclusive trânsito, mantidas as demais condições (Processo nº 08201.000379/2026-41).

Nº 637 - Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Perito Criminal Federal PEDRO HENRIQUE EMERICK CORRÊA, lotado no Serviço de Perícias em Medicina, Odontologia e Antropologia Forense da Divisão de Perícias Externas, em Meio Ambiente e Pessoas do Instituto Nacional de Criminalística da Diretoria Técnico-Científica da Polícia Federal, com objetivo de participar dos eventos "51ª Reunião do grupo de Trabalho em DVI da INTERPOL; e 35ª Conferência sobre Identificação de Vítimas de Desastres (DVI) da INTERPOL", em Lyon, França, no período de 30 de maio a 6 de junho de 2026, inclusive trânsito (Processo nº 08201.000607/2026-82).

Nº 638 - Autorizar que se afastem do País, com ônus, os Peritos Criminais Federais LUÍS FILIPE DA CRUZ NASSIF, Chefe do Serviço de Perícias de Informática da Divisão de Perícias Digitais, Contábeis e de Engenharia do Instituto Nacional de Criminalística da Diretoria Técnico-Científica da Polícia Federal, no período de 14 a 20 de junho de 2026, inclusive trânsito, e CLÁUDIO VIANA SILVA, lotado no Serviço de Perícias em Audiovisual e Eletrônicos da Divisão de Perícias Digitais, Contábeis e de Engenharia do Instituto Nacional de Criminalística da Diretoria Técnico-Científica da Polícia Federal, no período de 21 a 27 de junho de 2026, inclusive trânsito, com o objetivo de participarem do evento "visita técnica de especialistas da DITEC à Polícia Nacional do Peru", em Lima, Peru, inclusive trânsito (Processo nº 08200.003697/2026-73).

ADEMAR BORGES DE SOUSA FILHO

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso I, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Designar o Policial Rodoviário Federal EDER SOARES BORBA DA SILVA para exercer a função de Coordenador-Geral de Integração de Inteligência da Diretoria de Inteligência da Polícia Rodoviária Federal, código FCE 1.13.

ADEMAR BORGES DE SOUSA FILHO

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do art. 4º da Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de novembro de 2021, resolve:

Nº 218 - Designar TATIANA GUIMARÃES STOCKLER DE MELLO para exercer o encargo de substituta eventual do Coordenador de Articulação do Observatório Brasileiro de Informações sobre Drogas da Coordenação-Geral de Ensino e Pesquisa da Diretoria de Pesquisa, Avaliação e Gestão de Informações da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, código FCE 1.10, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.

Nº 219 - Tornar em efeito a Portaria de Pessoal CGGP/SAA/MJSP nº 209, de 12 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 88, de 13 de maio de 2026, Seção 02, pág.57.

Nº 220 - Dispensar, a partir de 14 de maio de 2026, MATHEUS RIBEIRO DOS SANTOS, do encargo de substituto eventual do Coordenador de Gabinete da Coordenação-Geral de Gabinete da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento da Secretaria-Executiva, código CCE 1.10.

IRENILDA FERREIRA CARDOSO

A CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, com fundamento no § 1º do art. 8º e art. 10. da Lei 12.846, de 1º de agosto de 2013 c/c o Parágrafo único do art. 4º e art. 5º do Decreto n.º 11.129, de 11 de julho de 2022 e no uso das atribuições previstas no art. 37, inciso VI, da Portaria MJSP n.º 121, de 14 de julho de 2021, c/c inciso I, art. 16 da Portaria MJSP n.º 665, de 24 de junho de 2024 e considerando as razões apresentadas no Despacho Nº 346/2026/COREI/COGER, de 14 de maio de 2026, resolve:

Art. 1º Substituir a servidora ANA LÍVIA FAGUNDES COSTA, Administradora do Instituto Federal do Pará, matrícula SIAPE n.º 1216028, pelo servidor RAPHAEL FAÉ BAPTISTA, Policial Rodoviário Federal, matricula SIAPE 1504655, para atuar como membro da Comissão de Processo Administrativo Responsabilização de Pessoa Jurídica, sob n.º 08001.004767/2024-95, designada pela Portaria COGER/MJSP n.º 250, de 24 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União, seção 2, página 40, em 29 de outubro de 2024, referente ao Processo Administrativo n.º 08650.081789/2021-81.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANA HELENA DE OLIVEIRA PESSOA

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.012880/2026-60; resolve:

TORNAR SEM EFEITO a Portaria DGP/PF nº 1.236, de 07/04/2026, publicada no DOU nº 66, de 08/04/2026, que designou Agente de Polícia Federal LEONARDO CAVALCANTE SOARES LIMA, matrícula PF nº 14.869, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Setor de Apoio Administrativo da Coordenação-Geral de Apoio Operacional da Diretoria-Executiva, código FCE 1.02.

HELENA DE REZENDE

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.012880/2026-60; resolve:

DESIGNAR, a partir de 08/04/2026, a Escrivã de Polícia Federal DAYSE VALE DOS SANTOS, matrícula PF nº 20.142, para a função de Chefe do Setor de Apoio Administrativo da Coordenação-Geral de Apoio Operacional da Diretoria-Executiva, código FCE 1.02.

LICINIO NUNES DE MORAES NETTO