Seção 2 — 15/05/2026

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria MCTI nº 765, publicada no Diário Oficial da União de 14 de outubro de 2024, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCTI nº 8.760, de 11 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 2024, AUTORIZA o afastamento do país da servidora pública:

JOANA ALVES BRITO DE AZAMBUJA, Chefe da Assessoria de Assuntos Internacionais (ASAI), desta Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), para participar da Reunião da Junta de Governadores da Agência Internacional de Energia Nuclear (AIEA), em Viena, Áustria, de 07 a 14/06/2026, incluindo o período em trânsito, com ônus para a CNEN, conforme Processo nº 01341.001736/2026-44.

Pedro Maffia da Silva

O Presidente da Financiadora de Estudos e Projetos, no uso de suas atribuições, com fundamento na Portaria MCTI nº 8.760, de 11 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12/12/2024, e na RES/DIR/0075/2026, de 30/03/2026, resolve:

Art. 1º - AUTORIZAR MÁRCIA CARVALHO RIBEIRO, matrícula, 1804, Analista doDepartamento de Gestão de Produtos e Inovação Corporativa - DGPI, a participar daConferência Regional de Alto Nível "Innovación y Propriedad Intelectual para el DesarrolloProductivo y el Crecimiento Sostenible em América Latina y el Caribe", em Madrid,Espanha, no período de 18 a 20 de maio de 2026 (trânsito incluso), com ônus para a Finepno que se refere ao seguro viagem e à manutenção do salário e encargos da empregadadurante o período de afastamento7e

Art. 2º - AUTORIZAR BRUNO CHAGAS BONIFÁCIO, matrícula 1883, Analista do Departamento de Gestão de Produtos e Inovação Corporativa - DGPI, a participar da Conferência Regional de Alto Nível "Innovación y Propriedad Intelectual para el Desarrollo Productivo y el Crecimiento Sostenible em América Latina y el Caribe", em Madrid, Espanha, no período de 18 a 20 de maio de 2026 (trânsito incluso), com ônus para a Finep no que se refere à manutenção do salário e encargos do empregado durante o período de afastamento7e

Luiz Antonio Rodrigues Elias

O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso de suas atribuições previstas no Decreto nº 11.229, de 7 de outubro de 2022, resolve:

Nº 52 - Dispensar a contar de 5 de maio de 2026, a servidora CLÁUDIA SALES MILHOMEM, Assistente em C&T, CPF: ***.712.631-**, da função de Chefe de Projeto I, código FCE 3.05, da Diretoria de Gestão Administrativa deste Conselho, para a qual foi designada pela PO MCTI Nº 1394/2023 (Processo SEI nº 01300.003157/2026-12).

Nº 53 - Designar a servidora MARIA CRISTINA DE CERQUEIRA VEIGA, Assistente em C&T, CPF: ***.084.691-**, para a função de Chefe de Projeto I, código FCE 3.05, da Diretoria de Gestão Administrativa deste Conselho (Processo SEI nº 01300.003157/2026-12).

Nº 55 - Dispensar, a servidora MICHELLI COSTA LEMOS PEDATELLA, Assistente em C&T, CPF: ***.174.901-**, da função de Substituta do Chefe de Serviço de Apoio aos Projetos de Pesquisa, código FCE 1.05, da Coordenação de Apoio ao Fomento, da Coordenação-Geral de Apoio e de Análise dos Resultados do Fomento, da Diretoria de Análise de Resultados e Soluções Digitais deste Conselho, para a qual foi designada pela PO CNPq Nº 124/2025 (Processo SEI nº 01300.003251/2026-71)

Nº 56 - Designar a servidora MILA CAIXETA CALAZANS NAOUM DO VALLE, Assistente em C&T, CPF: ***.643.591-**, para a função de Substituta do Chefe de Serviço de Apoio aos Projetos de Pesquisa, código FCE 1.05, da Coordenação de Apoio ao Fomento, da Coordenação-Geral de Apoio e de Análise dos Resultados do Fomento, da Diretoria de Análise de Resultados e Soluções Digitais deste Conselho (Processo SEI nº 01300.003251/2026-71).

Nº 57 - Dispensar, o servidor JOÃO ANSELMO BARBOSA, Assistente em C&T, CPF: ***.117.557-**, da função de Substituto do Chefe de Serviço de Apoio à Gestão Contratual, código FCE 1.05, da Coordenação-Geral de Administração e Logística, da Diretoria de Gestão Administrativa deste Conselho, para a qual foi designado pela PO CNPq Nº 101/2025 (Processo SEI nº 01300.003253/2026-61).

Nº 58 - Designar a servidora JOSILENE EVANGELISTA ALVES DE ANDRADE, Analista em C&T, CPF: ***.270.961-**, para a função de Substituta do Chefe de Serviço de Apoio à Gestão Contratual, código FCE 1.05, da Coordenação-Geral de Administração e Logística, da Diretoria de Gestão Administrativa deste Conselho (Processo SEI nº 01300.003253/2026-61).

OLIVAL FREIRE JÚNIOR

O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Autorizar o Afastamento do País de GUSTAVO ANDRÉ FERNANDES LIMA, Coordenador-Geral de Inclusão Digital da Diretor de Projetos de Infraestrutura e Inclusão Digital da Secretaria de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, para participar da Delegação Internacional Estônia e Finlândia 2026, nas cidades de Tallin, Estônia, e Helsinque, Finlândia, de 23 a 31 de maio de 2026, com ônus para o MCOM, conforme Processo SEI nº 53115.010308/2026-80.

FREDERICO DE SIQUEIRA FILHO

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada no Art. 19 da Portaria Nº 19.989, de 07 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 10 de outubro de 2025, e tendo em vista o que consta no Processo nº 53115.002296/2026-10, resolve:

Conceder pensão civil à senhora TÂNIA REGINA DOS SANTOS, companheira do aposentado OURI XAVIER DE SOUZA, Carteiro , matrícula SIAPE nº **275**, a partir da data do óbito, 08 de janeiro de 2026, com o fundamento legal no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com o inciso I do art. 74, e com o item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com redação dada pela Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020 .

SÔNIA FAUSTINO MENDES

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada no Art. 19 da Portaria Nº 19.989, de 07 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 10 de outubro de 2025, e tendo em vista o que consta no Processo nº 53115.008788/2026-19, resolve:

Conceder pensão civil à senhora LUIZA SOUZA MACEDO, viúva do aposentado ARNOLDO BAYMA DE MACEDO, Postalista, matrícula SIAPE nº **235**, a partir da data do óbito, 14 de março de 2026, com o fundamento legal no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com os arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com o inciso I do art. 74, e com o item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com redação dada pela Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

SÔNIA FAUSTINO MENDES

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada no Art. 19 da Portaria Nº 19.989, de 07 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 10 de outubro de 2025, e tendo em vista o que consta no Processo nº 53115.007018/2026-59, resolve:

Conceder pensão civil à senhora FRANCISCA BEZERRA DE ARAÚJO SILVA, viúva do aposentado DIRCEU TENORIO DA SILVA, Carteiro, matrícula SIAPE nº **361**, a partir da data do óbito, 09 de março de 2026, com o fundamento legal no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com os arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com o inciso I do art. 74, e com o item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com redação dada pela Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

SÔNIA FAUSTINO MENDES

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada no Art. 19 da Portaria Nº 19.989, de 07 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 10 de outubro de 2025, e tendo em vista o que consta no Processo nº 53115.008787/2026-74, resolve:

Conceder pensão civil à senhora CLEIDE PESSOA GUERRA RAMOS, viúva do aposentado EDVALDO OUREM RAMOS, Operador Postal, matrícula SIAPE nº **316**, a partir da data do óbito, 21 de março de 2026, com o fundamento legal no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com os arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com o inciso I do art. 74, e com o item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com redação dada pela Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

SÔNIA FAUSTINO MENDES

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada no art. 19 da Portaria nº 19.989, de 7 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 10 de outubro de 2025, e tendo em vista o que consta no Processo nº 53115.008782/2026- 41, resolve:

Conceder pensão civil à senhora MARJORI VON BORELL DU VERNAY, viúva do aposentado ANTONIO JOSE VON BORELL DU VERNAY, Estafeta, matrícula SIAPE nº **482**, a partir da data do óbito, 07 de abril de 2026, com o fundamento legal no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com o inciso I do art. 74, e com o item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com redação dada pela Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

SÔNIA FAUSTINO MENDES

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada no Art. 19 da Portaria Nº 19.989, de 07 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 10 de outubro de 2025, e tendo em vista o que consta no Processo nº 53115.007020/2026-28, resolve:

Conceder pensão civil à senhora MARIA DO CARMO ABREU ROMANO, viúva do aposentado NILSON DE ALMEIDA ROMANO, Carteiro, matrícula SIAPE nº **125**, a partir da data do óbito, 17 de março de 2026, com o fundamento legal no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com o inciso I do art. 74, e com o item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com redação dada pela Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

SÔNIA FAUSTINO MENDES

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 136, inciso I, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013; e

CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.049427/2021-74,

CONSIDERANDO as recomendações constante do Laudo Médico Pericial nº 058.343/2021 (SEI nº 7153321) e do Laudo Médico Pericial de Reavaliação (SEI nº 15593100), resolve:

Art. 1º Declarar a manutenção das condições que ensejaram a aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho concedida ao servidor BRUNO LEONARDO ROCHA BARBETTA, Matrícula Siape nº 1489942, nos termos da Portaria de Pessoal nº 902, de 24/08/2021, publicada no DOU de 26/08/2021 (SEI nº 7302836).

Art. 2º A reavaliação do servidor deverá ser realizada a partir de 28 de abril de 2028, nos termos do art. 188, §5º, da Lei nº 8.112/1990, bem como do Laudo Médico Pericial de Reavaliação (SEI nº 15593100).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS MANUEL BAIGORRI

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,

CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;

CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;

CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;

CONSIDERANDO o Decreto nº 9.991, de 28 de outubro de 2019;

CONSIDERANDO a Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021;

CONSIDERANDO a Portaria nº 1.301, de 8 de dezembro de 2010;

CONSIDERANDO a Portaria nº 3043, de 17 de setembro de 2025, que aprova o Plano de Desenvolvimento de Pessoas para 2026 (PDP 2026);

CONSIDERANDO os autos do processo nº 53500.037831/2026-18,

resolve:

Art. 1º Deferir o pedido de afastamento do país do servidor Cássio Cavalcante Andrade, matrícula SIAPE nº **325**, pelo período de 30/5 a 5/6/2026, inclusive trânsito, com ônus, para participação no evento XIV Fórum de Lisboa, a ser realizado presencialmente no período de 1º de junho a 3 de junho de 2026, na cidade de Lisboa, em Portugal.

Art. 2º Notifique-se o servidor e publique-se no Boletim de Serviço Eletrônico e no Diário Oficial da União.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Carlos Manuel Baigorri