Seção 3 — 15/05/2026

EXTRATO DE TERMO DE ACORDO DE ADESÃO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 42/2025

Processos nº. 59000.001325/2026-08. O BANCO DO BRASIL, Agência 1607-1 ESCRITORIO GOVERNO FEDERAL, (CNPJ/MF Nº 00.000.000/0001-91), neste ato representado pelo Senhor JOSÉ HERIBERTO PINHEIRO JUNIOR, denominado BANCO e o MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, por meio da SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA - SNSH (CNPJ Nº 03.353.358/0001-96), neste ato representada pelo Secretário Nacional de Segurança Hídrica, GIUSEPPE SERRA SECA VIEIRA, doravante denominado CONTRATANTE, resolvem firmar o presente Termo de Acordo de Adesão. OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS que se regerá pelas mesmas cláusulas e condições acordadas com a União, por intermédio da Central De Compras, da Secretaria de Gestão e Inovação, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, no Acordo De Cooperação Técnica Nº 42/2025, firmado com o BANCO DO BRASIL em 08/04/2025, conforme extrato publicado no Diário Oficial da União nº 70, de 11/04/2025, Seção 3, página 64.

VIGÊNCIA: A vigência desse Termo de Adesão está atrelada à vigência do instrumento de contratação referido neste Termo, bem como de seus eventuais termos aditivos. DATA DE ASSINATURA: 12/05/2026. ASSINA: Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário Nacional de Segurança Hídrica e José Heriberto Pinheiro Junior - Representante Legal do Banco do Brasil S/A.

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO Nº 454/2010; Processo nº 59100.000165/2010-86. Convenentes: A União, pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, inscrito no CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o Município de Bagé/RS, inscrito no CNPJ/MF nº 88.073.291/0001-99, tendo como Unidade Executora o Departamento de Água, Arroios e Esgoto de Bagé - DAEB, Inscrito no CNPJ/MF nº 90.940.172/0001-38. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Compromisso nº 0454/2010, para até 31 de dezembro de 2027 e a readequação do plano de trabalho, bem como a ampliação do valor global do termo de compromisso, mediante o aumento dos recursos do REPASSADOR e da contrapartida do RECEBEDOR, alterando-se a CLÁUSULA SEXTA - DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA do Primeiro Termo Aditivo.

Data e assinatura: 14/05/2026, Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário Nacional de Segurança Hídrica - Matrícula funcional nº 161****, Luiz Fernando Mainardi - Prefeito - Matrícula funcional nº 153**** e Max Geraldo Meike - Diretor Geral - Matrícula funcional nº 124****.

PREGÃO Nº 90001/2025

O MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL comunica o resultado de julgamento do Pregão nº 90001/2025, que tem por objeto Aquisição de baterias, retificadores e módulos supervisores, considerando vencedora do ITEM 3 a empresa M&M IMPORTAÇÃO E ECOMMERCE DE INFORMATICA LTDA, CNPJ: 27.414.128/0001-58, que apresentou a proposta mais vantajosa no valor de R$ 820,00 (oitocentos e vinte reais).

Brasília-DF, 14 de maio de 2026.

ANTONIO LUITGARDS MOURA

Presidente da Comissão Permanente de Contratação

Espécie: PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO DE VINCULAÇÃO DE NOTA DE EMPENHO AO TERMO DE COMPROMISSO Nº 955745/2024; Processo Nº 59000.000999/2024-15. Convenentes: A União, por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o Governo do Estado do Piauí, CNPJ/MF nº 06.553.481/0001-49. Objeto: Apostilamento de Vinculação da Nota de Empenho nº 2026NE000055, de 08/05/2026, no valor total de R$ 767.231,45. Data e assinatura: 14/05/2026. Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário Nacional de Segurança Hídrica - matrícula funcional nº 161****

Nº Processo: 59400.013580/2026-82.

Pregão Nº 90010/2024. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS SECAS.

Contratado: 00.197.503/0001-07 - TERRA PERFURACOES LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada para serviços comuns de engenharia para perfuração e/ou instalação de poços tubulares para atendimento de demandas do dnocs, em diversos municípios inseridos na área de atuação do dnocs (alagoas, bahia, ceará, minas gerais, paraíba, pernambuco, piauí, rio grande do norte e sergipe), nas condições estabelecidas no termo de referência..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 14/05/2026 a 14/08/2027. Valor Total: R$ 691.222,65. Data de Assinatura: 14/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 14/05/2026).

Espécie: Termo de Rescisão Amigável do Contrato de Acordo Cooperação Técnica nº DNOCS 91/2025, celebrado entre o DNOCS - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ 00.043.711/0010-34 e INSTITUTO AMIGA DA GENTE ; Objeto: O presente termo tem por objetivo a rescisão amigável do Acordo de Cooperação Técnica, tendo em vista que atividades foram desenvolvidas e concluídas antes do prazo estabelecido, com isso resolvem proceder com a devolução do maquinário. Por força da presente rescisão, as partes dão por terminado, a partir da assinatura do presente termo, o Acordo de Cooperação Técnica, nada mais tendo a reclamar uma da outra, a qualquer título e em qualquer época, relativamente às obrigações contratuais assumidas, exceto as remanescentes até 08 de Maio de 2026; Fundamento Legal: Lei nº 14.133 de 2021, do Decreto nº 11.531/2023; Data da Assinatura: 13/05/2026; Assinam: Juliano Ribeiro Balbino, Coordenador Estadual do DNOCS, em Alagoas e Hugo Ferreira da Silva, Presidente do Instituto; Processo nº 59413.000173/2024-02.

Espécie: Termo de Rescisão Amigável do Contrato de Acordo Cooperação Técnica nº DNOCS 144/2025, celebrado entre o DNOCS - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ 00.043.711/0010-34 e INSTITUTO AMIGA DA GENTE ; Objeto: O presente termo tem por objetivo a rescisão amigável do Acordo de Cooperação Técnica, tendo em vista que atividades foram desenvolvidas e concluídas antes do prazo estabelecido, com isso resolvem proceder com a devolução do maquinário. Por força da presente rescisão, as partes dão por terminado, a partir da assinatura do presente termo, o Acordo de Cooperação Técnica, nada mais tendo a reclamar uma da outra, a qualquer título e em qualquer época, relativamente às obrigações contratuais assumidas, exceto as remanescentes até 08 de Maio de 2026; Fundamento Legal: Lei nº 14.133 de 2021, do Decreto nº 11.531/2023; Data da Assinatura: 13/05/2026; Assinam: Juliano Ribeiro Balbino, Coordenador Estadual do DNOCS, em Alagoas e Hugo Ferreira da Silva, Presidente do Instituto; Processo nº 59413.000133/2025-33.

Espécie: Termo de Rescisão Amigável do Contrato de Acordo Cooperação Técnica nº DNOCS 75/2025, celebrado entre o DNOCS - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ 00.043.711/0010-34 e INSTITUTO AMIGA DA GENTE ; Objeto: O presente termo tem por objetivo a rescisão amigável do Acordo de Cooperação Técnica, tendo em vista que atividades foram desenvolvidas e concluídas antes do prazo estabelecido, com isso resolvem proceder com a devolução do maquinário. Por força da presente rescisão, as partes dão por terminado, a partir da assinatura do presente termo, o Acordo de Cooperação Técnica, nada mais tendo a reclamar uma da outra, a qualquer título e em qualquer época, relativamente às obrigações contratuais assumidas, exceto as remanescentes até 08 de Maio de 2026; Fundamento Legal: Lei nº 14.133 de 2021, do Decreto nº 11.531/2023; Data da Assinatura: 13/05/2026; Assinam: Juliano Ribeiro Balbino, Coordenador Estadual do DNOCS, em Alagoas e Hugo Ferreira da Silva, Presidente do Instituto; Processo nº 59413.000172/2024-50.

ESPÉCIE: Termo de Doação nº 17/2026 com encargo, celebrado entre a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM, CNPJ nº 09.203.665/000-77 e o MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE-AP, CNPJ nº 34.925.206/0001-44.OBJETO: Doação de 01 (um) Trator Agrícola 4x4 relacionado no referido Termo, avaliado no valor total de R$ 208.400,00. NÚMERO DO PROCESSO: CUP 59004.000341/2026-35.DATA DA ASSINATURA: 11/05/2026.

ESPÉCIE: Termo de Doação nº 13/2026 com encargo, celebrado entre a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM, CNPJ nº 09.203.665/000-77 e o MUNICÍPIO DE RIO BRANCO-AC, CNPJ nº 04.034.583/0001-22.OBJETO: Doação de 02 (dois) Tratores Agrícolas 4x4, relacionado no referido Termo, avaliado no valor total de R$ 499.400,00. NÚMERO DO PROCESSO: CUP 59004.000301/2026-93. DATA DA ASSINATURA: 14/05/2026.

EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO Nº 59500.001280/2026-22.

ESPÉCIE: Contrato nº 0.0056.00/2026, que entre si fazem a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa Taguaservice Distribuidora de Caminhões Transmissões Motores Peças e Serviços Ltda. OBJETO: O objeto do presente contrato é o fornecimento, o transporte, a carga e a descarga de 02 (duas) unidades de Caminhão Compactador de Resíduos Sólidos com capacidade de 12 m³, por sistema de registro de preços SRP, destinados ao atendimento de diversas Regiões Administrativas no Distrito Federal, na área de atuação da Codevasf, conforme descrito no Anexo II do Termo de Referência, anexo I do Edital 90045/2025, item 08. PRAZO: O prazo de execução será de 180 (cento e oitenta) dias, conforme item 11 do Anexo I Termo de Referência, que integra o Edital 90045/2025, contado da data de emissão da Ordem de Fornecimento expedida pela CODEVASF, podendo ser prorrogado, mediante manifestação expressa das partes, da seguinte forma: Primeira Parcela: 30% da quantidade total da Ordem de Fornecimento deverá ser entregue no prazo de ATÉ 120 dias; Segunda Parcela: Os 70% restantes da quantidade total da Ordem de Fornecimento deverão ser entregues no prazo de ATÉ 180 dias, totalizando, ao final desse período, 100% da quantidade total da Ordem de Fornecimento. Sempre que a quantidade total de determinado item for inferior a 4 unidades, será admitida a entrega integral em parcela única, desde que respeitado o prazo final de 180 dias. O prazo máximo para emissão da Ordem de Fornecimento é de 60 (sessenta) dias, contados da data de assinatura do contrato. O prazo para vigência do contrato, contado em dias, a partir da data de sua assinatura, compreende o prazo máximo para emissão da Ordem de Fornecimento, o prazo de execução do objeto informado acima, acrescido de mais 60(sessenta) dias consecutivos para recebimento definitivo e expedição do Termo de Encerramento Físico dos fornecimentos e mais 30 (trinta) dias para pagamento da Nota Fiscal, perfazendo um prazo total de vigência de 330 dias, conforme item 11 do Anexo I Termo de Referência, que integra o Edital 90045/2025. VALOR: O valor global deste contrato é de R$ 989.540,00 (novecentos e oitenta e nove mil quinhentos e quarenta reais). DATA DA ASSINATURA: 13/05/2026 - LUCAS FELIPE DE OLIVEIRA - Diretor-Presidente da Codevasf. JOSÉ VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO - Diretor da Área de Revitalização e Desenvolvimento Territorial CODEVASF. UESLEY SILVIO MEDEIROS - TAGUASERVICE Distribuidora de Caminhões Transmissões Motores Peças e Serviços Ltda.

EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO Nº 59500.001293/2026-00.

ESPÉCIE: Contrato nº 0.0068.00/2026, que entre si fazem a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa Ikigai Comércio Ltda. OBJETO: O objeto do presente Contrato é o fornecimento, a carga, o transporte e a descarga de 08 (oito) unidades de carretas agrícolas com capacidade de 6 toneladas, por sistema de registro de preços SRP, destinadas ao atendimento de diversas Regiões Administrativas na área de atuação da Codevasf no Distrito Federal, relativamente ao Edital nº 90007/2025, item 37, conforme descrito no Anexo I de seu Termo de Referência. DO PRAZO: O prazo de execução será de 180 (cento e oitenta) dias, conforme item 11 do Anexo I Termo de Referência, que integra o Edital 90007/2025, contado da data de emissão da Ordem de Fornecimento expedida pela CODEVASF, podendo ser prorrogado, mediante manifestação expressa das partes, da seguinte forma: 30% da quantidade total da Ordem de Fornecimento, dentro do prazo de 120 dias; 70% da quantidade total da Ordem de Fornecimento, dentro do prazo de 180 dias; totalizando, ao final desse período, 100% da quantidade total da Ordem de Fornecimento. Sempre que a quantidade total de determinado item for inferior a 4 unidades, será admitida a entrega integral em parcela única, desde que respeitado o prazo final de 180 dias. O prazo máximo para emissão da Ordem de Fornecimento é de 60 (sessenta) dias, contados da data de assinatura do contrato. O prazo para vigência do contrato, contado em dias, a partir da data de sua assinatura, compreende o prazo máximo para emissão da Ordem de Fornecimento, o prazo de execução do objeto informado acima, acrescido de mais 60 (sessenta) dias consecutivos para recebimento definitivo e expedição do Termo de Encerramento Físico dos fornecimentos e mais 30 (trinta) dias para pagamento da Nota Fiscal, perfazendo um prazo total de vigência de 330 dias, conforme item 11.2 do Anexo I Termo de Referência, que integra o Edital 90007/2025. VALOR: O valor global deste contrato é de R$ 132.799,92 (cento e trinta e dois mil setecentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos). DATA DA ASSINATURA: 13/05/2026 - LUCAS FELIPE DE OLIVEIRA - Diretor-Presidente da Codevasf. JOSÉ VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO Diretor da Área de Revitalização e Desenvolvimento Territorial CODEVASF. JOÃO VICTOR DURÃO - IKIGAI Comércio Ltda.

EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO Nº 59500.001762/2025-00.

ESPÉCIE: Contrato nº 0.0074.00/2026, que entre si fazem a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA-CODEVASF e a empresa CONSTRUTORA S&V LTDA., CNPJ n° 07.419.365/0001-02. OBJETO: O objeto do presente contrato é a execução de serviços de manutenção e recuperação na Barragem de São Gregório, localizada no Município de Campo Azul, no Estado de Minas Gerais, cuja estrutura de barramento delimita a divisa com o município de Ponto Chique, no estado de Minas Gerais, conforme especificações e quantitativo estabelecidos no Edital nº 90043/2025 / Termo de Referência e anexos. PRAZO: O prazo de execução será de 120 (cento e vinte) dias consecutivos, conforme item 11.1. do Anexo II - Termo de Referência, que integra o Edital n° 90043/2025, contado da data de emissão da Ordem de serviço expedida pela CODEVASF, podendo ser prorrogado, mediante manifestação expressa das partes. VALOR: O valor global deste contrato é R$ 982.694,11 (novecentos e oitenta e dois mil, seiscentos e noventa e quatro reais e onze centavos).). obedecidos ao preço global constante da Proposta Financeira da CONTRATADA. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Os recursos correrão à conta da categoria de programação orçamentária nº 18.544.2321.21DD 0001 - Reabilitação de Barragens e de Outras Infraestruturas Hídricas - Nacional, GND 4 - Investimentos, RP 3 - Novo PAC, sob gestão da Área de Irrigação e Operações - AI. A disponibilidade orçamentária foi atestada pelo ADO nº 033/2026-C.00 SEDE (peça n° 187) no valor de R$ 982.694,11 para 2026; Nota de Empenho 2026NE450047. DATA DE ASSINATURA: 13/05/2026. LUCAS FELIPE DE OLIVEIRA - Diretor-Presidente da CODEVASF. ALESSANDRA CRISTINA ROSSIN - Diretora da Área de Irrigação e Operações - CODEVASF. SEBASTIÃO CORDEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR - CONSTRUTORA S&V LTDA.