Seção 3 — 15/05/2026

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

PROCESSO Nº 59560.001645/2024-42.

ESPÉCIE: A Codevasf, neste ato representada por Henrique de Assis Coutinho Bernardes vem NOTIFICAR a empresa Empresa Cerqueira Correia Engenharia Ltda., CNPJ nº 20.591.114/0001-60, já qualificada no contrato nº 6.434.00/2020, acerca da aplicação da penalidade de multa no valor de R$ 67.176,46 (Sessenta e sete mil cento e setenta e seis reais e quarenta e seis centavos) e a Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Codevasf por 18 (dezoito) meses. Conforme decisão fundamentada da autoridade competente, juntada em anexo. Assim, fica a empresa notificada para, querendo, apresentar RECURSO, em até 10 dias úteis, a contar da data do recebimento desta notificação, dirigido ao Dr. Henrique de Assis Coutinho Bernardes - Diretor da AD, no endereço SGAN 601, Conj. I. Ed. Dep. Manoel Novaes, sala 302, CEP: 70830-019 - Brasília/DF, telefone (61) 2028-4611. Por oportuno, informo que os autos do processo administrativo 59560.001645/2024-42 encontram-se à disposição para vista do interessado, na Área de Desenvolvimento Integrado e Infraestrutura AD, sala 302, no horário comercial, o que não modifica ou altera o prazo improrrogável de 10 (dez) dias úteis para interposição do recurso.

Em 13 de janeiro de 2026.

HENRIQUE DE ASSIS COUTINHO BERNARDES

Diretor da Área de Desenvolvimento e Infraestrutura - CODEVASF

EXTRATO DE INTERRUPÇÃO

PROCESSO: 59500.000330/2025-73.

ESPÉCIE: Contrato nº 0.0379.00/2025. CONTRATADA: Beck de Souza Engenharia Ltda. OBJETO: Supervisão das obras da ponte sobre o ribeirão água limpa, vias de acesso e infraestrutura completa, visando a interligação das rodovias GO- 173 e GO-324, no município de Britânia, no estado de Goiás. JUSTIFICATIVA / INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: A Ordem de Serviço do contrato nº 0.0379.00/2025 foi emitida em 01/04/2026, juntamente com a OS de execução da ponte em Britânia. Havia uma previsão de que os proprietários das áreas afetadas dariam anuência para início dos serviços. Entretanto o proprietário da área da margem esquerda não autorizou a entrada, impedindo o prosseguimento da execução da obra. O processo de desapropriação segue junto ao órgão responsável no estado de Goiás - Goinfra. Os serviços serão retomados após a emissão da Declaração de Utilidade Publica da área pelo referido estado. INTERROMPER A PARTIR DE: 06/05/2026. FUNDAMENTO LEGAL: Parágrafo Único do art. 8º, combinado com o art. 26 da Lei nº 8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 06/05/2026. MARCIO ADALBERTO ANDRADE - Diretor AD.

LICITAÇÃO ELETRÔNICA CODEVASF Nº 90006/2026 - UASG 195005

Processo nº 59510.002207/2025-78-e

OBJETO: Execução das obras de conclusão das pontes "A" e "B" e construção da ponte "N" e da galeria "O", localizadas na área de interferência da Barragem de Aproveitamento Múltiplo de Jequitaí I, entre os municípios de Jequitaí, Francisco Dumont e Claro dos Poções, na área de atuação da 1ª Superintendência Regional da Codevasf, no estado de Minas Gerais. Entrega das Propostas: a partir de 15/05/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/06/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Poderão participar da licitação empresas do ramo, pertinente e compatível com o objeto desta licitação, nacionais ou estrangeiras, que atendam às exigências do Edital e seus Anexos que encontram-se à disposição dos interessados, para consulta e retirada, no portal www.gov.br/compras e no site www.codevasf.gov.br. A(s) licitante(s) vencedora(s) deverá(ão) comprovar que possuem patrimônio líquido mínimo de 10% (dez por cento) do valor do orçamento de referência da Codevasf.

ANTÔNIO ROMEU PEREIRA SOUTO FILHO

Superintendente Regional

PROCESSO 59510.001934/2022-75

Revogar o Termo de Doação nº 1.0681.00/2022, celebrado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26 e a ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE ARGOLA, CNPJ nº 21.364.633/0001-59, cujo extrato foi publicado no Diário Oficial da União - DOU, edição nº 117 do dia 23/06/2022, seção 03, página 33, em razão da Resolução Regional nº 273, datada de 30/04/2026 do Comitê de Gestão Executiva da 1ª Superintendência Regional da CODEVASF, que Revogou a Resolução Regional nº 882/2025, datada de 21/06/2022, do Comitê de Gestão Executiva da 1ª Superintendência Regional da CODEVASF.

ANTÔNIO ROMEU PEREIRA SOUTO FILHO

Superintendente Regional

EXTRATOS DE DOAÇÃO

PROCESSO: 59520.001943/2025-90-e

ESPÉCIE: Termo de Doação n.º 2.0001.00/2026, celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF 00.399.857/0001-26 e a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO MOCAMBO, inscrito no CNPJ/MF 16.255.333/0001-00; Objeto: Reservatórios para água; Valor total R$ 41.661,00; DATA: 09/04/2026. Assinam: Luiz Geraldo Sciam Bastos - Superintendente Regional da 2ª/SR, e Enicacia Jesus dos Anjos - Representante legal da Donatária.

PROCESSO: 59520.000520/2026-33-e

ESPÉCIE: Termo de Doação n.º 2.0055.00/2026, celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF 00.399.857/0001-26 e a CENTRAL DAS ASSOCIAÇÕES DE AGRICULTORES FAMILIARES DE SANTANA, inscrito no CNPJ/MF 17.878.910/0001-74; Objeto: Reservatórios para água; Valor total R$ 43.978,92; DATA: 28/04/2026. Assinam: João Ferreira Gomes Neto - Superintendente Regional Substituto da 2ª/SR, e Luciene Moreira dos Santos - Representante legal da Donatária.

PROCESSO: 59520.000382/2026-92-e

ESPÉCIE: Termo de Doação n.º 2.0059.00/2026, celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF 00.399.857/0001-26 e a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RIACHENSE PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO - ACORDES, inscrito no CNPJ/MF 45.967.196/0001-26; Objeto: Reservatórios para água; Valor total R$ 29.340,00; DATA: 07/05/2026. Assinam: João Ferreira Gomes Neto - Superintendente Regional Substituto da 2ª/SR, e Nelson Rodney Fernandes Gondim - Representante legal da Donatária.

PROCESSO: 59520.000107/2026-79-e

ESPÉCIE: Termo de Doação n.º 2.0009.00/2026, celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF 00.399.857/0001-26 e o MUNICÍPIO DE MORPARÁ, inscrito no CNPJ/MF 13.798.574/0001-07; Objeto: Reservatórios para água; Valor total R$ 32.340,00; DATA: 05/03/2026. Assinam: Luiz Geraldo Sciam Bastos - Superintendente Regional da 2ª/SR, e Natalito Ribeiro de Alcantara - Representante legal da Donatária.

PROCESSO: 59520.000109/2026-68-e

ESPÉCIE: Termo de Doação n.º 2.0010.00/2026, celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF 00.399.857/0001-26 e o MUNICÍPIO DE MORPARÁ, inscrito no CNPJ/MF 13.798.574/0001-07; Objeto: Reservatórios para água e Tubos de PVC; Valor total R$ 15.266,00; DATA: 05/03/2026. Assinam: Luiz Geraldo Sciam Bastos - Superintendente Regional da 2ª/SR, e Natalito Ribeiro de Alcantara - Representante legal da Donatária.

PROCESSO: 59520.000410/2026-71-e

ESPÉCIE: Termo de Doação n.º 2.0042.00/2026, celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF 00.399.857/0001-26 e o MUNICÍPIO DE ITAMARAJU, inscrito no CNPJ/MF 13.761.697/0001-65; Objeto: Minicarregadeira; Valor total R$ 204.970,00; DATA: 17/04/2026. Assinam: João Ferreira Gomes Neto - Superintendente Regional Substituto da 2ª/SR, e Jorge Luiz Costa Sulz de Almeida - Representante legal da Donatária.

PROCESSO: 59520.000532/2026-68-e

ESPÉCIE: Termo de Doação n.º 2.0056.00/2026, celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF 00.399.857/0001-26 e o INSTITUTO CASA DO BEM DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DE SUSTENTABILIDADE DA BAHIA - CASA DO BEM, inscrito no CNPJ/MF 55.219.087/0001-84; Objeto: Roçadeira hidráulica; Valor total R$ 7.500,00; DATA: 28/04/2026. Assinam: João Ferreira Gomes Neto - Superintendente Regional Substituto da 2ª/SR, e Cristiane Cruz Oliveira Santos Nascif - Representante legal da Donatária.

PROCESSO: 59520.001980/2025-06-e

ESPÉCIE: Termo de Doação n.º 2.0045.00/2026, celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF 00.399.857/0001-26 e a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E BENEFICENTE DOS MORADORES DE PAJEÚ E TRÊS POÇOS, inscrito no CNPJ/MF 03.612.880/0001-45; Objeto: Trator agrícola com Implementos; Valor total R$ 115.000,00; DATA: 22/04/2026. Assinam: João Ferreira Gomes Neto - Superintendente Regional Substituto da 2ª/SR, e Gilvan Silva - Representante legal da Donatária.

PROCESSO: 59530.000327/2026-83-e

ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0155.00/2026, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da Associação dos Agricultores do Riacho do Jatobá, CNPJ: 40.408.680/0001-00, no município de Orocó, no estado de Pernambuco. OBJETO: Doação de 20 (vinte) tanques de 15.000 litros, avaliados no valor total de R$ 82.515,20 (oitenta e dois mil, quinhentos e quinze reais e vinte centavos), pertencentes a CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª Superintendência Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 270, 29 de abril de 2026, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII,da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo nº 59530.000327/2026-83-e.

DATA DE ASSINATURA: 04/05/2026. ASSINAM: Edilazio Wanderley de Lima Filho, Superintendente Regional, da Codevasf 3ª/SR e Maria Neura Amando de Sá Cavalcante, Presidente da associação.

PROCESSO: 59530.000315/2026-59-e

ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0162.00/2026, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da Associação dos Pequenos Agricultores Familiares do Sítio Baixa - Fazenda Volta, CNPJ: 05.876.667/0001-76, no município de Santa Cruz, no estado de Pernambuco. OBJETO: Doação de 20 (vinte) tanques de 15.000 litros, avaliados no valor total de R$ 82.515,20 (oitenta e dois mil, quinhentos e quinze reais e vinte centavos), pertencentes a CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª Superintendência Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 189, 31 de março de 2026, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII,da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo nº 59530.000315/2026-59-e.

DATA DE ASSINATURA: 08/05/2026. ASSINAM: Giuliano Marcondes Ladeira, Superintendente Regional Substituto, da Codevasf 3ª/SR e Jose Edjunho Tavares, Presidente da associação.

PROCESSO: 59530.000681/2026-16-e

ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0139.00/2026, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da Associação dos Produtores e Agricultores Rurais do Distrito Jirau, CNPJ: 59.569.792/0001-62, no município de Itaíba, no estado de Pernambuco. OBJETO: Doação de 1 (uma) retroescavadeira, JCB 3CX, tombamento nº 347.529-8, CHASSI: S0R3CXTTCP3334450, avaliada no valor total de R$ 355.810,22 (trezentos e cinquenta e cinco mil, oitocentos e dez reais e vinte e dois centavos), pertencentes a CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª Superintendência Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 241, 16 de abril de 2026, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII,da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo nº 59530.000681/2026-16-e.

DATA DE ASSINATURA: 23/04/2026. ASSINAM: Giuliano Marcondes Ladeira, Superintendente Regional Substituto, da Codevasf 3ª/SR e João Eudes Rodrigues Cavalcante, Presidente da associação.

PROCESSO: 59530.000516/2026-56-e

ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0138.00/2026, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da Associação Comunitária dos Moradores, Agricultores e Pescadores de Açude Saco II, CNPJ: 06.237.743/0001-66, no município de Lagoa Grande, no estado de Pernambuco. OBJETO: Doação de 1 (um) trator agrícola, YTO EX 854, 75 CV, tombamento nº 321.488-0, CHASSI: 32306559, avaliado no valor total de R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais), pertencentes a CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª Superintendência Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 200, 1 de abril de 2026, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII,da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo nº 59530.000516/2026-56-e.

DATA DE ASSINATURA: 22/04/2026. ASSINAM: Edilazio Wanderley de Lima Filho, Superintendente Regional, da Codevasf 3ª/SR e Maria de Lourdes Coelho de Alencar, Presidente da associação.