Seção 3 — 15/05/2026

Processo: 19.00.4001.0000523/2026-71. Espécie: Acordo de Cooperação. Convenentes: Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente - (ABRAMPA). Objeto: instituir e fortalecer a cooperação técnico-científica e institucional entre o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP e a Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente - ABRAMPA, com vistas à integração, capacitação, atualização permanente e ao aprimoramento da atuação do Ministério Público brasileiro na proteção do meio ambiente. Data da assinatura: 13/05/2026. Signatários: Thiago Roberto Morais Diaz, Conselheiro do CNMP e Presidente da Comissão de Meio Ambiente; Luciano Furtado Loubet, Presidente da ABRAMPA.

Pelo presente Edital, nos termos do artigo 28, caput, do Código de Processo Penal, com interpretação dada pelo STF ADI 6298, 6299, 6300 e 6305, item 20, por restarem frustradas as tentativas de comunicações por telefone, aplicativos de mensagens e mensagem eletrônica, fica o Sr(a).WENDERSON VIEIRA DA ROCHA, CPF xxx.652.701-xx comunicado do arquivamento promovido nos autos do PJe 0704222-18.2025.8.07.0003 . Em caso de discordância, poderá submeter a matéria à revisão da Câmara de Coordenação e Revisão da Ordem Jurídica Criminal do MPDFT, no prazo de 30 (trinta) dias da publicação deste Edital, conforme artigo 171, V, da Lei Complementar nº 75/1993.

Brasília, 14 de maio de 2026.

Lucas Soares Baumfeld

Promotor de Justiça

Pelo presente Edital, nos termos do artigo 28, caput, do Código de Processo Penal, com interpretação dada pelo STF ADI 6298, 6299, 6300 e 6305, item 20, por restarem frustradas as tentativas de comunicações por telefone, aplicativos de mensagens e mensagem eletrônica, fica o Sr(a).LAILA CRISTINA SOARES DE SOUSA, CPF xxx.851.151-xx comunicado do arquivamento promovido nos autos do PJe 0711037-94.2026.8.07.0003 . Em caso de discordância, poderá submeter a matéria à revisão da Câmara de Coordenação e Revisão da Ordem Jurídica Criminal do MPDFT, no prazo de 30 (trinta) dias da publicação deste Edital, conforme artigo 171, V, da Lei Complementar nº 75/1993.

Brasília, 14 de maio de 2026.

LUCIANA ASPER Y VALDES

Promotora de Justiça

Pelo presente Edital, nos termos do artigo 28, caput, do Código de Processo Penal, com interpretação dada pelo STF ADI 6298, 6299, 6300 e 6305, item 20, por restarem frustradas as tentativas de comunicações por telefone, aplicativos de mensagens e mensagem eletrônica, fica o Sr(a).Marcos Vinícius Oliveira Barboza, CPF xxx.476.571-xx comunicado do arquivamento promovido nos autos do PJe 0702155-46.2026.8.07.0003 . Em caso de discordância, poderá submeter a matéria à revisão da Câmara de Coordenação e Revisão da Ordem Jurídica Criminal do MPDFT, no prazo de 30 (trinta) dias da publicação deste Edital, conforme artigo 171, V, da Lei Complementar nº 75/1993.

Brasília, 14 de maio de 2026.

LUCIANA ASPER Y VALDES

Promotora de Justiça

Pregão Eletrônico Nº 90021/2026 - UASG 200100

Nº Processo: 009297/2025-80. Objeto: Aquisição de case grande, respirador tipo máscara e filtro, para atender às necessidades da Secretaria de Polícia do Ministério Público Federal (SP/MPF), conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 15/05/2026 das 08h00 às 16h59. Endereço: Saf Sul, Qd. 4, Conj. c , Blocos de a a f - Plano Piloto, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200100-5-90021-2026. Entrega das Propostas: a partir de 15/05/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/05/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras.

LEONARDO SANTOS DA COSTA

Subsecretário de Licitações e Dispensas Eletrônicas.

(SIASGnet - 13/05/2026) 200100-00001-2026NE000001

Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 07/2023, firmado em 14/05/2026 com a empresa VISÃO ADM. E CONSTRUÇÃO LTDA; CNPJ nº 01.708.458/0001-62; Objeto: prorrogação do prazo de vigência contratual, contado de 30/05/2026 a 29/05/2027; Fundamento legal: inciso II do artigo 57 da Lei nº 8.666/1993, c/c Cláusula Décima Terceira do Contrato; Processo: MPF/PRR1 nº 1.01.000.000161/2022-24; Cobertura Orçamentária: Elementos de Despesa 3.3.90.37, 3.3.90.39 e 3.3.90.93; Programa de Trabalho Resumido: 172236; Notas de Empenho: 2026NE000030, 2026NE000031, 2026NE000032 e 2026NE000033, todas de 13/01/2026; Signatários: pela Contratante, Pedro Henrique Rodrigues de Camargo Dias e, pela Contratada, José Raimundo Oliveira Silva.

CONTRATANTE: União Federal, por intermédio da Procuradoria Regional da República da 3ª Região. CONTRATADA: MANUTESP - MANUTENÇÃO ESPECIALIZADA LTDA (CNPJ: 33.138.351/0001-12). Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato n° 03/2022. Valor: R$ 2.577,47 (mensal); R$ 7.732,41 (trimestral) e R$ 1.666,48 (garantia). Natureza da Despesa 339039 do(s) programa(s) de trabalho 172236 (MBASIC). Nota de Empenho nº 2026NE000024. Vigência: de 01/06/2026 a 31/08/2026. Assinatura: 12/05/2026. Processo: 1.03.000.000824/2021-55. Fundamento: inciso II do artigo 57 da Lei nº 8.666/93 e Cláusula Sexta do Instrumento Contratual Original. Assinam: Evaldo Martins Vieira, pela Contratante, e Jeison Henrique Rodrigues, pela Contratada.

ESPÉCIE: Décimo Termo Aditivo ao Contrato nº 01/2021. OBJETO: Alterar o subitem 2.1 da Cláusula Segunda do contrato, de forma a prorrogar, excepcionalmente, a vigência do contrato; alterar os itens 3.1 e 3.2 da Cláusula Terceira do contrato, para informar o preço do contrato, considerando a repactuação do valor do contrato, consoante previsão da Cláusula Oitava e Item 15 do Termo de Referência, anexo I do contrato; conceder reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, com a inclusão nas planilhas de custos e formação de preços do valor referente ao "Prêmio Assiduidade"; e resguardar o direito à repactuação e reajuste do Contrato, nos termos do subitem 15.8 do Termo de Referência (anexo I do Contrato). FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, §4º e Art. 65, inciso II, alínea "d", e §5º, da Lei nº 8.666/93. VIGÊNCIA: 20/05/2026 e 30/09/2026. VALOR TOTAL MENSAL: R$ 46.756,01 a partir de 06/11/2025; e R$ 51.052,24 a partir de 01/01/2026. NOTA DE EMPENHO: 2026NE0000025, de 12/01/2026. CONTRATANTE: Procuradoria Regional da República da 4ª Região. CONTRATADA: Orbenk Administração e Serviços Ltda. DATA E ASSINATURA: 07/05/2026. Patrícia Coelho Py, pela CONTRATANTE, e Ronaldo Benkendorf, pela CONTRATADA.

O Procurador da República FAZ SABER a todos que tiverem conhecimento do presente edital, com prazo de 10 (dez) dias, que se promoveu o arquivamento da Notícia de Fato nº 1.21.000.000849/2026-45, uma vez que, após a realização de diligências, verificou-se não haver nos autos elemento indicativo de fato que demande a instauração de procedimento apuratório.

Diante da impossibilidade de comunicação pessoal do representante, ficam os eventuais interessados intimados, por meio deste edital, da promoção de arquivamento, facultando-lhes a apresentação de razões/documentos no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da publicação do presente instrumento, aplicando-se analogicamente o art. 9º da Lei nº 7.347/1985 c/c o art. 4º, §1º, da Resolução CNMP nº 174/2017.

Para conhecimento de todos, é passado o presente edital, cuja via original será publicada na Imprensa Oficial.

Campo Grande/MS, 13 de maio de 2026.

LUIZ EDUARDO CAMARGO OUTEIRO HERNANDES

Procurador da República

Espécie: Primeiro Termo Aditivo de alteração do Contrato Nº 03/2025. Contratada: Raphael De Sousa Nepomuceno. Objeto: Prorrogação por 12 meses com reajuste do valor contratado. Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021. Processo: 1.23.000.001078/2025-58. Valor Global: R$ 26.903,28 (vinte e seis mil, novecentos e três reais e vinte e oito centavos). Valor Mensal: R$ 1.141,94 (um mil, cento e quarenta e um reais e noventa e quatro centavos. Vigência: 15.04.2026 a 14.04.2027. Data da assinatura: 08.04.2026. Signatários: Renato Tabosa Koch Coutinho, pela contratante e Raphael De Sousa Nepomuceno, pela contratada.

CONTRATO Nº 26/2018

CONTRATANTES: UNIÃO, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Paraná, e PATRIARCA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. OBJETO: prorrogação da vigência. VIGÊNCIA: de 23/07/2026 a 22/07/2028. MODALIDADE: dispensa de licitação art. 24, X, da Lei nº 8.666. ASSINATURA: 13/05/2026. PROCESSO: 1.25.000.03598/2018-00. ASSINAM: Marcela Puig Kaczorowski, Coordenadora de Administração, pela Locatária, e Eliane Prolik, Sócia Gerente, pela Locadora.