Seção 3 — 15/05/2026

Acordo de Cooperação Técnica entre o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da Procuradoria da República em Rondônia - PR/RO - e o CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE JI-PARANÁ - ESTÁCIO UNIJIPA. OBJETO: Viabilizar a atuação do núcleo de práticas jurídica na prestação de assistência jurídica gratuita as pessoas hipossuficientes em ações individuais perante o Poder Judiciário da União na região de Ji-Paraná. DATA DA ASSINATURA: 02/08/2025. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, podendo ser prorrogado a critério dos partícipes, nos termos da lei. SIGNATÁRIOS: Daniela Lopes de Faria, Procuradora-Chefe da PR/RO e Adriana Pereira Assis, Reitora do Centro Universitário Estácio de Ji-Paraná - Estácio UNIJIPA. Documento PRM-JPR-RO-00008658/2025.

Acordo de Cooperação Técnica entre o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da Procuradoria da República em Rondônia - PR/RO - e o CENTRO DE ENSINO SÃO LUCAS LTDA. OBJETO: Viabilizar a atuação do Núcleo de Prática Jurídica na prestação de assistência jurídica gratuita a pessoas hipossuficientes em ações individuais perante o Poder Judiciário da União na região de Ji-Paraná. DATA DA ASSINATURA: 10/04/2024. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, podendo ser prorrogado a critério dos partícipes, nos termos da lei. SIGNATÁRIOS: Daniela Lopes de Faria, Procuradora-Chefe da PR/RO - e Renata Benicio Neves Fuverki, Reitora em Substituição Centro Universitário São Lucas - Ji-Paraná. Documento PRM-JPR-RO-00002306/2024.

A ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

1º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica nº PRM-JPR-RO-00002306/2024 entre o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da Procuradoria da República em Rondônia - PR/RO - e o CENTRO DE ENSINO SÃO LUCAS - Ji-Paraná. OBJETO: Inclusão de cláusula de proteção dos dados pessoais - LGPD. DATA DA ASSINATURA: 20/02/2026. SIGNATÁRIOS: Daniela Lopes de Faria, Procuradora-Chefe da PR/RO e João Henrique Zardetti Alves Nogueira, Reitor do Centro Universitário São Lucas - Ji-Paraná. Documento PR-RO-00006314/2026.

Acordo de Cooperação Técnica entre o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da Procuradoria da República em Rondônia - PR/RO - e a COOPERATIVA EDUCACIONAL DE VILHENA - FAVOO (coop). OBJETO: Viabilizar a atuação do Núcleo de Prática Jurídica na prestação de assistência jurídica gratuita a pessoas hipossuficientes em ações perante a Subseção Judiciária de Vilhena/RO. DATA DA ASSINATURA: 21/05/2024. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, podendo ser prorrogado a critério dos partícipes, nos termos da lei. SIGNATÁRIOS: Daniela Lopes de Faria, Procuradora-Chefe da PR/RO e Carolina Navarro Torres, Presidente da COOPEVI. Documento PRM-JPR-RO-00002235/2024.

A ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

1º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica nº PRM-JPR-RO-00002281/2024 celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da Procuradoria da República em Rondônia - PR/RO - e a FACULDADES INTEGRADAS DR. APARÍCIO CARVALHO - FIMCA- VILHENA/RO. OBJETO: Inclusão de cláusula de proteção dos dados pessoais - LGPD. DATA DA ASSINATURA: 19/02/2026. SIGNATÁRIOS: Daniela Lopes de Faria, Procuradora-Chefe da PR/RO e Mário Vitor Venâncio Machado, Coordenador da FIMCA-VILHENA/RO. Documento PR-RO-00006212/2026.

Acordo de Cooperação Técnica entre o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da Procuradoria da República em Rondônia - PR/RO - e a FACULDADES INTEGRADAS DR. APARÍCIO CARVALHO - FIMCA-VILHENA/RO. OBJETO: Viabilizar a atuação do Núcleo de Prática Jurídica na prestação de assistência jurídica gratuita a pessoas hipossuficientes em ações perante a Subseção Judiciária de Vilhena/RO. DATA DA ASSINATURA: 05/08/2025. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, podendo ser prorrogado a critério dos partícipes, nos termos da lei. SIGNATÁRIOS: Daniela Lopes de Faria, Procuradora-Chefe da PR/RO e Mário Vitor Venâncio Machado, Coordenador da Unidade FIMCA-VILHENA/RO. Documento PRM-JPR-RO-00002281/2024.

A ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

1º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica nº PRM-JPR-RO-00008658/2025 celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da Procuradoria da República em Rondônia - PR/RO - e o CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE JI-PARANÁ - ESTÁCIO UNIJIPA. OBJETO: inclusão de cláusula de proteção dos dados pessoais - LGPD. DATA DA ASSINATURA: 20/02/2026. SIGNATÁRIOS: Daniela Lopes de Faria, Procuradora-Chefe da PR/RO e Victor Lucas do Espírito Santo, Reitor da Estácio UNIJIPA. Documento PR-RO-00006313/2026.

Acordo de Cooperação Técnica entre o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da Procuradoria da República em Rondônia - PR/RO - e o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA - TJRO, ESCOLA DA MAGISTRATURA DO ESTADO DE RONDÔNIA - EMERON, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA - TRERO, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO -TRT14, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO - SJRO/TRF1, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA - TCE/RO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA - MPRO, FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA - UNIR. OBJETO: Instituir a ECOLIGA-RO, que tem por objetivo promover a mútua cooperação entre os partícipes por meio de suas unidades, comissões ou núcleos dedicados a questões socioambientais, de acessibilidade e/ou diversidade visando o compartilhamento, a implementação e a integração de programas e ações interinstitucionais que promovam a sustentabilidade social e ambiental, acessibilidade e inclusão, com base em ações ambientalmente corretas, economicamente viáveis e socialmente justas e inclusivas, culturalmente diversas e pautadas na integridade, em busca de um desenvolvimento nacional sustentável na perspectiva social e ambiental, inclusivo e isonômico pautado nos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030. DATA DA ASSINATURA: 19/08/2025. VIGÊNCIA: 10 (dez) anos, podendo ser renovado no interesse dos partícipes, conforme disposto nos artigos 106 e 107, ambos da Lei n° 14.133/2021. SIGNATÁRIOS: Raduan Miguel Filho, Presidente do TJRO; Daniela Lopes de Faria, Procuradora-Chefe da PR/RO; Alexandre Jésus de Queiroz Santiago, Procurador-Geral de Justiça; Ricardo Beckerath da Silva Leitão, Diretor do Foro da SJRO/TRF1; Daniel Ribeiro Lagos, Presidente do TRERO; Ilson Alves Pequeno Junior, Presidente do TRT14; Alexandre Miguel, Diretor da EMERON, Marília Lima Pimentel Cotinguiba, Reitora da UNIR. Documento PR-RO-00038869/2025.

A ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

1º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica nº PRM-JPR-RO-00002235/2024 celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da Procuradoria da República em Rondônia - PR/RO - e a COOPERATIVA EDUCACIONAL DE VILHENA FAVOO (coop). OBJETO: Inclusão de cláusula de proteção dos dados pessoais - LGPD. DATA DA ASSINATURA: 20/02/2026. SIGNATÁRIOS: Daniela Lopes de Faria, Procuradora-Chefe da PR/RO e Heloisa Prado Pereira de Oliveira, Coordenadora do Curso de Direito da FAVOO. Documento PR-RO-00006306/2026.

PREGÃO Nº 90002/2026

Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 07/05/2026 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de preços para a contratação de empresa(s) especializada(s) no fornecimento de bibliotecas de fitas (tapes libraries) e de fitas LTO para a solução de backup corporativo do Ministério Público do Trabalho, de acordo com as especificações, quantidades e demais condições descritas no edital e seus anexos. Total de Itens Licitados: 00003 Novo Edital: 15/05/2026 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h59. Endereço: Saun, Quadra 05, Lote C, Torre a Sala 806b Asa Norte - BRASILIA - DF. Entrega das Propostas: a partir de 15/05/2026 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 29/05/2026, às 13h00 no site www.comprasnet.gov.br.

ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE ALMEIDA

Pregoeiro

(SIDEC - 14/05/2026) 200200-00001-2026NE000056

TERMO ADITIVO: Segundo termo aditivo ao contrato nº 03/2024, de prestação de serviços administrativos para alocação no Programa Adolescente Aprendiz na sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região e a empresa Rede Nacional de Aprendizagem, Promoção Social e Integração - RENAPSI, CNPJ n° 37.381.902/0001-25. DO OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a alteração do preço mensal do contrato nº 3/2024 em decorrência de repactuação, de acordo com os documentos que constam dos autos do processo eletrônico de gestão administrativa nº 20.02.0200.0000678/2026-40. DA ALTERAÇÃO DO PREÇO: O preço mensal do contrato nº 3/2024, expresso na cláusula sétima do contrato, fica alterado para: a) R$ 2.557,86 (dois mil, quinhentos e cinquenta e sete reais e oitenta e seis centavos), em 1º/1/2026, preço resultante do pedido de repactuação da contratada encaminhado em 6/2/2026, em razão do aumento dos valores de item da planilha de custos e formação de preços do contrato, correspondente ao salário-mínimo, com efeitos financeiros retroativos à data-base; b) e, a partir de 2/1/2026, o preço mensal será R$ 2.571,06 (dois mil quinhentos e setenta e um reais e seis centavos), devido ao aumento da tarifa de transporte público, de acordo com a PORTARIA SMT.GAB Nº 005/2026. Assinam: Vera Lúcia Carlos, Procuradora-Chefe e o representante legal da empresa, Aline Dária Ferreira. Data de assinatura PRT 2ª Região: 12/05/2026. Data de assinatura CONTRATADA: 14/05/2026.

Convenentes: Ministério Público do Trabalho, por intermédio da Procuradoria do Trabalho no Município de Patos de Minas e a Associação Educacional de Patos de Minas (Centro Universitário de Minas Gerais - UniMG); Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 5 anos. Data e assinatura: 13/05/2026. Signatários: Dr. Rodney Lucas Vieira de Souza - Procurador Coordenador da PTM Patos de Minas, e Gilmar Antoniassi Junior - Pró-reitor Pedagógico da UniMG. Processo Administrativo 20.02.0304.0000024/2026-36.

Convenentes: Ministério Público do Trabalho, por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região e o Centro Universitário Unihorizontes - UNH; Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 5 anos. Data e assinatura: 13/05/2026. Signatários: Hudson Machado Guimarães - Vice-Procurador-Chefe da PRT03, e Débora Moreira Maia Ricaldoni - Coordenadora de Núcleos Acadêmicos da UNH. Processo Administrativo 20.02.0300.0000548/2026-13.

Convenentes: Ministério Público do Trabalho, por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região e a Universidade de Ensino Superior de Feira de Santana Ltda (Centro Universitário UNEF); Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 5 anos. Data e assinatura: 13/05/2026. Signatários: Hudson Machado Guimarães - Vice-Procurador-Chefe da PRT03, e Jodilton Oliveira Souza - Sócio administrador do Centro Universitário UNEF - FAAL. Processo Administrativo 20.02.0300.0000740/2026-67.

#TERMO_ADITIVO# Sétimo Termo Aditivo do Contrato Administrativo n.º 4/2021, pactuado o objeto de serviços de vigilância armada para a Procuradoria Regional do Trabalho no Município de Marabá/PA com a empresa RG SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA., CNPJ 13.019.295/0004-32. Processo: 20.02.0800.0000180/2021-39. Objeto do Termo: Prorrogação excepcional do contrato. Fundamento legal: art. 57, §4°, da Lei nº 8.666/1993. Novo prazo de vigência: 31/08/2026. Assinam: pela contratante, Lóris Rocha Pereira Júnior, Procurador-Chefe, em exercício, da PRT-8ª Região, e pela contratada, Glauco Sebastian Tavares de Oliveira, Administrador, em 12/05/2026.

PGEA 20.02.1202.0000025/2023-31

Convenente: Ministério Público do Trabalho, por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região. Concedente: Município de Criciúma. Objeto: Prorrogação do Termo de Convênio nº 2393/2021. Vigência: Prorroga-se a vigência da cessão por mais 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 30 de agosto de 2025. Assinam: Ana Roberta Tenório Lins Haag, Representante da PTM de Criciúma e Vagner Espíndola Rodrigues, Prefeito Municipal. Piero Rosa Menegazzi Procurador-Chefe