EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º TERMO ADITIVO DE PRAZO CONTRATO N° 102/2025; ORIGEM: Dispensa nº 7/2025-0077; CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Pau Dos Ferros; CONTRATADO: M. L. Q. Construcões e Serviços EIRELI/CNPJ: 22.819.409/0001-77; OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Contratação de empresa especializada em serviços de vidraçaria, para prestação de serviços de instalação, manutenção preventiva e corretiva em portas, janelas, esquadrias e estruturas de vidro em geral, com fornecimento de material, mão de obra, equipamentos e ferramentas necessárias à execução, com objetivo de prorrogar o prazo de sua vigência, por mais 06 (meses), a partir de 12 de maio de 2026 à 11 de novembro de 2026. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas serão consignadas nas seguintes Dotações Orçamentárias: Exercício 2026, Unidade Orçamentária 02.001 - Gabinete da Prefeita, Ação: 2022 - Manutenção e Serviços do Gabinete da Prefeita. Classificação Econômica 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA. Fonte de Recursos 15000000, e correrão à conta de receitas provenientes do Tesouro Municipal. Unidade Orçamentária 06.001 - Secretaria de Educação, Ação: 2067 - Manutenção e Funcionamento dos Serviços Administrativos. Classificação Econômica 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA. Fonte de Recursos 15001001, e correrão à conta de receitas provenientes do Tesouro Municipal. Unidade Orçamentária 08.001 - Secretaria de Saúde, AÇÃO: 2163 - Promoção e Funcionamento dos Serviços Administrativos, CLASSIFICAÇÃO ECONOMICA: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, FONTE DE RECURSOS: 15001002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com ações e serviços públicos de saúde. AÇÃO: 2169 - Apoio às Ações da Atenção Primária em Saúde - APS, CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, FONTE DE RECURSOS: 15001002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com ações e serviços públicos de saúde, FONTE DE RECURSOS: 16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, FONTE DE RECURSOS: 16310000 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Saúde, FONTE DE RECURSOS: 16320000 - Transferências do Estado referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Saúde. AÇÃO: 2195 - Apoio às Ações do Laboratório de Análise Clinicas, CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo, FONTE DE RECURSOS: 15001002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com ações e serviços públicos de saúde, FONTE DE RECURSOS: 16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, FONTE DE RECURSOS: 16310000 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Saúde. AÇÃO: 2194 - Promoção das Atividades do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO), CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo, FONTE DE RECURSOS: 15001002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com ações e serviços públicos de saúde, FONTE DE RECURSOS: 16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, FONTE DE RECURSOS: 16310000 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Saúde. AÇÃO: 2193 - Promoção das Atividades do Centro de Apoio Psicossocial (CAPS), CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo, FONTE DE RECURSOS: 15001002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com ações e serviços públicos de saúde, FONTE DE RECURSOS: 16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, FONTE DE RECURSOS: 16310000 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Saúde. AÇÃO: 2191 - Implantação e Promoção das atividades do Centro de Especialidades Médicas (CEM), CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo, FONTE DE RECURSOS: 15001002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com ações e serviços públicos de saúde, FONTE DE RECURSOS: 16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, FONTE DE RECURSOS: 16310000 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Saúde, e correrão à conta de receitas provenientes do Tesouro Municipal. Unidade Orçamentária 07.001 - Secretaria de Infraestrutura, Ação: 2143 - Manutenção das Atividades e Serviços Administrativos. Classificação Econômica 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA. Fonte de Recursos 15000000, e correrão à conta de receitas provenientes do Tesouro Municipal. Contratante: Marianna Almeida Nascimento - Prefeita Municipal; Representante Legal da Contratada: Mansuete Lima de Queiroz