Seção 3 — 15/05/2026

TERRA CIDADÃ 26885586 ACORDO DE ADESÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O INCRA, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA NO MARANHÃO SR(12)MA - E A PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA GRANDE. PROCESSO: 54000.141918/2025-01. OBJETO: Execução de atividades previstas no PROGRAMA TERRA CIDADÃ que tem como finalidade ampliar a capacidade operacional das ações de reforma agrária e de governança fundiária geridas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), conforme especificações estabelecidas no PLANO DE TRABALHOData de Assinatura: 30/12/2026. Signatarios: Levi Pinho Alves, Superintendente Regional, e César castro, Prefeito Municipal.

TERRA CIDADÃ 26639975 ACORDO DE ADESÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O INCRA, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA NO MARANHÃO SR(12)MA - E A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEICÃO DO LAGO-AÇU. PROCESSO: 54000.141982/2025-84. OBJETO: Execução de atividades previstas no PROGRAMA TERRA CIDADÃ que tem como finalidade ampliar a capacidade operacional das ações de reforma agrária e de governança fundiária geridas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), conforme especificações estabelecidas no PLANO DE TRABALHO. Data de Assinatura: 10/12/2025. Signatarios: Levi Pinho Alves, Superintendente Regional, e Elcilene Pinheiro Pereira dos Santos, Prefeita Municipal.

Consoante o disposto no processo nº 54000.062049/2026-22, a Superintendência Regional do Incra no Estado do Mato Grosso do Sul, faz saber que celebrou em 27/04/2026 ACORDO DE COOPERAÇÃO com a CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES - CUT, CNPJ nº 60.563.731/0035-16, com objetivo desta disponibilizar equipe técnica habilitada para elaboração de projetos arquitetônico e de engenharia e acompanhamento das obras de unidades habitacionais nos projetos de assentamentos sob jurisdição da Superintendência Regional do Incra no estado Mato Grosso do Sul conforme Decreto 11.586/23 e Instrução Normativa INCRA 139/2023. Tendo como obrigação dos partícipes: divulgar e orientar os beneficiários quanto aos critérios estabelecidos no Decreto nº 11.586/2023 e na IN INCRA nº 139/2023, para concessão do crédito habitacional ou reforma habitacional, esclarecendo o papel de cada agente envolvido, seus direitos e deveres, das etapas de execução das obras de autoconstrução assistida, planejamento em conjunto com as unidades familiares, valor do crédito, o percentual do rebate e o prazo de carência, executar as ações objeto deste acordo, monitorar os resultados, cumprir as atribuições próprias conforme definido no instrumento, disponibilizar recursos humanos, tecnológicos e materiais para executar as ações, mediante custeio próprio e demais obrigações contidas na cláusula 5º do presente acordo. Não haverá transferência voluntária de recursos financeiros entre os partícipes para a execução do presente Acordo de Cooperação. Este Acordo de Cooperação entrará em vigor na data da publicação do seu extrato no DOU pelo prazo de 30 meses, podendo ser prorrogado, nas condições previstas no art. 55 da Lei nº 13.019, de 2014, e art. 21 do Decreto nº 8.726, de 2016, mediante termo aditivo, por solicitação da OSC devidamente fundamentada, desde que autorizada pela Administração Pública, ou por proposta da Administração Pública e respectiva anuência da OSC, formulada, no mínimo, 60 (sessenta) dias antes do seu término. Signatários: Paulo Roberto da Silva Superintendente Regional INCRA SR(16)MS - Vilson Gimenes Gregório - Presidente da Central Única dos Trabalhadores - CUT.

Processo SEI 54000.026797/2026-41 Espécie: Acordo de Adesão do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o Município de Itabirito (MG).

Objeto: Execução de atividades previstas no Programa Terra Cidadã que tem como finalidade ampliar a capacidade operacional das ações de reforma agrária e de governança fundiária geridas pelo Incra e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho.

Valor total: para a execução do objeto do acordo não haverá transferência de recursos entre as partes para a manutenção do Serviço de Apoio à Reforma Agrária e Governança Fundiária. Vigência: 60 meses a contar da data da publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado mediante a celebração de Termo Aditivo.

Data de assinatura: 28/04/2026. Signatários: Neila Maria Batista Afonso (Superintendente Regional do Incra) e Élio da Mata Santos (Prefeito).

Processo SEI 54000.008126/2026-07 Espécie: Acordo de Adesão do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o Município de Rio Vermelho (MG).

Objeto: Execução de atividades previstas no Programa Terra Cidadã que tem como finalidade ampliar a capacidade operacional das ações de reforma agrária e de governança fundiária geridas pelo Incra e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho.

Valor total: para a execução do objeto do acordo não haverá transferência de recursos entre as partes para a manutenção do Serviço de Apoio à Reforma Agrária e Governança Fundiária. Vigência: 60 meses a contar da data da publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado mediante a celebração de Termo Aditivo.

Data de assinatura: 29/04/2026. Signatários: Neila Maria Batista Afonso (Superintendente Regional do Incra) e Marcus Vinicius Dayrell de Oliveira (Prefeito).

Espécie: Contrato de Autorização de Uso nº1161/2026 que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA autoriza a Paróquia de Nossa Senhora da Conceição, pertencente a diocese de Campina Grande, com sede no Município de Sumé/PB (pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 08.704.413/0030-01, situada na Praça Cônego Sílvio, nº 5, Centro, Município de Sumé/PB), neste ato representado pelo Senhor José Marcondes Neves (Pároco), doravante designada de concessionária, o uso de fração de terra de área coletiva da Agrovila da Sede do Projeto de Assentamento Mandacaru (antiga "fazenda feijão") medindo 406,5 m² (quatrocentos e seis e meio metros quadrados), dentro do qual está edificada a Capela São Sebastião, conforme consta de planta cartográfica e respectivo memorial descritivo constantes dos autos do processo 54000.132528/2025-32. Vigência: é de natureza unilateral, precária e discricionária, podendo ser revogada a qualquer tempo pelo INCRA, por razões de conveniência e oportunidade, sem direito à indenização por parte da concessionária. Assinatura: 13 de maio de 2026 - Signatários: Antônio Barbosa Filho - Superintendente Regional do INCRA/PB, José Marcondes Neves- Pároco da Paróquia Nossa Senhora da Conceição.

2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 1403/2025

OBJETIVO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato por mais 12 meses, a par@r de 15/05/2026 até 15/05/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021.

GIVALDO CAVALCANTE FERREIRA SUPERINTENDENTE REGIONAL

Nº Processo: 54000.024828/2026-20. Pregao Nr 5/2026. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE RONDONIA - SR(RO). Contratado: 49.258.574/0001-53 - NOCARVEL - NOSSA SENHORA DO CARMO VEICULOS LTDA. Objeto: a aquisicao de viaturas, nas condicoes estabelecidas no termo de referencia, anexo do edital.

O prazo de vigencia da contratacao e de 90 (noventa) dias, contados do recebimento da Nota de Empenho, na forma do artigo 105 da Lei nr 14.133, de 2021.

Total: R$ 768.000,00 (setecentos e sessenta e oito mil reais) Data de Assinatura: 12/05/2026. Luis Flavio Carvalho Ribeiro Superintendente Regional

Contratual nr 111/2026 Extrato de Termo de rescisao unilateral nr 111/2026 Processo NR 54000.043812/2023-73, pregao NR 2/2023 firmado entre NET WAY INFORMATICA LTDA, COM CNPJ 10.563.381/0001-70 e o Instituto Nacional de Colonizacao e Reforma Agraria - INCRA, por intermedio da Superintendencia Regional do INCRA SR-17/RO, a rescisao unilateral do CONTRATO ORIGINAL, tendo em vista a contratacao, pelo Orgao Central, de empresa especializada para a prestacao dos servicos de Internet que atendera todas as Superintendencias Regionais do Pais, determinando ainda que a Unidade que possui contrato vigente, utilizado para atender a esta demanda, deve ser rescindido, a fim de evitar duplicidade de pagamentos e assegurar a correta alocacao dos recursos publicos, a partir de 01/05/2026, com fundamento na letra b, do inciso I, do artigo 124, e caput do art. 125 da Lei nr 14.133/2021. Luis Flavio Carvalho Ribeiro Superintendente Regional

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO MÉDIO SÃO FRANCISCO SR(29) MSF, José Claudio da Silva, nomeado pela Portaria nº 423, de 17 de outubro de 2024, publicado no D.O.U. em 18 de outubro de 2024, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 112 do Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria nº. 2541, de 28 de dezembro de 2022, publicada no DOU no dia 30 de dezembro de 2022,

CONVOCA, com fundamento no Art. 20 do Decreto 9.311/2018 e no Art. 49 da Instrução Normativa Incra 99/2019, os trabalhadores rurais assentados a seguir, com indícios de abandono do lote, a apresentarem defesa administrativa no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de publicação do presente instrumento, sob pena de rescisão contratual.

Os convocados deverão comparecer à Superintendência Regional do INCRA no Estado do Médio São Francisco - SR(29)MSF, para regularizar sua situação e apresentarem defesa na sede desta Superintendência Regional, com endereço na Avenida da Integração, n° 412, Bairro Jardim Colonial, Petrolina/PE, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, para apresentarem defesa administrativa. Caso não apresentem as devidas justificavas a restabelecer a condição de beneficiária do PNRA no prazo estabelecido, terá seu contrato rescindido em conformidade com o Decreto n. 9.311 de 15/03/2018.

JOSÉ CLÁUDIO DA SILVA