Seção 1 — 18/05/2026

O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das competências conferidas no art. 40 e no art. 49 do Anexo I ao Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, no art. 262 do Anexo à Portaria nº 561, de 11 de abril de 2018, do Ministério da Agricultura e Pecuária, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 24.548, de 3 de julho de 1934, na Instrução Normativa nº 10, de 3 de março de 2017, na Instrução Normativa nº 30, de 7 de junho de 2006, e o que consta do Processo nº 21000.040896/2026-87, resolve:

Art. 1º Habilitar a Médica Veterinária INGRIDI JENIFER PLACHEK DRANKA, inscrita no CRMV-SC sob o nº 16005, para fins de execução de atividades previstas no Regulamento Técnico do Programa Nacional de Controle e Erradicação de Brucelose e Tuberculose Animal, referentes à realização de testes de diagnóstico de brucelose e tuberculose e participação no processo de certificação de estabelecimentos de criação livres para brucelose e tuberculose bovina e bubalina, no estado de Santa Catarina.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Ivanor Boing

O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das competências conferidas no art. 40 e no art. 49 do Anexo I ao Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, no art. 262 do Anexo à Portaria nº 561, de 11 de abril de 2018, do Ministério da Agricultura e Pecuária, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 24.548, de 3 de julho de 1934, na Instrução Normativa nº 10, de 3 de março de 2017, na Instrução Normativa nº 30, de 7 de junho de 2006, e o que consta do Processo nº 21000.040917/2026-64, resolve:

Art. 1º Habilitar o Médico Veterinário ANDERSON PREIS, inscrito no CRMV-SC sob o nº 11527, para fins de execução de atividades previstas no Regulamento Técnico do Programa Nacional de Controle e Erradicação de Brucelose e Tuberculose Animal, referentes à realização de testes de diagnóstico de brucelose e tuberculose e participação no processo de certificação de estabelecimentos de criação livres para brucelose e tuberculose bovina e bubalina, no estado de Santa Catarina.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Ivanor Boing

O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das competências conferidas no art. 40 e no art. 49 do Anexo I ao Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, no art. 262 do Anexo à Portaria nº 561, de 11 de abril de 2018, do Ministério da Agricultura e Pecuária, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 24.548, de 3 de julho de 1934, na Instrução Normativa nº 10, de 3 de março de 2017, na Instrução Normativa nº 30, de 7 de junho de 2006, e o que consta do Processo nº 21050.004066/2016-29, resolve:

Art. 1º Cancelar, a pedido, a habilitação concedida ao médico veterinário JACKSON OSCAR MICHAUT, inscrito no CRMV-SC sob o nº 6629, para fins de execução de atividades previstas no Regulamento Técnico do Programa Nacional de Controle e Erradicação de Brucelose e Tuberculose Animal, referentes à realização de testes de diagnóstico de brucelose e tuberculose e participação no processo de certificação de estabelecimentos de criação livres para brucelose e tuberculose bovina e bubalina, no estado de Santa Catarina.

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 279, de 25 de Agosto de 2016.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Ivanor Boing

O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das competências conferidas no art. 40 e no art. 49 do Anexo I ao Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, no art. 262 do Anexo à Portaria nº 561, de 11 de abril de 2018, do Ministério da Agricultura e Pecuária, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 24.548, de 3 de julho de 1934, na Instrução Normativa nº 10, de 3 de março de 2017, na Instrução Normativa nº 30, de 7 de junho de 2006, e o que consta do Processo nº 21000.041292/2026-58, resolve:

Art. 1º Cancelar, a pedido, a habilitação concedida ao médico veterinário ILDEMAR BRAYER PEREIRA, inscrito no CRMV-SC sob o nº 464, para fins de execução de atividades previstas no Regulamento Técnico do Programa Nacional de Controle e Erradicação de Brucelose e Tuberculose Animal, referentes à realização de testes de diagnóstico de brucelose e tuberculose e participação no processo de certificação de estabelecimentos de criação livres para brucelose e tuberculose bovina e bubalina, no estado de Santa Catarina.

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 508, de 05 de dezembro de 2011.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Ivanor Boing

O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 262 do Regimento Interno da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria nº 561, de 11 de abril de 2018, nos arts. 40 e 49 do Anexo I ao Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, conforme disposto no artigo 6° da Instrução Normativa nº 10, de 3 de março de 2017, no art. 1º e art. 2º da Instrução Normativa SDA nº 30, de 7 de junho de 2006, e o que consta do processo nº 21052.008055/2005- 45, resolve:

Art. 1º Cancelar, a pedido, a habilitação concedida à médica veterinária RENATA KFOURI FORERO, inscrita no CRMV-SP, sob o número 09479, para fins de execução de atividades previstas no Regulamento Técnico do Programa Nacional de Controle e Erradicação de Brucelose e Tuberculose Animal, referentes à realização de testes de diagnóstico de brucelose e tuberculose e participação no processo de certificação de estabelecimentos de criação livres para brucelose e tuberculose bovina e bubalina, no estado de São Paulo.

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 666/2005, de 27 de julho de 2005.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ESTANISLAU STECK

O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 262 do Regimento Interno da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria nº 561, de 11 de abril de 2018, nos arts. 40 e 49 do Anexo I ao Decreto n° 12.642, de 1º de outubro de 2025, conforme disposto no artigo 6° da Instrução Normativa nº 10, de 3 de março de 2017, no art. 1º e art. 2º da Instrução Normativa SDA nº 30, de 7 de junho de 2006, e o que consta do processo nº 21052.031877/2026-54, resolve:

Art. 1º Habilitar o médico veterinário ADRIANO AUGUSTO COELHO, inscrito no CRMVSP, sob o número 46149, para fins de execução de atividades previstas no Regulamento Técnico do Programa Nacional de Controle e Erradicação de Brucelose e Tuberculose Animal, referentes à realização de testes de diagnóstico de brucelose e tuberculose e participação no processo de certificação de estabelecimentos de criação livres para brucelose e tuberculose bovina e bubalina, no estado de São Paulo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ESTANISLAU STECK

O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 262 do Regimento Interno da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria nº 561, de 11 de abril de 2018, nos arts. 40 e 49 do Anexo I ao Decreto n° 12.642, de 1º de outubro de 2025, conforme disposto no artigo 6° da Instrução Normativa nº 10, de 3 de março de 2017, no art. 1º e art. 2º da Instrução Normativa SDA nº 30, de 7 de junho de 2006, e o que consta do processo nº 21052.031876/2026-18, resolve:

Art. 1º Habilitar o médico veterinário GABRIEL MATOS DO COUTO, inscrito no CRMVSP, sob o número 58892, para fins de execução de atividades previstas no Regulamento Técnico do Programa Nacional de Controle e Erradicação de Brucelose e Tuberculose Animal, referentes à realização de testes de diagnóstico de brucelose e tuberculose e participação no processo de certificação de estabelecimentos de criação livres para brucelose e tuberculose bovina e bubalina, no estado de São Paulo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ESTANISLAU STECK

O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 292, da Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, e tendo em vista o que estabelece a Portaria nº 177, de 06 de dezembro de 1978, do Secretário Nacional de Defesa Agropecuária, a Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013, e o que consta no Processo nº 21052.008552/2026-78, resolve:

Art. 1º Habilitar os Médicos Veterinários abaixo discriminados para fornecer Guia de Trânsito Animal-GTA para fins de trânsito interestadual, observando as normas e dispositivos legais em vigor, para as seguintes espécies animais:

I - aves e ovos férteis:

a) Eloisa Fiaschi - CRMV-SP 71752 - Número de Habilitação 1452-SP - 21052.019950/2026-10;

b) Diovani de Souza Silva Thomaz - CRMV-SP 40926 - Número de Habilitação 1453-SP - 21052.020014/2026-51;

c) Gabriel Munhoz Falavinia - CRMV-SP 68217 - Número de Habilitação 1454-SP - 21052.020049/2026-91;

d) Julia Postal Trento - CRMV-SP 74041 - Número de Habilitação 1455-SP - 21052.020076/2026-63;

e) Willian Terassi Pereira - CRMV-SP 70831 - Número de Habilitação 1456-

f) Igor Rodrigues Mendonça - CRMV-SP 53551 - Número de Habilitação 1457-SP - 21052.029779/2026-57; e

g) Guilherme Zaratin Dumalakas - CRMV-SP 73857 - Número de Habilitação 1462-SP - 21052.030478/2026-76.

II - animais de laboratório:

a) Hugo Delleon da Silva - CRMV-SP 68479 - Número de Habilitação 1463-SP - 21052.019980/2026-26; e

b) Luciana Ahlf Bandini - CRMV-SP 08985 - Número de Habilitação 1464-SP - 21052.019995/2026-94.

III - animais aquáticos, animais e aves silvestres e animais de laboratório:

a) César Garcia Capel Wenceslau Fonseca - CRMV-SP 27867 - Número de Habilitação 1465-SP - 21052.019597/2026-78.

Art. 2º O não cumprimento da legislação vigente poderá acarretar suspensão e cancelamento da habilitação, em atendimento ao disposto nos Artigos 8º e 9º da Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ESTANISLAU STECK

O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 292, da Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, e tendo em vista o que estabelece a Portaria nº 177, de 06 de dezembro de 1978, do Secretário Nacional de Defesa Agropecuária, a Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013, e o que consta no Processo nº 21052.008552/2026-78, resolve:

Art. 1º Habilitar os Médicos Veterinários abaixo discriminados para fornecer Guia de Trânsito Animal-GTA para fins de trânsito interestadual e intraestadual de animais egressos de eventos de concentração de animais, que não implique movimentação da área não habilitada para área habilitada pela União Europeia, nas seguintes condições:

I - para ruminantes a habilitação será para emissão de GTAs exclusivamente para trânsito intraestadual de egresso de eventos de concentração de animais;

II - para as demais espécies poderá ser emitida GTA, tanto para trânsito interestadual como para trânsito intraestadual de eventos de concentração de animais;

III - a GTA mencionada neste artigo, deverá ser emitida com base na GTA de ingresso no evento de concentração animal, a qual será emitida por médicos veterinários cadastrados na Diretoria de Defesa Agropecuária da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo.

Egressos de eventos:

a) Ana Maria de Andrade - CRMV-SP 63858 - Número de Habilitação 1458-SP - 21052.017181/2026-15;

b) Ana Gabriela Gil - CRMV-SP 70510 - Número de Habilitação 1459-SP - 21052.025797/2026-60;

c) Fabíola Soares Miolo - CRMV-SP 63356 - Número de Habilitação 1460-SP - 21052.025798/2026-12; e

d) Vagner Ferreira dos Santos - CRMV-SP 70276 - Número de Habilitação 1461-SP - 21052.025997/2026-12.

Art. 2º O não cumprimento da legislação vigente poderá acarretar suspensão e cancelamento da habilitação, em atendimento ao disposto nos Artigos 8º e 9º da Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ESTANISLAU STECK

O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 292, da Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, e tendo em vista o que estabelece a Portaria nº 177, de 06 de dezembro de 1978, do Secretário Nacional de Defesa Agropecuária, a Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013, e o que consta no Processo nº 21052.008552/2026-78, resolve:

Art. 1º Cancelar a habilitação concedida por meio da Portaria nº 657, de 29 de maio de 2023, do médico veterinário Mario Soares de Abreu Filho, inscrito no CRMV-SP sob o nº 05977, número de habilitação 227-SP, para fornecer Guia de Trânsito Animal-GTA para fins de trânsito Interestadual e Intraestadual de animais egressos de eventos de concentração de animais, por motivo de falecimento do habilitado, conforme processo nº 21052.030468/2026-31.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ESTANISLAU STECK