Seção 1 — 18/05/2026

O SUBCHEFE DE LOGÍSTICA OPERACIONAL DA CHEFIA DE LOGÍSTICA E MOBILIZAÇÃO DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 1º da Portaria SEGMA/SUBILOG/CHELOG/EMCFA-MD nº 1.579, de 5 de abril de 2021, e o que consta no Processo NUP 60310.000158/2026-55, resolve:

Art. 1º Renovar a inscrição, junto ao Ministério da Defesa (MD), da empresa TRIBUTECH GESTÃO PÚBLICA LTDA., com sede social na Avenida Duque de Caxias, 882, Sala 605 - Zona 1, Maringá/PR, CEP: 87.013-180, inscrita no CNPJ sob o nº 18.236.979/0001-67, como entidade privada executante de aerolevantamento, Categoria "A".

Art. 2º Considerar a inscrição válida a partir da data de sua publicação em Diário Oficial da União, até a data de 20 de maio de 2029.

Art. 3º Durante o período de vigência da inscrição a empresa deverá comunicar ao MD qualquer alteração referente a sua capacitação técnica e/ou jurídica.

Art. 4º Fica revogada a Portaria CGGMA/SUBLOP/CHELOG/EMCFA-MD nº 2.840, de 18 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 95, Seção 1, Página 252, de 19 de maio de 2023.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Brig Int CÉSAR FERNANDEZ DOS SANTOS

Reconhecer a Floresta Nacional do Araripe-Apodi, SIPRA CE9003000, localizada no município de Barbalha, no estado do Ceará.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos nº 12.171, de 9 de setembro de 2024 e nº 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte;

Considerando que o reconhecimento de projeto de assentamento de outro ente público e de unidade de conservação de uso sustentável é medida que possibilita o acesso de unidades familiares ao Programa Nacional de Reforma Agrária - PNRA;

Considerando a aprovação da proposta de reconhecimento de unidades familiares da Floresta Nacional do Araripe-Apodi, localizada no município de Barbalha, no estado do Ceará, autorizada pela Diretoria de Obtenção de Terras (DT), resolve:

Art. 1º RECONHECER a Floresta Nacional do Araripe-Apodi, instituída pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), código SIPRA CE9003000, com área de 38.968,0000 ha (trinta e oito mil e novecentos e sessenta e oito hectares), localizada no município de Barbalha, no estado do Ceará.

Art. 2º Autorizar o início do processo de análise para a inclusão de 1563 (mil quinhentas e sessenta e três) unidades familiares como beneficiárias do PNRA, nos termos do art. 7º do Decreto nº 9.311, de 15 de março de 2018.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI

Retifica área e a capacidade do Projeto de Assentamento Cristalino, código SIPRA MT0725000, localizado no município de Novo Mundo, no estado do Mato Grosso.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos nº 12.171, de 9 de setembro de 2024 e nº 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte; e

Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Mato Grosso - SR(13)MT e da Diretoria de Obtenção de Terras (DT), que procederam à análise do processo administrativo nº 54240.000515/2005-29 e decidiram pela regularidade da retificação de informações na Portaria/INCRA/SR-13/MT/Nº 003/2005, de 4 de fevereiro de 2005, publicada no Diário Oficial da União nº 48, Seção I, pág. 79, de 11 de março de 2005, que criou o Projeto de Assentamento Cristalino, código SIPRA MT0725000, localizado no município de Novo Mundo, no estado do Mato Grosso.

Considerando a conformidade com a área do Projeto de Assentamento Cristalino com a base cartográfica da SR(13)MT, de 3.124,1534 ha para 3.189,5317 ha, Nota Técnica nº 2175/2026/SR(13)MT-T2/SR(13)MT-T/SR(13)MT/INCRA (28305501), resolve:

Art. 1º Retificar a área de 3.124,1534 ha (três mil, cento e vinte e quatro hectares, quinze ares e trinta e quatro centiares), constante da Portaria/INCRA/SR-13/MT/Nº 003/2005, de 4 de fevereiro de 2005, publicada no Diário Oficial da União nº 48, Seção I, pág. 79, de 11 de março de 2005, que criou o Projeto de Assentamento Cristalino, código SIPRA MT0725000, localizado no município de Novo Mundo, para a área de 3.189,5317 ha (três mil, cento e oitenta e nove hectares, cinquenta e três ares e dezessete centiares), e a capacidade de família de 62 (sessenta e duas) para a capacidade de 61 (sessenta e uma) famílias, em conformidade com a base cartográfica da SR(13)MT.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI

Retificação de área do PA Hermínio Gonçalves de Souza, localizado no município de Caçador, no Estado de Santa Catarina.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos nº 12.171, de 9 de setembro de 2024 e nº 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte;

Considerando os órgãos da Superintendência Regional de Santa Catarina - SR(10)SC e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam a análise do processo administrativo nº 21510.000806/1996-89 e decidiram pela regularidade da retificação de informações na Portaria Nº 54 de 27/12/1996, publicada no DOU Nº 253, de 31/12/1996, que criou o Projeto de Assentamento Hermínio Gonçalves de Souza, código SIPRA SC0084000, localizado no município de Caçador/SC.

Considerando as informações do Projeto de Assentamento e a base cartográfica da SR(10)SC, aliado ao teor da Nota Técnica 2105 (28258614) e 21510.000806/1996-89, resolve:

Art. 1º Retificar a área de 1561,0000 hectares (um mil, quinhentos e sessenta e um hectares) constante da Portaria Nº 54 de 27/12/1996, publicada no DOU Nº 253, de 31/12/1996, que criou o PA Hermínio Gonçalves de Souza, código SIPRA SC0084000, localizado no município de Caçador, no Estado de Santa Catarina, para a área de 1.564,3356 hectares (um mil, quinhentos e sessenta e quatro hectares, trinta e três ares e cinquenta e seis centiares), em conformidade com a CERTIFICAÇÃO: 5b1958cd-5671-4cbd-b482-806ad60703c1.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI

Retificação de área do PA 13 de Novembro, localizado no município de Abelardo Luz/SC.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos nº 12.171, de 9 de setembro de 2024 e nº 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte; e

Considerando os órgãos da Superintendência Regional de Santa Catarina - SR(10)SC e da Diretoria de Obtenção de Terras (DT), que procederam a análise do processo administrativo nº 21511.000449/1996-11 e decidiram pela regularidade da retificação de informações na Portaria Nº 001, de 26 de fevereiro de 1997 que criou o Projeto de Assentamento 13 de Novembro, código SIPRA SC0086000, localizado no município de Abelardo Luz/SC.

Considerando as informações do Projeto de Assentamento e a base cartográfica da SR(SC), aliado ao teor da Nota Técnica 1900 (28108657) e no Processo 21511.000449/1996-11, resolve:

Art. 1º Retificar a área de 1.700,0000 ha (um mil e setecentos hectares) constante da Portaria Nº 001, de 26 de fevereiro de 1997, que criou o PA 13 de Novembro, código SIPRA SC0086000, localizado no município de Abelardo Luz, no Estado de Santa Catarina, para a área de 1.806,5725 hectares (um mil, oitocentos e seis hectares, cinquenta e sete ares e vinte e cinco centiares), em conformidade com a CERTIFICAÇÃO: b73714c3-3902-4322-a5a0-2abb018d6c3b.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI