Seção 1 — 18/05/2026

Retifica a área do Projeto de Assentamento Vicente de Paula Silva - Código SIPRA MS0113000.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos nº 12.171, de 9 de setembro de 2024 e nº 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte;

Considerando a manifestação dos órgãos da Superintendência Regional do Mato Grosso do Sul - SR(16)MS e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam à análise do Processo Administrativo nº 54290.001049/2001-80, decidindo pela regularidade da retificação das informações constantes da Portaria MDA/SR-16/Nº 19/2001, de 04 de setembro de 2001, publicada no Diário Oficial da União de 17 de outubro de 2001, que criou o Projeto de Assentamento Vicente de Paula Silva - Código SIPRA MS0113000, localizado no Município de Paranhos, Estado de Mato Grosso do Sul;

Considerando as informações constantes do Projeto de Assentamento, a base cartográfica atualizada da SR(16)MS e o Parecer nº 11.789/2026/SR(16)MS-F4/SR(16)MS-F/SR(16)MS/INCRA, resolve:

Art. 1º Retificar a área do Projeto de Assentamento Vicente de Paula Silva, Código SIPRA MS0113000, localizado no Município de Paranhos, Estado de Mato Grosso do Sul, constante da Portaria MDA/SR-16/Nº 19/2001, de 04 de setembro de 2001, publicada no Diário Oficial da União de 17 de outubro de 2001, de 1.129,1287 ha (um mil, cento e vinte e nove hectares, doze ares e oitenta e sete centiares) para 1.125,6160 ha (um mil, cento e vinte e cinco hectares, sessenta e um ares e sessenta centiares), em conformidade com a base cartográfica oficial da SR(16)/MS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI

Retifica a área e a capacidade de famílias do Projeto de Assentamento Fortuna, localizado no município de Rio Brilhante, Estado de Mato Grosso do Sul.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos nº 12.171, de 9 de setembro de 2024 e nº 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte;

Considerando a manifestação dos órgãos da Superintendência Regional em Mato Grosso do Sul SR(16)MS e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam à análise do Processo Administrativo nº 54000.068210/2026-71, decidindo pela regularidade da retificação das informações constantes da Portaria/INCRA/SR-16/Nº 78/98, de 11 de agosto de 1998, publicada no DOU Nº 157, de 18/08/1998, que criou o Projeto de Assentamento Fortuna, Código SIPRA MS0070000, localizado no município de Rio Brilhante, Estado de Mato Grosso do Sul;

Considerando as informações constantes do Projeto de Assentamento, a base cartográfica atualizada da SR(16)/MS e o Parecer nº 12217/2026/SR(16)MS-F4/SR(16)MS-F/SR(16)MS/INCRA, resolve:

Art. 1º Alterar a área de 2.383,1961 ha (dois mil, trezentos e oitenta e três hectares, dezenove ares e sessenta e um centiares) e a capacidade de 108 (cento e oito) famílias, constantes da Retificação publicada no DOU nº 56, DE 24/03/1999, da Portaria/INCRA/SR-16/Nº 78/98, de 11 de agosto de 1998, que criou o Projeto de Assentamento Fortuna, Código SIPRA MS0070000, localizado no município de Rio Brilhante, Estado de Mato Grosso do Sul, para a área de 2.390,1610 ha (dois mil, trezentos e noventa hectares, dezesseis ares e dez centiares) e capacidade 107 (cento e sete) famílias, em conformidade com a base cartográfica oficial da SR(16)/MS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI

Retifica a área do Projeto de Assentamento Lagoa Grande - Código SIPRA MS0049000.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos nº 12.171, de 9 de setembro de 2024 e nº 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte;

Considerando a manifestação dos órgãos da Superintendência Regional do INCRA em Mato Grosso do Sul - SR(16)MS e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam à análise do Processo Administrativo nº 54000.063947/2026-06, decidindo pela regularidade da retificação das informações constantes da Portaria INCRA/SR-16 nº 52/97, de 06 de novembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 07 de novembro de 1997, que criou o Projeto de Assentamento Lagoa Grande, Código SIPRA MS0049000, localizado no Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul;

Considerando as informações constantes do Projeto de Assentamento, a base cartográfica atualizada da SR(16)/MS e o Parecer nº 11.173/2026/SR(16)MS-F4/SR(16)MS-F/SR(16)MS/INCRA, resolve:

Art. 1º. Retificar a área de 4.111,4285 ha (quatro mil, cento e onze hectares, quarenta e dois ares e oitenta e cinco centiares), constante da Portaria INCRA/SR-16/GAB nº 52, de 6 de novembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 07 de novembro de 1997, que criou o Projeto de Assentamento Lagoa Grande, Código SIPRA MS0049000, localizado no Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, para a área de 4.088,1522 ha (quatro mil, oitenta e oito hectares, quinze ares e vinte e dois centiares), em conformidade com a base cartográfica oficial da SR(16)/MS.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI

Cria o Projeto de Assentamento Agroextrativista Pesqueiro - Território Colônia Z3, SIPRA nº RS0174000, no município de Pelotas, Rio Grande do Sul.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos nº 12.171, de 9 de setembro de 2024 e nº 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte;

Considerando que a modalidade de projeto ambientalmente diferenciado Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE), criada pelo INCRA, destina-se à exploração de áreas dotadas de riquezas extrativas, mediante atividades economicamente viáveis, socialmente justas e ecologicamente sustentáveis, a serem executadas pelas populações tradicionais que ocupam a respectiva área;

Considerando que as populações tradicionais residentes em PAE devem ter asseguradas o direito de permanência e inclusão no Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA);

Considerando o constante dos autos do processo nº 54000.038765/2026-99, resolve:

Art. 1º Aprovar a criação do Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) denominado Projeto de Assentamento Agroextrativista Pesqueiro - Território Colônia Z3, código SIPRA RS0174000, com área de 8,7280 hectares, localizada no município de Pelotas, no Estado do Rio Grande do Sul, de propriedade da União Federal, RIP nº 8791.00001.000-8 na Superintendência do Patrimônio da União, com capacidade prevista de 350 unidades familiares.

Art. 2º Autorizar a Superintendência Regional dar início ao processo de seleção para a inclusão das unidades familiares como beneficiárias do PNRA, conforme a Instrução Normativa nº 136/2023.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI

Retificação de área do PA Rabo de Galo, localizado no município de Barra Bonita/SC

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos nº 12.171, de 9 de setembro de 2024 e nº 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte;

Considerando os órgãos da Superintendência Regional de Santa Catarina - SR(10)SC e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam a análise do processo administrativo nº 21510.002045/1985-92 e decidiram pela regularidade da retificação de informações na Resolução nº 11, de 14 de janeiro de 1986, que criou o Projeto de Assentamento Rabo de Galo, código SIPRA SC0006000, localizado no município de Barra Bonita/SC.

Considerando as informações do Projeto de Assentamento e a base cartográfica da SR(SC), aliado ao teor da Nota Técnica 2115 (28265217) e o Registro (28420733), resolve:

Art. 1º Retificar a área de 405,8060 hectares (quatrocentos e cinco hectares, oitenta ares e sessenta centiares) constante da Resolução nº 11, de 14 de janeiro de 1986, que criou o PA Rabo de Galo, código SIPRA SC0006000, localizado no município de Barra Bonita, no Estado de Santa Catarina, para a área de 409,9669 hectares (quatrocentos e nove hectares, noventa e seis ares e sessenta e nove centiares), em conformidade com a CERTIFICAÇÃO: 69c6fa79-e727-4658-b200-5bf9434ddec2.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI

Retifica área e a capacidade do Projeto de Assentamento Vacaria, Código SIPRA MS0094000, localizado no município de Sidrolândia, estado de Mato Grosso do Sul.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos nº 12.171, de 9 de setembro de 2024 e nº 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte;

Considerando os órgãos da Superintendência Regional no Mato Grosso do Sul - SR(16)MS e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam a análise do processo administrativo nº 54290.001116/1999-90 e decidiram pela regularidade da retificação de informações na Portaria/INCRA/SR(16)MS nº 2, de 27 de março de 2000, publicada no Diário Oficial da União nº 65, de 4 de abril de 2000, Seção I, pag. 29, que criou o Projeto de Assentamento Vacaria, Código SIPRA MS0094000, localizado no município de Sidrolândia, estado de Mato Grosso do Sul; e

Considerando as informações do Projeto de Assentamento Vacaria, a base cartográfica da SR(16)MS e o Parecer Nº 7178/2026/SR(16)MS-F4/SR(16)MS-F/SR(16)MS/INCRA (27758325), resolve:

Art. 1º Retificar a área de 1.067 ha (um mil e sessenta e sete hectares), constante da Portaria/INCRA/SR(16)MS nº 2, de 27 de março de 2000, publicada no Diário Oficial da União nº 65, de 4 de abril de 2000, Seção I, pag. 29, que criou o Projeto de Assentamento Vacaria, Código SIPRA MS0094000, localizado no município de Sidrolândia, estado de Mato Grosso do Sul, para área de 1.051,9229 ha (um mil, cinquenta e um hectares, noventa e dois ares e vinte e nove centiares), e a capacidade de 40 (quarenta) unidades familiares para a capacidade de 48 (quarenta e oito) unidades familiares, em conformidade com a base cartográfica da SR(16)MS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI