Seção 1 — 18/05/2026

Processo nº: 48500.012410/2026-36. Interessado: Cemig Distribuição S.A., CNPJ nº 06.981.180/0001-16. Decisão: declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, de área de terra necessária à passagem da Linha de Distribuição Almenara 2 - Jequitinhonha, localizada no estado Minas Gerais. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em https://legislacao.aneel.gov.br

THAIS BARBOSA COELHO

Superintendente Adjunta

Processos nº: 48500.905825/2018-21 e 48500.905826/2018-98. Interessado: Listado no anexo. Decisão: Alterar os percentuais de participação das empresas integrantes dos Consórcios Janaúba XI e XII, titulares das autorizações das UFV Janaúba 11 e 12, respectivamente. A íntegra deste Despacho e seu anexo constam dos autos e estarão disponíveis em em legislacao.aneel.gov.br.

THAIS BARBOSA COELHO

Superintendente Adjunta

Processo nº: indicado no Anexo. Interessado: listado no Anexo. Decisão: Transferir a titularidade da autorização da UTE Ester. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em legislacao.aneel.gov.br.

THAIS BARBOSA COELHO

Superintendente Adjunta

Processo nº: 48500.010660/2026-31. Interessado: Energisa Mato Grosso - Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº 03.467.321/0001-99. Decisão: Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área de terra de 15 metros de largura, necessária à passagem da Linha de Distribuição 34,5 kV SE Coletora Rio Claro 138 kV - CGH Fazenda Querência Ltda, 34,5 kV, circuito simples, com aproximadamente 8,4 km de extensão, que interligará o poste ID 73045554 ao poste localizado nas coordenadas -14,00542 e -57,16182, localizada no município de Diamantino, estado do Mato Grosso. A íntegra deste Despacho consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico legislacao.aneel.gov.br.

THAIS BARBOSA COELHO

Superintendente Adjunta

Processo nº: 48500.004384/2026-72. Interessado: Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - Eletronorte, inscrita no CNPJ sob o nº 00.357.038/0001-16. Decisão: reconsiderar a decisão exarada no Despacho nº 625, de 24 de fevereiro de 2026, por meio da substituição do Anexo I do Despacho nº 625/2026 pelo Anexo I deste Ato . A íntegra deste Despacho (e seus anexos) consta dos autos e estará disponível em legislacao.aneel.gov.br.

THAIS BARBOSA COELHO

Superintendente Adjunta

Processo nº: 48500.006620/2026-95. Interessado: Argo VI Transmissão de Energia S.A. (CNPJ nº 20.514.555/0001-69). Decisão: (i) indeferir o Requerimento Administrativo interposto pela Interessada em face do Despacho nº 1.847, de 20 de junho de 2023. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em legislacao.aneel.gov.br.

THAIS BARBOSA COELHO

Superintendente Adjunta

Processo nº: 48500.010036/2026-34. Interessado: VP FlexGen Brazil SPE Ltda., CNPJ 28.231.767/0001-40. Decisão: Alterar as características técnicas da UTE Nova Olinda do Norte - VPTM. A íntegra deste Despacho (e seu Anexo) consta dos autos e estará disponível em Legislacao.aneel.gov.br

THAIS BARBOSA COELHO

Superintendente Adjunta

A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 de maio de 2023, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa Aneel nº 948, de 16 de novembro de 2021, na Nota Técnica nº 65/2026-SFF/ANEEL (SEI nº 0317327) e o constante do Processo nº 48500.901127/2018-79, decide:

Anuir previamente ao peido de celebração de Contrato de Compartilhamento de Recursos Humanos e Infraestrutura Administrativa entre as partes relacionadas Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A., CNPJ nº 83.878.892/0001-55, Celesc Distribuição S.A., CNPJ nº 08.336.783/0001-90, e Celesc Geração S.A., CNPJ nº 08.336.804/0001-78, conforme proposta apresentada.

MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL

A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 maio de 2023, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa ANEEL nº 948, de 16 de novembro de 2021, na Nota Técnica nº 79/2026-SFF/ANEEL (SEI n° 0335541) e o que consta no Processo n° 48500.006623/2026-29, decide:

Anuir previamente a transferência de Controle Societário Direto da Jirau Energia S.A., CNPJ nº 09.029.666/0001-47, que passará a ser exercido por Engie Brasil Energia S.A., CNPJ nº 02.474.103/0001-19. O prazo para implementação da operação é de até 120 (cento e vinte) dias a contar da data de publicação deste Despacho e a Concessionária, cujo Controle Societário foi alterado, deverá enviar à Superintendência de Fiscalização Econômica, Financeira e de Mercado da ANEEL cópia autenticada dos documentos comprobatórios da formalização da operação, no prazo de até 30 (trinta) dias a contar da data de sua efetivação.

MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL

A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 de maio de 2023, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa ANEEL nº 948, de 16 de novembro de 2021, na Nota Técnica nº 77/2026-SFF/ANEEL (SEI nº 0332443) e o que consta do Processo nº 48500.009402/2026-11, decide:

Anuir previamente ao pedido de celebração de Contrato de Prestação de Serviços entre a Light Serviços de Eletricidade S.A., CNPJ nº 60.444.437/0001-46, Contratante, com a sua parte relacionada Light Conecta Ltda., CNPJ nº 02.619.221/0001-78, Contratada, conforme proposta apresentada.

MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL

A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 de março de 2023, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa ANEEL nº 948, de 16 de novembro de 2021, na correspondência protocolada sob o SEI nº 48500.011823/2026-01 e o constante do Processo nº 48500.000956/2026-44, decide:

Considerar atendida pela Energética Corumbá III S.A., CNPJ nº 04.631.430/0001-62, a exigência de envio dos documentos comprobatórios de formalização da operação anuída pelo Despacho nº 897, de 16 de março de 2026.

MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL

A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 maio de 2023, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa ANEEL nº 948, de 16 de novembro de 2021, na Nota Técnica nº 99/2026-SFF/ANEEL (SEI nº 0348016) e o que consta no Processo nº 48500.006817/2026-24, decide:

Anuir previamente a transferência de Controle Societário Direto da Auren Operações S.A., CNPJ nº 00.194.724/0001-13, que passará a ser exercido pela Auren Energia S.A., CNPJ nº 28.594.234/0001-23. O prazo para implementação da operação é de até 120 (cento e vinte) dias a contar da data de publicação deste Despacho e a Concessionária, cujo Controle Societário foi alterado, deverá enviar à Superintendência de Fiscalização Econômica, Financeira e de Mercado da ANEEL cópia autenticada dos documentos comprobatórios da formalização da operação, no prazo de até 30 (trinta) dias a contar da data de sua efetivação.

MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL

A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 maio de 2023, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa ANEEL nº 948, de 16 de novembro de 2021, na Nota Técnica nº 90/2026-SFF/ANEEL (SEI nº 0339010) e o que consta no Processo nº 48500.036209/2025-63, decide:

Anuir previamente ao pedido da Espora Energética S.A., CNPJ nº 04.592.906/0001-01, de alteração de seu Estatuto Social para redução do seu Capital Social, conforme proposta apresentada.

MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL

Processo nº: 48500.901586/2024-09. Interessados: Central Eólica Jaú S.A. (17.227.909/0001-80), Central Eólica Monte Verde I S.A. (31.199.583/0001-55), Central Eólica Monte Verde II S.A. (31.199.569/0001-51), Central Eólica Monte Verde III S.A. (31.199.512/0001-52), Central Eólica Monte Verde IV S.A. (31.199.598/0001-13), Central Eólica Monte Verde V S.A. (31.199.661/0001-11), Central Eólica Monte Verde VI S.A. (31.199.538/0001-09), Central Solar Pereira Barreto I S.A. (31.469.550/0001-88), Central Solar Pereira Barreto II S.A. (31.469.895/0001-31) Central Solar Pereira Barreto III S.A. (31.469.563/0001-57), Central Solar Pereira Barreto IV S.A. (31.469.852/0001-56) e Central Solar Pereira Barreto V S.A. (31.469.641/0001-13). Decisão: Conhecer e, no mérito, dar parcial provimento ao Recurso Administrativo no sentido de reduzir as penalidades de multa dos Auto de Infração nº 98/2024-SFT a nº 102/2024-SFT e manter as multas aplicadas pelos demais Autos de Infração, reduzindo o valor total para R$ 5.402.331,37 (cinco milhões, quatrocentos e dois mil, trezentos e trinta e um reais e trinta e sete centavos). A íntegra deste Despacho (e seus anexos) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br/

GIÁCOMO FRANCISCO BASSI ALMEIDA

Superintendente

O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.012757/2026-89, decide:

Suspender, a partir a partir da publicação do presente Despacho, a operação comercial da Unidade Geradora UG01 da UHE Passo de Ajuricaba, Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG): UHE.PH.RS.001997-6.02, autorizada à DEMEI Geração., localizada no município de Ijuí, no estado do Rio Grande do Sul.

RAFAEL ERVILHA CAETANO

Gerente

Relação nº 305/2026

Torna sem efeito a Notificação Administrativa da multa (904)

Titular ANM NUP

EDVALDO JOSE PASCON 820.374/2008 48402.820374/2008-11

EDVALDO JOSE PASCON 820.374/2008 48402.820374/2008-12

JANDUCI DUTRA FERNANDES

Coordenadora

Relação nº 306/2026

Torna sem efeito a Imposição de Multa (106)

Titular ANM NUP

EDVALDO JOSE PASCON 820.374/2008 48402.820374/2008-11

JANDUCI DUTRA FERNANDES

Coordenadora