Seção 2 — 18/05/2026

PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 485, DE 15 DE MAIO DE 2026

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

DISPENSAR, a pedido,

FELIPE AUGUSTO MACHADO da função de Gerente de Projeto, código FCE 3.13, da Secretaria Adjunta IV da Secretaria de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República, a contar de 18 de maio de 2026.

FRANCISCA CARVALHO

PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 486, DE 15 DE MAIO DE 2026

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 2º da Portaria 725 CC/PR, de 23 de julho de 2025, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.785, de 20 de novembro de 2023, nos termos da Portaria nº 717, de 23 de janeiro de 2025, e da Portaria nº 284, de 12 de março de 2025, resolve:

DESIGNAR

MAIRA TAQUES DOS SANTOS CHRIST, representante da Secretaria Especial de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República, para exercer a função de membro suplente no Grupo de Trabalho para elaboração e consolidação de ações afirmativas, de diversidade, equidade e inclusão nos órgãos da Presidência da República e da Vice-Presidência da República, em substituição à Raysa Micaelle dos Santos Martins.

FRANCISCA CARVALHO

RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal SE/CC/PR nº 483, publicada no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2026, Seção 2, Página 1, referente à designação de FÁBIO BOERES JUVENCIO,onde se lê:"... ficando dispensado da que atualmente ocupa."Leia-se:"... ficando dispensado da que atualmente ocupa a contar de 20 de maio de 2026."

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições previstas nos Arts. 14 e 40 do Anexo I ao Decreto nº 11.329, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto na Lei nº 8.025, de 12 de abril de 1990 e Arts. 5º e 8º do Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993, resolve:

Art. 1º Outorgar ao servidor MAURO LUIZ IECKER VIEIRA, Ministro de Estado das Relações Exteriores a permissão de uso de imóvel funcional situado à SH* ***, Conjunto***, Casa ***, em Brasília - DF.

Art. 2º A formalização do ato de ocupação dar-se-á mediante assinatura do Termo de Recebimento de Imóvel Residencial Funcional, observado o disposto no art. 12, do Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993, e no art. 7º da Portaria SA/SG-PR nº 132, de 28 de dezembro de 2021.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ETEVALDO INACIO OLIVEIRA CARNEIRO

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA IMPRENSA NACIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo artigo 9º, inciso I, da Portaria nº 702, de 22 de maio de 2024, e no uso da competência delegada ao Diretor-Geral pelo artigo 2º, inciso VI, combinado com §2º, inciso I, da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, ambas do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

DESIGNAR

DHARIS BRUNORO, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Chefe, código FCE 1.07, na Divisão de Dados e Inovação da Coordenação de Sistemas, Dados e Inovação da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da Imprensa Nacional da Casa Civil da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, ficando revogada a Portaria IN/CC/PR nº 73, de 29 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 30 de setembro de 2025.

ALAIR JOSÉ MARTINS VARGAS

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA IMPRENSA NACIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo artigo 9º, inciso I, da Portaria nº 702, de 22 de maio de 2024, e no uso da competência delegada ao Diretor-Geral pelo artigo 2º, inciso VI, combinado com §2º, inciso I, da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, ambas do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

DESIGNAR

DHARIS BRUNORO, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Chefe, código FCE 1.07, na Divisão de Desenvolvimento de Sistemas da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da Imprensa Nacional da Casa Civil da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, ficando revogada a Portaria IN/CC/PR nº 28, de 14 de março de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 17 de março de 2025.

ALAIR JOSÉ MARTINS VARGAS

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º da Portaria SG/PR nº 201, de 8 de outubro de 2025, do Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República, resolve:

NOMEAR

FELIPE MACHADO DE AGUIAR para exercer o cargo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, na Coordenação-Geral de Articulação de Políticas Públicas da Diretoria de Articulação de Políticas Públicas da Secretaria Nacional de Diálogos Sociais e Articulação de Políticas Públicas da Secretaria-Geral da Presidência da República.

JOSUÉ AUGUSTO DO AMARAL ROCHA

A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA SUBSTITUTA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa AGU n. 95, de 6 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00672.128634/2026-61, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária a ADRIANA CRISTINA GONÇALVES LIGABO DUARTE, matrícula Siape nº 1154903, ocupante do cargo de Procurador Federal, Categoria Especial, código da vaga nº 709799, com fundamento no art. 20, incisos I, II, III e IV, e §2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o § 18 do art. 40 da Constituição Federal, com proventos integrais e paridade, correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, de acordo com a Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

TAHIANA VIVIANI VIEIRA

A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA SUBSTITUTA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa AGU n. 95, de 6 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00410.029382/2026-79, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária a JORGE DE SOUZA, matrícula Siape nº 0745369, ocupante de cargo efetivo de Advogado da União, Categoria Especial, código da vaga nº 476274, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o § 18 do art. 40 da Constituição Federal, com proventos integrais e paridade, correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, de acordo com a Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

TAHIANA VIVIANI VIEIRA