Seção 2 — 18/05/2026

O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o Decreto nº 12.553, de 14 de julho de 2025, e o constante no Processo SEI nº 80000.010875/2025-15, resolve:

DISPENSAR MARCEL CLAUDIO SANT ANA, matrícula Siape nº 1517423, do encargo de substituto eventual do cargo comissionado executivo de Diretor do Departamento de Estruturação do Desenvolvimento Urbano e Metropolitano da Secretaria Nacional de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano, código CCE 1.15, deste Ministério.

ANTONIO VLADIMIR MOURA LIMA

O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o Decreto nº 12.553, de 14 de julho de 2025, e o constante no Processo SEI nº 80000.010875/2025-15, resolve:

DESIGNAR TAIS FURTADO PONTES, matrícula Siape nº 1897368, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo comissionado executivo de Diretor do Departamento de Estruturação do Desenvolvimento Urbano e Metropolitano da Secretaria Nacional de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano, código CCE 1.15, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.

ANTONIO VLADIMIR MOURA LIMA

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, considerando a subdelegação de competência do art. 2º, caput, da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de 2023, o disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Processo Administrativo SEI nº 80000.004703/2026-93, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do País, de 19 a 29 de maio de 2026, com ônus para este Ministério, do servidor MARCOS DANIEL SOUZA DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1664138, Secretário Nacional de Mobilidade Urbana deste Ministério das Cidades, para participar no "Tour de Estudo de Fabricantes de Ônibus Elétricos" no período de 21 a 28 de maio de 2026, em Shenzhen, China.

MIRNA QUINDERÉ BELMINO CHAVES

O SECRETÁRIO NACIONAL DE HABITAÇÃO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, no Decreto nº 12.553, de 14 de julho de 2025, e o constante no Processo SEI nº 80000.000805/2023-97, resolve:

DESIGNAR CLAUDIA LUCIA SOARES DE OLIVEIRA para exercer função comissionada executiva de Coordenador da Coordenação de Monitoramento da Coordenação-Geral de Assuntos Estratégicos do Departamento de Habitação Rural da Secretaria Nacional de Habitação, código FCE 1.10, deste Ministério.

AUGUSTO HENRIQUE ALVES RABELO

O SECRETÁRIO NACIONAL DE HABITAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto na Cláusula Quarta do Termo de Execução Descentralizada nº 01/2026 e o disposto nos art. 17 a 19 do Decreto nº 10.426, de 16 de julho de 2020, e considerando o constante dos autos do processo nº 80000.003108/2026-31, resolve:

Art. 1º Designar os servidores abaixo para realizar o acompanhamento e supervisão da execução do Termo de Execução Descentralizada nº 01/2026, firmado entre a Secretaria Nacional de Habitação - SNH, e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão - IFMA:

I - Titular: Bárbara Salatiel Matos de Alencar; e

II - Suplente: João Pedro Vilela de Oliveira.

Art. 2º O suplente substituirá o titular em sua ausência e impedimento.

Art. 3º Esta Portaria SNH entra em vigor na data de sua publicação.

AUGUSTO HENRIQUE ALVES RABELO

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PERIFERIAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, no Decreto nº 12.553, de 14 de julho de 2025, e demais informações constantes do Processo SEI nº 80000.000313/2023-00, resolve:

NOMEAR BARBARA LOPES DE AZEVEDO para exercer o cargo comissionado executivo de Chefe de Gabinete da Secretaria Nacional de Periferias, código CCE 1.13, deste Ministério, ficando dispensada da função que atualmente exerce.

VITOR ARARIPE FREIRE PACHECO

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PERIFERIAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 9º da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio de 2023, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 12.553, de 14 de julho de 2025, e demais informações constantes do Processo SEI nº 80000.000313/2023-00, resolve:

DISPENSAR BARBARA LOPES DE AZEVEDO, matrícula SIAPE nº 1946764, do encargo de substituto eventual do cargo comissionado executivo de Chefe de Gabinete da Secretaria Nacional de Periferias, código CCE 1.13, deste Ministério.

VITOR ARARIPE FREIRE PACHECO

O SECRETÁRIO NACIONAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, no Decreto nº 12.553, de 14 de julho de 2025, e demais informações constantes do Processo SEI nº 80000.004278/2026-32, resolve:

EXONERAR, a pedido, ANA ELISA MARTINELLI FINAZZI do cargo comissionado executivo de Coordenador da Coordenação do Marco Legal do Saneamento da Coordenação-Geral do Marco Legal do Saneamento do Departamento de Cooperação Técnica da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, código CCE 1.10, deste Ministério, a contar de 15 de maio de 2026.

MARCIO LEAO COELHO

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, e demais informações constantes do Processo SEI nº 21290.001319/2026-51, resolve:

Art. 1º Ceder a servidora VALERIA SANTANA MARQUES AMARAL, matrícula SIAPE nº **086**, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Ciência e Tecnologia pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, para perceber a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, de Nível Intermediário, e exercer a função comissionada executiva de Coordenadora de Gestão de Pessoas, código FCE 1.10, na Coordenação-Geral de Administração e Logística, do Ministério da Igualdade Racial.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do Órgão cedente.

Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao Órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao Órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANA SANTOS

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, AUTORIZA o afastamento do país dos servidores:

SAULO FINCO, Tecnologista do Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer - CTI, para participar no "SmallSat Europe 2026", que tem como objetivo discutir e alinhar o planejamento das atividades a serem desenvolvidas durante o evento, visando consolidar contribuições técnicas e científicas para a proposta de criação do Centro Temático - Sistemas de Determinação e Controle de Atitude para Nanossatélites, bem como realizar visita técnica ao IHP - Leibniz Institute for High Performance Microelectronics, em Amsterdã/Holanda e Frankfurt/Alemanha, de 23/05/2026 a 05/06/2026, trânsito incluído, com ônus para o CNPq (Processo nº 422360/2023-6), conforme Processo nº 01241.000368/2026-45.

KARÍN MENÉNDEZ DELMESTRE, Pesquisadora do Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas - CBPF, para participar na conferência "Galactic Bars, Bulges and Disks", com apresentação de trabalho intitulado "Bar Mass, size and strength at z~0 - a benchmark for bar evolution at higher redshifts", bem como realização de interações acadêmicas com pesquisadores internacionais, em Lipari/Itália, de 30/05/2026 a 07/06/2026, trânsito incluído, com ônus para o CNPq (Processo nº 308584/2022-8), conforme Processo nº 01206.000296/2026-62.

MILTON PEREIRA DE CARVALHO FILHO, Coordenador-Geral de Tecnologia Assistiva da Secretaria de Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento Social, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para integrar a Delegação Brasileira na "19ª Sessão da Conferência dos Estados Partes da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (COSP)", bem como em reuniões bilaterais durante a conferência na sede da Organização das Nações Unidas, em Nova Iorque/EUA, de 06/06/2026 a 13/06/2026, trânsito incluído, com ônus para o MCTI, conforme Processo nº 01245.007219/2026-77.

FLÁVIA CAROLINA DE RESENDE FAGUNDES, Analista da Secretaria de Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento Social, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para integrar a Delegação Brasileira na "19ª Sessão da Conferência dos Estados Partes da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (COSP)", bem como em reuniões bilaterais durante a conferência na sede da Organização das Nações Unidas, em Nova Iorque/EUA, de 06/06/2026 a 13/06/2026, trânsito incluído, com ônus para o MCTI, conforme Processo nº 01245.007221/2026-46.

CANCELAMENTO

Tornar sem efeito o afastamento do país de FÁBIO BORGES DE OLIVEIRA, Diretor do Laboratório Nacional de Computação Científica - LNCC, publicado no DOU nº 64, Seção 2, pág. 8, de 06 de abril de 2026.

LUCIANA SANTOS

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MCTI nº 9.320, de 21 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União do dia 22 subsequente, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:

Designar EDERLENE TAVARES FERREIRA LESSA, CPF ***.382.731-**, para exercer, no período de 18 a 30 de maio de 2026, o encargo de substituta eventual da função comissionada executiva de Chefe de Gabinete, código FCE 1.13, da Secretaria de Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento Social deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância da função, e da substituta WATSONIA SOUSA SALES, CPF ***.918.351-** (Processo SEI nº 01245.017874/2023-91).

SÉRGIO CRUZ