Seção 2 — 18/05/2026

PORTARIA N ^o 17, DE 14 DE MAIO DE 2026

O Presidente do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S/A - CEITEC, no uso das competências que lhe foram atribuídas pelo Decreto nº 6.638, de 07 de novembro de 2008, resolve:

Art. 1º Designar como Pregoeiros Oficiais da CEITEC:

a) GLAUCY RENATA PEREIRA, matrícula SIAPE nº 2827726;

b) LUIS FERNANDO SILVA CASTRO, matricula SIAPE n° 2981368; e

c) TONIA BARNI PACHECO DE MELO, matricula SIAPE n° 3006481

Art. 2° Ficam designados para compor a equipe de apoio aos pregoeiros:

a) GLAUCY RENATA PEREIRA, matrícula SIAPE nº 2827726

b) GILBERTO GREGORIO DE SOUZA E SOUZA, matrícula SIAPE n° 2746858

c) LUIS FERNANDO SILVA CASTRO, matricula SIAPE n° 2981368;

d) OTMAR LUNKES JUNIOR, matrícula SIAPE n° 2891894; e

e) TONIA BARNI PACHECO DE MELO, matricula SIAPE n° 3006481

Art. 3º Nomear a Comissão Permanente de Licitações, a qual será responsável por todos os atos necessários ao processo licitatório com base na lei 13.303/2016 e demais legislações complementares.

Art. 4° Ficam designados os seguintes empregados públicos para compor a Comissão Permanente de Licitação e suas respectivas funções:

a) GLAUCY RENATA PEREIRA, matrícula SIAPE N° 2827726 - Presidente

b) OTMAR LUNKES JUNIOR, matrícula SIAPE N° 2891894 - Secretário

c) LUIS FERNANDO SILVA CASTRO, matricula SIAPE n° 2981368; e

d) TONIA BARNI PACHECO DE MELO, matricula SIAPE n° 3006481

Art. 5° Ficam designados como suplente:

Do Presidente: OTMAR LUNKES JUNIOR, matrícula SIAPE N° 2891894

Do Secretário: GILBERTO GREGORIO DE SOUZA E SOUZA, matrícula SIAPE n° 2746858

Do Membro: FABIANA FAGUNDES FONTANA, matrícula SIAPE n° 1223316

Art. 6º Revoga-se a Portaria nº 22 de 08 de maio de 2025.

AUGUSTO CESAR GADELHA VIEIRA

O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 11.229, publicado no D.O.U de 7 de outubro de 2022, e tendo em vista o que consta no processo nº 01300.003005/2026-10, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à Sra. SONIA DUBOC ROCHADEL, na qualidade de cônjuge, do servidor MARCO ANTONIO ROCHADEL, ocupante do cargo Analista em C&T S III, matrícula SIAPE nº 06709401, do quadro de pessoal deste Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, em razão do falecimento do servidor, em 9 de fevereiro de 2026, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a contar da data do óbito.

OLIVAL FREIRE JUNIOR

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MCOM Nº 19.989, de 7 de Outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 10 de Outubro de 2025, e ainda o que dispõe o art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Autorizar o Afastamento do País, na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, e da Portaria MCOM Nº 19.989, de 7 de Outubro de 2025:

Do Presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Sr. Emmanoel Schmidt Rondon, para missão institucional do Ministério das Comunicações, com finalidade de fortalecer as relações institucionais e as parcerias estratégicas na China, bem como atender a compromissos de negócios e institucionais na Suíça, a realizar-se no período de 20/05/2026 a 30/05/2026, incluídos os dias de trânsito, conforme o Processo nº 53115.010336/2026-05.

SÔNIA FAUSTINO MENDES

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MCOM Nº 19.989, de 7 de Outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 10 de Outubro de 2025, e ainda o que dispõe o art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Autorizar o Afastamento do País, na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, e da Portaria MCOM Nº 19.989, de 7 de Outubro de 2025:

Do Presidente Empresa Telecomunicações Brasileira S.A - Telebras, Sr. Hermano Studart Lins de Albuquerque, para acompanhar missão institucional do Ministério das Comunicações à República Popular da China, de 22/05/2026 a 31/05/2026, incluídos os dias de trânsito, conforme o Processo nº 53115.010584/2026-48.

SÔNIA FAUSTINO MENDES

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 135, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e pelo art. 29 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021; CONSIDERANDO o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no art. 20 da Lei nº 13.326, de 29 de julho de 2016; CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 53500.036538/2026-25. resolve:

Art. 1º Ceder, por tempo indeterminado, o servidor Hélio Maurício Miranda da Fonseca, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, Matrícula SIAPE nº 2379675, pertencente ao quadro de pessoal da Agência Nacional de Telecomunicações, para exercício no Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços/MDIC, nos termos do art. 93, I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, ato condicionado à nomeação do servidor em cargo de natureza especial ou em cargo em comissão de nível igual ou superior a DAS-4 do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, ou equivalente, nos termos da Lei nº 13.326/2016.

Art. 2º O ônus pela remuneração do servidor é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS MANUEL BAIGORRI

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso das atribuições conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019 , e com fundamento no art. 9º, Inciso I, e no art. 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e, ainda, tendo em vista o disposto no EDITAL ENAP Nº 84, de 13 de março de 2026 , conforme autorização concedida pela Portaria MGI Nº 3.356, de 17 de abril de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 22 de abril de 2026, e ainda o que consta no Processo Administrativo SEI nº 01400.011836/2026-37, resolve:

Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, os candidatos relacionados no Anexo I desta Portaria para os cargos especificados a seguir, regidos pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º A documentação obrigatória para a posse está disponível no Portal do Servidor, em https://www.gov.br/servidor/pt-br/acesso-a-informacao/faq/sou-gov.br/ingresso-de-servidores/documentacao-obrigatoria.

Parágrafo único. A documentação deverá ser apresentada pela plataforma digital SOUGOV.BR, seguindo as orientações do Manual do Ingressante, disponível em https://www.gov.br/servidor/pt-br/acesso-a-informacao/faq/sou-gov.br/ingresso-de-servidores/ManualdoIngressanteviaSOUGOV.BR.pdf.

Art. 3º Para fins de realização de inspeção médica oficial, os candidatos providenciarão, às suas expensas, os exames médicos relacionados no Anexo II desta Portaria.

§ 1º A inspeção médica de que trata o caput deste artigo visa à emissão do Atestado declaratório de aptidão ou inaptidão física e mental, documento obrigatório para a posse.

§ 2º Os Atestados declaratórios de aptidão ou inaptidão física e mental deverão ser emitidos, em conformidade com o que estabelece a Portaria SRT-MGI nº 4.515, de 26 de junho de 2024, preferencialmente no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Art. 4º Determinar que o exercício dos candidatos ora nomeados ocorrerá no Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM, nas localidades indicadas no Anexo I.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA

ANEXO I

ANEXO II