Seção 2 — 18/05/2026

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, resolve:

Nº 519 - Dispensar, a contar de 04/05/2026, a servidora FLÁVIA CARDOSO FUZEIRA CHAUL, matrícula 5466-6, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, da função de confiança de Chefe do Setor de Apoio e Controle dos Feitos de Execuções Penais da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código FC-03 (64001009) (SEI nº 19.04.5374.0061155/2026-87).

Nº 520 - Designar o servidor PAULO SÉRGIO BARBOZA COELHO, matrícula 2117-2, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Chefe do Setor de Apoio e Controle dos Feitos de Execuções Penais da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código FC-03 (64001009) (SEI nº 19.04.4675.0061438/2026-21).

CLAUDIA MARIA RAMOS

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF nº 625, de 11 de julho de 2025, de acordo com o contido na Informação prestada pela Secretaria de Gestão de Pessoas PGR-00181681/2026, e tendo em vista o que consta do Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.004738/2026-38, resolve:

Art. 1º CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor ERNANDES FERREIRA GASPAR, matrícula 4221, Técnico do MPU/Administração, Código TC030101, Classe C, Padrão 13, da Carreira de Técnico do Ministério Público da União, com fundamento no artigo 3º, incisos I, II e III e parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, c/c o artigo 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, aplicando-se a vantagem do artigo 62-A, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, acrescido pelo artigo 3º da Medida Provisória nº 2.225-45, de 4 de setembro de 2001, publicada no DOU de 5 seguinte, com o cômputo de 138 (cento e trinta e oito) dias licença-prêmio.

Art. 2º Declarar vago o referido cargo.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLEUBER DELANO JOSÉ LISBOA FILHO

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, o uso das atribuições que lhe confere o artigo 3º, inciso IV, da Portaria SG/MPF nº 625, de 11 de julho de 2025, de acordo com o contido na Informação prestada pela Secretaria de Gestão de Pessoas - PGR-00158667/2026, e tendo em vista o que consta do Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.008988/2024-85, resolve:

Art. 1º Reverter à atividade o servidor ANDRÉ MARIANO DINIZ MOREIRA, matrícula nº 31357, no cargo de Técnico do MPU/Polícia Institucional, Código TC020102, Classe C, Padrão 12, da Carreira de Técnico do Ministério Público da União, nos termos do Art. 25, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e Art. 2º, inciso I, do Decreto nº 3.644, de 30 de outubro de 2000.

Art. 2º O exercício deverá ocorrer na Procuradoria da República no Maranhão, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União, tornando-se sem efeito caso não ocorra dentro do prazo estabelecido, conforme disposto no Art. 7º do Decreto nº 3.644, de 30 de outubro de 2000.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLEUBER DELANO JOSÉ LISBOA FILHO

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 625, de 11 de julho de 2025, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e nos expedientes PR-PI-00015088/2026 e PGR-00175718/2026, resolve:

1. Apostilar a nomeação de JONYELSON GERONCIO FARIAS E SILVA, Bacharel em Direito, matrícula nº 31125, do cargo em comissão de Assessor Nível IV, CC-4, da Assessoria Jurídica Criminal no Superior Tribunal de Justiça do Gabinete do Procurador-Geral da República, realizada originalmente pela Portaria SG/MPF nº 1221, de 23 de setembro de 2020, publicada no DOU de 29 de setembro de 2020, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, de Gabinete de Procurador da República na Procuradoria da República no Estado do Piauí.

2. Apostilar a nomeação de ROBERTO ALVES LUTZ PINHEIRO, Bacharel em Direito, matrícula nº 34218, do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível I, CC-1, do Núcleo de Direito Privado da Secretaria Jurídica e de Documentação do Ministério Público Federal, realizada originalmente pela Portaria SG/MPF nº 857, de 8 de setembro de 2025, publicada no DOU de 12 de setembro de 2025, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Assessor Nível IV, CC-4, da Assessoria Jurídica Criminal no Superior Tribunal de Justiça do Gabinete do Procurador-Geral da República.

CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 625, de 11 de julho de 2025, tendo em vista o disposto nos artigos 35 - inciso I e 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00165889/2026, resolve:

1. Dispensar GUILHERME BITEMCOURT VIANA DA COSTA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 30251, da função de confiança de Secretário Nível I, FC-1, da Unidade de Apoio Descentralizado da Secretaria-Geral do Ministério Público Federal.

2. Designar GUILHERME BITEMCOURT VIANA DA COSTA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 30251, para exercer a função de confiança de Assistente Nível II, FC-2, do Gabinete de Substituição do 68º Ofício da Procuradoria-Geral da República, em vaga decorrente da dispensa de Raimundo Nonato Lima Coutinho, matrícula nº 3979.

CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "p", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto nos artigos 35 - inciso I e 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00160811/2026, resolve:

1. Dispensar RAIMUNDO NONATO LIMA COUTINHO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 3979, da função de confiança de Assistente Nível II, FC-2, do Gabinete de Substituição do 68º Ofício da Procuradoria-Geral da República.

2. Designar RAIMUNDO NONATO LIMA COUTINHO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 3979, para exercer a função de confiança de Secretário Nível II, FC-2, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Luciano Mariz Maia, em vaga decorrente da dispensa de Cristiane Rodrigues Antunes, matrícula nº 3353, ocorrida em 12 de outubro de 2025, publicada no DOU de 22 de outubro de 2025.

ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES

A PROCURADORA REGIONAL DA REPÚBLICA, CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e a Portaria PGR/MPF nº 996, de 24 de novembro de 2023, resolve:

Designar o Analista do MPU/Gestão Pública VILSON VICENTE POSSAMAI JÚNIOR, matrícula nº 10.509, para a função de substituto eventual da Secretária Regional, CC-05, da Procuradoria Regional da República da 4ª Região, no período de 15 a 18 de maio de 2026, tendo em vista o afastamento da titular e do substituto eventual.

ANA LUÍSA CHIODELLI

O PROCURADOR-CHEFE ADJUNTO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NA BAHIA, no uso da competência prevista no art. 33, inc. VI, da Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015 e tendo em vista o que consta no expediente PRM-VCA-BA-00002280/2026, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor DANILO WASHINGTON MOREIRA DOS SANTOS, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, matrícula 26618, da função de confiança de Chefe do Setor Jurídico, código FC-1, da Procuradoria da República no município de Vitória da Conquista.

Art. 2º Designar a servidora DEBORA WICKERT BARBOSA, ocupante do cargo efetivo de Técnica do MPU/Administração, matrícula 25248, para exercer a função de confiança de Chefe do Setor Jurídico, código FC-1, da Procuradoria da República no município de Vitória da Conquista, em vaga decorrente da dispensa de DANILO WASHINGTON MOREIRA DOS SANTOS, matrícula 26618.

EDUARDO DA SILVA VILLAS BOAS

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando a competência prevista pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 5 de maio de 2015, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, WILSON BERNARDINO DE MACEDO NETO, matrícula 26265, Bacharel em Direito, do cargo em comissão de Assessor-chefe Nível IV, código CC-4, do Gabinete do Dr. Helder Magno da Silva da Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais.

Art. 2º Nomear FERNANDA LOPES BARBOSA, Bacharela em Direito, para o cargo em comissão de Assessora-chefe Nível IV, código CC-4, do Gabinete do Dr. Helder Magno da Silva da Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando a competência prevista pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 5 de maio de 2015, resolve:

Art. 1º Designar JULIANA MOUTA CUNHA, matrícula 30666, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para exercer o encargo de substituta eventual do Assessor-chefe Nível IV, Código CC-4, do Gabinete do Dr. Thiago Menicucci Franklin de Miranda da Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33 e incisos do Regimento Interno do Ministério Público Federal (aprovado pela Portaria SG/MPF Nº 382, de 05 de maio de 2015), resolve:

Exonerar, a pedido, a contar de 18/05/2026, CLÁUDIA LIZ DALLAROSA LEITE, matrícula 29313, Bacharela em Direito, do cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República Marcel Brugnera Mesquita, da Procuradoria da República no Município de Foz do Iguaçu.

DANIEL HOLZMANN COIMBRA

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33 e incisos do Regimento Interno do Ministério Público Federal (aprovado pela Portaria SG/MPF Nº 382, de 05 de maio de 2015), resolve:

1-Dispensar RENAN HENRIQUE CHAVONI, matrícula nº 27761, Analista do MPU/Direito, da função de Assistente Nível II, FC-2, do Gabinete do Procurador da República Carlos Henrique Macedo Bara, da Procuradoria da República no Município de Cascavel.

2-Designar RAFAELLA FAGUNDES DOS SANTOS BARBOSA, matrícula nº 24906, Analista do MPU/Direito, para exercer a função de Assistente Nível II, FC-2, do Gabinete do Procurador da República Carlos Henrique Macedo Bara, da Procuradoria da República no Município de Cascavel.

DANIEL HOLZMANN COIMBRA