Seção 2 — 18/05/2026

A VICE- PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0016324-48.2026.4.01.8000, resolve:

DEFERIR APOSENTADORIA voluntária à servidora CARLA BALDUINO MORAIS, Analista Judiciária, Área Judiciária, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos integrais, calculados pela remuneração do cargo efetivo, com as vantagens previstas no art. 67 da Lei n. 8.112/90, c/c o art. 6º da Lei n. 9.624/98, no art. 15, § 1º da Lei 9.527/97 e art. 62-A da Lei 8.112/90, e nos artigos 14 e 15, da Lei n. 11.416/2006, com redação dada pela Lei n° 15.292/2025.Publique-se.

Des. MARIA DO CARMO CARDOSO

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o decidido no PAe 0016938-53.2026.4.01.8000, resolve:

I - CONVOCAR, ad referendum da Corte Especial Administrativa, a Juíza Federal EDNA MÁRCIA SILVA MEDEIROS RAMOS para, sem prejuízo da jurisdição na 13ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, substituir o Desembargador Federal ALEXANDRE LARANJEIRA na 12ª Turma e 3ª Seção, de 15/5 a 3/6/2026, por motivo de férias; e

II - FAZER CESSAR, a partir de 15/5/2026, a designação do Juiz Federal TÁRSIS AUGUSTO DE SANTANA LIMA para substituir o Desembargador Federal ALEXANDRE LARANJEIRA na 3ª Seção e 12ª Turma, de que trata o Ato Presi 468/2026 (24838822), publicado no DOU2 de 7/4/2026.

Desª. MARIA DO CARMO CARDOSO

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o decidido no PAe 0005559-98.2020.4.01.8009, resolve:

PRORROGAR, até 14/5/2028, os efeitos do Ato Presi 134 (12362888), publicado no DOU2 de 18/2/2021, que autorizou o Juiz Federal MURILO MENDES a atuar na 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Sinop/MT em regime de teletrabalho integral, com residência na cidade de Florianópolis/SC.

Desª. MARIA DO CARMO CARDOSO

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0009472-08.2026.4.01.8000, resolve:

REVOGAR, a partir de 18/05/2026, a cessão da servidora LUCIANA MARINHO DE MELO, Analista Judiciário, Área Judiciária, do quadro de pessoal da Subseção Judiciária de Uruaçu, que se encontrava à disposição da Sede da Seção Judiciária do Goiás para exercício de cargo em comissão, autorizada pela Portaria Diges/Secre nº 915, de 17/12/2013, publicada no Boletim de Serviço do Tribunal em 7/01/2014, tendo em vista sua remoção, a pedido, para a Sede da Seção Judiciária do Goiás.

Desª. MARIA DO CARMO CARDOSO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o decidido pelo Conselho de Administração, em sessão de 13-4-2026, e o que consta no Processo Administrativo 0002770-90.2025.4.04.8002, resolve:

I - READAPTAR a servidora CYNTHIA VIANNA ZAMBRANO, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Oficial de Justiça Avaliador Federal, no cargo livre de Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, decorrente da aposentadoria da servidora Margarete Teresa Medeiros Gonçalves, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal das Secretarias da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de Santa Catarina, nos termos do artigo 8º, inciso V, e artigo 24, parágrafo 2º, da Lei 8.112, de 11-12-1990, com redação conferida pela Lei 9.527, de 10-12-1997.

II - DECLARAR VAGO o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Oficial de Justiça Avaliador Federal, do Quadro Permanente de Pessoal das Secretarias da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de Santa Catarina, ocupado pela servidora CYNTHIA VIANNA ZAMBRANO, localizado na Classe A, Padrão 1, em virtude de readaptação, nos termos do artigo 33, inciso VI, da Lei 8.112, de 11-12-1990.

III - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o decidido no Processo Administrativo 0002145-62.2025.4.04.8000, ad referendum do Conselho de Administração, resolve:

I - Apostilar, a contar da data da posse no cargo de Analista Judiciária, Área Judiciária, a Portaria 381/2025, de 23 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 29 de abril de 2025, para constar nos assentamentos funcionais da servidora FRANCINI BYK GIOVANELLA, pertencente ao quadro permanente de pessoal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, antes ocupante do cargo de Técnico Judiciária, Área Administrativa, a alteração do cargo efetivo para Analista Judiciária, Área Judiciária.

II - Esta Portaria fica condicionada à efetivação da posse e entrada em exercício da servidora FRANCINI BYK GIOVANELLA no cargo efetivo de Analista Judiciária, Área Judiciária, e entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, inciso XXXI, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante do Processo SEI nº 0004480-25.2026.6.05.8000, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária à servidora RITA DE CÁSSIA MENDES CRUZ, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, c/c o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos integrais, calculados com base na remuneração da servidora no cargo efetivo de Analista Judiciário - Área Administrativa, Nível Superior, Classe C, Padrão 13, criado pela Lei 6.082, de 10/04/1974 (vencimento e GAJ previstos na Lei nº 14.523/2023).

Des. MAURÍCIO KERTZMAN SZPORER

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXII, da Resolução Administrativa TRE-BA nº 1/2017 (Regimento Interno do Tribunal), CONSIDERANDO o disposto no SEI nº 0000055-52.2026.6.05.8000, resolve:

Art. 1º Designar a servidora Daiane de Medeiros Stabile, Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe C, Padrão 13, para a função comissionada de Assistente I - FC-1 do Núcleo de Integridade Ética e Responsabilidade Disciplinar.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir da data da publicação.

Des. MAURÍCIO KERTZMAN SZPORER

Retificar o art. 1º da Portaria TRE-BA n.º 811, de 12 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União (DOU), de 13 de maio de 2026, Edição 88, Seção 2, página 80, para que passe a constar:

Onde se lê:

"Art. 1º Designar a servidora Bianca Penélope Souza Nascimento Magalhães Costa, Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe C, Padrão 1, para a função comissionada de Assistente IV - FC-4 da Assessoria Especial da Diretoria-Geral."

Leia-se:

"Art. 1º Designar a servidora Bianca Penélope Souza Nascimento Magalhães Costa, Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe C, Padrão 12, para a função comissionada de Assistente IV - FC-4 da Assessoria Especial da Diretoria-Geral."

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, c/c o art. 29, inciso LXII, do Regimento Interno deste Tribunal, bem como considerando o que consta no SEI nº 0005187-15.2025.6.27.8000, resolve:

Nomear os(as) candidatos(as) aprovados(as) no Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral - CPNUJE 2024, com fundamento no § 1º do art. 1º da Portaria TSE nº 69/2026, na forma abaixo discriminada:

Cargo de Técnico Judiciário, Área de Atividade: Apoio Especializado, Especialidade: Programação de Sistemas:

* O 4º lugar para cota negro: SEGISMAR LIMA PEREIRA JUNIOR, desistiu temporariamente do certame.

Cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária:

*O 3º lugar para ampla concorrência: ANDRÉ FELIPE BRAGA AIRES, foi nomeado pela cota de negro, razão pela qual nomeou-se o 4º lugar da ampla.

Cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa:

*1º lugar de negro: JADIELSON OLIVEIRA DE ALMEIDA foi nomeado pela Ampla, razão pela qual nomeou-se o 2º da cota de negro.

Desa. MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA