DOU 18/05/2026 — Seção 2 · Página 83

Portaria

PORTARIA Nº 10, DE 14 DE MAIO DE 2026

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas e considerando o que consta no Processo SEI nº 0005317-68.2026.6.27.8000, resolve:

Art. 1º CONCEDER a cessão da servidora CLÉDINA FRANCISCA DE ASSIS LOBATO REIS, matrícula nº 3099991, ocupante do cargo de Técnica Judiciária do quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, ao Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, para o exercício de cargo em comissão, com ônus para o órgão cessionário, inclusive quanto ao reembolso da remuneração e à suspensão do pagamento da Gratificação de Atividade Judiciária - GAJ, nos termos do art. 93 da Lei nº 8.112/1990 e do art. 18 do Decreto nº 10.835/2021.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 20 de maio de 2026.

Des MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA

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PORTARIA Nº 60, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026

A JUÍZA AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 1º, inciso V, da Portaria PRE nº 111, de 2025, e tendo em vista o disposto no art. 37, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na Resolução TSE nº 23.701, de 31 de maio de 2022, e no Processo SEI nº 0018750-66.2025.6.13.8000, resolve:

Art. 1º Fica redistribuído, por reciprocidade, mediante triangulação, o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, criado pela Lei nº 6.082/1974, do Quadro de Pessoal deste Tribunal Regional de Minas Gerais, ocupado pela servidora BIANCA EUGÊNIA DA COSTA, para o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.

Art. 2º A redistribuição do referido cargo dependerá da redistribuição, para este Tribunal, de cargo de mesma denominação, criado pela Lei nº 8.432/1992, ocupado pela servidora HELLEN ROSE MARTINS LAGE, pertencente ao Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, bem como da redistribuição, para o Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, de cargo de mesma denominação ocupado pelo servidor GABRIEL CARNEIRO DE ASSIS CARVALHO, pertencente ao Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.

Art. 3º Ficam concedidos 20 (vinte) dias de licença-trânsito à servidora HELLEN ROSE MARTINS LAGE, nos termos do art. 18, caput, da Lei nº 8.112, de 1990.

Art. 4º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

CRISTIANA GUALBERTO

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PORTARIA Nº 144, DE 12 DE MAIO DE 2026

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXIX, do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no SEI n. 0009536-33.2026.6.16.8000, resolve:

Art. 1.º NOMEAR, em virtude de habilitação em Concurso Público regido pelo Edital n. 01 - CPNUJE, de 27 de maio de 2024:

a) a candidata DIEINE GOMES DE ANDRADE, classificada em 6º lugar no concurso destinado ao provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de Analista Judiciário, Área de Atividade Judiciária, Classe A, Padrão 01, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, no cargo criado pela Lei n. 8868, de 14 de abril de 1994, vago em decorrência de aposentadoria da servidora Claudia Maria Perpetua Araujo Maia, publicada pela Portaria nº 374, de 28 de novembro de 2025, no DOU nº 235, em 10 de dezembro de 2025, enquadrado nos limites autorizados no Anexo I da Portaria TSE n. 69/2026;

b) o candidato VICTOR DUTRA DO BOMFIM, classificado em 7º lugar no concurso destinado ao provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de Analista Judiciário, Área de Atividade Judiciária, Classe A, Padrão 01, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, no cargo criado pela Lei n. 6.082, de 17 de junho de 1974, vago em decorrência do falecimento da servidora Jaqueline Beatriz Santos de Moura, publicada pela Portaria nº 389, de 11 de dezembro de 2025, no DOU nº 239, em 16 de dezembro de 2025, enquadrado nos limites autorizados no Anexo I da Portaria TSE n. 69/2026;

Art. 2º Os candidatos, ora nomeados, terão o prazo de até 30 (trinta) dias contados da data da publicação do presente ato para tomar posse no respectivo cargo, em conformidade com o § 1.º, do artigo 13, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União), com redação alterada pela Lei n.º 9.527, de 10 de dezembro de 1997.

Art. 3.º Os candidatos ora nomeados terão o prazo de 03 (três) dias úteis, contados da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, para formalizar a escolha pelo local de lotação, a respeitar a classificação geral no concurso e as localidades ofertadas pelo Tribunal. Caso os candidatos não apresentem sua escolha no prazo referido serão lotados conforme critério da Administração, nos locais não escolhidos por outros candidatos.

Art. 4.º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. LUCIANO CARRASCO FALAVINHA SOUZA

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PORTARIA Nº 154, DE 15 DE MAIO DE 2026

Art. 1.º TORNAR SEM EFEITO a nomeação efetuada por meio da Portaria n. 125, de 23 de abril de 2026, publicada no Diário Oficial da União n. 77, em 27 de abril de 2026, descrita a seguir:

a) a candidata ISADORA CORDEIRO PADUAN, classificada em 16º lugar no concurso destinado ao provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário, Área de Atividade Administrativa, Classe A, Padrão 01, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em razão de apresentação de termo de desistência;

Art. 2º NOMEAR, em virtude de habilitação em Concurso Público regido pelo Edital n. 01 - CPNUJE, de 27 de maio de 2024:

a) o candidato GABRIEL DE JESUS VIEIRA, classificado em 18º lugar no concurso destinado ao provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário, Área de Atividade Administrativa, Classe A, Padrão 01, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n. 7.645 de 18 de dezembro de 1987, vago em decorrência de falecimento do servidor Dinarte Antonio Bianchi, publicada na Portaria n. 171, de 09 de junho de 2025, no DOU n. 113, em 17 de junho de 2025, enquadrado nos limites autorizados no Anexo I da Portaria TSE n. 69/2026;

Art. 3.º O candidato, ora nomeado, terá o prazo de até 30 (trinta) dias contados da data da publicação do presente ato no Diário Oficial da União para tomar posse no respectivo cargo, em conformidade com o § 1.º, do artigo 13, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União), com redação alterada pela Lei n.º 9.527, de 10 de dezembro de 1997.

Art. 4.º O candidato ora nomeado terá o prazo de 03 (três) dias úteis, contados da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, para formalizar a escolha pelo local de lotação, a respeitar a classificação geral no concurso e as localidades ofertadas pelo Tribunal. Caso o candidato não apresente sua escolha no prazo referido será lotado conforme critério da Administração, nos locais não escolhidos por outros candidatos.

Art. 5.º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. LUCIANO CARRASCO FALAVINHA SOUZA

Portaria

PORTARIA TRE-RS N° 2.653, DE 12 DE MAIO DE 2026

O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR MARIO CRESPO BRUM, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 17, INCISO XXIV, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL, resolve:

Art. 1.º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora Thais Helena de Azevedo Colvara, com fundamento no art. 4º da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2.º Declarar vago, nos termos do art. 33, inciso VII, da Lei n. 8.112/1990, o cargo de Técnico Judiciário, Área de Atividade Administrativa, Classe C, Padrão 13, criado pela Lei 8.868/1994, do quadro de pessoal deste Tribunal.

Art. 3.º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Des. MARIO CRESPO BRUM

Ato

ATO PR Nº 115, DE 11 DE MAIO DE 2026

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no exercício da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 26, XLIII, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE n.º 895, de 31 de julho de 2014), CONSIDERANDO o que consta do processo SEI nº 2026.0.000014105-0, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a contar de 14 de abril de 2026, por motivo de falecimento, nos termos do artigo 33, inciso IX, da Lei nº 8.112/1990, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado por leis anteriores, para o qual a servidora MARCIA FIALHO foi nomeada pelo Ato nº 98/1996, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, Seção II - Federal, em 6 de março de 1996.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

CLAUDIO DE MELLO TAVARES

Ato

ATO PR Nº 121, DE 14 DE MAIO DE 2026

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no exercício da atribuição que lhe foi conferida pelo art. 26, XLII, da Resolução TRE/RJ nº 895, de 31 de julho de 2014, CONSIDERANDO o que consta do processso SEI nº 2026.0.000015271-0, resolve:

Art. 1º Designar a servidora AMANDA DE SOUSA CUNHA RIBEIRO, Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, da Seção de Seguridade Social, da Coordenadoria Técnico-Jurídica de Pessoal da Secretaria de Gestão de Pessoas do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

CLAUDIO DE MELLO TAVARES

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PORTARIA P/TRE-SC N° 67, DE 12 DE MAIO DE 2026

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 22, incisos XXIV e XXVIII, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE-SC 7.847, de 12.12.2011), e considerando a decisão proferida no processo SEI 0000169-60.2026.6.24.8000, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora HELOÍSA HELENA BASTOS SILVA LÜBKE, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, criado pela Lei 6.082, de 17.6.1974, Classe C, Padrão 13, do quadro de pessoal deste Tribunal, com fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional 103, de 12.11.2019, com proventos correspondentes à totalidade da remuneração no cargo efetivo, nos termos do art. 20, § 2º, inciso I da EC 103/2019.

Art. 2º Os proventos serão reajustados na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, nos termos do art. 7º da Emenda Constitucional 41, de 19.12.2003.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União (DOU), sem prejuízo de sua publicação no Boletim Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (BITRESC).

Des. CARLOS ROBERTO DA SILVA

Ato