Seção 3 — 18/05/2026

Número do Contrato: 27/2022.

Nº Processo: 01213.002159/2022-40.

Inexigibilidade. Nº 4/2022. Contratante: CENTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA ELETRONICA AVAN. Contratado: 74.704.008/0001-75 - FUNDACAO DE APOIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RGS. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por mais 12 meses, de 09 de maio de 2026 a 09 de maio de 2027, da contratação de empresa especializada na prestação de serviços de link internet rnp e manutenção.. Vigência: 09/05/2026 a 09/05/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 35.220,00. Data de Assinatura: 07/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 07/05/2026).

Número do Contrato: 12/2024.

Nº Processo: 01213.004890/2023-91.

Pregão. Nº 90001/2024. Contratante: CENTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA ELETRONICA AVAN. Contratado: 22.035.563/0001-58 - MONTENGE ENGENHARIA LTDA. Objeto: Repactuação e o reequilíbrio econômico-financeiro, a partir de 01 de maio de 2025 até 22 de abril de 2026, do serviço de contratação de serviços comuns de engenharia através de empresa especializada para prestação de serviços contínuos de instalação, manutenção preventiva e corretiva elétrica em bt e mt (incluindo as subestações), proteção contra descargas atmosféricas (spda) com

fornecimento de peças, materiais de consumo e insumos, mão de obra, ferramentas, bem como a realização de serviços eventuais diversos e equipamentos necessários para execução dos serviços na área do ceitec s.a.. Vigência: 02/04/2026 a 22/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.339.748,51. Data de Assinatura: 02/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 02/04/2026).

Número do Contrato: 12/2024.

Nº Processo: 01213.004890/2023-91.

Pregão. Nº 90001/2024. Contratante: CENTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA ELETRONICA AVAN. Contratado: 22.035.563/0001-58 - MONTENGE ENGENHARIA LTDA. Objeto: Renovação, a partir de 22 de abril de 2026 até 22 de abril de 2027, do serviço de contratação de serviços comuns de engenharia através de empresa especializada para prestação de serviços contínuos de instalação, manutenção preventiva e corretiva elétrica em bt e mt (incluindo as subestações), proteção contra descargas atmosféricas (spda) com fornecimento de peças, materiais de consumo e insumos, mão de obra, ferramentas, bem como a realização de serviços eventuais diversos e equipamentos necessários para execução dos serviços na área do ceitec s.a.. Vigência: 02/04/2026 a 22/04/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.353.341,87. Data de Assinatura: 02/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 02/04/2026).

Protocolo de Intenções. Processo SEI 01300.006684/2025-06.

Partícipes: A Autoridade Nacional de Segurança Nuclear - ANSN, CNPJ 62.759.595/0001-10 e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, CNPJ 33.654.831/0001-36. Do Objeto: O Protocolo de Intenções tem por objeto estabelecer bases de cooperação institucional entre a ANSN e o CNPq, com vistas ao fortalecimento das capacidades científicas, tecnológicas e institucionais relacionadas à segurança nuclear, à radioproteção e à regulação nuclear no Brasil. A cooperação ora estabelecida buscará estimular a articulação entre as instituições para a promoção de iniciativas voltadas à formação e à capacitação de recursos humanos altamente qualificados, ao desenvolvimento de estudos e projetos de interesse estratégico para o setor nuclear, bem como ao desenvolvimento de conhecimentos e experiências nas áreas de ciência, tecnologia e inovação aplicadas à regulação nuclear. As ações decorrentes do Protocolo poderão contemplar, entre outras iniciativas, o estímulo à realização de estudos, projetos, atividades de capacitação e cooperação científica e tecnológica, inclusive mediante a utilização de instrumentos de fomento científico e tecnológico disponíveis no âmbito do CNPq, observadas as competências institucionais de cada partícipe e a celebração de instrumentos específicos quando necessário. Dos Recursos Financeiros e Patrimoniais: Não haverá transferência de recursos financeiros ou doação de bens entre os partícipes para a execução do Protocolo de Intenções. As despesas eventualmente necessárias ao desenvolvimento das iniciativas relacionadas ao objeto do Protocolo, tais como: pessoal, deslocamentos, comunicação institucional e outras que se fizerem necessárias, correrão por conta das dotações orçamentárias próprias de cada partícipe, observadas suas respectivas competências e disponibilidades administrativas. A eventual implementação de ações decorrentes do Protocolo que envolvam execução de projetos específicos, descentralização de créditos ou disponibilização de recursos financeiros dependerá da celebração de instrumentos próprios, observada a legislação aplicável. As atividades decorrentes do Protocolo serão desenvolvidas em regime de cooperação institucional entre os partícipes, não gerando, entre si, qualquer forma de remuneração. Do Prazo e Vigência: O Protocolo de Intenções terá vigência de 36 meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo celebrado entre os partícipes. Data de Assinatura: 13/05/2026. Signatários: Pelo CNPq: Olival Freire Junior, Presidente do CNPq e Pela ANSN Alessandro Facure Neves de Salles Soares, Diretor Presidente.

Chamada Nº 27/2022

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada Pública PDI-MneraisEstrateg - Chamada Nº 27/2022 - Linha Temática 3 - PD&I em pesquisa mineral voltada para o estabelecimento de modelos de depósitos minerais com foco em Minerais Estratégicos e para a produção de materiais avançados (Prorrogação). As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/8387726728923392

Em, 15 de maio de 2026

Monica Felts de La Roca Soares

Diretora Científica - DCTI

Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Concessão e Aceitação de Apoio Financeiro a Projeto de Pesquisa - CONCEDENTE: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq - BENEFICIÁRIO: Rodrigo Montandon Born processo: 420395/2023-7 OBJETIVO: "Constitui o objeto do presente termo aditivo, a mudança de Instituição de Execução do Projeto da: Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) para a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), DATA DA FIRMATURA: 15/05/2026 - SIGNATÁRIOS: pelo CNPq, MICHELLI COSTA LEMOS PEDATELLA Coordenadora de Apoio ao Fomento - COAFO PO CNPq nº 15, de 12 de fevereiro de 2026, Pelo beneficiário o próprio

CHAMADA PÚBLICA

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme a Portaria CNPq Nº 1.299, de 8 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada CNPq Nº 69/2022 - BOLSAS DE MESTRADO E DOUTORADO - PIBPG 2022 (Mudança de Titularidade --). As propostas aprovadas encontram-se no http://resultado.cnpq.br/5690118578554077.

Brasília, DF 15 DE MAIO DE 2026.

Dalila Andrade Oliveira

Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação-DCOI

Nº Processo: 53115.001456/2026-11.

Pregão Nº 90011/2025. .

Contratante: COORDENACAO-GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS.

Contratado: 15.664.649/0001-84 - GPBR PARTICIPACOES LTDA.

Objeto: Contratação de serviços de implantação e implementação de plataforma digital integrada de qualidade de vida e bem-estar para os servidores, promovendo a saúde física e mental, o aumento da produtividade e o engajamento, a inclusão e a diversidade, reduzindo o absenteísmo e fomentando a cultura organizacional positiva para as carreiras que compõem o quadro de pessoal do ministério das comunicações, nas condições estabelecidas no termo de referência..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I.

Vigência: 30/04/2026 a 30/04/2027.

Valor Total: R$ 356.760,20.

Data de Assinatura: 30/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 15/05/2026).

NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00045/2022 publicado no D.O de 2022-05-17, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 21.730,00. Leia-se: Valor Total: R$ 89.905,20. Onde se lê: Vigência: 13/05/2022 a 13/05/2023. . Leia-se: Vigência: 09/05/2025 a 13/05/2025.

(COMPRASNET 4.0 - 09/05/2025).

Número do Contrato: 14/2025.

Nº Processo: 53115.023734/2025-01.

Contratante: COORDENACAO-GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS.

Contratado: 08.247.960/0001-62 - REAL JG FACILITIES S/A.

Objeto:

1.1. O presente Termo de Apostilamento tem por objeto a repactuação dos valores trabalhistas do Contrato Administrativo nº 14/2025, com fundamento no art. 136 da Lei nº 14.133/2021, bem como na Cláusula Sétima do contrato originário, em razão do reequilíbrio econômico-financeiro decorrente das convenções coletivas de trabalho, observado o interregno mínimo de 12 (doze) meses.

1.2. REPACTUAR EM 5,75% os valores trabalhistas do contrato, referente a reequilíbrio econômico-financeiro, decorrente das convenções coletivas de trabalho, observado o interregno de um ano, e independentemente de solicitação da contratada, os preços iniciais serão reajustados pelo contratante, assim, o valor anual do contrato passará de R$ 796.318,08 (setecentos e noventa e seis mil trezentos e dezoito reais e oito centavos) para R$ 842.118,72 (oitocentos e quarenta e dois mil cento e dezoito reais e setenta e dois centavos), gerando uma diferença de R$ 45.800,64 (quarenta e cinco mil e oitocentos reais e sessenta e quatro centavos), com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2026.

Vigência: 30/04/2026 a 22/09/2026.

Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 842.118,72.

Data de Assinatura: 30/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 30/04/2026).

PARTES: União e CRISTO REI COMUNICAÇÕES LTDA.

ESPÉCIE: TERMO DE PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO celebrado entre a União e a Cristo Rei Comunicações Ltda., em cumprimento às diretrizes da Lei 5.768/1971, alterada pela Lei n.º 14.027/2020 e Lei 14.351/2022, e do Decreto n.º 10.804/2021, bem como da Portaria GM/MCOM n.º 01/2023 e alterações. Edital da Concorrência n.º 009/2000-SSR/MC (processo n.º 53770.000809/2000-95).

OBJETO: Correspondente à adesão da pessoa jurídica ao acordo de parcelamento administrativo do valor relativo ao preço público da outorga de execução do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na localidade de Mimoso do Sul, no estado do Espírito Santo.

DATA E ASSINATURA: 11 de maio de 2026. Wilson Diniz Wellisch - Secretário de Radiodifusão, e Sra. Lucileia Maria Uneida Zanon - sócia-administradora da Cristo Rei Comunicações Ltda.T

PARTES: União e REGIONAL RADIODIFUSÃO LTDA.

ESPÉCIE: TERMO DE PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO celebrado entre a União e a Regional Radiodifusão Ltda., em cumprimento às diretrizes da Lei 5.768/1971, alterada pela Lei n.º 14.027/2020 e Lei 14.351/2022, e do Decreto n.º 10.804/2021, bem como da Portaria GM/MCOM n.º 01/2023 e alterações. Edital da Concorrência n.º 106/2001-SSR/MC (processo n.º 53710.000364/2002-10).

OBJETO: Correspondente à adesão da pessoa jurídica ao acordo de parcelamento administrativo do valor relativo ao preço público da outorga de execução do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na localidade de Pompéu, estado de Minas Gerais.

DATA E ASSINATURA: 11 de maio de 2026. Wilson Diniz Wellisch - Secretário de Radiodifusão, e o Sr. Fernando Lacerda Gabriel - sócio-administrador da Regional Radiodifusão Ltda.