EDITAL DE CONVITE PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO (APDAU) dos Municípios de PAULO AFONSO, GLÓRIA, RODELAS, CHORROCHÓ, ABARÉ, CURAÇA, JUAZEIRO, SOBRADINHO, SENTO SÉ, ITAGUAÇU DA BAHIA, XIQUE-XIQUE, MORPARÁ, IBOTIRAMA, PARATINGA, BOM JESUS DA LAPA, MALHADA, CASA NOVA, REMANSO, PILÃO ARCADO, BARRA, MUQUÉM DE SÃO FRANCISCO, SÍTIO DO MATO, SERRA DO RAMALHO E CARINHANHA no Estado da Bahia.
A Superintendência do Patrimônio da União na Bahia - SPU/BA, em atendimento ao disposto no art. 11 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, com o intuito de divulgar, esclarecer e iniciar os trabalhos de demarcação da Linha Média das Enchentes Ordinárias - LMEO do ano de 1867, no Estado da Bahia, visando à demarcação dos terrenos da União situados nos municípios de Paulo Afonso, Glória, Rodelas, Chorrochó, Abaré, Curaça, Juazeiro, Sobradinho, Sento Sé, Itaguaçu da Bahia, Xique-Xique, Morpará, Ibotirama, Paratinga, Bom Jesus da Lapa, Malhada, Casa Nova, Remanso, Pilão Arcado, Barra, Muquém de São Francisco, Sítio do Mato, Serra do Ramalho e Carinhanha, convida a todos os(as) interessados (as) para Audiência Pública de Demarcação de Áreas da União - APDAU a ser realizada, de forma eletrônica via aplicativo Microsoft Office Teams, que acontecerá de forma agrupada (referido conjunto de Municípios), em consonância com o disposto no §5º do supracitado art. 11, do Decreto-Lei nº 9.760/46, no dia 30/07/2026, das 10 às 12 horas.
Destaque-se que as audiências públicas têm por objetivo:
dar publicidade ao Trabalho de Demarcação de Áreas da União;
orientar os interessados com relação aos documentos, plantas ou quaisquer outros materiais/elementos que possam contribuir com o processo de demarcação, para o correto posicionamento da linha;
fornecer informações e esclarecimentos sobre o procedimento demarcatório;
divulgar os trechos a serem demarcados, bem como as suas coordenadas.
O quadro a seguir apresenta as informações da data, horário, grupo de municípios, link da sala virtual no Teams, a ser utilizado para a realização da APDAU, e o Formulário para Inscrição Prévia de participação na Audiência, o qual não tem efeito restritivo:
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Município | Coordenadas do Início do trecho | Coordenadas do Fim do trecho | Link do Formulário para Inscrição Prévia | Data e horário da realização da Audiência do grupo | Link da APDAU no Teams |
| Latitude | Longitude | Latitude | Longitude | | | |
Paulo Afonso | 9°32′24.286″ S | 38°1′19.956″ W | 9°22′16.629″ S | 38°15′41.436″ W | https://forms.cloud.microsoft/r/xmFHx0HCLH | Dia 30/07/2026, das 10h às 12h | https://teams.microsoft.com/meet/260134184609628?p=29KAmsT0vpAN0qAox5 |
Glória | 9°22′16.629″ S | 38°15′41.436″ W | 8°58′33.647″ S | 38°32′49.164″ W | | | |
Rodelas | 8°58′33.647″ S | 38°32′49.164″ W | 8°50′1.411″ S | 38°58′3.792″ W | | | |
Chorrochó | 8°50′1.411″ S | 38°58′3.792″ W | 8°45′12.288″ S | 39°4′11.100″ W | | | |
Abaré | 8°45′12.288″ S | 39°4′11.100″ W | 8°32′51.965″ S | 39°21′36.324″ W | | | |
Curaça | 8°32′51.965″ S | 39°21′36.324″ W | 9°8′47.430″ S | 39°54′21.960″ W | | | |
Juazeiro | 9°8′47.430″ S | 39°54′21.960″ W | 9°27′28.528″ S | 40°43′50.808″ W | | | |
Sobradinho | 9°27′28.528″ S | 40°43′50.808″ W | 9°29′29.866″ S | 41°0′16.884″ W | | | |
Sento Sé | 9°29′29.866″ S | 41°0′16.884″ W | 10°12′41.882″ S | 42°18′57.672″ W | | | |
Itaguaçu da Bahia | 10°12′41.882″ S | 42°18′57.672″ W | 10°27′24.520″ S | 42°19′12.540″ W | | | |
Xique-Xique | 10°27′24.520″ S | 42°19′12.540″ W | 11°29′55.817″ S | 43°13′30.612″ W | | | |
Morpará | 11°29′55.817″ S | 43°13′30.612″ W | 11°33′42.595″ S | 43°16′56.028″ W | | | |
Ibotirama | 11°33′42.595″ S | 43°16′56.028″ W | 12°21′10.962″ S | 43°12′14.040″ W | | | |
Paratinga | 12°21′10.962″ S | 43°12′14.040″ W | 12°41′21.019″ S | 43°12′8.280″ W | | | |
Bom Jesus da Lapa | 12°41′21.019″ S | 43°12′8.280″ W | 13°52′34.219″ S | 43°26′22.056″ W | | | |
Malhada | 13°32′42.889″ S | 43°26′28.968″ W | 14°42′54.248″ S | 43°41′32.784″ W | | | |
Casa Nova | 9°26′4.678″ S | 40°45′42.840″ W | 9°37′31.165″ S | 41°53′41.352″ W | | | |
Remanso | 9°37′31.165″ S | 41°53′41.352″ W | 9°55′43.775″ S | 42°20′26.376″ W | | | |
Pilão Arcado | 9°55′43.775″ S | 42°20′26.376″ W | 10°33′13.392″ S | 42°38′56.184″ W | | | |
Barra | 10°33′13.392″ S | 42°38′56.184″ W | 11°44′3.286″ S | 43°23′26.412″ W | | | |
Muquém do São Francisco | 11°44′3.286″ S | 43°23′26.412″ W | 12°33′5.231″ S | 43°26′36.780″ W | | | |
Sítio do Mato | 12°33′5.231″ S | 43°26′36.780″ W | 13°11′16.228″ S | 43°42′21.816″ W | | | |
Serra do Ramalho | 13°11′16.228″ S | 43°42′21.816″ W | 13°47′38.944″ S | 43°36′54.360″ W | | | |
Carinhanha | 13°47′38.944″ S | 43°36′54.360″ W | 44°2′44.448″ S | 14°17′1.586″ W | | | |
Esclarece-se que poderão ser apresentados, para contribuir com os trabalhos de demarcação, quaisquer materiais, documentos textuais, representações gráficas ou outros elementos, antigos e recentes, que indiquem as características físicas/ambientais e de ocupação das áreas objeto da demarcação, tais como plantas, mapas, fotos, ortofotos, documentos, registros cartoriais, dentre outros, independente da data original.
As contribuições e documentos , indicados no inciso serão recebidos a partir da data de publicação deste edital na unidade de protocolo da SPU/BA, sito à Av. Jequitaia, s/n, térreo, Ed. do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (antigo Ministério da Economia), Bairro Comércio, Salvador - BA, CEP: 40.015-902, das 9 às 12 horas e das 13 às 16 horas, preferencialmente até a véspera da data da APDAU agendada para o grupo. Os materiais digitalizados poderão ser encaminhados à caixa de e-mails: [email protected], informando no assunto o nome do Município a que se referir.
Ainda, não havendo a possibilidade de entrega dos materiais até a data da Audiência, informa-se que eles poderão ser enviados por e-mail ou entregues no endereço informado, sede da SPU/BA, até 30 dias após a sua realização, no dia 30/08/2026.
A APDAU poderá ser gravada e filmada, e os registros ficarão em poder da SPU/BA, para consulta e comprovação.
Havendo falhas, incidentes de segurança ou tecnológicos, eventos climáticos adversos ou outros imprevistos relevantes na data ou durante a APDAU que obriguem a sua suspensão, ela poderá ser reiniciada em até 02 (duas) horas ou adiada para o próximo dia útil, no mesmo local e horário originais, até que se obtenha sucesso.
OTÁVIO ALEXANDRE FREIRE DA SILVA