Seção 3 — 18/05/2026

Processo nº 44103.001690/2022-55. Contrato n° 21.204468.2022. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 085/2022. Contratada LIONS SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PATRIMONIAL LTDA - CNPJ nº 30.044.178/0001-03. Objeto: Quarto Termo Aditivo para promover a inclusão de novo endereço para prestação dos serviços na Unidade Predial da DATAPREV São Paulo. Data da assinatura: 14/05/2026. Valor do instrumento: Sem impacto financeiro. Vigência: início a partir da data da última assinatura digital. Fundamentação legal: Artigos 72 da Lei nº 13.303/2016 e demais legislações pertinentes.

Processo nº 44103.020927/2023-88. Contrato n° 01.039070.2024. Contratada AMBIENTALIS ANÁLISES DE AMBIENTES LTDA EPP. - CNPJ nº 06.164.913/0001-20. Objeto: Primeiro Termo Aditivo para promover a inclusão de novo endereço para prestação dos serviços na Unidade Predial da DATAPREV São Paulo. Valor total estimado: Sem impacto financeiro. Vigência: A partir de 01/06/2026 a 09/12/2028. Fundamentação legal: Artigos 72 da Lei nº 13.303/2016 e demais legislações pertinentes.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 91067/2026 - UASG 238014

De acordo com o critério de julgamento estabelecido no Edital, sagrou-se vencedora desta licitação, sendo adjudicado o respectivo objeto, a empresa COFFEE BEAN TECHNOLOGY CONSULTORIA EM MARKETING LIMITDA - CNPJ nº 08.881.608/0001-84, pelo valor total de R$ 12.765.289,37 (doze milhões setecentos e sessenta e cinco mil duzentos e oitenta e nove reais e trinta e sete centavos).

ERIVELTON DE SOUZA SANTOS

Pregoeiro

Número do Contrato: 5/2022.

Nº Processo: 04600.000237/2022-04.

Pregão. Nº 8/2022. Contratante: FUNDACAO ESCOLA NACIONAL DE ADM. PUBLICA. Contratado: 33.727.422/0001-12 - M ANDRADE PUBLICIDADE & MARKETING LTDA. Objeto: Prorrogar excepcionalmente o prazo de vigência do contrato nº 5/2022, por mais um período de 06 (seis) meses ou até a conclusão do novo processo licitatório e consequente assinatura do contrato com a empresa vencedora do certame, o que ocorrer primeiro, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 25/05/2026 a 25/11/2026, nos termos do § 4º do art. 57 da lei 8.666/93.. Vigência: 25/05/2026 a 25/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 61.563,66. Data de Assinatura: 15/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 15/05/2026).

Nº Processo: 59000.024107/2025-52.

Pregão Nº 90010/2025. Contratante: MIDR/ADMINISTRACAO GERAL.

Contratado: 16.701.716/0001-56 - STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.. Objeto: Aquisição de bens no âmbito do programa nacional de máquinas, equipamentos e veículos para o desenvolvimento regional e territorial - programa inova, especificados nos itens 93, 98 e 99, nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 13/05/2026 a 13/05/2027. Valor Total: R$ 7.875.510,00. Data de Assinatura: 13/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 14/05/2026).

Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2026, assinado em 15/05/2026, ao Instrumento código 984444. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE UNAI, CNPJ nº 18125161000177. Readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação do valor total do convênio, mediante aumento da contrapartida do convenente. Valor Total: R$ 958.540,00, Valor de Contrapartida: R$ 958.540,00, Vigência: 11/12/2025 a 11/09/2028. Data de Assinatura do Instrumento: 11/12/2025. Signatários: Concedente: EDGAR BATISTA DE AZEVEDO CAETANO, CPF nº ***.412.521-**, Convenente: THIAGO MARTINS RODRIGUES, CPF nº ***.440.756-**.

Espécie: Convênio Código 993598, Nº Processo: 59000004235202661, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE CROATA CNPJ nº 10462349000107, Objeto: Pavimentação de estradas vicinais destinadas ao escoamento produtivo no Município de Croatá/CE, Valor Total: R$ 2.390.010,00, Valor de Contrapartida: R$ 2.510,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 2.387.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000119, Valor: R$ 716.250,00, PTRES: 236492, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 14/05/2026 a 14/05/2030, Data de Assinatura: 14/05/2026, Signatários: Concedente: EDGAR BATISTA DE AZEVEDO CAETANO CPF nº ***.412.521-**, Convenente: RONILSON FRANCISCO DE OLIVEIRA CPF nº ***.487.997-**.

Espécie: Convênio Código 993599, Nº Processo: 59000004238202602, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE CROATA CNPJ nº 10462349000107, Objeto: Construção de Passagem Molhada no Município de Croatá/CE, Valor Total: R$ 2.390.010,00, Valor de Contrapartida: R$ 2.510,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 2.387.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000125, Valor: R$ 716.250,00, PTRES: 236492, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 14/05/2026 a 14/05/2030, Data de Assinatura: 14/05/2026, Signatários: Concedente: EDGAR BATISTA DE AZEVEDO CAETANO CPF nº ***.412.521-**, Convenente: RONILSON FRANCISCO DE OLIVEIRA CPF nº ***.487.997-**.

Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2026, assinado em 15/05/2026, ao Instrumento código 942588. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE UIRAUNA, CNPJ nº 08924078000104. Readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação do valor total do convênio, mediante aumento da contrapartida do convenente. Valor Total: R$ 231.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 231.000,00, Vigência: 11/12/2023 a 16/09/2027. Data de Assinatura do Instrumento: 08/12/2023. Signatários: Concedente: EDGAR BATISTA DE AZEVEDO CAETANO, CPF nº ***.412.521-**, Convenente: MARIA SULENE DANTAS SARMENTO, CPF nº ***.222.494-**.

Espécie: Convênio Código 993360, Nº Processo: 59000003752202612, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE POTENGI CNPJ nº 07658917000127, Objeto: Construção de passagens molhadas na Zona Rural do Municipio de Potengi/CE, Valor Total: R$ 1.624.400,00, Valor de Contrapartida: R$ 20.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 1.604.400,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000094, Valor: R$ 481.320,00, PTRES: 236492, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 15/05/2026 a 15/05/2029, Data de Assinatura: 15/05/2026, Signatários: Concedente: EDGAR BATISTA DE AZEVEDO CAETANO CPF nº ***.412.521-**, Convenente: SALVIANO LINARD DE ALENCAR CPF nº ***.771.608-**.

Espécie: Convênio Código 993860, Nº Processo: 59000004716202676, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO CNPJ nº 28606630000123, Objeto: Pavimentação de estradas vicinais, Valor Total: R$ 2.000.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 90.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 1.910.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000186, Valor: R$ 1.910.000,00, PTRES: 267931, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 15/05/2026 a 15/05/2030, Data de Assinatura: 15/05/2026, Signatários: Concedente: EDGAR BATISTA DE AZEVEDO CAETANO CPF nº ***.412.521-**, Convenente: JOHNNY MAYCON CORDEIRO RIBEIRO CPF nº ***.203.337-**.

No Extrato de Instrumento, publicado no DOU de 13/05/2026, Seção 3, referente ao INSTRUMENTO código 993403, onde se lê: Responsável pelo Convenente: WLADIMIR BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA, CPF nº ***.558.347-**, leia-se: Responsável pelo Convenente: FREDERICO RANGEL PAES, CPF nº ***.124.626-**.

Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000005/2026, assinado em 04/05/2026, ao Instrumento código 879298. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA, CNPJ nº 07726540000104. Readequação do Plano de Trabalho em razão da alteração do valor total do convênio, mediante aumento da Contrapartida do Convenente. Valor Total: R$ 169.598,89, Valor de Contrapartida: R$ 112.964,06, Vigência: 04/01/2019 a 08/06/2026. Data de Assinatura do Instrumento: 05/12/2018. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº ***.182.211-**, Convenente: MARIA IVONETH BRAGA DE SOUSA, CPF nº ***.800.233-**.

Espécie: Convênio Código 993101, Nº Processo: 59000003406202634, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE SABOEIRO CNPJ nº 07811946000187, Objeto: Pavimentação de Estradas Vicinais na Zona Rural do Município de Saboeiro/Ceará, Valor Total: R$ 1.606.400,00, Valor de Contrapartida: R$ 2.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 1.604.400,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000063, Valor: R$ 481.320,00, PTRES: 236492, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 15/05/2026 a 15/05/2029, Data de Assinatura: 15/05/2026, Signatários: Concedente: EDGAR BATISTA DE AZEVEDO CAETANO CPF nº ***.412.521-**, Convenente: ANTONIO FRANCISCO DE LIMA CPF nº ***.397.703-**.

CONCORRÊNCIA Nº 100/2026

Contratação de especializada para a prestação de serviços de reserva, emissão, marcação, remarcação, endosso e fornecimento de passagens aéreas nacionais e internacionais, em voos regulares e não regulares destinadas aos consultores e colaboradores eventuais quando em viagens a serviço ou no interesse do projeto de cooperação técnica - PCT BRA/IICA/23/002, "desenvolvimento regional e ordenamento territorial". DATA: 17/06/2026, HORA: 10h (horário de Brasília).

Os interessados poderão obter o Edital acessando a Internet, no site https://www.iica.int/pt/node/76.

A COMISSÃO

Nº Processo: 59401.000207/2026-51.

Dispensa Nº 2/2026. Contratante: DNOCS CEST/PI-TERESINA-PI.

Contratado: 37.683.113/0001-49 - SET ENGENHARIA SERVICOS E MANUTENCAO DE MATERIAL ELETRICO LTDA. Objeto: Serviços de engenharia para manutenção do predio da cest-pi.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: I. Vigência: 08/05/2026 a 08/05/2027. Valor Total: R$ 130.000,00. Data de Assinatura: 08/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 15/05/2026).

Nº Processo: 59401.000069/2026-19.

Dispensa Nº 3/2026. Contratante: DNOCS CEST/PI-TERESINA-PI.

Contratado: 37.683.113/0001-49 - SET ENGENHARIA SERVICOS E MANUTENCAO DE MATERIAL ELETRICO LTDA. Objeto: Serviço de engenharia para abertura e fechamento de vala para retirada de raizes, tronco, poda e limpeza de area externa da cest- pi.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 08/05/2026 a 08/05/2027. Valor Total: R$ 93.377,52. Data de Assinatura: 08/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 15/05/2026).

225/2026 DNOCS/CEST/AL Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0010-34 e o Instituto Amiga da Gente, CNPJ 62.876.234/0001-54; Objeto: O objeto do presente Acordo de Cooperação é a execução de colaboração mútua entre o DNOCS e o INSTITUTO AMIGA DA GENTE para cooperação técnica de acordo com Plano de Trabalho aprovado pelo DNOCS, a ser executado no Munício de Palmeira dos Índios e nas regiões de comprovação de atuação por parte da instituição, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho em anexo: Uma (01) CAÇAMBA BASCULANTE, SIADS: 23102610; MARCA: VOLVO; CHASSI 93KK0Y1D1SE202311, MODELO: VM 290 6X4R - Ano de Fabricação: 2024 Ano Modelo: 2024, Diesel; Três (03) GRADE ARADORA, SIADS: 23072817, 23072818, 23072819; Ano Fabricação: 2023, Ano Modelo: 2023; Prazo: 12 meses, contados a partir de sua publicação no Diário Oficial da União podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo; Fundamento Legal: Lei nº 13.019, de 2014, no Decreto 8.726 ou nas demais disposições normativas cabíveis; Data da Assinatura: 15/05/2026; Assinam: Juliano Ribeiro Balbino, Coordenador Estadual do DNOCS em Alagoas e Hugo Ferreira da Silva, Presidente do Instituto, Processo nº 59413.000138/2026-47.

222/2026 DNOCS/CEST/MG Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.43.711/0011-15 e Associação dos Trabalhadores Rurais Da Fazenda Água Limpa, Município De Mirabela - Mg, CNPJ 07.106.260/0001-95; Objeto: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto estabelecer colaboração mútua entre o DNOCS e a ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS DA FAZENDA ÁGUA LIMPA, Município de MIRABELA - MG para cooperação técnica de acordo com Plano de Trabalho aprovado pelo DNOCS, que integra o presente Acordo independentemente de transcrição: UM TRATOR MARCA: BUDNY 80CV BDY MODELO: 8040 STD CABINADO COM TOMADA DE FORÇA 540/760 RPM ANO: 2026 COR: LARANJA (N.CHASSI/PIN:LLWB75YT25S025131) BM 23046254 - CONFORME NOTA FISCAL 2.382, SÉRIE 55, Valor de aquisição: R$ 172.800,00; UMA GRADE ARADORA GAC245 1426 ME, Nº DE SÉRIE 26/0549, BM 23046323 - CONFORME NOTA FISCAL Nº 18.609 SÉRIE 2 - Valor de aquisição: R$ 19.192.00; Prazo: 01 ano, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por comum acordo entre os partícipes, mediante aditivo de acordo com novo plano de trabalho; Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 e Decreto nº 11.531/2023; Data da Assinatura: 14/05/2026; Assinam: Germanielle Géssica Pereira de Oliveira, Coordenadora Estadual do DNOCS, em Minas Gerais e walteir rodrigues pereira, Presidente da Associação; Processo nº 59415.000121/2026-70.

220/2026 DNOCS/CEST/MG Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.43.711/0011-15 e o Município De Grão Mogol-Mg, CNPJ 20.716.627/0001-50; Objeto: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto estabelecer colaboração mútua entre o DNOCS e o MUNICÍPIO DE GRÃO MOGOL-MG para cooperação técnica de acordo com Plano de Trabalho aprovado pelo DNOCS, que integra o presente Acordo independentemente de transcrição: UM TRATOR MARCA: BUDNY 80CV BDY MODELO: 8040 STD CABINADO COM TOMADA DE FORÇA 540/760 RPM ANO: 2026 COR: LARANJA (N.CHASSI/PIN:LLWB75YT26S026003) BM 23046574 - CONFORME NOTA FISCAL 2.451, SÉRIE 55, Valor de aquisição: R$ 172.800,00. UMA GRADE ARADORA GAC245 1426 ME, Nº DE SÉRIE 26/0561, BM 23046405 - CONFORME NOTA FISCAL Nº 18.611 SÉRIE 002 - Valor de aquisição: R$ 19.192.00; Prazo: 01 ano, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por comum acordo entre os partícipes, mediante aditivo de acordo com novo plano de trabalho; Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 e Decreto nº 11.531/2023; Data da Assinatura: 15/05/2026; Assinam: Germanielle Géssica Pereira de Oliveira, Coordenadora Estadual do DNOCS, em Minas Gerais e Miguel e Diego antonio braga fagundes , Prefeito Municipal; Processo nº 59415.000140/2026-04.